A Prefeitura Municipal de Caxias decretou nesta terça-feira (21) estado de calamidade pública em saúde em virtude dos casos da covid-19 e H1N1. O Decreto nº 143, de 21 de abril, já está em vigor e em complementação às ações definidas nos Decretos Municipais nº. 93, de 20 de março; n° 94, de 22 de março; n° 126, de 6 de abril; e n° 132, de 12 de abril, e dá outras providências.

A “Situação de Calamidade Pública até 31.12.2020” no município acontece em razão do agravamento da crise de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus – classificação e codificação brasileira de desastre 1.5.1.1.0, e do aumento do número de casos de H1N1, com repercussões nas finanças públicas municipais, e para fins do art. 65, da Lei Complementar nº 101/2000.

Com isto, a Prefeitura Municipal mantém todas as previsões e restrições constantes dos decretos municipais citados.

Diante do decreto, podem ser requisitados bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa; fica autorizada a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da situação de calamidade; caberá ao gestor municipal adotar todas as providências legais ao seu alcance visando evitar ou reduzir a exposição dos agentes públicos e frequentadores das repartições públicas aos riscos de contágio pela covid-19, em especial, no período da calamidade pública, as medidas transitórias previstas neste decreto; fica determinado o fechamento de todas atividades comerciais e de prestação de serviços privados não essenciais até 30 de abril de 2020, passível de prorrogação, ficando isento da medida estabelecimentos já mencionados nos decretos municipais acima referenciados.

Lojas e bancos

O decreto também permite o funcionamento de “lojas destinadas à comercialização exclusiva de tecidos”, pois estes serão utilizados na fabricação de máscaras. Os bancos e serviços financeiros, inclusive lotéricas, devem disponibilizar servidores efetivos e/ou contratados para cumprir e fazer cumprir os limites mínimo de distanciamento de 2 metros entre as pessoas, com sinalização no solo, dentro e fora do estabelecimento, devendo evitar aglomerações e com atendimento de clientes reduzido a 50% da sua capacidade.

Os bancos, as lotéricas e outras prestadoras de serviços financeiros só poderão atender e deixar adentrar nas suas agências quem estiver usando máscara, devendo ainda disponibilizar álcool em gel 70% ou outra forma de higienização, sob penal de multa e cassação do alvará de funcionamento, fora a responsabilização cível e penal.

A fiscalização quanto ao cumprimento das medidas determinadas no decreto ficará a cargo dos órgãos de segurança pública, com apoio dos órgãos de poder de polícia do município, caso necessário.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, e o diretor de Comunicação da Alema, jornalista Edwin Jinkings, divulgaran notas de pesar pelo falecimento do jornalista Roberto Fernandes, na noite desta terça-feira (21). 

Abaixo as notas:

Nota de Pesar

Com imenso pesar, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão lamenta o falecimento do jornalista Roberto Fernandes, aos 61 anos, ocorrido nesta terça-feira (21), deixando uma grande lacuna na imprensa e no esporte maranhense.

Natural de Vitória de Santo Antão (PE), Roberto era formado em jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Exerceu como muita competência seu ofício, com passagens pela Rádio São Luís AM, TV Brasil e Rádio Educadora AM. Foi, ainda, presidente do time de futebol maranhense Moto Club.

Há 20 anos, comandava o programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM, além de ser apresentador do quadro de política do Bom Dia Mirante.

Neste momento de tristeza, a Assembleia  Legislativa solidariza-se com familiares, amigos e colegas de trabalho de Roberto Fernandes, rogando a Deus o consolo para superar a dor desta grande perda.

Deputado Othelino Neto
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Nota de Pesar – Diretoria de Comunicação

A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta seu mais profundo pesar pelo falecimento do jornalista e radialista Roberto Fernandes, confirmado na noite desta terça (21).

Roberto comandava há 20 anos o consagrado programa “Ponto Final”, na Rádio Mirante AM, além de ser apresentador do quadro de política do telejornal Bom Dia Mirante. Durante a sua trajetória, também passou pela Rádio São Luís AM, TV Brasil e Rádio Educadora AM. Foi, ainda, presidente do Moto Club e um grande colaborador e defensor do esporte no nosso estado.

Profissional respeitado, que exercia o jornalismo com responsabilidade e decência, Roberto nos deixa um grande legado. 

Neste momento de dor, oferecemos nossas condolências aos seus familiares, colegas do Sistema Mirante de Comunicação e demais amigos, ratificando nossos votos de pesar pela grande perda.

Edwin Jinkings
Diretor de Comunicação da
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

O prefeito Edivaldo Holanda Junior manifesta profundo pesar e solidariedade pelo falecimento do jornalista Roberto Fernandes, nesta terça-feira (21), aos 61 anos.

Em toda a sua trajetória profissional, no rádio e na televisão, Roberto Fernandes teve sua atuação marcada pela ética no exercício do jornalismo, levando à sociedade informação de qualidade.

Pernambucano, Roberto Fernandes iniciou sua trajetória no rádio ainda antes de abraçar São Luís como sua cidade, no fim da década de 1970. Aqui, atuou nos principais veículos de comunicação da capital, tornando-se uma referência na área.

Entre os veículos que trabalhou, a Rádio Educadora AM, TV Brasil, Rádio São Luís e nos últimos 20 anos esteve à frente do programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM, além de ter atuado ainda como comentarista esportivo e comentarista político na TV Mirante.

Roberto Fernandes também foi um grande entusiasta e defensor do esporte local, chegando a presidir um dos times mais tradicionais do Maranhão, o Moto Club.

Que Deus conforte os familiares, amigos e admiradores neste momento de dor e saudade, transformando-as em fé e esperança.

Que 21 de abril!

Parece não ser verdade… Está difícil conviver com este momento…

Apesar do tempo de atividades com a informação – como profissional de imprensa – uma das noticias mais tristes de toda a minha vida é esta: a morte do companheiro Roberto Fernandes.

O dia foi longo com muitas perguntas dos nossos ouvintes, internautas e muitos amigos, todos querendo saber notícias do quadro clínico do nosso colega de trabalho que passou quase um mês no hospital lutando, como foi sua vida nos cargos exercidos – radialista e jornalista. Ele sempre foi comprometido com as causas sociais.

Lamentamos! Perdemos um dos grandes profissionais de comunicação do Maranhão.

Respeitado pela credibilidade, parceiro, amigo, conselheiro. Foram mais de 20 anos de convivência no Grupo Mirante, na Rádio Mirante AM e na TV.

Nossos sentimentos aos parentes. Força, Sueline, Roberto Jr., Vinicius e o netinho Murilo.

Um ponto final que será difícil de pôr…

A morte do jornalista Roberto Fernandes, ocorrida na noite desta terça-feira (21), por complicações do novo coronavírus, está sendo sentida por muitos, sobretudo por aqueles que tiveram a honra e o prazer de conviver com esse grande profissional e ser humano exaltado por suas virtudes. Triste desfecho para uma vida que a muitos deve ter inspirado e para uma carreira marcada por permanente ascensão, que agora converte-se em legado para as futuras gerações de comunicadores.

Fosse no rádio, fosse na televisão, Roberto Fernandes sempre passava sua mensagem com extrema competência. Comunicava como poucos e tinha como marca registrada a credibilidade. Era respeitado por colegas, ouvintes e torcedores de futebol, este último uma paixão que ele jamais abandonou no exercício da profissão e que o transformava em atleta nas horas vagas. Pudera ele ter chutado o vírus para longe, como bom zagueiro que era durante as peladas que por muitos anos jogou.

Posso dizer que sou um privilegiado por ter iniciado a carreira tendo como referência próxima o agora saudoso colega, na época já um ícone consagrado. Foi há 20 anos, quando vivi a incrível experiência de integrar, como redator e produtor, a equipe da Rádio Mirante AM, a convite do também jornalista Zeca Soares, coordenador da emissora e um dos amigos mais próximos de Roberto, que mantinha com ele uma parceria profissional de raro entrosamento e relação pessoal fraterna.

Naquela equipe, vesti e suei a camisa como nunca, com ânimo renovado a cada dia, por saber que eu estava em um time de craques, no qual Roberto Fernandes despontava como maior estrela, não dessas que irradiam arrogância e por isso logo se apagam, mas sim como as que brilham sem ofuscar quem está ao redor. E assim pude aprender mais e trilhar o caminho que me trouxe até aqui, tomado por uma gratidão infinita.

O convívio com Roberto foi sempre cordial e marcado por tiradas de bom humor que vou guardar para sempre como um dos traços mais marcantes do colega que hoje se foi. Até pouco antes da sua fatídica internação, nos cumprimentávamos gentilmente e trocávamos algumas palavras sobre futebol. E ele, apesar de especialista no assunto, ouvia com atenção minhas leigas considerações.

Consternado, deixo meu pesar aos familiares de Roberto Fernandes, esses sim mergulhados no luto mais profundo, pelos laços consanguíneos e de afinidade e por conhecer, para além da tela e do microfone, esse homem cuja vida teve ponto final tão prematuro.

O Governo do Estado do Maranhão, em parceria com a Vale, anunciou a construção de um hospital de campanha em Açailândia, para atender pacientes contaminados pelo novo coronavírus (Covid-19) na Região Tocantina.

O vereador Marcial Lima (PODEMOS), observando o avanço do novo coronavírus na Região Metropolitana de São Luís, sugere com uma certa urgência, por meio de uma indicação, que o governador do Maranhão tome a mesma iniciativa na Ilha, que concentra a maior quantidade de mortes e incidência da doença no Estado.

“São Luís tem muito espaço para a construção de Hospital de Campanha, áreas públicas em pontos estratégicos que podem ser utilizadas pelo governo do Estado, Prefeitura de São Luís e pela iniciativa privada”, assegura o vereador.

Mateus

Marcial Lima sugeriu parceria, por exemplo, com o Grupo Mateus, uma das maiores redes de supermercados do Brasil, que está funcionando plenamente durante a crise e poderia servir os seus maiores clientes, o povo que vive na Ilha.

Outras empresas poderiam, também, entrar no projeto. A própria Vale poderia fazer-se presente nesse projeto, já que há muitos anos está operando em São Luís.

“Ouvimos vários segmentos da população, com a saturação da rede pública de saúde da capital maranhense. Esta iniciativa é defendida pela maioria dos moradores da Ilha”, conclui Marcial Lima.

Assista:

O governador Flávio Dino (PCdoB) manifestou-se, em postagem no Twitter, sobre o anúncio feito pela Receita Federal – e publicado ontem na coluna “Painel”, da Folha de S. Paulo -, de que investigará possível ilegalidade na importação de 107 respiradores da China para uso no tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus no Maranhão.

O comunista garantiu que o Estado não cometeu nenhuma irregularidade na compra dos equipamentos no país asiático. “Mercadorias são legais, existem e estão salvando vidas”, assegurou Dino.

Em tom desafiador, o governador maranhense disse que a Receita Federal pode abrir o procedimento que quiser em relação à transação. “Só não aceitamos ameaças nem perseguições sem sentido”, avisou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou, na segunda-feira (20), em sua conta pessoal no twitter, que incluirá, na Ordem do Dia da próxima Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, cuja data ainda será definida, o Projeto de Lei 088/20, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), que visa garantir redução de 30% das mensalidades de escolas particulares (ensino fundamental e médio), assim como a emenda ao PL, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), incluindo o nível superior.

O chefe do Parlamento Estadual comentou que não percebeu boa vontade por parte da maioria das escolas particulares em discutir, de forma clara e transparente, a possível redução nos valores das mensalidades escolares, nesse período de suspensão das aulas presencias, por conta da pandemia do novo coronavírus.

“Achei que o bom senso iria prosperar e chegaríamos a um entendimento que beneficiasse a todos os envolvidos: empresários, estudantes, professores e funcionários administrativos dos estabelecimentos de ensino. Diante disso, informo que incluirei na Ordem Do Dia da próxima sessão da Assembleia o Projeto de Lei, assim como a respectiva emenda”, afirmou Othelino Neto.

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, listou, em sua live semanal, uma série de ações executadas por sua gestão para o enfrentamento ao novo coronavírus no município.

Uma das providências tomadas e que foi muito bem recebida por internautas foi a ativação do serviço “telemédico”, sistema de orientação médica por vídeo a pacientes que será disponibilizado à população durante a pandemia e que funciona da seguinte forma:

A pessoa com suspeita de ter contraído o novo coronavírus efetuará uma chamada de vídeo, via WhatsApp, para o número que será disponibilizado ainda está semana pela Secretaria Municipal de Saúde. O paciente visualizará o médico e vice-versa, o que tornará a plataforma à prova de trotes. Será uma espécie de consulta prévia online.

Aluguel

Outra medida anunciada por Fábio Gentil foi o aluguel de um hospital de grande porte da cidade, o Centro Médico, que será agregado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), aparelhada pela prefeitura para tornar-se referência no atendimento dos casos de coronavírus em Caxias. A nova unidade de saúde ofertará mais 50 leitos, e funcionará como um hospital de campanha.

Trata-se de um feito expressivo durante a crise da Covid-19 e um diferencial para a cidade maranhense, pois, enquanto outros municípios montam hospitais em campos de futebol, o que requer tempo, em Caxias, o prefeito torna-se pioneiro ao investir em uma estrutura pronta, já existente, com boas condições para tratar os casos de coronavírus.

Máscaras gratuitas

Outra ação mencionada pelo prefeito em sua live foi a confecção e distribuição de mais de 1 milhão e meio de máscaras à população. Serão quase que 9 máscaras, em média, para cada cidadão de Caxias, uma vez que a população do município é de aproximadamente 167 mil habitantes. Fábio Gentil também informou, em sua live, a compra de outros tipos de equipamentos de proteção individual (EPIs), ações de conscientização, dentre outras providências adotadas pela administração municipal que geraram repercussão positiva entre os internautas, que postaram comentários elogiosos durante a live.

O prefeito também fez um apelo à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Caxias para que a entidade intervenha junto aos bancos, onde, diariamente, são registradas aglomerações, com centenas de pessoas em busca de serviços nas instituições fibanceiras.

Fábio Gentil aproveitou a audiência expressiva da live para mais uma vez pedir que a população colabore com os esforços da administração municipal para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

“Por favor, fiquem em casa. Deixem que eu vou para a rua. O general de vocês sou eu. Se alguém tiver que ser contaminado, que seja eu, e não vocês. Por isso, eu peço, novamente, por favor, fiquem em casa!”, apelou.

Desde o inicio da pandemia, Caxias foi um dos primeiros municípios maranhenses a implementar medidas emergenciais de proteção contra a Covid-19. Uma delas foi o fechamento imediato do comércio. Ainda em março, quando teve inicio a pandemia, foi instituído por decreto o comitê de enfrentamento, formado por diferentes forças, dentre as quais Estado, Município, sociedade civil organizada, representantes do comércio e outros organismos.

Desinfecção

Operações de desinfecção ocorrem diariamente, com o apoio de um caminhão do Corpo de Bombeiro, nas ruas, e borrifadores da Secretária Municipal de Saúde e Defesa Civil, que executam o trabalho dentro das repartições públicas e agências bancárias, que concentram o maior fluxo de pessoas.

Com tantas ações importantes, Caxias dá um exemplo de combate e prevenção a muitas cidades. A população tem aprovado as ações do prefeito Fábio Gentil, que antecipou que estenderá o fechamento do comércio por mais uma semana.

Até o momento, Caxias contabiliza sete casos confirmados de Covid-19. Todos os pacientes estão em tratamento e acompanhados pela Vigilância Epidemiológica municipal.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), prorrogou medida que mantém suspensas as atividades nas dependências da Casa até o dia 30 de abril, data que pode ser alterada, de acordo com a evolução de casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19) no Maranhão.

A nova medida referenda os termos da Resolução nº 002/2020, que previu novas regras e procedimentos com o objetivo de prevenção à infecção e propagação da doença no âmbito do Parlamento Municipal.

“Estamos seguindo as recomendações do Governo do Maranhão, da Prefeitura de São Luís e da Organização Mundial da Saúde, com o objetivo de contribuir para o achatamento da curva de infecção do coronavírus na nossa cidade e no nosso estado”, observou o presidente.

O atendimento presencial nos setores administrativos, que já estavam funcionando em regime de plantão desde os primeiros dias de março, no dia 24 foi totalmente suspenso por um período de 15 dias.

Desde então as sessões estão sendo realizadas de forma remota. Na oportunidade, Osmar destacou que as medidas objetivavam zelar pela saúde de parlamentares, vereadores e do cidadão, além de contribuir para conter a propagação da doença no estado.

Antes das suspensão total dos trabalhos presenciais, as medidas adotadas inicialmente incluíam a diminuição do número de sessões ordinárias, até a restrição do acesso do público à galeria do Plenário, a não realização de visitas institucionais e de eventos relacionados, ou não, com a atividade parlamentar, além da liberação de servidores e colaboradores com idade acima de 60 anos, por exemplo.