O Ministério Público do Maranhão expediu uma Recomendação conjunta nesta sexta-feira, 22, orientando que o Estado decrete medidas mais rígidas que propiciem ações efetivas de isolamento e distanciamento social no Município de Imperatriz e Região Tocantina.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de Imperatriz, Newton Barros de Bello Neto e pelo titular da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de João Lisboa, Fábio Henrique Meirelles Mendes.

Também assinaram o documento o defensor público-geral do Estado do Maranhão, Alberto Pessoa Bastos, e os defensores públicos titulares da Saúde em Imperatriz, Arthur Magnus Dantas de Araújo e Arthur Moura Costa.

No documento, o Ministério Público e a Defensoria Publica pedem medidas de isolamento social e distanciamento, a exemplo do que foi feito nos municípios que compõem a Ilha de São Luís, práticas que alcançaram bons resultados na capital e região.

As instituições consideram inclusive a possibilidade de lockdown entre as medidas, como forma de evitar o aumento da contaminação por Covid-19, o colapso das redes pública e privada de saúde locais e, por consequência, inúmeras mortes.

O Boletim Epidemiológico de quinta-feira, 21 de maio, registrou 1.155 casos confirmados de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) no Município de Imperatriz, com 55 óbitos.

O documento destaca, ainda, a existência de dados científicos divulgados pela comunidade médica internacional, que evidenciam que, para cada caso confirmado do novo coronavírus (covid-19), pode haver mais 10 casos existentes. De acordo com este cálculo, Imperatriz pode ter cerca de 11.500 pessoas infectadas.

“Hoje temos a ocupação de leitos praticamente esgotada e infelizmente temos a certeza epidemiológica de que esse número irá aumentar de forma avassaladora, caso enérgicas providências não sejam tomadas. Por isso a Recomendação é motivada para que medidas mais drásticas sejam adotadas para conter a situação”, ressalta o promotor de justiça Newton Bello.

“Ao Ministério Público não restou outra alternativa senão representar pela medida nais rigorosa, uma vez que o sistema de saúde de Imperatriz está à beira do colapso com um número crescente de casos de contaminação, necessitando de medidas mais enérgicas para manter o distanciamento social e conter a curva de propagação da doença, evitando assim o estrangulamento da rede de saúde local”, destaca o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

TAC MUNICÍPIO E ESTADO

Ainda no dia 12 de maio, o Ministério Público do Maranhão firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Imperatriz e o Estado do Maranhão quanto às obrigações do Sistema Único de Saúde durante a pandemia do novo coronavírus.

Entre os termos, definiu-se a necessidade de readequações nas Portas de Entrada para pacientes com suspeita de Covid-19, tornando-as mais eficientes, a observância quanto aos protocolos médicos no atendimento de pacientes com suspeita do vírus, a criação de novos leitos clínicos e de UTI’s e o fornecimento de medicações.

DECRETO MUNICIPAL

No dia 16 de maio o Município expediu Decreto nº 57/2020, permitindo a reabertura de shoppings autoescolas e lojas diversas, cujo funcionamento se dá mediante algumas regras e horários pré-estabelecidos.

Além de negociações extrajudiciais e Recomendações, o MPMA e o MPF acionaram o Município perante a Justiça Federal pedindo suspensão dos efeitos do decreto em caráter de tutela de urgência, sob pena de multa diária de R$10 mil em face do prefeito Assis Ramos.

O MPMA pede que a suspensão deve se dar até que o Município comprove que tais decisões foram precedidas de amplo e minucioso estudo feito por autoridades sanitárias municipais e também estaduais, e que foram baseadas em conclusões médico-científicas obtidas por autoridades da área da saúde pública, além de fundamentadas nas orientações explicitadas em Boletins Epidemiológicos do Ministério da Saúde.

Por Adriano Sarney*

O economista André Lara Resende, que foi nada mais do que um dos formuladores do Plano Real, escreveu no final de semana passado um interessante artigo no jornal Folha de São Paulo. Ele defende a emissão de moeda pelo Banco Central para financiar o Tesouro. Essa tese chacoalha premissas dominantes sobre políticas monetária e fiscal. O texto é longo, mas tentarei resumir e simplificar as ideias centrais.

Diante da crise do coronavírus, o governo deve gastar o que for necessário na saúde e nas ajudas assistenciais às pessoas e empresas. Com a arrecadação em queda, é impossível pensar, nesse momento, em aumento de impostos, pois agravaria mais ainda a crise. Como as despesas emergenciais deterioram as contas públicas, Lara Resende defende que restam, então, duas opções para financiar o déficit: o aumento da dívida ou a emissão de moeda.

O artigo explica que antigamente a moeda tinha um valor intrínseco, valia o peso e o tipo de metal que ela continha. Depois, passou a ser um certificado de dívida do governo pelo qual o portador poderia trocar por um metal com valor equivalente. Hoje, a moeda é apenas um certificado da dívida do estado sem lastro metálico, é fiduciário, um registro contábil eletrônico.

Ele argumenta que, no mundo contemporâneo, o dinheiro (moeda) e um título do Tesouro são bem parecidos por se tratarem de uma dívida do Estado. A diferença é que o título custa mais caro do que a pura emissão de dinheiro. Um título do Tesouro paga juros, enquanto a moeda sempre é aceita pelo seu valor de face. Com as taxas de juros básicos no Brasil se aproximando a zero e, em alguns países, negativas, a distinção de moeda e títulos (dívida) se torna cada vez mais irrelevante.

Lara Resende se aprofunda em questões técnicas, mas sacramenta que a emissão de moeda ao invés da emissão de títulos que pagam juros, reduziria a dívida pública em 60%, dos atuais 75% para 45% do PIB!

No entanto, mais dinheiro circulando na economia não geraria inflação? Para responder a essa pergunta, o economista usou o exemplo de outros países. Após a crise financeira de 2008, Bancos Centrais de países desenvolvidos se valeram do Quantitative Easing (QE), que é nada mais do que uma massiva expansão monetária em mais de 1.000% sem que houvesse qualquer sinal de inflação. Pelo contrário, esses países beiram a deflação. No mais, Lara Resende acredita que já existe emissão de moeda no Brasil via o sistema financeiro: “Para evitar que a taxa de juros no mercado de reservas, principal instrumento de política monetária, se desvie da taxa fixada, o Banco Central é obrigado a sancionar a expansão da moeda. Ao dar crédito, os bancos emitem moeda”, argumenta.

Mas, nem tudo é linear na análise de um dos idealizadores do Plano Real. Para fechar o raciocínio, ele precisou recorrer à prudência política. Afinal, quase tudo se resume à tomada de decisão política. Claro que emitir dinheiro de forma indiscriminada é um prato cheio para que políticos possam fazer a festa de gastos irresponsáveis. Para que a tese da emissão de moedas vingue, é necessário que os investimentos sejam feitos de forma responsável na saúde e no setor produtivo uma vez que precisamos salvar vidas e que a economia só cresce com produtividade. 

O artigo de Lara Resende quebra a mesmice dos textos sobre economia que lemos diariamente. Como em outros textos polêmicos escritos por ele, vale a pena a reflexão e o debate.

Saúde para todos!

*Deputado Estadual, Economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbonne, França) e em Gestão pela Universidade Harvard.
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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), convocou nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, que será realizada nesta segunda-feira (25), às 10h, para a apreciação de proposições, entre decretos legislativos, medidas provisórias, projetos de lei e requerimentos, com novas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus no Maranhão.

A sessão será transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e nas páginas oficiais da TV e da Assembleia Legislativa no Facebook e Instagram.

O primeiro item da pauta é a PEC 023/19, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 193 da Constituição Estadual, referente à alienação ou cessão de imóveis do Estado. 

Os parlamentares apreciarão, ainda, quatro medidas provisórias do Executivo Estadual. A primeira é a MP 312/20, que propõe a contratação de 106 médicos para o projeto ‘Mais Médico’ e institui o programa ‘Reembolso’. 

Em seguida, a MP 313/20, que pede a antecipação, para o dia 15 de maio, do feriado estadual de 28 de julho, data em que se comemora a Adesão do Maranhão à Independência do Brasil. Dispõe, ainda, sobre a restrição temporária da circulação de veículos automotores nas rodovias estaduais e nas vias públicas localizadas no território dos municípios da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).

Também será votada a MP 314/20, que estabelece critérios para a aplicação de multa aos bancos que descumprirem as normas estaduais destinadas à prevenção e contenção da Covid-19 e violarem os direitos básicos do consumidor de proteção à vida, saúde e segurança. 
E a última MP a ser apreciada é a 315/20, que institui parcela aos servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) pelo reforço voluntário à administração penitenciária.

O requerimento 179/20 e o Projeto de Lei 162/20 também constam na pauta da Ordem do Dia desta segunda-feira. O primeiro, de autoria dos deputados Adelmo Soares (PCdoB) e Cleide Coutinho (PDT), solicita ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a implantação de leitos de enfermaria e terapia intensiva no Hospital Macrorregional de Caxias, exclusivos para o tratamento da Covid-19. O segundo, do deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), dispõe sobre a vedação da suspensão e/ou cancelamento dos planos de saúde por falta de pagamento, durante a vigência do plano de contingência do novo coronavírus.

Calamidade pública

Serão apreciados também os projetos de decretos legislativos, oriundos de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovam pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em mais 20 municípios maranhenses. São eles: Trizidela do Vale, Carutapera, Lima Campos, Anapurus, Jenipapo dos Vieiras, Bom Jardim, Amapá, Urbanos Santos, Belágua, Bequimão, São Bernado, Cururupu, Alto Alegre do Pindaré, Nova Olinda do Maranhão, Barreirinhas, Humberto de Campos, Sítio Novo, Central do Maranhão Pindaré Mirim e Bacuri.

Por autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, foi divulgado, agora há pouco o vídeo da reunião do presidente Jair Bolsonaro com ministros do seu governo, realizada em 22 de abril. A liberação das imagens era aguardada com expectativa por causa da acusação do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro de que Bolsonaro havia afirmado, na audiência, sua intenção de interferir na Polícia Federal. Assista:

O Poder Judiciário do Maranhão registrou significativa produtividade no período compreendido entre os dias 18 de março e 18 de maio deste ano.

Levantamento feito pela Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização do Tribunal de Justiça do Maranhão mostra que, ao longo do período mencionado, no âmbito da Justiça de 2º Grau, os desembargadores deram baixa – ou seja – arquivaram definitivamente 1.550 processos, proferiram 3.901 decisões e 16.149 despachos.

Foram julgados 7.450 processos. Aqueles incluídos em pauta para sessões de julgamento somaram 3.079. A Diretoria Judiciária – setor responsável pela tramitação de processos no 2º Grau de jurisdição – realizou mais de 152.989 movimentações no PJe (Processo Judicial Eletrônico).

Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, a pandemia mostra que este é o momento certo para a inovação e aperfeiçoamento das ferramentas de trabalho remoto, de forma a dotar o Poder Judiciário de maior agilidade e eficiência no cumprimento de suas atribuições constitucionais.

“A alta produtividade demonstra que o regime de plantão extraordinário, ocasionado pela pandemia da covid-19, consolidou-se como metodologia de trabalho apta a garantir maior eficiência na prestação jurisdicional”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo.

PRIMEIRO GRAU

Os magistrados de 1º Grau também se mostraram extremamente produtivos no período de 18 de março e 18 de maio deste ano. Foram realizadas 2.516 audiências, baixados 51.086 processos, proferidas 54.131 decisões e 131.471 despachos.

Os registros indicam o julgamento de 55.969 processos. Nos sistemas informatizados de tramitação processual, foram cadastradas 1.412.386 movimentações processuais, com a inclusão de 1.752 processos em sessões de julgamentos.

No mesmo período, foram julgados 55.969 processos. Nos sistemas informatizados de tramitação processual, foram cadastradas 1.412.386 movimentações processuais, com a inclusão de 1.752 processos em sessões de julgamentos.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJMA, Cristiano Simas – que coordenou o levantamento como juiz responsável pelo Planejamento Estratégico – a extraordinária produtividade observada em apenas dois meses de atividade laboral “demonstra a inexorável vocação da Justiça maranhense, prestando a tutela jurisdicional de forma célere e transparente, mesmo diante das dificuldades observadas na crise da Covid-19”.

Para o magistrado, além de representar uma necessária evolução do fluxo produtivo, “o trabalho remoto revelou-se como uma alternativa eficiente no atendimento célere das demandas sociais por justiça”.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), determinou, mais uma vez, a antecipação do pagamento dos salários dos servidores da Casa de Leis.

Os vencimentos referentes a este mês, que seriam pagos somente na próxima semana, de acordo com calendário estabelecido em janeiro, estarão nas contas bancárias dos funcionários neste sábado (23).

A medida, adotada por Osmar desde o início do ano, visa valorizar o funcionalismo e contribuir com milhares de famílias neste momento delicado pelo qual toda a sociedade está passando diante da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

Apesar das normas de distanciamento social que obrigaram, neste momento, a suspensão dos trabalhos presenciais na Câmara, Osmar Filho instituiu as chamadas sessões extraordinárias e audiências públicas remotas do Parlamento Ludovicense.

Através do mecanismo online, os vereadores estão se reunindo toda a semana para apreciar matérias de interesse da sociedade e que estão contribuindo no combate ao Covid.

Além de pagar os salários dos servidores sempre dentro do mês vigente, antecipando os mesmos e também o 13º, Osmar Filho já adotou outras importantes ações de valorização do funcionalismo e de modernização dos trabalhos parlamentares.

Criou o Setor de Gestão de Qualidade, responsável em coordenar todo o processo de integração entre as demais áreas administrativas, assim como estabelecer metas a serem cumpridas, como a implantação do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos.

A gestão Osmar Filho promoveu diversas capacitações e treinamentos direcionados para os servidores, cujo trabalho, também foi reconhecido com o oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação, além de uma política salarial eficiente.

O presidente implantou novas ferramentas de comunicação; instituiu a transmissão ao vivo, via Internet, das sessões ordinárias e de outros eventos promovidos no Plenário; tradução simultânea em Libras das sessões; recuperação da estrutura física da sede da Câmara; dentre outras ações.

Resultado de auditoria externa promovida pela empresa QMS Brasil, credenciada pelo Governo Federal, através do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atestou que o Parlamento Ludovicense está apto a receber a certificação do ISO 9001:2015, norma que define os requisitos para garantir padrões de qualidade com o objetivo de buscar a satisfação do público e a melhoria contínua do desempenho da instituição.

A obtenção da recomendação é uma ação inédita na Casa de Leis. No Brasil, vale destacar, dentre as capitais, apenas as Câmaras Municipais de Salvador e Manaus possuem a referida certificação. São Luís, o que tudo indica, será a terceira a figurar neste seleto grupo.

Já está disponível no site da distribuidora o envio da autoleitura do cliente

O cenário de pandemia da Covid-19 mudou a rotina da população que precisa se adaptar diariamente a esta realidade. Com as empresas que prestam serviços essenciais não é diferente, por isso a Equatorial Maranhão, seguindo as recomendações da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, tem inovado nos serviços digitais, ampliando, cada vez mais, os canais de atendimento e relacionamento com o cliente.

Como os processos de leitura e faturamento da Equatorial Maranhão são realizados de forma imediata, nos medidores que ficam na parte externa do imóvel, é possível coletar a leitura e entregar a fatura sem que haja qualquer contato com o cliente. Já nos domicílios com medidores internos ou que possuem algum impedimento de acesso ao leiturista, a orientação geral, segundo a ANEEL, é que sejam faturados com base na média dos consumos dos 12 meses anteriores à conta de energia atual.

Com o novo serviço de autoleitura, o cliente que possui o medidor interno pode, agora, acessar o site da Equatorial Maranhão, no endereço www.equatorialenergia.com.br, clicar em “Agência Web”, depois em “Solicitações e Serviços” e por fim “Enviar minha autoleitura”. Em seguida é necessário informar a Conta Contrato (número que identifica a unidade consumidora, disponível no canto superior direito da fatura de energia), o CPF do titular, os dados da leitura atual, anexar uma foto nítida com os número que constam no visor do medidor e aceitar os termos de ciência.

Fique atento ao seu período de faturamento!

Para que a informação seja validada, o cliente deve enviar sua leitura de 5 a 3 dias úteis antes da data prevista para a próxima leitura (informação disponível na conta de energia). Por exemplo, se a data da sua próxima leitura for 30/05/2020, você deverá enviar a autoleitura entre os dias 23/05 e 27/05. Em caso de dúvidas, consulte o site da Equatorial Maranhão.

Os clientes que informarem a autoleitura podem acessar o site da Equatorial Maranhão e consultar a fatura após a emissão ou fazer a adesão ao recebimento de fatura por e-mail. O procedimento é bem simples, basta que o titular da unidade consumidora solicite por meio do site www.equatorialenergia.com.br.

Orientação para Condomínios

A Equatorial Maranhão reforça, ainda, aos síndicos e administradores de condomínio, a necessidade de permissão de entrada dos leituristas para efetuar a leitura nos medidores que ficam em quadros de medição externos, em cada bloco de apartamentos, ou que haja uma orientação aos condôminos quanto a autoleitura via site.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, acolheu e encaminhou a Teresina (PI) um adolescente de 15 anos para passar por tratamento contra dependência química de drogas. Na capital piauiense, o menor ficará sob responsabilidade da comunidade terapêutica Casa do Oleiro, mas equipes especializadas do Município acompanharão o processo de reabilitação, tanto dele, quanto da família

O envio do adolescente só foi possível graças à Divisão de Enfrentamento à Violência e às Drogas, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos. O departamento foi revitalizado na gestão da prefeita em exercício, Paula Azevedo.
Segundo o chefe da Divisão, Erisson Lindoso, o adolescente chegou aos cuidados do órgão depois que a própria família buscou ajuda para recuperá-lo.

“Fomos acionados pela REMADD, entidade membro do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas, que nos encaminhou o caso do adolescente “L”, de 15 anos. A família reside aqui, em Paço do Lumiar, e explicou que o mesmo, desde os 12 anos, apresentava comportamento estranho na escola, mas que nos últimos anos estava usando drogas, passava a madrugada na rua, chegava em casa com roupas novas – o que pode ser indício de exploração sexual- e revelou ter praticado assalto. Esse último fato deixou a família desesperada”, contou Lindoso.

Assim que a história do adolescente foi repassada aos órgãos municipais responsáveis, foi feita uma visita a ele, que foi levado ao CAPS do Maiobão. Lá, ele recebeu atendimento psiquiátrico e, na mesma oportunidade, foi feito o contato com a Casa do Oleiro e iniciado o processo de acolhimento do adolescente, com o consentimento da família. A Defensoria Pública do município, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o Conselho Tutelar também foram imediatamente notificados sobre a situação.

A família do menor está confiante que ele voltará recuperado do vício nas drogas e preparado para conviver na sociedade de forma mais digna.

A REMADD parabeniza a ação proativa da Secretaria de Direitos Humanos e reitera sua parceria com a gestão, como informa Arivaldo Júnior, vice-presidente da entidade: “Buscar apoio da Federação Amor Exigente e outras entidades apara dar início aos grupos de mútua ajuda familiar, conforme solicitação da Divisão de Enfrentamentos à Violência e às Drogas ao COMPOD. Acreditamos que estamos no caminho certo e vamos avançar” declarou Júnior.

A Prefeitura de Santa Rita iniciou na quinta-feira (21), uma nova fase da higienização de ruas e prédios públicos no município. A tecnologia de desinfecção utiliza ozônio que garante a limpeza por um período de três meses. Essa técnica já vem sendo usada em cidades chinesas. O trabalho está sendo feito desde o mês de abril.

De acordo com o prefeito Hilton Gonçalo, todo o trabalho de desinfecção utiliza a mesma tecnologia e produto que foram usados na China. O produto age como uma película que mata os micro-organismos que estão no local (vírus, bactérias, fungos e ácaros) e forma uma camada protetora que mantém o local desinfetado.

Hilton Gonçalo enfatizou que a ação soma-se a outras que a prefeitura já desenvolve na cidade como forma de conter o avanço do coronavírus. “É importante ressaltar que a ação já foi desenvolvida em países e cidades que enfrentam a epidemia do coronavírus. Com a técnica, a desinfecção em ambientes externos tem durabilidade de três meses e, em ambientes internos, seis meses”.

Os vereadores Hélio Silva e Jonathan Lopes de Vitória do Mearim tentaram novamente invadir o hospital Municipal Kalil Moisés da Silva, na quinta-feira (21), mas foram barrados.

Essa seria a segunda invasão dos vereadores no hospital com o pretexto de mostrar supostas irregularidades da prefeita Dídima Coêlho na saúde pública.

Foram os próprios vereadores que chamaram a polícia, tentando obter apoio, mas após conversar com a administração da unidade de saúde os agentes perceberam o descabimento dos dois vereadores e permaneceram no local apenas para manter a ordem e orientar as pessoas presentes, de modo a manter a segurança.

A administração do hospital municipal explicou aos policiais que Hélio Silva e Jonathan Lopes não tinham autorização para fazer a tal fiscalização, e que neste momento de pandemia de coronavírus a última coisa que a saúde municipal precisa é dos dois andando pelo hospital.

Pela primeira invasão, ocorrida na quarta-feira (20), os vereadores terão de responder na Justiça, já que serão processados pela gestão municipal.

No aplicativo de mensagens Whatsapp, o vereador Jonathan Lopes convida a população a entrar no hospital, como forma de protesto. Ao que parece, os vereadores de Vitória do Mearim é que não estão nem aí para a saúde da população, não é mesmo?