O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), por meio da Resolução Administrativa 172/2020, publicada nesta quinta-feira (2), decidiu prorrogar, por mais 15 dias, a suspensão das atividades do Parlamento, uma vez que, decorrida a primeira quinzena de paralisação das atividades não essenciais da Casa, constatou-se, a partir de dados fornecidos pelos órgãos de Saúde, um acréscimo significativo na confirmação de casos da COVID-19 no Maranhão.

O novo prazo começa a valer no próximo dia 5 de abril e termina no dia 19 do mesmo mês.

“O Parlamento maranhense continuará seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e do Governo do Estado, para enfrentarmos essa pandemia, garantindo a segurança e a saúde dos parlamentares, servidores, estagiários, terceirizados e demais colaboradores da Casa, bem como de toda a população”, afirmou Othelino Neto.

Serviços essenciais

A nova Resolução Administrativa determina que os demais artigos e dispositivos estabelecidos na Resolução Administrativa 159/2020, editada em 21 de março, permanecem inalterados, incluindo a continuidade do funcionamento dos serviços essenciais com regimes de rodízio, plantões, redução de expediente ou trabalho remoto, incluindo-se entre estes a Presidência, Gabinete Militar e as Diretorias Geral, de Saúde, de Comunicação, Orçamento e Finanças, de Administração e de Recursos Humanos.

O documento dispõe ainda que a suspensão das atividades poderá ser novamente prorrogada, mediante avaliação das circunstâncias e dos dados oficiais atualizados pelos órgãos de saúde e consoante às orientações técnicas das instâncias governamentais responsáveis pelo combate à pandemia.

A decisão fundamenta-se em todas as razões motivadoras para a edição da Resolução 159, de 21 de março de 2020, destacando-se principalmente a Declaração Pública de Pandemia divulgada pela OMS, em 11 de março de 2020, e, também, o Decreto Estadual 35.672, do Governo do Maranhão, que declara estado de calamidade pública no Maranhão. Além disso, considera que a segurança e a saúde de todos são prioridades nestas circunstâncias de enfrentamento à COVID-19.

Número de pacientes cujos testes descartaram infecção por Covid-19 também subiu para 19

O número de casos confirmados de novo coronavírus atendidos pelo Hospital São Domingos disparou nas últimas 24 horas. O número de infectados pela Covid-19 tratados pelo HSD registrou o aumento expressivo de seis para 13 casos desde ontem, o que corresponde a uma alta de mais de 100%.

Dos 13 infectados assistidos pelo São Domingos, oito estão internados e cinco estão em isolamento domiciliar.

O número de pacientes com suspeita de terem contraído a doença internados no hospital chega a 11, até o momento. Outros cinco que apresentaram sintomas sugestivos para Covid-19 tiveram alta hospitalar e aguardam resultados de exames.

Quanto aos casos descartados, o número também registrou aumento expressivo, de 13 para 19 nas últimas 24 horas, o que se deve à liberação de pacientes suspeitos que estavam internados e que já tiveram liberação.

Confira o boletim:

Governador incluiu o segmento de aluguel de veículos nas medidas restritivas tomadas para prevenção ao novo coronavírus

A Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) decretos estaduais e municipais que suspenderam o funcionamento de empresas locadoras de veículos automotores, tendo em vista o combate ao novo coronavírus (Covid-19). Um dos decretos contestados é o o de autoria do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que instituiu medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus no estado.

A questão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 666, ajuizada com pedido de medida liminar. A ação foi distribuída para a relatoria da ministra Rosa Weber.

A entidade argumenta que a locação de veículos é um serviço essencial que não pode ser interrompido, uma vez que o deslocamento de pessoas é de interesse público. Afirma que para evitar aglomerações em diversas localidades foram impostas restrições ao transporte coletivo que atingiram diversos trabalhadores, inclusive profissionais de saúde.

Sustento

Segundo a Abla, essas pessoas, em razão de não possuírem carros próprios, poderiam alugar veículos como meio de condução até seus trabalhos, assegurando sua subsistência. A associação acrescenta que o aluguel de carros é um segmento em expansão no país, em especial nas grandes cidades, e atende desde empresas que não dispõem de frota própria até motoristas de aplicativos, além de indivíduos que abrem mão do carro particular em favor dos automóveis alugados.

Assim, a autora da ADPF alega que a restrição imposta pelos atos normativos questionados violam preceitos fundamentais de proteção à vida e de direito à saúde. Por isso, pede que o Supremo reconheça, liminarmente, às locadoras de veículos, o direito de permanecerem em funcionamento bem como que sejam suspensos todos os processos ou efeitos de decisões judiciais que versem sobre essa questão.

Processo relacionado: ADPF 666

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Nesta terça-feira, 2 de abril, é celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, data instituída pela Organização das Nações Unidas – ONU. Em São Luís, desde o ano passado, os diretos dos autistas foram ampliados pela Lei nº 6.425/2019, de autoria do vereador Dr. Gutemberg, que cria a Política Municipal de Proteção dos Diretos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Lei Municipal contempla atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, com a intenção de obter o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes.

Além disso, a Lei pede a inclusão do aluno autista na escola. E caso se tenha a recusa da matrícula, a Instituição poderá sofrer penalidades administrativas cabíveis, não afastadas aquelas determinadas na Legislação Federal ou Estadual e as penais

“Quando a pessoa autista recebe acompanhamento adequado, envolvendo profissionais qualificados de educação e saúde, ela alcança desenvolvimento e qualidade de vida.”, afirma Dr. Gutemberg Araújo.

O vereador ainda explica que a Lei estabelece o Cadastro da Pessoa com TEA em São Luís. “O objetivo do cadastro é obter o diagnóstico e registro dos casos em São Luís, para potencializar o atendimento nas áreas de saúde e educação. Ainda ficou fixado em Lei, o incentivo à formação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com autismo, bem como pais e responsáveis. Além do estímulo à pesquisa científica sobre esse assunto”, destaca o parlamentar.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior paga abono salarial aos professores da rede municipal de ensino de São Luís nesta quinta-feira (02). Os valores já estão disponíveis em conta. O pagamento foi anunciado por Edivaldo em janeiro deste ano e dependia da aprovação de lei municipal para que fosse liberado. Medida injetará mais de R$ 12 milhões na economia local.

A concessão do abono ocorre com parcela extra do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e beneficia mais de 5 mil professores da rede municipal de ensino. O valor do abono varia de R$ 2 mil a R$ 4 mil reais, dependendo da carga-horária do docente.

O pagamento de salários, 13 salário e outros benefícios é um dos compromissos da gestão do pedetista. Quando assumiu a Prefeitura em 2013, Edivaldo encontrou a folha em atraso. Desde então, os pagamentos foram regularizados e mantidos sempre em dia. Em diversos momentos chegaram até a ser antecipados.

Agora, com o pagamento do abono, Edivaldo também garante a injeção de mais de 12 milhões na economia da cidade em um momento de crise decorrente da pandemia da Covid-19.

Embora não seja uma medida que integra o plano de contingência da Covid-19, o pagamento do abono deve contribuir para mitigar os efeitos da pandemia na economia local, já que serão mais de R$ 12 milhões em circulação. No momento em que o comércio em geral está de portas fechadas para evitar a aglomeração de pessoas, os pequenos negócios devem ser os principais beneficiados, mantendo a economia aquecida nos bairros.

Boletim atualizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) às 19h desta quarta-feira (1°) informa que 12 pessoas que foram infectadas pelo novo coronavírus já foram curadas no Maranhão.

Até o momento, 71 pacientes foram coronavírus no estado, com um único óbito, segundo dados oficiais divulgados diariamente pelas autoridades de saúde e pelo próprio governador Flávio Dino (PCdoB).

O número de casos descartados chega a 1.413, de acordo com o beletim da SES.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior anunciou a antecipação das férias escolares da rede municipal de ensino e a entrega de kit de alimentação a 86 mil estudantes. As ações integram as medidas adicionais de combate ao novo coronavírus (Covid-19) em São Luís. O objetivo é garantir a segurança alimentar e a permanência das famílias em casa durante a fase de pico de transmissão da doença.

Edivaldo já havia suspenso temporariamente as aulas da rede de ensino. A medida consta no Decreto Municipal Nº 54.890, editado dia 17 de março. A suspensão termina na sexta-feira (03). A partir da segunda-feira (06) a rede de ensino entra em férias por 15 dias. As aulas retornam dia 22 caso a curva de contágio da Covid-19 esteja sob controle.

Para garantir o reforço alimentar que é garantido pela merenda escolar, serão entregues kits de alimentação a 86 mil estudantes da rede. As cestas serão entregues por alunos, portanto, cada família receberá o número de kits equivalentes ao quantitativo de crianças matriculadas na rede de ensino.

Cada kit terá 2kg de arroz, 1kg de feijão, 1kg de fubá de milho, 1 pacote 400g de macarrão, 340g de massa de tomate, 1kg de sal, 1 pacote de 400g de leite, 1 pacote de 400g de biscoito e 1 pacote de 400g de carne moída.

O fornecimento do kit é possível por causa da alteração na Lei Federal Nº 11.947/09, que que permite a utilização das verbas da merenda escolar para fornecer alimentos a rede municipal de alunos em situações de emergência como a pandemia do Covid-19.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na terceira Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta quarta-feira (1º), novas matérias visando ao enfrentamento do novo coronavírus, no Maranhão. A sessão foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), conforme a Resolução Legislativa que garante a realização de sessões extraordinárias por videoconferência, para a deliberação de temas importantes e urgentes de interesse dos maranhenses, por conta da pandemia.

“Mais uma vez, nos reunimos por videoconferência, para apreciar temas importantes e urgentes para o Maranhão, cumprindo com a nossa missão, mesmo não podendo estar juntos presencialmente, como é nosso desejo, mas em respeito às recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, assim como do Governo do Estado. Estamos mantendo o funcionamento restrito das nossas atividades para apreciarmos as matérias que precisam da nossa aprovação nesse momento de crise”, acentuou o chefe do Legislativo.

Othelino Neto agradeceu aos 39 parlamentares presentes online, na sessão. “Agradeço a presença de todos os deputados e deputadas que, de suas casas, estão colaborando para que possamos superar esse momento difícil, não só causado pela pandemia, mas também pelas enchentes que prejudicam muitas famílias em alguns municípios maranhenses”, ressaltou.

PREVENÇÃO

Dentre as matérias aprovadas está a Medida Provisória 309/20, do Poder Executivo, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) produtos fundamentais para a prevenção da COVID-19, como álcool gel, luvas e máscaras médicas, além de hipoclorito de sódio 5% e álcool 70%, até 31 de julho.

Também foram aprovados o Projeto de Lei 083, instituindo o Programa Farmácia Solidária, por meio do qual a Secretaria de Estado da Saúde (SES) receberá medicamentos doados por pessoas físicas ou jurídicas e, após triagem, fará a distribuição gratuita à população; e, ainda, a MP que dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das certidões negativas de débito expedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por 90 dias, para permitir que as empresas continuem a exercer as atividades econômicas que exigem a apresentação desse documento.

As iniciativas visam amenizar os impactos da pandemia da COVID-19, proteger a população e a economia local dos abalos provocados pela crise sanitária.

BACABAL

O plenário aprovou, ainda, o Projeto de Decreto Legislativo 004/20, em que o prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, pede reconhecimento do estado de calamidade pública no município, em função do aumento de pessoas desabrigadas e desalojadas pelas enchentes e, ainda, por conta da pandemia do coronavírus e aumento de casos do H1N1 no município.

FUNDOS

Em seguida, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 084/20, de autoria do deputado Ciro Neto, estabelecendo diretrizes para transferências de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os fundos municipais de Saúde, objetivando, principalmente, a desburocratização do repasse, para que estes recursos cheguem efetivamente aos municípios e contribuam para o combate à COVID-19.

O deputado estadual Zé Gentil (Republicanos) votou favorável, na Sessão Extraordinária com votação remota por videoconferência desta quarta-feira (1º), à Medida Provisória (MP) 308/2020, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de certidões negativas de débito expedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A matéria recebeu 39 votos favoráveis e três abstenções e foi promulgada ao término da sessão presidida a distância pelo deputado Othelino Neto (PCdoB).

Zé Gentil destacou a importância de dar maior prazo para pagamento de tributos nestes tempos de pandemia de novo coronavírus, em que a economia está seriamente prejudicada.

Na mensagem, o governador Flávio Dino (PCdoB) justifica a urgência e a relevância da matéria ao mencionar a declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS), datada de 11 de março e que se refere à pandemia do novo coronavírus.

“O impacto econômico decorrente dessa pandemia é sentido por diversos países do mundo. Isto porque, em razão da necessidade de redução das interações sociais, as atividades econômicas passam por um momento de desaceleração. Com essa medida prorrogando o prazo de validade das certidões negativas de débito, o objetivo do Governo do Maranhão é amenizar os impactos desse grave problema sanitário em nosso estado”, esclarece o governador.

Ato publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 10 de março informa a convocação de três coronéis da reserva remunerada para compor o Conselho Especial de Justiça ao qual será submetido o coronel Heron Santos, acusado de comandar uma rede de espionagem a adversários do governo Flávio Dino (PCdoB) com vistas à eleição majoritária de 2018, na qual o comunista conquistou o segundo mandato, em primeiro turno.

Foram convocados os coronéis Edilson Moraes Gomes, Iratan Barbosa dos Santos e Evanildo Soares da Silva. O ato, assinado pelo próprio governador, e republicado por incorreção, atendeu a um ofício da Justiça Militar, de 30 de janeiro deste ano.

A sindicância que deu origem ao processo, instaurada no âmbito da Polícia Militar, investigou se o coronel Heron, que chegou a disputar a eleição de deputado estadual em 2014 pelo PCdoB de Flávio Dino, utilizou o aparato da polícia para promover o monitoramento e perseguição política dos adversários políticos do referido governador.

O oficial será julgado pela Justiça Militar Estadual de acordo como o que prevê o art. 122, inciso II, da Lei nº 6.513, de 30 de novembro de 1995, que rege a convocação de militares da reserva, e do art. 7º, § 5º, do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), que regulamenta a instauração do inquérito policial militar

Ministério Público

O suposto esquema de espionagem também foi alvo de procedimento investigatório instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís.

O objeto de investigação é quanto à espionagem que aconteceu em 2018, sob ordem de Flávio Dino, a fim de perseguir todos os políticos que fizessem oposição ao governador.

Abaixo, o ato de convocação dos três coronéis convocados para julgar o colega acusado de espionagem para fins políticos: