Vereador solicitou ao Ministério da Saúde doses para imunizar agentes de trânsito, guardas municipais, agentes de limpeza, trabalhadores de obras públicas e profissionais do transporte coletivo

O vereador Pavão Filho (PDT) solicitou ao ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique Mandetta, o envio de doses de vacina contra a gripe H1N1 suficiente a São Luís, a fim de garantir a imunizar os PROFISSIONAIS que estão trabalhando em atividades essenciais, nas ruas de São Luís, durante o estado de calamidade pública, conforme o Decreto Municipal nº 54.936 de 23 de março de 2020, tendo em vista a pandemia do Coronavírus.

O pedido de Pavão visa atender aos Agentes de Trânsito, Polícia Municipal (Guarda Municipal), Agentes de Limpeza, Trabalhadores de Obras Públicas e Profissionais do Transporte Coletivo.

O vereador ressalta, ainda, a grande importância da vacinação desses profissionais, que precisam estar nas ruas, à frente dos serviços públicos necessários para o correto funcionamento de nossa cidade, colocando em risco suas próprias vidas e de seus familiares, tendo em vista o surto do H1N1.

“É mais do que justa aplicação da vacina como medida preventiva e de proteção a esses bravos guerreiros, que merecem nosso reconhecimento e apoio”, assinala Pavão Filho.

Atendendo pleitos dos associados da entidade, particularmente quem adota o sistema de demanda contratada, a ACM apresentou à agência reguladora e concessionária local um conjunto de propostas, com o objetivo de assegurar folga no caixa das empresas neste momento de crise.

O presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Cristiano Barroso Fernandes, encaminhou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Equatorial Maranhão ofício em que solicita alteração temporária na forma de pagamento das contas de energia das empresas. O documento sugere uma série de medidas que visam beneficiar empreendimentos, associados ou não da ACM, que trabalham com a chamada Demanda Contratada, valor fixo na conta de energia que independe do consumo ou não da demanda elétrica.

No ofício, Barroso Fernandes defende a necessidade de equacionar o problema, de modo que as empresas possam pagar à distribuidora apenas pela energia efetivamente consumida desde que o Governo do Maranhão decretou a suspensão de atividades comerciais por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Como medida de prevenção no Estado, em 21 de março, por meio de decreto, o governo determinou a suspenção de funcionamento de serviços e atividades empresariais considerados não essenciais.

Menor consumo de energia

O documento ressalta que, devido ao decreto estadual, muitas das empresas não se encontram exercendo qualquer atividade ou, quando menos, estão operando em ritmo vertiginosamente reduzido, gerando um consumo de energia elétrica muito inferior ao normal, o que justifica o pleito.

“A ACM, cumprindo seu papel de entidade representativa, ciente dos impactos causados pela pandemia da Covid-19 na economia do país, levou sugestões para que as empresas tenham condições de atravessar essa crise. Para a Demanda Contratada, por exemplo, existe em uma situação normal de operação diferente da que estamos vivenciando agora. As medidas que estamos propondo são cruciais para a que as empresas possam atravessar este momento em condições de retomar suas atividades após a crise.”, declarou o presidente.

As propostas apresentadas no documento contemplam medidas como o adiamento no vencimento de faturas, parcelamento, descontos e bônus por adimplência, revisão de débitos já renegociados, suspensão temporária de cortes por falta de pagamento e extensão de benefício irrigante para agroindústria, ampliação de canais de atendimento, dentre outros (veja abaixo a lista completa).

“Nossa expectativa é que esses pleitos sejam atendidos o mais breve possível para que as empresa tenham mais tranquilidade e possam retomar suas operações, quando este momento passar, em condições para sobreviver e assegurar pelo menos parte dos postos de trabalho que até então geravam”, conclui o presidente da ACM.
Propostas da ACM

• Postergação, por 180 dias, do vencimento das faturas que vencerem durante os meses de abril a setembro de 2020 e/ou parcelamento das referidas faturas em 10 vezes;
• Desconto (bonificação por adimplência) para aqueles que continuarem pagando suas faturas em dia;
• Disponibilização de canais de atendimento específicos para o tratamento de questões referentes à Covid19, que afetem o consumo de energia elétrica;
• Garantia do benefício irrigante para as agroindústrias e seus fornecedores de cana-de-açúcar;
• Renegociação de faturas atrasadas, com a inclusão das parcelas nas próximas 12 faturas de energia elétrica; e
• Suspensão dos cortes de energia, por inadimplemento, enquanto perdurar o estado de calamidade pública. Abaixo, os ofícios encaminhados à Equatorial Maranhão e à ANEEL

A prefeitura de Viana tem realizado quase que diariamente reuniões com Secretários e demais servidores na finalidade sempre de produzir estratégias para prevenção do coronavírus, com a finalidade única de proteger a população. 
Magrado Barros, que insituiu logo que inicialmente, o Comitê de Combate ao Covid-19, tem realizado diversas reuniões com profissionais e com múltiplas categorias, entre elas, comerciantes, entidades, Igrejas, na viabilização de se encontrar meios de consenso para que cheguem a soluções em prol de todos.

A Prefeitura cobrou desses representantes o cumprimento da medidas preventivas, como a organização das filas, fazendo valer a distância de 2M entre cada usuário, a dispensação de álcool em gel na entrada dos bancos, lotéricas e representantes bancários.

Guarda Municipal

Magrado Barros, ciente de toda situação e sensível à causa, colocou a disposição os serviços da Guarda Municipal, para colaborar na organização dessas demandas.

Em tempos, o Maranhão já registra 695 casos de Coronavírus e na cidade de Viana já possui um caso positivo.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reuniu-se, nesta quarta-feira (15), em sessão administrativa por videoconferência, para o julgamento de mais de trinta processos da pauta e extra-pauta, entre resoluções, processos e recursos administrativos. Os trinta desembargadores – que compõem a totalidade de magistrados no âmbito do Segundo Grau – participaram da sessão inédita da Corte Estadual.

Transmitida ao vivo pelo canal oficial do You Tube (youtube/tjmaoficial), com início às 9h, a sessão por videoconferência teve 1.737 visualizações durante a transmissão.

“As sessões plenárias por videoconferência representam um avanço para o Judiciário maranhense que, usando os recursos tecnológicos, consegue garantir maior celeridade aos processos e proporcionar significativa economia ao erário público”, afirmou o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, acrescentando que “as medidas vêm enfrentar à emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde como uma pandemia de grande impacto social no mundo”.

A medida atende à Resolução GP – 222020, assinada “ad referendum” pelo presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, que permite o uso de videoconferência para realização das sessões de julgamento do Tribunal, em razão da excepcionalidade gerada pela pandemia provocada pelo novo coronavírus, que causa a doença Covid-19.

A realização de sessões por videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão é regulamentada pela Portaria DG – 22020, na qual os interessados podem conhecer os programas para computadores e aplicativos para dispositivos móveis necessários, além dos procedimentos para pedido de sustentação oral e participação da sessão.

De acordo com a Portaria DG 22020, as sessões por videoconferência serão acompanhadas e conduzidas por um administrador da sessão, sendo este o secretário do respectivo órgão ou outro servidor designado pelo presidente do órgão julgador.

Diz, ainda, que a ata da sessão será produzida no sistema Digidoc e será submetida, na primeira sessão subsequente, para aprovação, na forma prevista no Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

Assista, abaixo, a sessão por videoconferência na íntegra:

Prefeito reforçou apelo para que a população fique em casa como medida de prevenção à Covid-19

O Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus de Caxias está atuando diariamente. Nesta quarta-feira, no final do dia, foi realizada uma ação de higienização das ruas do Centro, onde é frequente a aglomeração de pessoas. O trabalho contou com o auxílio do Corpo de Bombeiros do Maranhão.

O Mercado Central e o Mercadinho da Trizidela foram completamente higienizados, a fim de reduzir o risco de contaminação pelo novo coronavírus.

O prefeito Fábio Gentil acompanhou in loco a execução do serviço e agradeceu a todos os integrantes do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus de Caxias pelo empenho.

Confira a mensagem do prefeito Fábio Gentil:

Parlamentar sugeriu que a proposta seja votada em regime de urgência na próxima sessão virtual da Assembleia Legislativa

Em vídeo postado em suas redes sociais, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) destacou o apoio de colegas de parlamento ao projeto de lei de sua autoria que prevê o adiamento, durante a pandemia de novo coronavírus, da cobrança das parcelas de empréstimos consignados contraídos por trabalhadores maranhenses junto a instituições financeiras.

Ele informou que, por sua sugestão, a proposição será apreciada e votada, em regime de urgência, na próxima sessão remota da Assembleia Legislativa, cuja data ainda será marcada.

Adriano citou como apoiadores do projeto a deputada estadual Helena Duailibe e o próprio presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, que demonstrou sensibilidade com a proposta.

“Que na próxima sessão virtual, os deputados possam votar e aprovar esse projeto de suma importância para aos trabalhadores, aos seus familiares e todos aqueles dependem dessa renda”, desejou Adriano, acrescentando que alguns estados já aprovaram projetos de lei semelhantes durante a criso da Covid-19.

Assista ao vídeo:

Em novo pronunciamento em suas redes sociais no início da tarde desta quarta-feira (15), o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) reforçou a importância do distanciamento social como principal medida de controle da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“Nós, gestores públicos, a imprensa, a OMS e as campanhas repetem o mesmo pedido pelo distanciamento social. Porque não há tratamento efetivo para a Covid-19 senão evitar a contaminação”, diz Edivaldo em vídeo publicado nas redes sociais.

O apelo de Edivaldo é necessário porque São Luís concentra, sozinha, mais de 80% dos casos confirmados de Covid-19 em todo o estado. Até as 21h da terça-feira (14), eram 533 confirmações na capital.

“Estamos entre as cidades do país com o maior número de infectados pelo novo coronavírus. O quadro é de emergência. A cada dia aumentam os números de pacientes em tratamento e de óbitos”, alerta.

O pedetista também reforçou que manterá as medidas de distanciamento social já adotadas. “Não podemos recuar da quarentena sob pena de consequências mais graves. Os hospitais privados e os leitos nas redes públicas estão quase cheios”.

Por fim, Edivaldo faz um agradecimento a todos os pais e mães de famílias que exercem atividades essenciais e não têm como permanecer em casa. “Aos profissionais de saúde e aos trabalhadores dos serviços essenciais o nosso reconhecimento e gratidão”.

Assista ao vídeo:

Segundo o Ministério da Saúde, São Luís está entre as 12 capitais em situação de emergência no combate ao coronavírus.

Com o avanço da doença na capital, o médico e vereador Dr. Gutemberg Araújo solicitou ao presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho, uma audiência remota de urgência com o poder público e lideranças da saúde para reavaliar as ações de combate à pandemia.

A outra preocupação do parlamentar é em relação às medidas de proteção aos profissionais da saúde, pois já são mais de 60 infectados no Maranhão. Em São Luís, uma técnica de enfermagem e um médico faleceram por conta da doença.

“A velocidade do contágio está muito alta. Quase 100 bairros em São Luís e na região metropolitana já registram casos da doença. Calhau e Renascença lideram essa lista. Além dos idosos e dos grupos de risco, minha preocupação é com os profissionais da saúde. Muitos estão adoecendo e trocando o papel de cuidador por paciente”, destaca Dr. Gutemberg.

Dr. Gutemberg lembrou que a última audiência da Câmara de São Luís com o secretário de saúde do município, Lula Fylho, foi no dia 24 de março.

Na ocasião foram destinados 100 mil reais da emenda de cada vereador totalizando 3 milhões e cem mil reais para a compra de equipamentos de proteção e outras medidas.

Dr. Gutemberg solicitou também vacinação nas farmácias, a capacitação dos agentes de saúde para vacinar em casa e a criação de um call center para esclarecer dúvidas da população.

Para os profissionais da saúde envolvidos no combate ao coronavírus, o vereador requisitou um aumento da insalubridade e um abono salarial, além da parceria com hotéis para o repouso desses profissionais, bem como a criação de uma central de telemedicina para orientar a população.

“Precisamos de uma nova reunião com os secretários de saúde do município e do estado também, vereadores e lideranças da área da saúde para uma reavaliação das ações e readequar novas medidas de acordo com a realidade atual da pandemia. Essas ações conjuntas fortalecem o combate ao coronavírus”, afirma Dr. Gutemberg.

A Prefeitura de Santa Rita, prezando pela transparência, informa que não existe nenhum morador da cidade em tratamento de Covid-19 nas unidades de saúde do município.

Nos últimos dias, um homem de 49 anos, que viajou até a cidade de Centro de Guilherme (Maranhão), e passou pelas cidades de Miranda do Norte e Santa Luzia, foi diagnosticado com a doença, assim como uma de suas filhas, de 19 anos. O diagnóstico foi possível graças aos testes rápidos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita.

Os dois que testaram positivo para a Covid-19 foram encaminhados para São Luís, onde tiveram atendimento na UPA do Vinhais e permaneceram na capital maranhense com total assistência da Prefeitura de Santa Rita.

Os infectados foram medicados, passam bem e estão mantidos sob isolamento domiciliar na capital, sob total assistência social e médica da Prefeitura de Santa Rita. Ambos já estão em processo de recuperação.

Um terceiro caso foi notificado pela Secretaria Estadual de Saúde, porém, a informação repassada à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita é que a pessoa deu entrada em uma unidade de São Luís e ainda não foram obtidos dados, quanto ao sexo, idade etc.

Diante desses fatos, a Prefeitura de Santa Rita informa que apesar de três registros de moradores de Santa Rita com covid-19, nenhum está na cidade, todos estão sob cuidados médicos em São Luís.

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que cabe à União e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fazer o controle sanitário da Covid-19 nas áreas restritas dos aeroportos da Bahia e Maranhão. A decisão do ministro Dias Toffoli confirma, com isso, que não cabe aos estados implantarem por conta própria barreiras sanitárias nessas áreas e que tais medidas poderiam, inclusive, gerar aglomerações e aumentar o risco de contaminação.

A atuação ocorreu após os estados da Bahia e do Maranhão entraram com pedido de suspensão de tutela provisória contra decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que já haviam impedido os governos estaduais de implantarem as barreiras para aferirem a temperatura de passageiros e inspecionarem equipamentos e aeronaves provenientes de cidades ou países atingidos pela Covid-19.

Efeito inverso

No Supremo, a AGU, por meio da Procuradoria-Geral Federal (responsável pela representação judicial da Anvisa), argumentou que não existe recomendação da Organização Mundial da Saúde ou do Ministério da Saúde para adotar as medidas propostas pelos entes estaduais. Com o auxílio de informações da Anvisa, a Advocacia-Geral sustentou que tais medidas propostas poderiam inclusive aumentar os riscos de contaminação, uma vez que possibilitaria a formação de filas e aglomerações em áreas restritas que possuem espaços reduzidos. Além disso, as pessoas febris por outros motivos poderiam ser encaminhadas a unidades da saúde e se contaminarem nestes locais.

A Advocacia-Geral assinalou, ainda, que aferição de temperatura como forma de detecção de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus é ineficaz, uma vez que os scanners térmicos não conseguem identificar, por exemplo, infecções pré-sintomáticas e infecções afebris.

Procedimento uniforme

Também foi ressaltada a importância da adoção de uma política nacional uniforme e coordenada para enfrentamento da Covid-19. A AGU ponderou que compete à União e à Anvisa  as ações de vigilância sanitária e epidemiológica em portos, aeroportos e fronteiras. E concluiu destacando que a Anvisa vem atuando nos aeroportos de forma concertada, orientada e organizada, adotando todos os controles e monitoramentos necessários para reduzir riscos de contaminação sem aglomerações e mudança na rotina dos passageiros.

Os argumentos foram acolhidos pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que negou os pedidos dos estados. “Essas decisões respeitaram as prerrogativas da União nessas áreas restritas e tecnicamente é a medida mais adequada, por ser científica e amparada em estudos”, diz o Procurador Federal que atuou no caso, Rodrigo Cantuária.  “Além disso, não é desrespeito aos estados porque eles podem, fora da aeronave e das áreas restritas dos aeroportos, atuarem como bem entender, apesar da Anvisa não recomendar a aferição térmica”, conclui.

Referência: Suspensões de Tutela Provisória nº 172/BA e nº 173/MA.

Fonte: Advocacia Geral da União (AGU)