As entidades empresariais estão unidas e coesas buscando alternativas para melhor enfrentar a crise econômica e sanitária causadas pela pandemia do novo Coronavírus no Maranhão.

Decorridos mais de trinta dias de tentativas de acesso ao Governo, por meio da SEINC, e do envio de sugestões e medidas de apoio ao setor produtivo por meio de ofícios, os quais permanecem sem respostas, essa semana as entidades resolveram apelar para o vice-governador do estado, Carlos Brandão, no que foram prontamente atendidas.

De forma proativa, e no sentido de buscar maior proximidade junto ao Governo do Maranhão no planejamento das ações futuras que orientem como e quando se daria a retomada das atividades econômicas no Estado, essa semana, as entidades ACM-MA, AJE-MA, CDL SÃO LUÍS, FECOMÉRCIO, FCDL-MA, FIEMA , FAEMA/SEBRAE-MA E FAEM, solicitaram e foram atendidas com uma reunião entre seus representantes e o Vice – Governador Carlos Brandão. O objetivo do encontro que aconteceu na última quinta – feira (23.04) foi oficializar a intenção de participar mais ativamente do planejamento estratégico na área econômica, externar a necessidade de respostas aos pleitos dos empresários e manifestar apoio das entidades às ações empreendidas no controle da saúde dos maranhenses.

Preocupações

Os representantes das entidades lembraram a Carlos Brandão que, numa primeira fase da crise, enviaram cartas e ofícios ao Governo elencando as principais preocupações dos setores econômicos e apresentando sugestões de medidas para atenuar os efeitos da crise e preservação da economia, sobre os quais não obtiveram retorno formal. Mas agora, o empresariado acha que é preciso ir além, defende a necessidade de participar e planejar juntos como será a retomada das atividades comerciais e qual o melhor modelo a ser adotado para oferecer mais segurança a toda a sociedade.

“Queremos mostrar que estamos ao lado do Governo, para apoiar a melhor forma de preservarmos a saúde, mas precisamos colocar em pauta a economia, as dificuldades por que passam as empresas, especialmente os pequenos negócios que sustentam a economia maranhense. Podemos contribuir muito com a nossa visão e queremos somar esforços de forma proativa e responsável. Juntos, podemos ser mais fortes nesse enfrentamento inédito para todos”, afirmaram os presidentes das entidades na reunião.

Investigação aponta indícios de que compra de combustível para helicóptero provocou prejuízo aos cofres públicos

O GLOBO

BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República ( PGR ) apresentou um pedido de abertura de inquérito contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), para apurar suspeitas de irregularidade em um contrato do seu governo, para a compra de combustível destinado a abastecer um helicóptero.

O pedido de inquérito foi enviado na última semana à corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo, responsável na PGR pelas investigações de governadores. O caso vai tramitar sob sigilo. Procurado, o governo do Maranhão negou irregularidades no caso e disse que o governador Flávio Dino não teve participação nesse contrato feito pela Secretaria de Segurança Pública.

Segundo a investigação, o governo do Maranhão fez um contrato para comprar 175 mil litros de combustível por ano  para abastecer um helicóptero modelo EC-145 usado pela Secretaria de Segurança. De acordo com informações preliminares apuradas pelos investigadores, o consumo anual deste helicóptero, considerado o uso previsto em contrato de 60 horas por mês, seria de 144 mil litros. Para a PGR, há suspeitas de que 31 mil litros tenham sido comprados a mais, o que provocaria prejuízo de R$ 267 mil aos cofres públicos.

“Veja-se, portanto, que a licitação, ao menos aparentemente, está calcada em elementos incoerentes, não condizentes com o consumo esperado para esse tipo de aeronave, gerando fundada suspeita de ilicitude e, em tese, desvio de recursos públicos”, escreveu a subprocuradora em seu pedido de abertura de inquérito.

O caso teve início com uma representação feita por um cidadão à primeira instância do Ministério Público Federal no Maranhão. O primeiro procurador responsável pelo caso avaliou que não havia indícios de irregularidades e arquivou o inquérito. O cidadão recorreu e o caso foi analisado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão superior que analisa casos de corrupção e temas correlatos. Por unanimidade, a 5ª Câmara decidiu que havia indícios mínimos da ocorrência de crimes e determinou que uma investigação fosse aberta.

Com isso, a apuração da responsabilidade criminal ficou com a PGR, já que o governador Flávio Dino possui foro privilegiado. O inquérito mira um contrato da sua gestão e a PGR vai apurar se o governador teve relação com as irregularidades. Também foi aberto um inquérito civil de improbidade administrativa na primeira instância.

Ao pedir a abertura, a subprocuradora solicitou que o inquérito seja enviado para a Polícia Federal no Maranhão dar prosseguimento às diligências.

Outro lado

Procurado, o governo do Maranhão negou irregularidades e afirmou que Flávio Dino não tem relação com a assinatura do contrato pela SSP.

“A suposta denúncia carece de fundamento e é totalmente desprovida de seriedade. Se houve necessidade de esclarecimentos complementares, a Secretaria de Segurança Pública prestará no momento oportuno. O governo do Maranhão também esclarece, no que se refere ao foro no STJ, que obviamente não é o governador do Estado que pratica atos administrativos sobre a compra de combustíveis na Polícia Militar, tampouco é quem abastece veículos ou aeronaves. Logo, se existir algum procedimento formal, certamente ele não pode se dirigir ao governador, pois seria um disparate jurídico”, diz a Secretaria de Comunicação do governo.

Também em nota, a SSP do Maranhão reiterou que o consumo do helicóptero é de 310 litros por hora e que o contrato pode ser reajustado caso se consuma quantidade menor. “Mesmo diante de possíveis variações de consumo de combustível durante o voo, em decorrência de mudanças de temperatura, velocidade, altitude etc., os valores pagos pela Secretaria de Segurança sempre serão os estabelecidos pelo real consumo da aeronave, comprovados através de notas fiscais dos abastecimentos”, diz a SSP.

Em uma rede social, o governador Flávio Dino atribuiu o inquérito a uma retaliação política do procurador-geral da República Augusto Aras contra ele. Dino compartilhou uma publicação que dizia que a PGR estava a serviço do Palácio do Planalto ao solicitar a investigação., revelada pelo GLOBO

“Impossível acreditar que alguém imagine que é o governador que cuida de combustível na Polícia Militar. Petição desprovida de seriedade. Vou representar por abuso de autoridade contra quem subscreveu tamanha indecência. E não mudarei minha conduta séria e corajosa”, escreveu Dino.

Sindicato patronal orientou empresas a disponibilizarem máscaras como EPI a todos os colaboradores

O SET / Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís está seguindo atentamente todas as orientações da Prefeitura de São Luís e do Governo do Estado, no sentido de colaborar para evitar a disseminação do novo Coronavírus no sistema de transporte coletivo da capital maranhense.

Em atendimento ao Decreto Governamental de N. 35.746 (09.04), Artigo 10-A, o SET recomendou a todas as empresas associadas o fornecimento de máscaras como EPI (equipamento de proteção individual) a todos os colaboradores do sistema de transporte público, para uso constante das mesmas, seja nos setores administrativos das empresas, seja dentro dos coletivos.

“Essa medida agora se faz necessária, com a evolução da pandemia na capital, e visa contribuir para a contenção e prevenção da COVID-19. O SET está agindo de forma responsável para conscientizar as empresas de transporte sobre a importância de respeitar essa medida imediatamente e pelo tempo que se fizer necessário”, explicou o Presidente do SET, Gilson Neto.

Outras ações do SET no sentido de ajudar a proteger os usuários e trabalhadores do sistema de transporte foram: implantação do serviço de higienização extra dos coletivos em todos os terminais da integração; além da cessão dos terminais da integração para a instalação de pias com água e sabão para uso da população e uso do espaço dos terminais pelo Governo para a distribuição gratuita de máscaras para a população.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior segue ampliando a rede municipal de saúde para garantir atendimento durante a pandemia da Covid-19. Por meio de vídeo públicado em suas redes sociais na noite da segunda-feira (27) ele anunciou que 12 unidades básicas de saúde estão atendendo exclusivamente pacientes com síndromes respiratórias e gripais leves e que estão implantados 120 novos leitos clínicos na rede municipal entre outras medidas que reforçam o sistema de saúde da capital durante esta crise sanitária.

“Estamos trabalhando para implantar 120 leitos clínicos na rede municipal. Também preparamos uma ala exclusiva em hospital municipal para atender crianças com a doença. A partir desta segunda-feira, 12 unidades básicas de saúde de São Luís começaram a atender exclusivamente pacientes com síndromes gripais e respiratórias leves”, disse em vídeo.

A assistência aos pacientes será reforçado com a aquisição de uma nova Unidade de Suporte Avançado para o Samu da capital e para garantir a segurança de todos os profissionais de saúde que estão na linha de frente de combate à Covid-19 foi feita a aquisição de EPIs, evitando o risco de desabastecimento da cidade.

Edivaldo destacou que já são mais de 40 dias de esforços e investimentos na preparação da rede municipal de saúde para garantir assistência às pessoas com maior vulnerabilidade à Covid-19 e que este trabalho vai seguir até que a crise sanitária seja superada.

Assista:

A Assembleia Legislativa do Maranhão votará nessa quarta-feira (29) o decreto de calamidade pública assinado pelo prefeito de Caxias, Fábio Gentil, com o intuito de agilizar as ações no âmbito administrativo para melhor atender a população durante a pandemia de Covid-19. Visando obter apoio da Casa à aprovação do decreto, que, por lei, deve ser submetido à apreciação do parlamento estadual, o deputado Zé Gentil vem dialogando intensamente com colegas, esforço que tende a se reverter em alento aos caxienses neste momento de grave emergência em saúde pública.

“Estou solidário ao prefeito pela aprovação do decreto. Por isso, venho mantendo um diálogo franco com meus pares, expondo a importância desse dispositivo legal para viabilizar ações mais céleres e efetivas no enfrentamento ao novo coronavírus em Caxias”, salientou Zé Gentil.

O deputado reiterou o seu empenho, ao lado do prefeito Fábio Gentil, para combater o vírus na Princesa do Sertão, que registra, até o momento, 15 casos confirmados da doença, em seis bairros, sem nenhum óbito.

Clique aqui para mais informações sobre o decreto de calamidade pública em Caxias.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra o prefeito do município de Maracaçumé (MA), Francisco Gonçalves de Sousa Lima, o Chico Velho (PRB), por não prestar contas dos recursos repassados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), destinados à recuperação de 10,40 km de estrada vicinal de acesso ao Pará.

O MPF destaca que os recursos, no valor de R$ 444.231,00, foram repassados no exercício de 2013 e que o prazo final para prestação de contas encerrou no dia 1 de março de 2018. No entanto, mesmo sendo notificado pelo Incra, o prefeito deixou de se manifestar e não prestou contas dos recursos recebidos.

Diante disso, o MPF pede que o prefeito seja notificado e apresente manifestação escrita no prazo de 15 dias e que, após recebida a inicial, considerando que as sanções por ato de improbidade postuladas na inicial não admitem autocomposição, requer a citação do requerido para contestá-la, dispensando-se a audiência de conciliação, conforme autorizado pelo artigo 334, §4º, II e 335, ambos do novo Código de Processo Civil, sob pena de revelia.

O MPF pede, ainda, que o Incra seja intimado para que, requerendo, ingresse no polo ativo da demanda; além de que seja o pedido julgado procedente, condenando-se o requerido nas penas previstas no art. 12, inciso III da Lei nº. 8.429/92, ou seja, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Saudações!

Está sendo difícil lidar com essas notícias tristes que não param de chegar. O Estado do Maranhão está de luto!

No último fim de semana, morreu Denise Costa, esposa do nosso colega de trabalho Nonato Costa, apresentador do programa “Mirante Brega” (Rádio Mirante AM). Dona Denise, como era chamada, foi vítima de um infarto fulminante.

Outras pessoas também perderam a vida neste início de semana – a última do mês de abril. No fim da noite desse domingo (26), Sidney Piedade Carvalho, técnico da TV Assembleia, também nos deixou. Era uma pessoa muito identificada pelo trabalho na área de comunicação.

Na manhã desta segunda-feira (27), fomos surpreendidos com a notícia da morte do nosso amigo Alfredo Menezes, 72 anos, companheiro de trabalho do jornal “O Estado do Maranhão”, vítima do novo coronavírus.

Lamentamos! Nossos sentimentos aos parentes, amigos e pessoas de vários segmentos da população, que perderam familiares no Maranhão. Triste, muito triste com tantas notícias negativas.

Pedimos a Deus que passe este momento tão difícil e que Nosso Senhor esteja no comando de tudo.

Durante a Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (27), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdo B), e o deputado Zito Rolim (PDT) lamentaram a morte do empresário João Claudino, aos 89 anos, ocorrida na tarde de sexta-feira (24).

Othelino Neto destacou a figura do empresário como um empreendedor de larga visão. “Ao lado do irmão, Valdecy Claudino, ele comandou um grupo empresarial com presença marcante no Maranhão, Piauí e em outros estados, tendo como carro-chefe a rede de lojas Armazém Paraíba. João Claudino deixa um legado importante para as futuras gerações”, ressaltou Othelino.

O chefe do Parlamento Estadual lembrou ainda que João Claudino imprimiu uma marca de destaque no Maranhão, uma vez que sua rede empreendedora está incrustada em praticamente todos os municípios maranhenses. “Por meio dela, ele ajudou o povo do Maranhão, gerando emprego e renda. Ele nos deixa o seu exemplo de coragem, talento e visão empreendedora”, finalizou.

Homenagem de Zito Rolim

Durante e sessão, o deputado Zito Rolim também destacou a trajetória de João Claudino. “Ele era paraibano de nascimento, mas maranhense de coração, tendo iniciado suas atividades neste Estado pela cidade de Bacabal, ainda na década de 1960. Claudino foi um bravo, um lutador, um gigante que muito ajudou o Maranhão, gerando milhares de empregos ao longo de sua vida empresarial”, disse.

A proposta prevê a suspensão de cobranças, pagamentos, juros e multas de empréstimos

Diante da calamidade no Estado do Maranhão em razão da pandemia da Covid-19, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) protocolou mais um Projeto de Lei colaborando com a população Maranhense. Seu projeto propõe a suspensão do pagamento de dívidas e quaisquer juros ou multas sobre as mesmas, durante 90 dias ou enquanto durar a pandemia.

Com a aprovação do projeto de lei n. 113/2020 serão suspensos os seguintes pagamentos, cobranças, juros e multas: cartões de créditos; financiamentos habitacionais; renegociações de dívidas com empresas de cobranças; empréstimos empresariais e pessoais; parcelas de financiamentos e consórcios de veículos; contas de telefone, gás encanado e internet das grandes operadoras. Outro ponto, não menos importante de sua indicação é que os consumidores ficarão isentos dos pagamentos dos serviços de luz e água enquanto a pandemia durar e será vedada a inserção do nome das pessoas no Serasa.

“Esse é o momento de todo mundo colaborar. Eu tenho certeza de que os bancos podem dar esse apoio a toda população Maranhense que tanto precisa, pois eles já ganham ano a ano, batem recorde de lucros e podem muito bem apoiar esse projeto. E como Mestre em Economia, vejo que a mesma existe em função de uma sociedade e não o contrário.”, explanou o parlamentar.

Vale ressaltar que no início do mês o parlamentar apresentou um outro Projeto de Lei, em regime de urgência, que dispõe sobre suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais.

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta segunda-feira (27), em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, o Projeto de Lei 109/2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 22.045.217,00 (vinte e dois milhões, quarenta e cinco mil e duzentos e dezessete reais) ao Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (FES), destinados à criação de dotações orçamentárias. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

De acordo com a Mensagem 021/2020, encaminhada pelo governador Flávio Dino ao Legislativo Estadual, os recursos para atender ao crédito autorizado por esta lei decorrem de transferência na modalidade fundo a fundo, efetuada pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.

Na matéria dirigida aos deputados, o governador Flávio Dino explica que, nos termos da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) tem por objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Repasse

O governador Flávio Dino argumenta que os recursos do FNSP poderão ser destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, desde que, no caso de transferências obrigatórias, forem instituídos o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e o Fundo Estadual de Segurança Pública.

Nessa perspectiva, por meio da Lei Estadual 11.139, de 22 de outubro de 2019, foi instituído o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (FESPDS), instrumento destinado à promoção da modernização e do desenvolvimento dos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Segurança Pública, por meio de programas e projetos na área de segurança pública e defesa social. Dentre as receitas do referido fundo, constam recursos transferidos, pela União, na modalidade fundo a fundo.

Considerando o recebimento, pelo Estado, de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, a proposta legislativa autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, no valor de R$ 22.045.217,00, para o recém-criado Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – FES.

Assim, em consonância com o art. 3º da Lei Estadual 11.139, de 22 de outubro de 2019, a criação de dotação orçamentária permitirá o aparelhamento e estruturação tecnológica das unidades do Sistema de Segurança Pública, o enfrentamento à criminalidade violenta, por meio de ações multidisciplinares, intersetoriais e de integração de atores nas diversas esferas, e a valorização dos profissionais de segurança pública, por intermédio de atividades nas áreas de atenção biopsicossocial, de saúde e segurança do trabalho.

Os textos do Projeto de Lei 109/2020 e da Mensagem Governamental 021/2020 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição datada de 16 de abril de 2020.

Proteção

Com o parecer favorável das comissões técnicas e tendo como relator o deputado Ricardo Rios (PDT), o projeto passou com trinta votos a favor e 12 parlamentares estavam ausentes. Alguns deputados destacaram a importância da aprovação da matéria, por conta de beneficiar policiais militares, bombeiros e policiais civis, além de agentes de saúde, nesse momento de pandemia da Covid-19.

O deputado Duarte Júnior (Republicanos) foi o primeiro a parabenizar o Sistema de Segurança Pública do Estado pelo trabalho efetuado no combate à pandemia, que agora contará com recursos extras. Em seguida, o deputado Neto Evangelista (DEM) também enaltreceu a inicitiva. “Recurso adequado que chegou no momento certo”, disse, informando ainda que apresentou emenda para garantir os equipamentos de proteção a agentes de segurança.

Dois outros parlamentares que votaram também a favor, Rildo Amaral (Solidariedade) e Wellington do Curso (PSDB) lembraram que três policias maranhenses já morreram por conta da Covid-19. “Os recursos ajudam a comprar equipamentos de proteção e a pagar o adicional de insalubridade”, disse Amaral.

Wellington do Curso, que é da oposição, votou a favor da matéria e disse que acompanhará a aplicação dos recursos. “Voto sim por conta do momento da pandemia, já que os recursos devem ser aplicados em ações que ajudem no combate ao coronavírus, na proteção dos policiais e np pagamento de insalubridade”.

Os deputados Vinícius Louro (Republicanos) e Wendell Lages (PMN) parabenizaram o Governo do Estado, dizendo que os recursos vêm em boa hora para suprir as necessidades do Estado e que darão condições adequadas aos policias que trabalham no enfretamento da pandemia.