Dr. Carlos Sérgio de Carvalho Barros, especialista em Direito Eleitoral, comentou nesta quinta-feira (28) sobre o adiamento das Eleições 2020. O assunto voltou a ser amplamente discutido após a posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Barroso. 

O Ministério Público Eleitoral já se manifestou contrário ao adiamento dizendo que “Retirar do cidadão o direito de exercer o seu voto de forma periódica, ou seja, dentro do prazo previsto constitucionalmente, configura grave ofensa ao princípio democrático”, escreveu na carta o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes (ANEXO). O advogado Dr. Carlos Sérgio acredita ser uma decisão nada benéfica para o sistema democrático.

“Eu não acho interessante, não acho benéfico, para o sistema democrático a prorrogação. Temos que respeitar a soberania popular. As pessoas foram eleitas para um mandato de 4 anos. O povo não votou por um mandato de 6 seis anos. Claro que vivemos uma situação grave de pandemia jamais vista, mas precisamos garantir o direito de todos de participarem de forma equanimente do processo político eleitoral. E prorrogar os mandatos por 2 anos, sem que o povo tenha decidido por isso nas urnas, me parece algo arriscado e perigoso”, comentou Dr. Carlos Sérgio.

O advogado destacou que o período eleitoral não se restringe ao dia 5 de outubro, mas há uma série de atos que devem acontecer normalmente para culminar na data prevista das eleições. Na sua opinião, o adiamento deve ocorrer por pouco tempo.

“Há prazos para se cumprirem antes do dia das eleições como por exemplo a desincompatibilização dos que ocupam cargos público, há o momento das convenções partidárias, tem a propaganda eleitoral, tudo isso para que as eleições ocorram em 5 de outubro, o que parece improvável acontecer. Existe o diálogo entre o TSE e o Congresso, cogitando para dezembro, sem necessidade de prorrogação de mandatos, que não é descartada mas é muito remota,” disse o advogado eleitoral.