Por Adriano Sarney

“Quando um membro sofre, todos os outros sofrem com ele; quando um membro é honrado, todos os outros se alegram com ele. Ora, vocês são o corpo de Cristo, e cada um de vocês, individualmente, é membro desse corpo”. 1 Coríntios 12:26,27

União. Essa é a palavra que marca nossos dias, e provavelmente meses, os que já se foram, e principalmente os que virão. Este é o sentimento que permeia (ou deveria permear) não só o Brasil, nosso Maranhão, mas todo o mundo.

O Coronavírus, motivo de muita preocupação de todos os homens e mulheres de bem, pessoas comuns e homens públicos, é um problema que precisa ser enfrentado sob todas as formas. Na área médica: mais leitos e infraestrutura de atendimento hospitalar, cuidados para prevenção, a busca por uma vacina, etc. Na seara social, olhar por quem mais precisa de nossos olhares, mais do que isso, de nossas mãos. Mãos estas que acenam por um futuro melhor, que buscam afagar nossos irmãos (e até isso estamos privados), que acolhem, protegem. Em tempos de pandemia, as mãos, no sentido próprio, salvam, mas também podem transmitir o vírus para você e para os outros. É necessário lava-las e seca-las bem, de preferencia com papel toalha, para uma higienização eficaz.

Pelas minhas mãos, e meu coração, tive a grata satisfação de redigir três documentos que julgo de grande importância para combater os danos do Coronavírus e do H1N1, uma contribuição como parlamentar em defesa fortemente dos cidadãos: a redução de impostos para aquisição de materiais de higienização, a garantia do fornecimento de serviços essenciais para as famílias e o apoio aos microempreendedores.

Solicitei ao governo estadual a redução de 11% do ICMS nos produtos de higienização como o álcool em gel, álcool 70%, luvas, máscaras e hipoclorito de sódio. A queda do custo do produto para o comerciante deve refletir no preço final ao consumidor. O governo deverá também fiscalizar os casos de abuso de preços devido à alta demanda desses produtos.

Também apresentamos um projeto de lei que visa assegurar o direito das pessoas aos serviços básicos, como água e energia, neste momento em que o distanciamento social se faz necessário, seja pelo Coronavírus ou pelo H1N1. A concessionaria publica não poderá efetuar, em hipótese alguma, o corte do fornecimento desses serviços enquanto o Plano de Contingência do governo estiver em vigor.

Requeri ainda ao governo estadual o adiamento do vencimento dos impostos e das obrigações acessórias, como o DIEF, das micro e pequenas empresas. O objetivo é mitigar os efeitos da queda de venda do comércio e outros estabelecimentos. As micro e pequenas empresas são as que mais geram empregos em nosso estado.

Essas medidas, somando-se aos esforços de todos os profissionais de saúde, os verdadeiros heróis desta grande batalha por atuarem na linha de frente, vão minimizar os efeitos na economia local, viabilizar o acesso a itens de higiene e proteger o cidadão que está em quarentena.

Este é um momento de união em prol do bem comum, de resoluções imediatas. Não podemos perder tempo com disputas politicas. Isso é pequeno. Apesar de ser uma parlamentar de oposição, uno-me aos esforços de todos os deputados para que possamos atacar o problema com efetividade.

Juntos vamos vencer essa batalha, e se Deus quiser aprenderemos muito, deixando um legado aos nossos filhos, onde a solidariedade e a união são os principais caminhos para a humanidade.

*Deputado Estadual, Economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbonne, França) e em Gestão pela Universidade Harvard.
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Há muita informação circulando sobre a atual Pandemia de Covid-19 que causa SARS-COV 2, Síndrome Respiratória Grave Aguda. O lado positivo é que as medidas que se devem tomar para se proteger podem chegar, muito rapidamente, a um grande número de pessoas. Ao mesmo tempo, as autoridades têm acesso às suas populações, a fim de orientá-las sobre os cuidados que precisam ser adotados.

Mas, num mundo em que se pode acompanhar em tempo real a evolução da
infecção e os números de mortes que ela causa, as consequências em cadeia na economia dos países, a sensação de medo e a ansiedade dele decorrente é algo esperado. O comportamento de autopreservação desencadeia, nas pessoas, atitudes e posturas que podem ser perigosas ou prejudiciais ao enfrentamento eficaz da pandemia.

Dois exemplos nos ajudam a entender: a corrida das pessoas para os supermercados na tentativa de estocar alimentos e a disseminação de teorias conspiratórias. Em relação a esta última, a revista Nature publicou artigo em que um estudo genético do vírus prova que ele não foi criado em laboratório, como algumas notícias sugerem. Alerto para o fato de as autoridades sanitárias e governamentais terem legitimidade, motivo pelo qual devem ser preferidas como fonte de informação. Suas orientações devem ser seguidas, em particular no que tange aos cuidados de saúde neste momento.

O Covid-19 é menos letal que outros vírus parecidos, que já causaram epidemias importantes, como o H1N1. Em contrapartida, é muito mais fácil de ser transmitido. Isso inflaciona rapidamente a quantidade de pessoas necessitadas de atendimento nos serviços de saúde, que se sobrecarregam. O Covid-19 é particularmente grave em pessoas idosas, pessoas com doenças crônicas como hipertensão e diabetes e imunodeprimidos. Daí porque o isolamento é muito importante, somado ao ato de lavar as mãos com sabão ou passar álcool gel. Outro cuidado a ser adotado é a restrição do uso de anti-inflamatórios: eles agravam os problemas pulmonares de pessoas afetadas pela Sars-Cov2, ou Coronavírus, como está mais conhecido.

Apesar do impacto severo nas economias de todo mundo, uma pandemia tem prazo para acabar. Boas notícias estão aparecendo como o avanço nas pesquisas sobre uma vacina. Os centros de pesquisa trabalham com o horizonte de, até o final do ano, termos uma vacina viável. Testes com pacientes na China revelam que um remédio desenvolvido no Japão para quadros virais, o Avigan (favipiravir), teve boa avaliação e diminuiu o período total da doença, de 11 para 4 dias, nas pessoas. Por outro lado, independente dos avanços que estão sendo conseguidos nas pesquisas de vacina, inclusive no Brasil, ou mesmo com remédios, milhares de pessoas já se curaram da doença.

O título deste artigo é proposital. Reconheço a gravidade do problema sim, tanto é que, na condição de Reitor da Universidade Federal do Maranhão, tomei a iniciativa, apoiada por todos, de não só suspender as aulas por 30 dias, para evitar aglomeração, mas também para o atendimento presencial, e determinar o trabalho remoto para as atividades administrativas.

No Hospital Universitário da UFMA, também não foi diferente: foram suspensas as consultas, cirurgias eletivas e estão sendo adotados protocolos e treinamento das equipes. Ampliação de leitos, aquisição de equipamentos e materiais estão sendo agilizados. A nossa equipe trabalha intensamente nos últimos quinze dias para atender os pacientes críticos com Covid-19.

Reforço o respeito e o apoio aos profissionais da saúde que estão na linha de frente desta batalha de proporção épica, mas todos nós temos que fazer nossa parte. Se, na Itália, com número de habitantes muito menor do que o Brasil, os resultados e as consequências da infecção estão alarmantes, o que dirá em nossa nação, que possui um composto de pobreza, sistema de saúde combalido e ausência de cooperação?

Estamos passando por um grande desafio que deixará lições preciosas para todo mundo. Para todo o mundo. Sim, há uma crise, mas somos resilientes. É hora de cuidado. Quando cuidamos de nós, estamos cuidando de todos. É hora de esperança e solidariedade. Cabe a nós decidirmos prosseguir rumo ao fim do alastramento da epidemia– não amparados por uma falsa expectativa, mas por nossa fé em Deus e pela capacidade humana de superar o que muitas vezes parece impossível.

Passado tudo isso, teremos uma experiência fantástica na nossa história, da qual poderemos lançar mão em outros momentos difíceis a serem vividos. Mas a educação e o investimento maciço em ciência também farão a diferença. Nossos heróis da saúde vão estar na linha de frente. Muitos vão adoecer, mas não fugirão da sua missão. Estamos em uma guerra pela saúde, pela vida.

Tenhamos consciência da gravidade, da necessária ética e do imprescindível respeito pelos nossos semelhantes. A ordem é “ficar em casa”, porque o isolamento domiciliar é a única forma de salvar vidas e diminuir a pressão no Sistema de Saúde. Que Deus nos ajude a todos, porque ou cooperamos com o fim da pandemia, ou é o fim.

Dr. Natalino Salgado Filho Reitor da Universidade Federal do Maranhão

O prefeito Edivaldo Holanda Junior anunciou que a partir das primeiras horas deste domingo (22) equipes da Guarda Municipal começam a fiscalizar as praias da cidade para dispersar quem ainda insiste em frequentar locais que aglomeram pessoas. Este trabalho será feito em alinhamento com o Governo do Estado, por meio do Corpo de Bombeiros. A Guarda Municipal fiscalizará as áreas de competência municipal e o Corpo de Bombeiros, as áreas de competência estadual. Esta é mais uma medida preventiva contra o novo coronavírus (Covid-19). Medidas adicionais vão ser anunciadas gradativamente nos próximos dias.

Edivaldo reforçou que não há motivo para pânico, mas que é importante a adoção de medidas de prevenção e pediu à população de São Luís que permaneça em casa, saindo apenas quando for de extrema necessidade.

No fim da tarde deste sábado (21) foi confirmado o segundo caso de Covid-19 em São Luís. Uma mulher de 37 anos que teve contato com estrangeiros foi diagnosticada em um hospital da rede privada. A primeira confirmação ocorreu na noite da sexta-feira (20). Um homem de 57 anos que havia chegado de viagem a São Paulo. Ambos apresentam sintomas leves e estão em isolamento domiciliar.

A medida extra anunciada por Edivaldo neste sábado reforça as medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) contidas no Decreto Municipal Nº 54.890, assinado na terça-feira (17), pelo prefeito Edivaldo. Entre as várias medidas contidas no decreto está a higienização extra de toda a frota de transporte urbano – São Luís foi uma das primeiras capitais a adotar a medida -, a suspensão das aulas da rede municipal, a não concessão de licenças para eventos que possam aglomerar pessoas e estabelece o Hospital da Mulher, que tem 53 leitos (43 clínicos e 10 de UTI), como a unidade municipal de referência no atendimento aos pacientes que apresentem sintomas da doença.

Edivaldo também determinou a suspensão da Feirinha São Luís e a paralisação das as atividades do Museu da Gastronomia, do Centro de Capacitação em Culinária Típica e do Centro de Atendimento ao Turista (CAT), além da readequação dos serviços e do atendimento ao público nos órgãos municipais. Todas as medidas adotadas pelo prefeito estão em consonância com o que tem sido feito nas principais cidades do Brasil e do mundo para conter o avanço da doença entre a população.

A Prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (SD), divulgou neste sábado (21/03) um vídeo em seus canais de comunicação onde sugere que as pessoas evitem sair de suas casa. Ela também respondeu algumas perguntas sobre as ações que o município de Paço do Lumiar vem tomando como forma de prevenção ao coronavírus.

Na última quinta-feira (19), a Prefeitura de Paço do Lumiar publicou no diário oficial do município o decreto N° 3412/2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para evitar o contagio e a propagagao da COVID-19, além de instituir o Comite Municipal de Prevengao e Combate ao COVID-19 em Paço do Lumiar.

Entre as medidas do decreto municipal, estão que no transportes coletivos, alternativos, compartilhado, aplicativos, taxi e moto-taxi e os demais, deve-se manter uma política de higienização com produtos saneantes nas
superfícies de contato dos passageiros; a população também deve evitar locais fechados de grande ou média aglomeração; também está proibido pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, bem como aos particulares, a realização de eventos, congressos, seminários, ações sociais e eventos similares que proporcionem aglomerações de pessoas.

Ela também lembrou no vídeo que não existe nenhum caso de coronavírus em Paço do Lumiar e que aulas continuam suspensas. Paula alertou a população para cumprir os decretos em vigor e pediu que a população evite sair de casa.

“A questão é de saúde pública. O drama vivido por outros países onde ele já se instalou mostra que a vida das pessoas é prioridade. Para preservar a saúde de todos é preciso reduzir a aglomeração de pessoas e evitar o contágio. É preciso que todos respeitem os decretos, estadual e municipal, lavem as mãos e mantenham-se em casa.”, finalizou a prefeita Paula.

Segue o decreto:

DECRETO MUNICIPAL PAÇO DO LUMIAR.
Dispõe sobre os procedimentos e regras para evitar o contagio e a propagação da COVID-19, lnstitui o Comite Municipal de Prevengao e Combate ao COVID-19 e dá outras providencias.

Leia mais aqui.

O governador Flávio Dino (PCdoB) informou agora há pouco, em sua conta no Twitter, que foi confirmado o segundo caso de coronavírus no Maranhão.

Trata-se de uma mulher de 37 anos, oriunda de Viana, atendida por um hospital da rede de saúde privada, que teve contato com um estrangeiro.

Ainda de acordo com o governador, a paciente não apresenta estado clínico grave.

O primeiro caso de coronavírus no estado foi anunciado na noite dessa sexta-feira (20). O paciente é um homem idoso, que recentemente viajou de São Paulo a Luís.

Segundo as autoridades de saúde, não apresenta estado clínico grave.

Medida visa controlar ativamente a entrada e saída de possíveis pacientes infectados pelo coronavírus (covid-19)

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), emitiu recomendação, nesta sexta-feira (20), para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria de Saúde do Município de São Luís (MA) criem barreiras sanitárias com controle de entrada e saída do Estado do Maranhão no aeroporto internacional Marechal Cunha Machado. Além disso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero Aeroportos devem intensificar os procedimentos de limpeza e desinfecção do terminal aeroportuário. Os órgãos têm prazo de 48 horas para informar o acatamento ou não da recomendação.

No documento, o procurador regional dos direitos do cidadão, Marcelo Santos Correa, recomenda a adoção de medidas como solicitar e verificar as listas de viajantes de voos, visando a investigação de casos suspeitos em razão do lugar de origem do passageiro e seus contatos (especialmente oriundos do exterior ou de locais com transmissão comunitária) e o funcionamento da equipe de monitoramento durante todo o período em que ocorram chegadas e saída de voos no aeroporto. A recomendação vai ao encontro de decisão liminar da Justiça Federal que determinou à Anvisa e Infraero que permitam ao Estado do Maranhão implantar barreira sanitária no aeroporto Marechal Cunha Machado, para prevenir a disseminação do Coronavírus (Covid-19) no estado.

As equipes deverão fazer a medição de temperatura com termômetro sem contato e retirar pessoas visivelmente doentes ou com sintomas da covid-19 de circulação, caso em que devem ser adotadas as medidas de vigilância epidemiológica, como a notificação para fins de isolamento e monitoramento.

De acordo com a recomendação, também devem ser veiculados avisos sonoros em inglês, português e espanhol sobre sinais e sintomas e cuidados básicos, como lavagem regular das mãos e cobertura da boca e nariz, com o braço e não com a mão, ao tossir e espirrar.

Segurança – O documento recomenda, ainda, que a Anac e a Infraero reforcem os procedimentos de limpeza e desinfecção nos terminais e meios de transporte e determinem que as equipes utilizem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários ao cumprimento de todas as ações, garantindo segurança e proteção para os profissionais envolvidos nas ações de vigilância e assistência, abordagens e fiscalizações.

Caso as autoridades ora recomendadas verifiquem a inviabilidade de implantação da barreira sanitária acima descrita por ausência de insumos como o EPI, a recomendação pede aos órgãos que especifiquem os equipamentos em falta e a quantidade necessária para o funcionamento da barreira por um período de 60 dias.

Em entrevista à rádio Educadora, o vereador Dr. Gutemberg Araújo propôs ao poder público a suspensão dos pagamentos de água e energia por 60 dias para pessoas de baixa renda. O vereador ainda citou uma série de medidas que vai encaminhar à Prefeitura de São Luís para fortalecer o combate ao coronavírus. E, recentemente, em suas mídias sociais, Dr. Gutemberg anunciou, a destinação de R$ 100 mil reais de suas emendas da saúde para o combate ao Coronavírus e aos surtos de H1N1 na cidade.

“Nesse período de isolamento social, é provável que muitos percam os empregos. A população de baixa renda pode sofrer ainda mais. Outra questão é o setor privado ter a sensibilidade e vender o álcool em gel a preço de custo. Precisamos de fiscalização neste caso. Mas volto a falar: lavar bem as mãos, até os pulsos e braços se você costuma apoiá-los em várias superfícies, ainda é o ideal. E evite ao máximo aglomerações”, alerta o vereador.

Em relação a campanha nacional contra o H1N1, Dr. Gutemberg ainda solicitou para que se tenham postos de vacinação nos Terminais de Integração, Terminal da Ponta da Espera, hotéis e para que os agentes de saúdes possam levar as vacinas às casas dos idosos que tenha restrição para locomoção.

O parlamentar lembrou que a recomendação de isolamento social foi o tema de um dos seus primeiros pronunciamentos na Câmara Municipal, logo após os registros de casos suspeitos do coronavírus no país.

“O momento não é para desespero. Apenas faça a sua parte! Como? Saia somente se for necessário, e tome todos os cuidados com a higiene pessoal. O isolamento social ajuda a salvar vidas e desafoga essa pressão no Sistema de Saúde. O Coronavírus não faz distinção entre crianças e adultos, homens e mulheres, ricos e pobres. Ainda que seja mais perigoso ao atingir alguns grupos. E, volto a falar, vamos cuidar dos nossos idosos, eles integram o principal grupo de risco”, finaliza.

O deputado estadual Zé Gentil (Republicanos) seguiu o exemplo dos seus pares e destinou uma emenda parlamentar de R$ 50 mil para compra de respiradores para uso da rede estadual de saúde durante a pandemia de coronavírus. Ao todos, os 42 deputados com Assembleia Legislativa repassaram R$ 2,1 milhões para auxiliar no enfrentamento à doença.

Sempre preocupado com o bem estar da população, Zé Gentil defendeu o aporte financeiro do Poder Legislativo para ajudar o sistema público se saúde a tratar eventuais casos de Covid-19 e outras enfermidades respiratórias.

O experiente deputado destacou que a união fortalece a atuação da Assembleia Legislativa e cria condições para que o parlamento dê uma contribuição efetiva para afastar a ameaça, que vem causando receio entre milhões de maranhenses.

O prefeito Fábio Gentil declarou, através do Decreto nº 93, de 20 de março de 2020,  Situação de Emergência no município de Caxias e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus.

DECRETO Nº 93 DE 20 DE MARÇO DE 2020

Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição da República;

Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do novo coronavírus;

Considerando a existência de vários casos suspeitos de contaminação pelo novo coronavírus, e que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença.

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 36.672, de 19 de março de 2020, o qual decretou estado de calamidade pública no Estado do Maranhão.

Ainda sobre o disposto acima, o prefeito Municipal de Caxias, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o artigo 65, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Caxias e considerando a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020, DECRETA dentre outras medidas, que conforme  Art. 6º do referido decreto que as chefias imediatas deverão submeter ao regime de teletrabalho:

I – pelo período de 7 (sete) dias, contados da data do reingresso, o servidor que tenha regressado
do exterior, advindo de área não endêmica, ainda que sem sintomas compatíveis com quadro de infecção
pelo coronavírus;

II – pelo período de 14 (catorze) dias, o servidor:
a) que tenha regressado do exterior, advindo de regiões consideradas, segundo as autoridades de
saúde e sanitária, endêmicas pela infecção do coronavírus, a contar da data do seu reingresso
no território nacional;
b) acometido de sintomas compatíveis com o quadro de infecção pelo coronavírus, conforme
orientação das autoridades de saúde e sanitária, a contar da comunicação efetuada pelo
servidor.

III – pelo período de emergência:
a) as servidoras gestantes e lactantes;
b) os servidores maiores de 60 (sessenta) anos;

Outras medidas, são com relação a férias, reuniões, viagens, dentre outras fica definido :

Art. 10. Ficam suspensas, por 60 (sessenta) dias, as férias deferidas ou programadas dos servidores
das áreas de saúde, segurança urbana, assistência social e do serviço funerário.

Art. 11. Ficam vedados, ao longo do período de emergência:

I – afastamentos para viagens ao exterior;

II – a realização de provas de concurso público da Administração Direta e Autarquias.

Art. 12. Sem prejuízo das medidas já elencadas, todas as unidades da Administração Direta e
Autarquias deverão adotar as seguintes providências:

I – adiar as reuniões, sessões e audiências que possam ser postergadas, ou realizá-las, caso
possível, por meio remoto;

II – fixação, pelo período de emergência, de condições mais restritas de acesso aos prédios municipais, observadas as peculiaridades dos serviços prestados, limitando o ingresso às pessoas indispensáveis à execução e fruição dos serviços, e pelo tempo estritamente necessário;

III – disponibilizar canais telefônicos ou eletrônicos de acesso aos interessados, como alternativa para evitar ou reduzir a necessidade de comparecimento pessoal nas unidades de atendimento;

IV – evitar escalar, pelo período de emergência, servidores gestantes, lactantes, maiores de 60 (sessenta) anos, expostos a qualquer doença ou outra condição de risco de desenvolvimento de sintomas mais graves decorrentes da infecção pelo coronavírus, em postos de atendimento direto, com grande fluxo
ou aglomeração de pessoas, caso não lhes seja aplicável o regime de teletrabalho, realocando-os para realização de serviços internos;

Para ter acesso ao decreto na íntegra, devidamente registrado e publicado, acesse o link http://caxias.ma.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/4054.pdf

Diante do que foi publicado neste conteúdo, pedimos a colaboração de todos no sentido de enfrentarmos a situação em que vive o mundo, fazendo a nossa parte como cidadãos caxienses.

Vale lembrar que devem ser evitadas as aglomerações e a permanência em locais de grande concentração de pessoas, sendo o mais indicado que todos permaneçam em casa, que saiam somente em caso de extrema necessidade e que, ao retornarem às residências, tomem todas as medidas de higiene necessárias.

Parlamentar faz indicação direta solicitando adiamento dos prazos de arrecadação dos tributos

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) solicitou, nessa sexta-feira (20) ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ao secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, o adiamento do prazo de recolhimento dos impostos devidos pelas micro e pequenas empresas ao Fisco Estadual, bem como o envio das declarações acessórias, DIEF e outros, exigidos pela Secretária da Fazenda, para o segundo semestre do ano, seguindo a prorrogação realizada pelo Governo Federal enquanto estiver em vigor o Plano de Contingência para o combate do coronavírus.

“Essa medida visa preservar as micro e pequenas empresas que são uma das responsáveis pelo crescimento econômico e desenvolvimento social. É de extrema importância esse adiamento, pois elas tem enfrentado dificuldades na obtenção para capital de giro e acesso a linhas de créditos ”, disse o parlamentar.

Embora as empresas precisem liberar os funcionários por conta da pandemia do Covid-19, os prazos de pagamento de impostos e envio das declarações não foram alterados, deixando milhares de micro e pequenos empresários no prejuízo.

A proposta de Adriano daria “fôlego” para o caixa dessas empresas preservando empregos, contratos, renda e até mesmo a arrecadação.