Governador comunista está obrigado a comprovar investimento dos recursos exclusivamente em ações de enfrentamento á Covid-19, conforme prevê liminar de ministro do STF
Flávio Dino com Alexandre de Moraes na solenidade de posse do ministro do STF, em 22 de março de 2017
O governador Flávio Dino (PCdoB) está obrigado a prestar contas, a cada 15 dias, das parcelas mensais da dívida do Estado do Maranhão com a União, cujo pagamento foi suspenso por decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O comunista está obrigado a comprovar que aplicou o recurso não repassado ao Governo Federal, a título de quitação de débito, em ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
A prestação de contas foi uma das condições impostas pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, que atuou como relator, ao acatar Ação Cível Originária (ACO) ajuizada pelo governo do Maranhão solicitando a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União. Em sua decisão, o magistrado fixou prazo de 180 dias de interrupção da cobrança, tendo como base a situação de emergência de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19.
Ao julgar ações, movidas pelo Maranhão e outros 18 estados, o ministro determinou que os estados prestem contas, quinzenalmente, sobre a utilização dos valores correspondentes às parcelas suspensas exclusivamente na prevenção e combate à pandemia.
Enquanto vigorar a medida liminar, a União não poderá aplicar as penalidades em caso de inadimplência previstas no contrato e aditivos, como a retenção dos valores devidos nos recursos do Tesouro Estadual, vencimento antecipado da dívida e o bloqueio de recebimento de transferências financeiras da União.
A propósito, já se passou mais de um mês desde a decisão de Alexandre de Moraes decidiu suspender o pagamento da dívida do Maranhão com a União. Resta saber se o governo Flávio Dino apresentou as duas prestações de contas previstas para o período, conforme determinou o ministro.
Edivaldo alerta que trotes comprometem atendimento do Samu durante a pandemia
Por meio das suas redes sociais, o prefeito Edivaldo Holanda Junior fez um alerta aos riscos que mensagens falsas podem trazer à população durante a pandemia da Covid-19. Em sua mensagem ele destaca os trotes que o Samu vem recebendo. Os dados mostram que houve redução no número de chamadas falsas, no entanto, o percentual ainda é elevado.
“Só em abril foram 2.500 trotes. O serviço é essencial à população, sobretudo neste momento de pandemia”, disse o prefeito. Segundo dados da Prefeitura de São Luís, mais de 10% de todas as chamadas feitas ao Samu de 1º a 28 de abril foram falsas. O número é menor que o registrado em março, mas ainda assim alto e preocupante.
Em postagem nas suas redes sociais, Edivaldo explica que “quando uma solicitação falsa é feita, quem realmente precisa pode deixar de ser socorrido”. Ele informou ainda que já orientou à Semus que denuncie à Polícia.
Desde o início da pandemia, houve aumento no número de chamadas diárias ao Samu, que tem atendido principalmente a pacientes com sintomas graves da Covid-19. Para reforçar o serviço, Edivaldo já confirmou que mais uma ambulância do tipo Unidade de Suporte Avançado entrará em operação nos próximos dias.
Vereador Dr. Gutemberg Araújo viabilizou benefício a trabalhadores da saúde
Em sessão remota com votação por videoconferência, a Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta -feira, 29, o projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Gutemberg Araújo que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de 100% do adicional de insalubridade para os servidores da saúde do Município, durante o período da pandemia do Coronavírus. O projeto de Lei segue para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda.
O projeto de Lei do vereador Dr. Gutemberg abrange todos os profissionais envolvidos diretamente no atendimento e tratamento de pacientes com a Covid-19: médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, técnicos de laboratórios, biomédicos, atendentes das Unidades de Saúde, funcionários da limpeza e outros.
Médico e professor universitário, Dr. Gutemberg tem acompanhado de perto a situação dos profissionais da saúde no combate ao coronavírus.
“Essa é uma justa vitória para nossos guerreiros e guerreiras da saúde. Agora, mais do que nunca, eles precisam ser ainda mais valorizados. O pagamento de 100% do adicional não cobre danos, mas vai dar um conforto e a certeza de que vamos continuar batalhando por eles. E ainda reforço que esses profissionais estão sofrendo com a falta de equipamentos de segurança”, disse Dr. Gutemberg.
A proposta do Dr. Gutemberg foi muito elogiada pelo presidente da Câmara, vereador Osmar Filho, e demais vereadores.
“Parabenizo o vereador Dr. Gutemberg, um profissional que conhece o nosso cenário da saúde, por colocar medidas tão importantes para virarem leis”, reconheceu o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho.
O vereador Chaguinhas também elogiou o vereador Dr. Gutemberg: “esse projeto de lei é sinônimo de humanização. É uma valorização para esses profissionais que não tem outra alternativa a não ser ficarem na frente do combate. Parabéns, Dr. Gutemberg”, disse.
OUTRAS MEDIDAS
Para os profissionais da saúde, Dr. Gutemberg ainda pediu pensão especial aos dependentes desses profissionais, por morte da COVID-19.
Durante sessão, Dr. Gutemberg voltou a pedir uma parceria da Prefeitura de São Luís e do Governo do Estado com hotéis da cidade para a hospedagem dos profissionais da saúde, enquanto durar a pandemia. Dessa forma, esses trabalhadores eliminam os riscos de contágio da família e o poder público ajuda a rede hoteleira da capital.
O parlamentar também lembrou a destinação de 100 mil reais de suas emendas parlamentares para a saúde do município, em especial para a compra de Equipamentos de Proteção – EPI´s.
Projetos aprovados por vereadores em mais uma sessão remota vão bemeficiar a população da capital
A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta quarta-feira (29), mais uma sessão extraordinária remota na qual foram aprovados Projetos de Lei que beneficiam a população, que continua sofrendo com a proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19) na capital maranhense.
As proposições possuem caráter autorizativo e são de autoria dos vereadores César Bombeiro (PSD), Chico Carvalho (PSL), Astro de Ogum (PC do B), Pavão Filho (PDT), Antônio Garcez (PTC) e Dr. Gutemberg (PSC). As matérias foram aprovadas em 1º e 2º turnos e seguiram para apreciação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).
O Projeto nº 044/20, de autoria de César Bombeiro, determina a suspensão das obrigações relacionadas aos empréstimos consignados, junto as instituições financeiras, contraídos por servidores públicos municipais, pelo prazo de três meses, prorrogáveis por igual período ou enquanto persistirem as circunstâncias de calamidade pública instaladas pelo COVID-19.
O PL recebeu emenda, de autoria da vereadora Concita Pinto (PC do B), incluindo no benefício aposentados e pensionistas e determinando que o pagamento das parcelas suspensas seja feito ao término do empréstimo.
Chico Carvalho teve dois Projetos aprovados. O primeiro, de nº 047/20, prorroga automaticamente o pagamento das parcelas de IPTU, ISS, multas de trânsito e ITBI pelo prazo de 180 dias, bem como cria o Programa de Parcelamento de Emergência (PPE). O segundo, de nº 048/20, institui a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino do Município de São Luís, de no mínimo 30%, durante o Plano de Contingência do Estado do Maranhão para enfrentamento ao Novo Coronavírus.
Este último foi aprovado com emenda do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) determinando que sejam incluídos na obrigatoriedade estabelecimentos de ensino de Educação Infantil.
De autoria do vereador Astro de Ogum, o PL nº 049/20 autoriza o Município a proceder a isenção do desconto de ISS aos profissionais autônomos da área da saúde. A matéria recebeu emenda proposta por Pavão Filho.
O pedetista teve aprovada proposição, de nº 050/20, determinando a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e de serviços, como medida de enfrentamento à disseminação do COVID-19 em São Luís, durante o estado de calamidade pública.
Já Antônio Garcez teve aprovado Projeto, de nº 051/20, que estabelece a obrigação do uso de kits de EPIs (material de segurança) para prestador de serviço público e privado para o combate à pandemia na capital.
O presidente Osmar Filho conduziu mais uma vez os trabalhos na sessão remota da Câmara Municipal
Dr. Gutemberg teve três proposições aprovadas. A primeira, de nº 052/20, autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de validade das certidões negativas de débito durante o período da pandemia. A segunda, de nº 053/20, autoriza o Poder Executivo a implantar o pagamento suplementar de 100% sobre os valores já pagos a título de adicional de insalubridade aos profissionais da área de saúde que estejam envolvidos diretamente no atendimento e tratamento dos pacientes portadores do COVID-19, durante o período de vigência do Decreto nº 54.936, de março de 2020, ou outro instrumento legal que venha a substituí-lo, ou ainda, venha prorrogar os seus efeitos.
Já a terceira, de nº 054/20, autoriza a Prefeitura a suspender temporariamente a cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) durante a vigência do Decreto nº 54.936, de março de 2020, ou outro instrumento legal que venha a substituí-lo, ou ainda, venha prorrogar os seus efeitos.
Nova sessão – Após exaustiva análise das matérias colocadas em pauta, o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), suspendeu os trabalhos às 13h27, determinando a convocação de nova sessão para esta quinta-feira (30), a partir das 9h, quando deverão ser votados mais 12 Projetos de Lei e seis requerimentos, além de mensagem governamental que dispõe sobre concessão de benefício funeral em decorrência de doenças infectocontagiosa
Túnel de descontaminação será instalado no Centro de Santa Rita para uso da população
O prefeito Hilton Gonçalo tomou mais uma medida para combater o avanço do novo coronavírus em Santa Rita. O gestor municipal adquiriu, com recursos do tesouro municipal, um túnel inflável de descontaminação do novo coronavírus da empresa Inflatech. A cabine vai ser instalada no Centro da cidade e as pessoas poderão utilizar a tecnologia do gás Ozônio, que minimiza o risco de contágio pelo coronavírus e por outros micro-organismos presentes na pele e nos objetos pessoais.
A tecnologia já vem sendo adotada na China e nos países desenvolvidos. No Brasil, o sistema adquirido pela Prefeitura de Santa Rita é o mesmo utilizado nas plataformas de petróleo da Petrobras, todos funcionários passam pelo túnel antes de embarcar para a plataforma. O Ministério da Saúde também passou adquirir unidades.
De acordo com o prefeito Hilton Gonçalo, o objetivo da compra do túnel de descontaminação é “acabar ou reduzir a contaminação cruzada. Ou seja, as pessoas que estão circulando na cidade, vão deixar de ser contaminantes, diminuindo ainda menos o risco, caso alguém esteja assintomático”, esclareceu.
Equipamento foi adquirido com recursos próprios do tesouro municipal
O túnel tem 2,2 metros de comprimento, pode receber até oito pessoas simultaneamente. Esse túnel é antecipadamente preparado, passando por uma esterilização de uma hora. As pessoas que passam por esse túnel tem suas roupas, pele, objetos, cabelo e mãos descontaminados. Nesse túnel de dois metros, existem dois ozonizadores.
O sistema do túnel de descontaminação também promete descontaminar as vias aéreas respiratórias superiores. Vale lembrar que o ozônio é conhecido desde 1950 como um agente antimicrobiológico, principalmente o ozônio em gás. O ozônio é testado e mundialmente utilizado e aceito.
Prefeito Edivaldo Holanda Júnior diz que além ações do poder público contra o coronavírus, deve haver conscientização da população
Em mensagem transmitida via redes sociais, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, citou uma série de ações de sua gestão para para fortalecer o sistema de saúde da capital no combate ao novo coronavírus. O chefe do Executivo municipal também reforçou o apelo à população para que respeite o distanciamento social, a fim de reduzir o contágio, que vem aumentando dia após dia na cidade, assim como o número de mortes.
“Temos adotado medidas preventivas, mas, mesmo assim, já passamos de 2 mil pessoas com a Covid-19 em São Luís”, lamentou. “Registramos 20 óbitos em 24 horas, elevando para 136 o número de mortes na capital, o que muito me entristece por tantas vidas perdidas”, continuou, sem esconder sua preocupação e angústia.
Edivaldo garantiu estar trabalhando dia e noite para ampliar o número de leitos clínicos e de UTI, equipamentos, insumos, EPIs, contratar profissionais, vencendo a burocracia e as limitações financeiras.
“Não há vacina ainda contra essa doença. É necessário que a população pratique o distanciamento social se quisermos conter a contaminação comunitária. Precisamos da consciência de todos”, conclamou o prefeito de São Luís.
O número de homens mortos pelo novo coronavírus no Maranhão disparou nas últimas semanas e já se aproxima do dobro da quantidade de mulheres que foram a óbito por complicações da doença. Boletim epidemiológico divulgado nesta terça-feira (28) pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que das 166 pessoas mortas pela Covid-19 no estado, até o momento, 107 eram do sexo masculino e 59 eram do sexo feminino, ou seja, 64% a 36%.
O mais recente boletim da SES apontou a morte de mais 21 pessoas no Maranhão. Dessas, 15 eram homens e apenas seis eram mulheres. Só em São Luís foram 20 óbitos nesta última parcial. Apenas uma morte ocorreu fora da capital. Um homem de 67 anos, com histórico clínico de hipertensão, internado em São José de Ribamar, não resistiu aos sintomas agressivos do vírus.
Quanto a faixa etária predominante em número de mortes, continua sendo a dos pacientes com idade acima dos 70 anos. Em seguida, vêm os enfermos que tinham entre 60 e 70 anos, com 46 registros. Pessoas com idade entre 50 e 59 anos integram a faixa etária com o terceiro maior número de óbitos: 24 (confira os dados completos no infográfico abaixo).
Comorbidades
Do total de mortos pelo novo coronavírus no estado, 127 tinham alguma comorbidade (doença associada à Covid-19) e outras 39 não apresentavam qualquer outro tipo de doença.
Percentualmente, a relação é de 77% dos mortos com comorbidade e 23% sem comorbidade, ou seja, clinicamente saudáveis.
Vereadores de São Luís voltarão a se reunir por videoconferência
A Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), realizará nesta quarta-feira (29), a partir das 9h, mais uma sessão extraordinária remota com o objetivo de apreciar matérias de interesse da população ludovicense. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da Casa no YouTube (youtube.com/camaraslz).
Na ordem do dia, constam 22 projetos de lei e seis requerimentos de autoria dos vereadores Cesar Bombeiro (PSD), Chico Carvalho (PSL), Astro de Ogum (PC do B), Pavão Filho (PDT), Antônio Garcez (PTC), Dr. Gutemberg (PSC), Ricardo Diniz (DEM), Concita Pinto (PC do B), Umbelino Júnior (PRTB), Raimundo Penha (PDT) e do Osmar Filho; além de mensagem governamental que dispõe sobre concessão de benefício funeral em decorrência de doenças infectocontagiosas.
As proposições – disponíveis no www.camara.slz.br/ordemdodia – estão relacionadas as ações direcionadas ao combate à proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19) e outros assuntos referentes ao setor da saúde. O sistema de deliberação remota por videoconferência foi instituído por Osmar Filho desde o mês passado como forma de dar seguimento aos processos legislativos e, desta forma, preservar a saúde dos parlamentares, servidores e do próprio cidadão.
Desde que a pandemia se estabeleceu no Brasil e no Maranhão, os 31 vereadores não estão medindo esforços para contribuir com o Município de São Luís.
Através de duas emendas coletivas, por exemplo, eles destinaram R$ 6,2 milhões à Prefeitura para investimentos diversos, tais como compra de insumos hospitalares e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); além de ações no setor da assistência social.
Os parlamentares, por meio de audiências públicas remotas, estão permanentemente dialogando com os secretários municipais.
Uma comissão, formada por seis vereadores e profissionais do setor da saúde, também foi instituída e está acompanhando de perto todo o trabalho relacionado ao combate e prevenção à doença.
Vereador Cézar Bombeiro quer reduzir impacto financeiro da Covid-19 a feirantes
O líder do PSD na Câmara de São Luís, Cezar Bombeiro, encaminhou ofício no último dia 24 (sexta-feira) ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) solicitando a suspensão da cobrança da taxa diária paga pelos feirantes e intensificação da higienização nas feiras e mercados da capital maranhense para prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
“Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu declaração, em 11 de março, classificando o novo coronavírus como uma pandemia, com o risco potencial da doença atingir a população em geral de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna”, diz o vereador.
Cezar Bombeiro acrescenta que a proposta requer a adoção de providências junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) para que sejam suspensas por três meses, a cobrança das referidas taxas.
“No que tange a intensificação da higienização, convém destacar que, segundo denúncias de feirantes, o banheiro do Mercado da Liberdade não dispõe de itens básicos como pia e sabão para os feirantes e usuários lavarem as mãos, considerado o pilar do combate ao coronavírus”, ressalta o parlamentar social-democrata.
Comissão Central de Licitação (CCL) da Prefeitura de Caxias
A Prefeitura de Caxias, por meio da Comissão Central de Licitação (CCL), tem realizado esforços no sentido de garantir que os caxienses tenham todas as condições para enfrentar a Covid-19. Foi o que destacou o presidente da CCL, Othon Maranhão, em participação no programa Contra Ponto, da Rádio e TV Guanaré.
O trabalho em conjunto conta com o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Coronavírus e diversas secretarias municipais, a exemplo da Secretaria municipal de Saúde; Segurança; Cultura, Patrimônio Histórico, Esporte, Turismo e Juventude; Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres; Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal de Infraestrutura; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, dentre outras.
“Todos os setores da Prefeitura de Caxias continuam trabalhando. Todos os servidores da saúde, desde o secretário até quem está na ponta, todos estão trabalhando muito. E nós que estamos acompanhando de perto temos que parabenizar. O prefeito é incansável”, afirma.
A CCL informou que a prefeitura já adquiriu, como reforço ao enfrentamento à Covid-19, equipamentos de proteção individual (EPI’s); alugou um hospital particular com mais de 50 leitos que servirá como hospital de campanha; abriu edital – chamada pública – para a compra de máscaras que serão fornecidas por microempreendedores individuais e pequenas empresas; além disso, adquiriu kits de testes rápidos da Covid-19 para que a população possa ser testada.
“Luvas, máscaras, aventais, álcool em gel, tudo isso o município já adquiriu e tem chegado. Às vezes tem uma certa demora porque é o mundo inteiro que está pedindo. Nós adquirimos os kits da Covid-19 e, ao que sabemos, Caxias é o único município que conseguiu até agora. Então, a gente saiu na frente, e estamos mais uma vez disponibilizando o melhor que a gente pode para a população de Caxias”, afirma Othon Maranhão.
Formalidades
As formalizações dos processos de dispensa, observam as formalidades (TR Simplificado/Dotação Orçamentária/Cotação/Certidões), frisa Othon Maranhão. O presidente da CCL destacou ainda que atualmente a aquisição de EPIs está muito difícil em todo o país. “A dificuldade em encontrar fornecedores que tenham produtos de pronta-entrega é grande, mesmo assim o município está abastecido com luvas, máscaras de três tipos (PFF2/Tripla/N-95), aventais, entre outros. Álcool em gel 70% foi comprado por preço bem abaixo do que outros órgãos estão comprando”.
Sobre os testes rápidos da covid-19, Othon Maranhão destacou que Caxias adquiriu um número bem grande se comparado ao governo do estado. Foram adquiridos 2 mil kits de teste. Caxias foi o único município da região a adquirir por um bom preço. O estado comprou 5 mil, segundo informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Sobre a aquisição de máscaras que a prefeitura está contratando dos caxienses, foram recebidos na chamada pública 250 inscritos. Agora a prefeitura está em fase de apuração e julgamento.
“A gente publicou uma chamada pública e 250 pessoas foram inscritas. Estamos fazendo uma apuração superficial, estamos com uma oferta de mais de 200 mil máscaras. Estamos apurando, porque as pessoas físicas precisam apresentar identidade, CPF, comprovante de residência. E a pessoa jurídica deve apresentar o cartão CNPJ, comprovante de que é do município e identidade e CPF dos seus sócios”, frisa Othon Maranhão.
As medidas foram necessárias e estão em acordo com a legislação: Lei Federal 13979/2020 (06/02/2020); Lei 8.666/93; MP 926/2020 (20/03/2020); Decreto Municipal 093/2020 (20/03/2020). A CCL também restringiu a realização de licitações presenciais para evitar aglomerações.
