Funcionário público e duas empresas também são acusados de ilegalidade em licitação

O Ministério Público do Maranhão ingressou no último dia 28 de fevereiro com Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra a prefeita de Sucupira do Riachão, Gilzânia Ribeiro Azevedo, o funcionário público José Warlen Barbosa e duas empresas prestadoras de serviço. 

A ação, ajuizada pelo promotor de justiça de São João dos Patos, Renato Ighor Viturino Aragão, foi motivada por irregularidades encontradas em processos de licitação realizados pela prefeitura para contratação de obras de saneamento, pavimentação de ruas e reforma de uma praça em Sucupira do Riachão. O município é termo judiciário da Comarca de São João dos Patos.

Em 2014, o MPMA teve conhecimento de que a Prefeitura de Sucupira do Riachão firmou dois convênios com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), com o objetivo de promover a implantação do saneamento ambiental, de realizar serviços de pavimentação de vias urbanas e a reforma da Praça São Benedito. A documentação apresentada pelo município indica que a prefeita autorizou a abertura de procedimentos licitatórios nesse ano de 2014.

Saíram vencedoras do processo de licitação as empresas Prest Serv Construções LTDA e S.C. Construções LTDA. O primeiro convênio, no valor de R$ 630.000,00, previa que o saneamento ambiental e a pavimentação das ruas seriam realizados com recursos do Governo do Estado e do Município. E o segundo, que tratava da reforma da praça, também em parceria entre os governos estadual e municipal, tinha custos no valor de R$ 262.500,00.

Em parecer da assessoria técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram apontadas irregularidades nos processos licitatórios, especialmente em relação à ausência dos projetos básico e executivo da obra; não houve a ampla divulgação do processo; ausências de comprovante de empenho, de pareceres técnicos e jurídicos sobre a licitação, documentos da empresa vencedora, bem como de publicação resumida do instrumento do contrato. “Esses fatos levam à conclusão de que se trataram de licitações irregulares, com parca publicidade, que impossibilitaram um maior conhecimento dos certames por pretensos interessados e, consequentemente, uma melhor proposta de contrato para a administração pública”, comentou o promotor de justiça Renato Viturino Aragão.

A Secid declarou que a prefeitura recebeu R$ 180.000,00 para dar início à pavimentação das vias urbanas e R$ 175.000,00 para iniciar a reforma da Praça São Benedito.

ENDEREÇOS DAS EMPRESAS

Durante as investigações, o Ministério Público constatou que os endereços indicados como sedes das empresas são apenas residências comuns, onde não foi observado nenhum tipo de comercialização, presença de equipamentos e máquinas.

O pregoeiro do Município de Sucupira do Riachão, José Warlen Barbosa da Silva, homologou o resultado das licitações, que ainda foi avalizado pela assessoria jurídica da Prefeitura e, em seguida, os contratos com as empresas foram assinados pela prefeita

Gilzânia Ribeiro.

PEDIDOS

Ao final da ação, o Ministério Público requer a condenação da prefeita Gilzânia Ribeiro, do pregoeiro José Warlen e das duas empresas prestadoras de serviço, com aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, entre as quais estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três ou cinco anos.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

O Município de São Luís foi condenado a indenizar, por danos morais, uma paciente que teve compressa esquecida no abdômen em procedimento cirúrgico realizado no Hospital Doutor Clementino Moura (Socorrão II), em agosto de 2005. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve o valor da indenização a ser paga pela administração pública municipal, de R$ 30 mil.

De acordo com o relatório, o Município de São Luís apelou ao TJMA contra a sentença de primeira instância que, nos autos da ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada pela paciente, julgou em parte procedente o pedido e condenou o Município a pagar indenização apenas por danos morais, no valor de R$ 30 mil.

No apelo, o Município argumentou não ter ficado demonstrado que o corpo estranho deixado no abdômen da autora possui relação direta com o procedimento cirúrgico realizado no hospital municipal. Afirmou que não foi efetivamente comprovado que a autora da ação não se submeteu a outro procedimento posteriormente à cirurgia ocorrida no Socorrão II.

VOTO – A desembargadora Angela Salazar, relatora da apelação, verificou nos autos ser inequívoca a ocorrência dos danos alegados, decorrente de conduta desenvolvida pela equipe médica que prestava serviços no hospital do município. A magistrada chegou a essa conclusão pela análise do conjunto de provas apresentado pela autora nos autos.

Observou que a paciente foi atendida no Socorrão II em 21 de agosto de 2005, após ter sido vítima de acidente de trânsito que resultou em lesões internas na região abdominal.

A relatora destacou que a paciente permaneceu queixando-se de dor local, tendo retornado ao atendimento hospitalar em outros momentos, quando, em abril de 2010, foi diagnosticada a presença de material cirúrgico (compressa) na região abdominal. Ela se submeteu a um novo procedimento cirúrgico no Hospital Universitário Presidente Dutra para retirada do fragmento.

Partindo dessa premissa, a desembargadora entendeu que restou caracterizada que a compressa retirada do abdômen da paciente possui relação direta com o procedimento realizado em agosto de 2005 no Hospital Doutor Clementino Moura.

A relatora acrescentou que as informações juntadas aos autos indicam que a equipe médica agiu com falta de cuidado e habilidade específica no exercício da atividade profissional, ao esquecer materiais utilizados no procedimento cirúrgico no organismo da autora da ação e, tendo sido a cirurgia realizada em hospital da rede pública do Município de São Luís, deve este responder por todos os prejuízos causados à paciente.

Quanto à alegação do Município, de que as compressas podem ser decorrentes de outro procedimento cirúrgico, a magistrada disse que não há sequer notícias nos autos que ocorreu, e que observa-se que foi somente após a cirurgia de 2005 que a paciente passou a se queixar de dores abdominais, o que indica que, de fato, o esquecimento do material está diretamente relacionado com o evento.

Quanto ao dano moral, disse estar consubstanciado na dor, sofrimento, angústia, presumíveis em ocorrências dessa natureza, não sendo razoável supor que a apelada tenha passado incólume após ter sua integridade física ofendida e sofrer sequelas decorrentes de erro médico em cirurgia realizada no hospital municipal.

A relatora manteve o valor da indenização em R$ 30 mil, por entender que atende aos critérios de moderação e razoabilidade diante do caso concreto. Citou precedentes semelhantes em outros julgamentos.

A magistrada deu provimento parcial ao apelo, reformando a sentença, apenas para distribuir proporcionalmente o ônus da sucumbência (honorários de advogados) entre os litigantes.

O desembargador Jorge Rachid e a juíza Alice de Sousa Rocha, convocada para compor quórum, acompanharam o entendimento do voto da relatora.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Policiais do Batalhão Tiradentes recuperaram, em operação realizada neste domingo, na Vila Collier, próxima à Vila Maranhão, na zona rural de São Luís, uma submetralhadora 9 milímetros e uma pistola .40 furtada da Polícia Civil do Maranhão.

Também foram presas duas pessoas, que portavam certa quantidade de droga, já embalada em dezenas de trouxinhas, pronta para comercialização, munição, celulares, uma balança de precisão e material usado para embalar entorpecentes.

De acordo com o comando do Batalhão Tiradentes, o êxito da operação só foi possível graças à colaboração de fontes anônimas com informações privilegiadas.

A assistente social Cynthia Lucena dedicou uma mensagem especial às caxienses no Dia Internacional da Mulher. Coordenadora do projeto Sementes do Bem, que já beneficiou centenas de pessoas carentes nas zonas urbana e rural de Caxias, Cynthia destacou a força, coragem e determinação do sexo feminino.

Pós-graduada em Políticas Públicas e Intervenção Social, Cynthia vem se notabilizando em Caxias com ações de prevenção em saúde, doações de alimentos, distribuição de sopa, doações de brinquedos e roupas, aém de apoio, orientação e encaminhamentos para a política de garantias e defesa de direitos.

Assista:

SÃO LUÍS – A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e a Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (Sepe), por meio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), assinaram, na última quinta-feira (5), um acordo de cooperação técnica visando à elaboração de um diagnóstico produtivo da agricultura familiar do Bioma Cerrado Maranhense.

Na ocasião, o Secretário da Sepe, Luis Fernando Silva, lembrou que os professores da UFMA já colaboram com os projetos do Imesc, entretanto essa parceria ainda não estava institucionalizada.

“A instituição esteve presente durante a etapa de zoneamento do Bioma Amazônico. E, agora, evidenciamos a importância dela no processo de construção do ZEE dos Biomas Cerrado e, também, Costeiro, porque à medida que a UFMA se destaca como partícipe no trabalho, o projeto ganha mais credibilidade”, pontuou.

Ele frisou, ainda, que o Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) é um marco dentro das políticas de desenvolvimento sustentável do Governo do Estado e do Brasil. “O trabalho leva conhecimento e traz segurança jurídica para o trabalhador, agricultor, empresário, para a sociedade civil, e para todos que desejam conhecer mais sobre a realidade do território”, ressaltou o secretário.

Segundo o reitor Natalino Salgado, o acordo permite o cumprimento do papel social da Instituição, visto que o maior patrimônio da Universidade é o conhecimento, e ele precisa ser difundindo para a sociedade.

“A partir da assinatura dessa cooperação, a UFMA coloca o seu conhecimento e as suas expertises para atender às demandas dos projetos realizados pelo Imesc e Sepe. O compartilhamento desses saberes contribuirá para uma sociedade mais desenvolvida, favorecendo o crescimento dos municípios maranhenses”, finalizou.

Com essa parceria, segundo o Diretor do Imesc, Dionatan Carvalho, haverá mais docentes envolvidos nas pesquisas pertinentes ao projeto. “O acordo permitirá que mais professores contribuam com o trabalho de planejamento estadual em alguns temas específicos, como a socioeconomia, os solos, recursos hídricos, entre outros temas”, contou.

Toda a pesquisa é coordenada pelo IMESC, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Programas Estratégicos, em parceria com as Universidades Estadual e a Federal do Maranhão, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) – Serviço Geológico do Brasil.

Foi realizada, na manhã dessa sexta-feira (6), a solenidade de abertura do ano letivo 2020.1 do Câmpus Balsas da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A cerimônia contou com as presenças do vice-reitor Marcos Fábio, representando o reitor Natalino Salgado, do Prefeito de Balsas Dr. Erik Augusto, de Vereadores da cidade, do Secretário de Educação municipal, Secretário de Infraestrutura Municipal, de representantes da SEDUC, da Polícia militar e civil, do Corpo de bombeiros e da Guarda municipal.

As aulas do ano letivo 2020 começarão na próxima segunda-feira (9), no novo Câmpus – construído por meio da interiorização da UFMA, iniciada na gestão anterior do Reitor Natalino Salgado. A obra ficou paralisada nos últimos quatro anos e em apenas três meses da atual gestão está sendo entregue pelo reitor à comunidade acadêmica de Balsas.

Implantado em setembro de 2013, o Câmpus vinha funcionando na Escola Municipal Maria Justina Serrão, cujo prédio cedido pela Prefeitura de Balsas não tinha estrutura física adequada para as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Com a entrega do novo Câmpus, o prédio foi devolvido à prefeitura.

“A satisfação em estarmos começando nossas aulas nesse novo campus – que é resultado de um sonho e de tantas lutas – para mim e para todos os discentes é memorável e vai ficar na história. Estamos tomando posse do que é nosso! Ficamos muito felizes com o empenho do nosso Reitor que em pouco mais de 100 dias de gestão nos entrega esse Câmpus moderno – prometido em campanha, e o mais importante, cumpriu com sua palavra!”, disse o acadêmico Evandro Martins, Coordenador Câmpus Balsas do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão, DCE/UFMA – 17 de Setembro, Gestão – “Quem vem com tudo não cansa”

A MA-278, rodovia estadual inaugurada em 2 de outubro de 2018, às vésperas da reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB), cortou pela terceira vez neste sábado. A estrada liga São Francisco do Maranhão a Barão de Grajaú e, com o rompimento, as duas cidades ficaram isoladas entre si.

A MA-278 foi inaugurada com toda pompa e circunstância em plena campanha eleitoral, há menos de dois anos. Dezenas de populares, líderes políticos e comunitários e representantes do governo comunista, tendo à frente o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, participaram do ato.

Com o corte da estrada, o governo Flávio Dino cai, mais uma vez, no descrédito e na desmoralização. Mais ainda, reforça a opinião de que os milhões em dinheiro público gastos com propaganda não passam de um lamentável desperdício.

Em nota, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) informou que já acionou a empresa executora das obras para mobilização visando garantir a trafegabilidade imediata da via.

Alô, sambistas e pagodeiros de plantão! Neste domingo, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a grande opção é o Samba do Z.T, na Taberna Zé Tigelas, no Cohatrac IV (Avenida Joaquim Michel, n° 61-A).

A festa rola a partir das 17h, com o cantor Dinho Berg e um grupo seleto de músicos convidados. No repertório, o melhor do samba e do pagode de todos os tempos, com muita cerveja gelada, em clima de alto astral e segurança.

Não há cobrança de couvert.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) segue reestruturando a rede de saúde de São Luís e adota mais uma medida para fortalecer o atendimento na rede de atenção básica. O horário de atendimento nos postos de saúde passará a ser estendido a partir deste sábado (07). Agora, de segunda-feira à sexta-feira, os postos de saúde funcionam uma hora a mais, das 8h às 18h, e passam também a abrir aos sábados, das 7h ao meio-dia. A medida passa a valer a partir deste sábado (07) e é uma ação pioneira na saúde municipal adotada na gestão do pedetista.

A princípio a medida contempla 12 unidades de saúde e partir de abril começa a ser estendida para mais unidades da rede. A ação é permanente e tem como base o programa Saúde na Hora, do Ministério da Saúde. Com isso a população de São Luís terá mais acesso a procedimentos de rotina, como exames e consultas. Profissionais como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e membros dos setores administrativos estarão mobilizados.

A adesão ao programa reforça o compromisso de Edivaldo em trabalhar para garantir mais qualidade de vida para a população de São Luís. Com isso, além de fortalecer a rede de atenção básica, que passa por um amplo programa de reforma, contemplando mais de 25 unidades, a medida garante também diminuição na lotação na rede de urgência e emergência.