A prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), visitou na tarde desta sexta-feira (29), um dos estúdios da TV Alternativa, local onde estão sendo gravadas as aulas do projeto “Paço Educando em Casa”. O projeto que é uma parceria com a TV Alternativa canal 19.1 HD, chega para garantir aulas pela televisão aos estudantes da rede municipal de ensino que estão impedidos de retornar às escolas por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). 

Acompanhada do secretário municipal de Educação de Paço do Lumiar, Marcos Ferreira, a prefeita acompanhou todo o processo de gravação das aulas e também conversou com o diretor da TV Alternativa, Wagner Silva.
“Esse é um projeto fantástico, que chega para ajudar os estudantes da rede municipal. O objetivo é atender os nossos estudantes que, neste momento, estão impedidos de frequentar as aulas presenciais. Conversei com os professores e eles também estão animados com o projeto, está sendo uma novidade para eles também. Todo o projeto foi viabilizado pela Secretaria Municipal de Educação, por meio de parcerias e voluntariado. Quero agradecer à TV Alternativa pela parceria”, disse a prefeita Paula.

Paço Educando em Casa

Por meio do projeto, videoaulas estão sendo gravadas com os professores e serão  transmitidas pela TV Alternativa no seu canal 19.1 HD. A programação será veiculada de segunda a sexta-feira a partir das 7h, com reprise às 21h. As aulas ficarão disponíveis também na plataforma Youtube, no canal oficial da Prefeitura de Paço de Lumiar. 

“Essa foi a forma e o compromisso da Prefeitura para com os seus alunos e professores, neste momento tão adverso, para que nossos discentes não tivessem maior prejuízo. Cabe ressaltar ainda, que as aulas televisionadas em hipótese alguma substituem ou substituirão o professor (a) em sala de aula”, destacou o secretário municipal de educação, Marcos Ferreira.

O projeto não tem nenhum custo para a prefeitura, o que prova, mais uma vez, o bom relacionamento da prefeita Paula Azevedo. “A TV Alternativa está dando sua contribuição e ajudando na educação do município de Paço do Lumiar. Temos uma grande audiência em todo o município e nada mais justo do que ajudar os estudantes, que também são nossos telespectadores”, comentou o diretor da TV Alternativa, Wagner Silva.

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, vistoriou, no sábado (30), três Unidades Básicas de Saúde do município. Na oportunidade, o gestor que também é médico foi acompanhar in loco, os atendimentos, assim como as estruturas das unidades de saúde para atendimento da população de forma geral. O foco está voltado para o combate do novo coronavírus, tanto que seis UBS´s e o Hospital Maria Helena Freire estão sendo referência no atendimento, porém outras UBS´s foram destinadas para atendimento de pessoas que não possuem sintomas gripais.

Na UBS do bairro Cinco Estrelas, está instalado o posto avançado que funciona como retaguarda ao Hospital Maria Helena Freire. A unidade está funcionando 24 horas e oferece atendimento imediato aos suspeitos e diagnosticados com o novo coronavírus. Na próxima semana, um leito de Terapia Intensiva será instalado na unidade.

O médico Yoanys Rnogueira, responsável pelo plantão de sábado, comemorou o fato de não ter ninguém internado na unidade, mas que todos os procedimentos estão sendo feitos na unidade para tratamento da FASE 1 E FASE 2 da covid-19, inclusive com administração de remédios de forma gratuita como ivermectina, claritromicina (azitromicina) e se for o caso, a hidroxicloroquina.

Nas UBS´s do bairro Gonçalo e do Cariongo, as quais foram visitadas pelo prefeito Hilton Gonçalo, elas estão funcionando como centro de especialidades e não atendem pacientes com sintomas gripais. O gestor explicou que é necessário fazer essa divisão com intuito de impedir uma contaminação de pacientes com problemas já estabelecidos como diabetes, hipertensão e outros problemas. Nas duas unidades, leitos já foram montados para caso, os pacientes precisam passar por observação.

Hilton Gonçalo destacou que toda medicação utilizada no combate ao novo coronavírus está disponível em Santa Rita e é oferecida de forma gratuita a população. Assim como também foi ampliada a estrutura do SAMU que conta com uma UTI móvel e quatro ambulâncias, uma instalada na UBS do povoado Placa de Recurso que fica na divisa com Bacabeira.

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da Lei estadual 11.259/2020 do Maranhão, que reduz as mensalidades na rede privada de ensino durante a pandemia do novo coronavírus. A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6435, distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.

A confederação sustenta que a União tem competência privativa para legislar sobre matéria de direito civil, especificamente direito contratual. A seu ver, há ainda violação à livre iniciativa, diante dos impactos negativos da regulação de preços no setor privado, como o potencial aumento de desemprego dos profissionais de educação. Também argumenta que a suspensão das atividades presenciais não implica a interrupção da prestação dos serviços educacionais oferecidos.

Outro ponto destacado pela Confenen é a violação à autonomia universitária, decorrente da invasão do estado em assuntos referentes à gestão financeira e patrimonial de instituições de ensino superior. Para a entidade, a norma questionada também desrespeita o devido processo legislativo, pois não apresenta adequada fundamentação para a imposição de descontos obrigatórios ou lineares nas mensalidades de instituições que mantiveram suas atividades por meio virtual ou que não reduziram o calendário acadêmico.

Processo relacionado: ADI 6435

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Por Adriano Sarney*

O Maranhão é um dos cinco estados da federação com mais casos e óbitos. Isto se deve a uma série de medidas adotadas pelo governo do estado que não obtiveram o resultado esperado. Lembremos dos hospitais de 20 leitos no interior transferidos para os municípios e que o governo abriu mão de um planejamento do sistema de saúde que nesse momento poderia servir com maior segurança frente as decisões referentes a pandemia. Se não fossem as presenças do Judiciário, governo federal, bancada federal, empresariado e Assembleia Legislativa, a situação do nosso estado estaria pior.

Segundo o sistema de informação do Ministério da Saúde, no final de 2014, os leitos de UTI na capital passaram de 22 para 224, 10 vezes maior do que em 2009. No interior, de 22 leitos para 207, quase 7 vezes maior. O governo precedente também deixou 86 leitos completos de UTI para serem instalados nos hospitais macrorregionais, além de 55 leitos de curta duração nas salas vermelhas das Upas. Por que o governador destruiu a rede de hospitais construídos no interior e após seis anos no governo não construiu um sistema de saúde que atendesse a população? Por que o governo, mesmo sabendo das consequências dessa pandemia, não providenciou um mínimo de estrutura sanitária para diminuir os impactos sobre a população? Avisei as autoridades sobre os riscos da pandemia em janeiro, quando o vírus ainda estava na China. Passados cerca de três meses do início da presença do vírus aqui, já são mais de 30 mil casos confirmados e 911 mortos, fora as subnotificações. Para piorar ainda mais, agora o vírus se espalha pelo interior, sem que o governo possa prestar uma assistência hospitalar aos que mais precisam.

O governo federal já transferiu para o combate ao Covid-19 uma quantia milionária em recursos. E com o auxilio aprovado pelo Congresso Nacional para socorrer os estados, vai enviar quase R$ 1 bilhão. A bancada federal, senadores e deputados federais, já enviaram R$ 131 milhões. Os empresários bancaram e transportaram 80 respiradores e ajudam a construir hospitais de campanha, como o de Açailândia. A Assembleia Legislativa, além de aprovar importantes leis para superarmos este momento difícil, já distribuiu aproximadamente 200 mil cestas básicas e destinou R$ 2,1 milhões para aquisição de respiradores.

A pergunta é: o que o governo do MA está fazendo além de gerenciar esses recursos, equipamentos, testes, EPIs, medicamentos que recebeu de outros poderes e doações? Onde estão sendo investidos os recursos do Tesouro Estadual já que não aplicam as emendas dos deputados estaduais (incluindo os R$ 3 milhões destinados pela oposição), não compram novos testes, não compram respiradores, não pagam auxílio aos desempregados nem ajudam as micro e pequenas empresas, não transferem créditos extras aos municípios, não abrigam pessoas com vulnerabilidade, não investem em medidas de prevenção das pessoas que tiveram contato com infectados? Podemos afirmar que uma parte desses recursos estão sendo gastos em propaganda. São milhões para promover uma realidade que não existe, confundir a opinião pública já pouco convencida.

Até mesmo decisões do executivo estadual, como o lockdown, estão sendo de iniciativas do Judiciário. Inclusive quanto a isso, o governo estadual vem afirmando um êxito sem apresentar de forma transparente os dados e índices deste período. O governador, além de não gerenciar de forma eficaz os recursos que “caem no seu colo”, se exime de suas responsabilidades.

Como diz Abraham Lincoln: “Pode-se enganar todos por algum tempo, pode-se enganar alguns por todo o tempo, mas não se pode enganar a todos o tempo todo” .

*Deputado Estadual, Economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbonne, França) e em Gestão pela Universidade Harvard.
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A Universidade Ceuma promoverá, no dia 2 de junho, às 15h, a palestra “O Uso de #Tecnologia para Conectar a Graduação ao Mercado de Trabalho”. O preletor será o CEO do Grupo Educacional Ceuma, Ivan Fecury.

O evento íntegra a programação da “Connect Week – Transformação Digital na Educação”.

A “Connect Week” acontecerá de 1° a 5 de junho e será totalmente online e gratuita. A mediação será da professora Carina Alves, diretora executiva da EVC Educacional e da Universidade Corporativa EVC Educacional.

Participe! E seja bem-vindo à era da Educação 4.0.

365 dias de prestação de serviço à sociedade ludovicense. Parece pouco tempo, mas a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luís tem desenvolvido um trabalho nobre em favor das políticas voltadas ao público feminino.

Neste sábado (30), o setor celebra o seu primeiro ano de fundação. O órgão tem como missão auxiliar as mulheres a saírem do ciclo de violência a que são submetidas no dia a dia.

Durante todo esse ano, a Procuradoria esteve sob o comando da vereadora Bárbara Soeiro (PSC). A parlamentar, na atual legislatura, é uma das três mulheres a ocupar um espaço de poder no Parlamento; além dela, na condição de eleitas pela população, destacam-se as vereadoras, Concita Pinto (PC do B) e Fátima Araújo (PCdoB).

Vale mencionar que a instalação do órgão se tornou viável na gestão do atual presidente da Câmara, o vereador Osmar Filho (PDT).

“A criação e atuação da Procuradoria somam-se neste propósito, de continuar trabalhando em favor de todas as mulheres da nossa cidade. Registro a condução excelente e de muita responsabilidade desenvolvida pela amiga e vereadora Barbára e toda a sua equipe durante esse período. Continuaremos com o objetivo de agilizar cada vez mais o trabalho em defesa da mulher vítima de violência familiar e doméstica’’, disse pedetista.

Soeiro destaca diversas ações realizadas, como a criação da Procuradoria itinerante; o fortalecimento dos laços institucionais com outras entidades e os movimentos sociais que levantam a bandeira dessa luta; ampliação da rede de proteção por meio do atendimento individualizado através do encaminhamento às instituições competentes; além da atuação por meio de palestras nas escolas municipais e demais organizações.

“Sinto-me lisonjeada em estar à frente desse órgão; é de grande importância uma Câmara como a nossa possuir esse tipo de atuação, a Casa está de parabéns quando implantou a Procuradoria com esta consciência em trabalhar a autoestima e políticas voltadas às nossas mulheres’’, celebrou a vereadora.

Sobre o órgão

Foi criado através do Projeto de Resolução Nº 13/2017, que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara.

Entre as atribuições da Procuradoria estão a de zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação, bem como sobre a participação política das mulheres, no município.

Dr. Carlos Sérgio de Carvalho Barros, especialista em Direito Eleitoral, comentou nesta quinta-feira (28) sobre o adiamento das Eleições 2020. O assunto voltou a ser amplamente discutido após a posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Barroso. 

O Ministério Público Eleitoral já se manifestou contrário ao adiamento dizendo que “Retirar do cidadão o direito de exercer o seu voto de forma periódica, ou seja, dentro do prazo previsto constitucionalmente, configura grave ofensa ao princípio democrático”, escreveu na carta o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes (ANEXO). O advogado Dr. Carlos Sérgio acredita ser uma decisão nada benéfica para o sistema democrático.

“Eu não acho interessante, não acho benéfico, para o sistema democrático a prorrogação. Temos que respeitar a soberania popular. As pessoas foram eleitas para um mandato de 4 anos. O povo não votou por um mandato de 6 seis anos. Claro que vivemos uma situação grave de pandemia jamais vista, mas precisamos garantir o direito de todos de participarem de forma equanimente do processo político eleitoral. E prorrogar os mandatos por 2 anos, sem que o povo tenha decidido por isso nas urnas, me parece algo arriscado e perigoso”, comentou Dr. Carlos Sérgio.

O advogado destacou que o período eleitoral não se restringe ao dia 5 de outubro, mas há uma série de atos que devem acontecer normalmente para culminar na data prevista das eleições. Na sua opinião, o adiamento deve ocorrer por pouco tempo.

“Há prazos para se cumprirem antes do dia das eleições como por exemplo a desincompatibilização dos que ocupam cargos público, há o momento das convenções partidárias, tem a propaganda eleitoral, tudo isso para que as eleições ocorram em 5 de outubro, o que parece improvável acontecer. Existe o diálogo entre o TSE e o Congresso, cogitando para dezembro, sem necessidade de prorrogação de mandatos, que não é descartada mas é muito remota,” disse o advogado eleitoral.

Por meio de cinco indicações ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde (SES), o deputado estadual Zé Gentil (Republicanos) solicitou a disponibilização de 20 homens do Corpo de Bombeiros, medicamentos, equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras, além de insumos e álcool em gel para os municípios de Caxias, Tutóia, Matões e Santo Amaro.

O reforço do Corpo de Bombeiros, os remédios e os materiais de proteção e produtos de higienização serão empregados nas ações de enfrentamento ao novo coronavírus nas quatro cidades.

Abaixo, cópia das indicações:

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para estados, Distrito Federal e municípios. O Maranhão receberá quase R$ 1,5 bilhão do auxílio, sendo R$ 982 milhões à administração estadual e R$ 592 milhões a ser rateado entre os R$ 217 municípios.

O plano prevê a negociação de empréstimos, a suspensão do pagamentos de dívidas contratadas com a União (estimadas em R$ 65 bilhões) e a entrega de R$ 60 bilhões para os governos locais aplicarem em ações de enfrentamento à pandemia. Bolsonaro vetou o dispositivo que permitia a concessão de reajuste a servidores públicos até 2021. A Lei Complementar 173, de 2020, foi publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União.

O auxílio financeiro de R$ 60 bilhões será dividido em quatro parcelas iguais ao longo deste ano. Estados, Distrito Federal e municípios deverão aplicar R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social. Deste total, os governadores ficam com R$ 7 bilhões. Essa fatia deve ser usada para o pagamento de profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (Suas). O rateio vai obedecer dois critérios: a taxa de incidência do coronavírus divulgada pelo Ministério da Saúde e o tamanho da população.

A diferença de R$ 3 bilhões fica com os prefeitos. O dinheiro também pode ser usado para o pagamento dos profissionais que atuam no SUS e no Suas e será distribuído de acordo com a população de cada cidade.

Dos R$ 50 bilhões restantes, Estados e Distrito Federal ficam com R$ 30 bilhões (confira abaixo o valor destinado a cada um deles). Os municípios dividem a diferença de R$ 20 bilhões, de acordo com o tamanho da população.

Confira aqui quanto caberá a cada um dos 217 municípios do Maranhão.

Segundo a lei, produtos e serviços adquiridos com o dinheiro do programa devem ser contratados preferencialmente junto a microempresas e empresas de pequeno porte. Fica de fora do rateio o ente da Federação que tenha entrado na Justiça contra a União após o dia 20 de março por conta da pandemia de coronavírus.

Dívidas e empréstimos

A Lei Complementar 173, de 2020, proíbe que a União execute as dívidas de estados, Distrito Federal e municípios até o fim do ano. A regra vale para contratos de refinanciamento de dívidas e parcelamento dos débitos previdenciários. O valor estimado do benefício é de R$ 65 bilhões.

Continue lendo aqui.

Fonte: Agência Senado

As boas práticas de Caxias no enfrentamento ao novo coronavírus foram mostradas em nível nacional pelo Jornal Hoje, da Rede Globo. A instalação e disponibilização para a população de seis cabines de desinfecção e 50 pias para higienização ganharam destaque no segundo maior telejornal da emissora como exemplo na adoção medidas de combate à Covid-19.

Município do Maranhão com mais de 100 mil habitantes com o menor número de casos confirmados e óbitos provocados pela doença, Caxias vai se tornando referência para o Brasil no enfrentamento à pandemia.

“As ações da prefeitura estão se mostrando eficientes. Isso é gestão competente”, afirmaram populares ao assistir à reportagem, produzida pela TV Mirante, afiliada da Rede Globo no Maranhão.

Assista: