Os ex-alunos do curso de Direito da Universidade CEUMA Alonso Freire e Hugo Sauaia ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de garantir aos trabalhadores o levantamento de recursos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) diante do quadro de pandemia provocado pelo coronavírus.
Para os egressos do Grupo CEUMA, o reconhecimento formal do estado de calamidade é suficiente para permitir o saque dos valores, sem a necessidade de qualquer outro ato normativo pelo Poder Executivo ou por seus órgãos. Eles argumentaram que a atual situação está inserida na previsão do artigo 20 da Lei do FGTS (Lei 8.036/1990), que permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador nos casos de necessidade pessoal por urgência e gravidade que decorra de desastre natural. Na ação, se questiona esse dispositivo na parte em que condiciona a permissão a futura regulamentação da matéria.
Os autores pedem para que a liberação do saque deva ser feita, prioritariamente, àqueles que recebem até dois salários mínimos e, acima dessa renda, àqueles que têm prioridade legal (pessoas com necessidade especiais e com doenças crônicas), no limite do disposto no art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, podendo tal valor ser parcelado pelo governo.
Os ex-alunos afirmam que a formação deles na Universidade CEUMA foi fundamental para suas carreiras. “Estudar no CEUMA foi muito importante para nossa formação técnica e humanista. Hoje, como advogados, colocamos em prática todo o aprendizado técnico que o curso de Direito nos proporcionou. Mas também nos preocupamos como o próximo e tentamos usar nosso conhecimento jurídico para ajudar as pessoas. Ajuizar esta ação na crise por que passa o brasileiro atualmente é um exemplo dessa formação humanista que tivemos na Universidade CEUMA”, declaram Alonso Freire e Hugo Sauaia.
O Alonso Freire é egresso do Curso de Direito da Universidade CEUMA, formado em dezembro de 2003. É Doutor em Direito Público (UERJ), Mestre em Direito Constitucional (UFMG). Também foi Assessor do Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, é Professor e Advogado do Grupo CEUMA em Brasília e São Luís.
Hugo Moreira Lima Sauaia é egresso do Curso de Direito da Universidade CEUMA, formado em dezembro de 2003. Mestre em Direito Constitucional pelo IDP, Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade do Estado de São Paulo (USP). É Advogado do Grupo CEUMA em São Luís e em Brasília.
