O vereador Marcial Lima (Podemos) conclamou a sociedade a reforçar o seu apelo para que seja apresentado o Comitê de Crise, com equipe multidisciplinar de saúde, para elaborar e executar medidas de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus em São Luís. Reafirmando o seu compromisso de ajudar no enfrentamento ao grave problema de saúde pública, ele recomenda a todos os cidadãos que avaliem, comentem e reivindiquem a atuação transparente do comitê.

“Estamos recomendando, como vereador, que aqui na capital maranhense, município que representamos na Câmara, apareça o Comitê de Crise sobre o novo coronavírus. Por enquanto, como mensagem oficial do poder público, em entrevistas e redes sociais, só ouvimos a fala de políticos (governador, prefeito e Ssecretário de Saúde), nenhum deles com formação técnica na área de saúde”, alertou.

Marcial Lima pergunta onde estão os profissionais de saúde, uma vez que São Luís tem médicos altamente especializados e capacitados na área de infectologia.

“Neste momento, entendo que é importante saber quem integra este comitê de crise, se são profissionais preparados para falar da doença e com claridade”, pontuou.

O vereador reforça que no Maranhão há muitos profissionais na área de infectologia, preparados e competentes para o serviço. Ele sugere aos políticos (gestores que estão no cargo) que continuem adotando ações importantes no combate ao vírus.

Mas defende que as informações, como número de casos e procedimentos adotados contra a Covid-19 sejam repassadas à população por profissionais do ramo, a fim de dar mais credibilidade e tranquilidade ao povo.

“Se existir o Comitê de Crise, não custa nada apresentar os nomes dos integrantes e a formação profissional de cada um. Reivindicamos para melhorar e avançar o combate ao novo coronavírus”, finalizou.

O deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC) participou da Sessão Extraordinária realizada pela Assembleia Legislativa do Maranhão com votação remota por videoconferência, nesta última sexta-feira (27).

O parlamentar votou pela aprovação das deliberações de temas importantes e urgentes de interesse dos maranhenses por conta da pandemia do novo coronavirus, dentre elas o Decreto do Executivo Municipal de São Luís, que declara estado de calamidade pública na capital, além de duas Medidas Provisórias do Governo do Estado, uma propondo a inclusão do álcool gel na cesta básica, com redução do ICMS do produto, e outra dispondo sobre a Perícia Oficial de Natureza Criminal.

Após aprovação dos deputados, as matérias foram promulgadas pelo presidente do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Assista ao vídeo:

Paço do Lumiar, na grande São Luís, foi um dos municípios beneficiados com um veículo modelo Ford Ka para auxiliar os serviços do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. A aquisição é fruto de emenda da senadora Eliziane Gama. A prefeita em exercício, Paula Azevedo, recebeu o veículo esta semana juntamente com a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Maria Helena. A entrega foi feita em São Luís, pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser.

“Esse veículo será muito importante para que possamos ampliar as ações do CREAS em Paço do Lumiar. Agradeço à senadora Eliziane Gama, por ter mobilizado os recursos e, juntamente com o Governo do Maranhão, poder adquirir os veículos. O momento é de unirmos forças para que o desenvolvimento chegue mais rápido em todos os municípios”, pontuou a prefeita Paula Azevedo.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Márcio Honaiser, pontuou que a ação é mais um fortalecimento do serviço de assistência social. “Vamos ajudar aos Creas, ao acolhimento e também a todas as pessoas que estão em situação de risco, de vulnerabilidade social e têm seus direitos violados, eles terão um acompanhamento mais próximo. Os veículos servirão de apoio ao atendimento destas pessoas que tanto precisam”, disse o gestor da Sedes.

No total, foram 13 carros destinados aos Creas e 23 para unidades de acolhimento de crianças, adolescentes e idosos. As cidades que recebem os veículos foram: São Luís, Pastos Bons, Paço do Lumiar, Cururupu, Timbiras, Santa Rita, Paraibano, Caxias, Codó, São José de Ribamar, Colinas, Bom Jardim, Lago da Pedra, Amarante, Barra do Corda, Estreito, Grajaú, Alto Parnaíba, Chapadinha, Tutóia, Barreirinhas, Imperatriz, Timon, Buriticupu, Coroatá, Açailândia, Bacabal, Itapecuru Mirim, Balsas e Buritirana.

Os recursos para a aquisição dos veículos são da ordem de R$ 1,5 milhão, mais contrapartida do Governo do Estado da ordem de R$ 477 mil. Os investimentos se somam às ações de atenção aos Creas e aos Serviços de Acolhimento Especial e Acolhimento, que atendem crianças, adolescentes e idosos.

Uma decisão da desembargadora Nelma Celeste Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), datada no último dia 25, garante que prisões civis por alimentos sejam convertidas em prisão domiciliar. A determinação vale para todo Estado atende pedido da Defensoria Pública do Estado e ajuda a conter o encarceramento em momento delicado vivido no Estado.

A desembargadora esclarece que embora prevista na legislação recente, a prisão em razão do não pagamento de pensão alimentícia não compactua com a atual conjuntura, na qual se busca reduzir a aglomeração de pessoas também nas unidades prisionais. “Importante destacar que a medida tem prazo, 30 dias, e busca atender ao interesse público neste momento”.

“Ante a situação excepcional vivenciada em decorrência da COVID-19, as autoridades de todos os Poderes, inclusive do Poder Judiciário, tomaram medidas enérgicas e necessárias para minorar as consequências advindas da doença”, frisou Nelma Sarney em sua decisão.

Ela destaca que a decisão encontra fundamento em norma recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que editou a Recomendação n°. 62/2020. No dispositivo, o órgão orienta a colocação em prisão domiciliar de pessoas presas por dívida alimentícia devido os riscos epidemiológicos da COVID-19.

Medida excepcional

A decisão destaca o compromisso dos presos domiciliares não se ausentarem de casa durante o cumprimento da medida, que é excepcional.

A desembargadora reforça que o encarceramento de devedores de pensão alimentícia é a ultima medida coercitiva adotada, cuja finalidade é obrigar o devedor a normalizar o pagamento de sua obrigação financeira mensal.

Nelma Sarney ainda destacou a importância da Defensoria no atual contexto vivido, destacando que é necessário “frisar o papel relevante da Defensoria Pública Estadual que, na condição de impetrante e custus vulnerabilis, buscou resguardar direitos fundamentais de parcela vulnerável da sociedade”.

Essa foi a primeira decisão nesse sentido em habeas corpus coletivo, antecedendo, inclusive, a do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também publicou decisão análoga, passando a valer para todo país.

Clique aqui e confira a íntegra da decisão.

Entidades de representação da classe médica no Maranhão divulgaram uma nota conjunta por meio da qual reiteram a necessidade de isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus. Assinam o documento o Sindicato dos Médicos do Estado Maranhão (Sindmed-MA), o Conselho Regional de Medicina (CRM-MA) e o núcleo estadual da Associação Médica Brasileira (AMB-MA).

As três entidades alertaram que o isolamento social é o único meio adequado para prevenir o alastramento do novo coronavírus até que sejam finalizadas todas as medidas de aparelhamento necessárias à administração da crise sanitária mundial instalada.

O Sindmed-MA, o CRM-MA e a AMB-MA recomendam a manutenção das medidas preventivas voltadas à restrição das aglomerações e grande circulação de pessoas. E advertem que a presente semana é considerada crucial para tornar descendente a curva de crescimento da pandemia, pois trata-se do período em que os já infectados, mas que não demonstram sintomas, deixarão de ser vetores de transmissão, passando a agentes de imunização, fator que poderá levar ao restabelecimento da normalidade.

Dizendo-se conscientes das suas responsabilidades sociais, as entidades recomendam às autoridades a manutenção das medidas já decretadas, até a revisão dos indicadores científicos que norteiam os procedimentos, com o respaldo devido dos especialistas da área de saúde, principalmente, os infectologistas.

Abaixo, a nota na íntegra:

Por meio das suas redes sociais o prefeito Edivaldo Holanda Junior alertou para o perigo que as fake news podem trazer para a saúde pública neste momento de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Circulou nas rede sociais e whatsapp que a Prefeitura de São Luís determinaria a volta às aulas nas escolas municipais e a reabertura do comércio. A informação é falsa. Edivaldo reforça que continuará mantendo as medidas de isolamento social, conforme recomendam as autoridades de saúde.

Em sua publicação nas redes sociais, Edivaldo pediu à população de São Luís que “não compartilhe fake news, isso atrapalha e muito o nosso trabalho de combate à doença”, destacou.

O apelo de Edivaldo é importante, pois segundo especialistas no assunto, a quantidade de peças de desinformação circulando nas redes é sem precedentes. As publicações falsas trazem desde tratamentos que seriam eficazes contra a Covid-19, ações que estariam sendo tomadas pelos órgãos públicos, formas de transmissão ou prevenção sem validação médica. Estas informações contribuem para aumentar os riscos à saúde da população.

Por isso, é fundamental que toda e qualquer informação recebida via redes sociais ou whatsapp sejam checadas antes de serem compartilhadas. É fundamental verificar as fontes e origem das informações. O Ministério da Saúde criou um aplicativo e um site apenas para tratar do tema coronavírus. Os canais oficiais da Prefeitura de São Luís e do Governo do Estado também têm divulgado informações constantemente. A imprensa também tem prestado um importante serviço à sociedade, divulgando informações validadas por diversos especialistas da área da saúde.

Em nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada na manhã desta sexta-feira (27), o Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2020, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que homologou o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública no Município de São Luís.

A sessão foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), conforme a Resolução Legislativa que garante a realização de sessões extraordinárias remotas para a deliberação de temas importantes e urgentes de interesse dos maranhenses, sempre que necessário, neste período de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus.

A matéria, aprovada e promulgada na sessão com votação remota, foi encaminhada à Assembleia Legislativa pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, mediante o ofício nº 050/2020. No documento, o chefe do Executivo Municipal solicitou ao Poder Legislativo Estadual o reconhecimento do estado de calamidade pública na capital, em virtude da pandemia do novo coronavírus e, ainda, do aumento no número de casos de H1N1, declarado pelo Decreto Municipal nº 54.939, de 23 de março de 2020.

O decreto prevê ainda a consequente suspensão da contagem dos prazos e das disposições estabelecidas nos artigos 23, 31 e 70 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como com as dispensas do atingimento dos resultados fiscais previstos no artigo 2º da Lei Municipal n.º 6.537, de 25 de julho de 2019 (LOA/2020), e da limitação de empenho de que trata o art. 9º da Lei Complementar n.º 101/2000.

Indenização

De acordo com o decreto homologado pela Assembleia Legislativa, para o enfrentamento do estado de calamidade pública, a Prefeitura de São Luís poderá requisitar bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização. E, nos termos do artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, fica autorizada a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da calamidade pública.

Fica ainda determinada a suspensão de todas as atividades dos órgãos públicos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Municipal, até o dia 5 de abril de 2020.

Ainda na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior afirma que “a emergência do surto do novo coronavírus como calamidade pública gerará efeitos na economia nacional, estadual e, não poderia ser diferente, na municipal, com esmorecimento da trajetória de recuperação econômica que vinha se construindo e a consequente diminuição significativa da arrecadação da União, Estados e Municípios”.

O prefeito Edivaldo argumenta, também, que “nesse cenário de tamanha incerteza, mas com inequívoca tendência de decréscimo de receitas e elevação de despesas do Município de São Luís, os mecanismos de contingenciamento exigidos bimestralmente pelo art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal poderão inviabilizar, entre outras políticas públicas essenciais ao Município, o próprio combate à enfermidade geradora da calamidade pública”.

O deputado estadual Zé Gentil (Republicanos) participou, nesta sexta-feira (27), da Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada pela Assembleia Legislativa O experiente parlamentar foi um dos 42 membros da Casa a participar da experiência inédita, implementada como formada de dar continuidade aos trabalhos legislativos durante a pandemia de Covid-19, que obrigou diversos setores a suspenderem as atividades presenciais.

A deliberação à distância garante a segurança dos deputados e demais servidores e colaboradores do Poder Legislativo, conforme as medidas de prevenção deliberadas pelas Resolução Administrativa 159/20, publicada no Diário Oficial.

Do terminal de computador montado em sua residência, em Caxias, Zé Gentil interagiu com os colegas de parlamento e participou das votações.

Entre as proposições em pauta estavam o Decreto do Executivo Municipal de São Luís que declara estado de calamidade pública na capital e define outras medidas para o enfrentamento do novo coronavírus e do aumento no número de casos de H1N1; a Medida Provisória em que o Executivo Estadual propõe a inclusão do álcool gel na cesta básica, com redução do ICMS do produto; e, ainda, a Medida Provisória, também do Governo do Estado, que dispõe sobre a perícia oficial de natureza criminal, órgão integrante da estrutura da Polícia Civil do Maranhão.

Transmissão ao vivo

A sessão será transmitida ao vivo, pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e página oficial do Facebook.

A nova modalidade de votação remota por sistema de videoconferência teve início na última terça-feira (24), de maneira inédita, na Assembleia, com participação online de 38 dos 42 parlamentares.

O vereador Cézar Bombeiro destinou duas importantes emendas parlamentares impositivas para a Secretaria Municipal de Saúde. A primeira no valor de R$ 100 mil reais é destinada para a compra de respiradores mecânicos para o enfrentamento ao coronavírus, diante da sua importante necessidade nos casos em que existam pessoas atingidas pela doença, e que é um dos sérios fatores consiste na dificuldade respiratória.

A segunda emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 50 mil reais é destinada para o Posto de Saúde do bairro da Liberdade, que visa a compra de materiais necessários ao atendimento ao público, dentre os quais estão seringas e curativos, que tem se constituído em muitas reclamações das comunidades que procuram o posto. O vereador pretende somar esforços para que os serviços do posto sejam ampliados, pela sua localização estratégica.

Cézar Bombeiro encaminhou expediente ao Secretário Municipal de Governo, Pablo Rebouças, em que solicita a imediata destinação das suas duas emendas impositivas, principalmente pelo caráter emergencial, observando a compra de respiradores mecânicos, que terão uma utilização da maior importância em nosso estado e em nossa capital na soma de esforços para o enfrentamento ao coronavírus.

Sobre a destinação das emendas, o vereador Cézar Bombeiro, diz que o legislador não pode e nem deve se furtar a trabalhar em favor dos interesses coletivos, e muito mais ainda neste momento em que uma luta determinada vem sendo exercida contra o novo coronovírus.

O governador Flávio Dino (PCdoB) informou em suas redes sociais, no início da manhã desta sexta-feira (27), que subiu para 14 o número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus no Maranhão.

“A tendência continua a ser de elevação de casos, apesar de todas as medidas preventivas que adotamos”, previu.

Até ontem, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) investigava 728 casos suspeitos da doença, distribuídos em 77 municípios. Outros 297 já foram descartados.