O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho, comemorou, na sessão desta quarta-feira (11), a aprovação de dispositivo em que o Legislativo Municipal autoriza o Executivo a usar parte de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2019 para rateio entre os profissionais da educação do Município e para fazer investimento em reformas de escolas da cidade de São Luís.

“É uma forma de valorizar a educação e a gente tem plena convicção que, no momento em que se utiliza parte do recurso para potencializar os servidores com pagamento do rateio e a outra parte para investir na infraestrutura da educação, a gente está contribuído para se ter na cidade cada vez mais uma educação de qualidade”, destacou Osmar Filho.

Mesmo não convidado para anúncio da instalação do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Tráfico no município, parlamentar parabenizou colegas autores da indicação

Em mais um pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Zé Gentil (Republicanos) denunciou o estado crítico da malha rodoviária do Maranhão em diferentes trechos. O parlamentar alertou para o risco de ataque que as pessoas correm ao trafegar pelas rodovias que cortam o estado, onde os motoristas são obrigados a reduzir a velocidade a quase zero em trechos esburacados, expondo-se ao perigo de assaltos e outros crimes violentos.

Zé Gentil citou as providências tomadas pelo prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos), após recente acidente. De acordo com o deputado, ocorrências como a registrada na cidade são comuns em todo o território nacional . Segundo ele, o prefeito se preocupa muito com a questão da segurança. “Prova disso é que no carnaval não tivemos nenhum caso grave de violência”, salientou, acrescentando que a festa reuniu um público estimado entre 30 e 40 mil pessoas. “As polícias Civil e Militar estavam de prontidão para atender as necessidades do povo”, ressaltou.

Em relação à indicação dos colegas Adelmo Soares e Cleide Coutinho, que também mantêm bases fortes em Caxias, destinada ao reforço no combate ao tráfico de drogas no município, Zé Gentil disse estar torcendo para que a iniciativa tenha êxito e se reverta em benefício para o povo. “Eles são são responsáveis, como nós somos, por todos os nossos atos. E assumimos tal compromisso em público com a população de Caxias”, assinalou.

Sobre o fato de não ter sido convidado para a audiência na Secretaria de Segurança Pública em que foi anunciada a criação do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) em Caxias, Zé Gentil reafirmou sua condição de representante do município no parlamento estadual. “Não me chamaram, apesar de eu também ser deputado de Caxias. Mas, tudo bem, deputada Cleide, deputado Adelmo, vossas excelências cumpriram o seu dever. Se foi para o bem, vocês têm os meus aplausos”, declarou.

Por outro lado, fez questão de pontuar que se algo der errado a responsabilidade não será dele, e sim dos colegas, pois ele nem sequer foi convidado para o anúncio da instalação da Denarc em Caxias.

Sucessão

Zé Gentil fez menção à aparente rivalidade motivada por causa da sucessão municipal em Caxias. Ele garantiu que não nutre a menor antipatia por quem queira se candidatar a prefeito da cidade. “Todos nós que moramos em Caxias temos o direito de representar o município. E tenho certeza que quem assumir a prefeitura terá o meio ainda nos dois anos em que ainda estarei aqui nesta Casa”, assegurou.

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Em postagem na sua conta no Instagram, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para o governo do presidente Jair Bolsonaro leiloar mais quatro terminais portuários no Maranhão.

Com o aval do TCU, o Governo Federal poderá ofertar os terminais, que operam no Porto do Itaqui, em São Luís, para exploração em regime de concessão.

As áreas são responsáveis pela movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis.
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“O TCU tem sido grande parceiro no aprimoramento de projetos do nosso programa de concessões. E cada vez mais essas avaliações têm sido feitas com celeridade e qualidade técnica”, destacou o ministro.

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão da última terça-feira (10), 4 projetos de Lei do deputado Adriano Sarney (PV), “O Dia Estadual do Frentista”, “O Dia Dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários”, “A Semana Estadual de Segurança nas Escolas” e o “Dia Estadual do Pastor Evangélico”, as Leis foram aprovadas em primeiro turno e seguem, agora, para sanção do governo.

“É uma grande satisfação termos todos esses projetos de minha autoria aprovados em um dia, pois sempre busco a valorização dos profissionais ludovicenses de diversas formas, desde o reconhecimento através de um dia, até política de melhoria de salário, condições de trabalho. Isso é só uma parte, não só do meu trabalho, como da atenção que tenho com essas pessoas”, declarou Adriano.

A importância de instituir um dia especifico para o reconhecimento desses profissionais, foi o que motivou o parlamentar a inserir no calendário oficial de eventos do Maranhão uma data para buscar a valorização dessas classes, que muitas vezes são esquecidas pelo Poder Público. Na oportunidade serão discutidas políticas públicas que aprimorem a qualidade de trabalho desses maranhenses.

Já a Semana de Segurança nas Escolas tem por objetivo aproximar a sala de aula dos Órgãos de Segurança Pública, tendo por objetivo maior, orientar alunos e professores sobre como agir diante de situações de violência nas dependências escolares. “Projetos como esse visam impedir ou mesmo amenizar que novos massacres como o de Suzano, no município de São Paulo, venham a ocorrer.”, pontuou o parlamentar.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta terça-feira (10), no município de Pinheiro, audiência pública para tratar sobre a situação do serviço de ferryboat, que faz a travessia do Terminal da Ponta da Espera, em São Luís, ao porto do Cujupe. Na audiência, presidida pela deputada Thayza Hortegal (PP), foram cobrados avanços e melhorias no atendimento desse transporte, que é um dos mais importantes meios de acesso entre a capital e a Baixada Maranhense.

Também participaram da audiência, realizada no Plenário Vereador Arimatéa Nunes, da Câmara Municipal de Pinheiro, o prefeito do município, Luciano Genésio; o superintendente regional da Secretaria de Estado de Articulação Política, Penaldon Jorge; o diretor da Internacional Marítima, José Roberto Francisconi; o vice-presidente da Comissão de Direito Marítimo Portuário e Aduaneiro da OAB-Ma, advogado Carlos Nina; o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), Lawrence Melo; o diretor de Fiscalização do Procon, Eduardo Garcia; o representante da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Marcelo Coelho; além de vereadores, membros da sociedade civil organizada e usuários.

Segundo Thayza Hortegal, a audiência foi motivada devido a uma série de problemas verificados na qualidade do serviço prestado pelas empresas de ferryboat, denunciados no Parlamento Estadual. Destacou que a reunião foi importante para dar voz principalmente à população usuária do serviço, que faz a travessia diariamente.

“Desde o primeiro momento do meu mandato, eu tive a responsabilidade de levantar essa bandeira e as questões que envolvem o transporte aquaviário por ferryboat. E o apoio do presidente da Assembleia, Othelino Neto, e dos demais deputados tem contribuído significativamente para essa causa tão nobre visando ao bem-estar da população da Baixada Maranhense”, disse a parlamentar, que é usuária frequente do serviço de ferryboat.

Na ocasião, a parlamentar também elogiou o governador Flávio Dino pela intervenção realizada na empresa Serviporto, uma das que prestam o atendimento na área, e por determinar a execução de licitação no sistema de ferryboat no Estado. Ela ressaltou ainda que houve algumas melhorias nos serviços, mas que a real qualidade que a população tanto espera ainda não veio a contento.

“Por isso realizamos essa audiência: para encontrarmos uma solução, pois sabemos da necessidade e da importância desse transporte para os usuários. Agora, após ouvirmos reclamações e sugestões dos presentes, vamos elaborar um relatório que será encaminhado ao governo do Estado. com sugestões que irão contribuir para a elaboração do edital de licitação.”, afirmou.

Sugestões

Das sugestões apresentadas constam a colocação de embarcações extras, agendamento pela internet dos carros que aguardam para a travessia, a obrigatoriedade de uma equipe preparada para socorrer os usuários em situação de emergência, a instalação de postos médicos nos terminais, assentos mais confortáveis, a redução no tempo de espera dos automóveis que estão sem passagens, a instalação de posto de vendas de passagens em municípios da Baixada e caixas eletrônicos nos pontos de embarque.

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, falou sobre a importância dos serviços que atendem milhares de usuários do transporte aquaviário. Ele considerou relevante a parceria da Assembleia Legislativa, do governo do Estado e Prefeitura de Pinheiro, em prol das pessoas que utilizam o serviço. “A audiência foi uma oportunidade para ouvirmos os relatos dos usuários e buscarmos as melhorias desejadas”, frisou.

De acordo com o diretor da Internacional Marítima, José Roberto Francisconi, a audiência pública foi uma oportunidade para discutir o assunto de forma mais abrangente com os usuários. “Na Ouvidoria da empresa não existem reclamações dos serviços. Aguardamos do governo do Estado a previsibilidade do contrato para realizarmos mais investimentos”, disse.

O presidente da MOB, Lawrence Melo, destacou que o processo de licitação já está sendo providenciado pelo Governo do Estado. “A expectativa é que o edital do certame seja lançado na próxima semana”, afirmou.

Carlos Nina destacou que a audiência pública foi fundamental para a Baixada. Ele lamentou não haver uma estrutura digna para os usuários, tanto na Ponta da Espera, quanto no Cujupe. “A audiência foi importante por ser um momento que as empresas prestadoras dos serviços puderam falar aos usuários sobre as suas dificuldades e, também, para os usuários reclamarem e reivindicarem um melhor atendimento. O importante é que essa audiência tenha consequências positivas e que resulte efetivamente em melhorias dos serviços, inclusive, quanto à comodidade, conforto, higiene e segurança, tanto nas embarcações, quanto nos locais de embarque e desembarque”, acentuou.

Reclamações

Durante a audiência pública, os usuários aproveitaram a oportunidade para fazer reclamações, pontuando diversos aspectos observados no atendimento.

“Eu utilizo o ferryboat porque só tenho essa opção. Ir pela estrada é muito mais demorado. Então, a gente usa aqui por ser uma viagem mais rápida, entretanto, quando chegamos na embarcação, há muita falta de orientação e insegurança”, disse a enfermeira Dulcilene Araújo.

O vendedor autônomo Antônio Araújo da Costa, morador de São Luís, disse que toda semana se desloca para a Baixada pelo ferryboat, mas não se sente confortável. “Algumas embarcações são antigas e precisam ser substituídas imediatamente antes que algo grave aconteça com os passageiros. Espero que essa audiência pública traga melhorias para os usuários”, pontuou.

Debates

Por diversas vezes, os parlamentares Wellington do Curso, Tayza Hortegal, Dr. Yglesio, Duarte Júnior, Zé Inácio Lula (PT), dentre outros, utilizaram a tribuna da Assembleia Legislativa para reclamar dos serviços que são oferecidos pelas empresas Servporto e Internacional Marítima, visando à busca de soluções aos problemas verificados nesse meio de transporte.

Como reflexo dessas demandas, em meados de fevereiro deste ano, o governador Flávio Dino determinou que fosse realizada licitação no sistema de ferryboat, que funciona na Baia de São Marcos. Além da abertura de processo licitatório, o chefe do Executivo maranhense também editou decreto autorizando a intervenção no serviço de transporte intermunicipal aquaviário realizado pela empresa Serviporto.

O mercado de investimentos tem demonstrado constante crescimento em todo o país e, para potencializar o setor no Maranhão, será realizada hoje (11), no Hotel Luzeiros, a partir das 19h, a palestra “Visão de Investimentos para 2020”, apresentada pelos profissionais cariocas Isabel Ramos e Pedro Menezes, especializados e com mais de 30 anos de experiência na área financeira e gestão de recursos.

Durante o evento, exclusivo para clientes e convidados, os palestrantes esclarecerão as dúvidas mais recorrentes sobre o cenário econômico global e local, além de assuntos que têm estado em evidência e influenciam diretamente as movimentações de bolsas de valores de todo o mundo, como o novo Corona vírus, cenários políticos e relações comerciais entre países de destaque econômico.

Tudo isso com o objetivo de gerar maior segurança para quem deseja ingressar ou já faz parte deste segmento, demonstrando, inclusive, os principais investimentos dos fundos mais vislumbrados e opções diversificadas para cada investidor.

O evento será realizado pela Alphaways Investments, assessoria de investimentos do segmento de alta renda, credenciada à XP Investimentos – maior Corretora de Valores da América Latina. Atuante na capital maranhense há cerca de cinco meses, a Alphaways já se consagra entre os destaques do setor no Nordeste e tem a meta de estar entre as principais assessorias de investimentos do país até 2025.

A Polícia Federal no Maranhão, por meio da Delegacia de Combate aos Crimes contra o Patrimônio – DELEMAPH, deflagrou nesta quarta-feira (11) a Operação “CANAFÍSTULA”, com a finalidade de reprimir prática delitiva perpetrada por servidores públicos lotados em órgão ambiental do Maranhão juntamente com particulares e engenheiros florestais.

A investigação teve por objetivo apurar a aprovação fraudulenta de Planos de Manejo Florestais em empreendimentos rurais destinados a exploração de madeira, prática que visava acobertar a exploração ilícita de madeira em áreas de proteção federal, como terras indígenas e na Reserva Biológica Gurupi.

Foram cumpridos 20 (vinte) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pela 8ª Vara Federal do Maranhão, com realização de 32 interrogatórios nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Buriticupu, Presidente Médici, Centro Novo, Chapadinha, Imperatriz, Balsas, bem como nas cidades de Belém e Paragominas no Estado do Pará de pessoas envolvidas nesse esquema e apreensão de documentação e material ligados à prática delitiva, no intuito de embasar o aprofundamento da investigação.

De acordo com laudos periciais e análise técnica realizados em 15 planos de manejo de processos ambientais apreendidos na Secretaria Estadual do Meio Ambiente, foi possível observar dano ambiental de 148.258,90 m3 em toras de madeiras extraídas ilicitamente e que somente poderiam ser transportados em 4.235 caminhões. O prejuízo calculado apenas nesses projetos resulta no montante aproximado de R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais).

Os responsáveis foram indiciados pelos crimes falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de formação e associação criminosa, tipificados nos artigos 299, 313 e 288 do Código Penal Brasileiro, bem como pelos crimes ambientais previstos nos artigos 66, 67, 69-A e 50-A da Lei 9.605/98 e lavagem de dinheiro previsto no art. 1º da Lei 9.613/93

“CANAFÍSTULA” é uma espécie de árvore nativa da América do Sul, considerada uma árvore oportunista, que se beneficia de clareiras, sendo por este motivo muito utilizada em recuperação de áreas.desmatadas.

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o vereador Dr. Gutemberg Araújo voltou a fazer uma reflexão sobre a constante luta por direitos, respeito e igualdade de gênero. O parlamentar ainda destacou seus Projetos de Lei para combater qualquer tipo de violência contra as mulheres e ajudá-las na conquista de mais dignidade.

“Além do machismo nos mais diversos lugares, as mulheres continua sofrendo com o crescimento absurdo da violência. Ano passado, no Maranhão, 102 mulheres foram assassinadas. A polícia tipificou 51 casos destes como feminicídio. Neste ano, já começamos com 5 casos registrados. Educação é a chave para muitas conquistas, entre elas a igualdade de gênero. E essa educação que respeita os diretos das mulheres começa em casa, com os ensinamentos aos nossos filhos. ”, afirma Dr. Gutemberg.

O parlamentar lembrou que ano passado, criou o ‘Programa de Prevenção da Violência com Estratégia de Saúde da Família’ – Lei nº 6.634. “O programa utiliza os agentes de saúde como propagadores de informações, entre as quais informações sobre os diretos das mulheres”, disse.

Dr. Gutemberg ainda destacou mais três importantes Projetos de Lei. Um deles, o Projeto de Lei n°059/2019, cria a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher e dá outras providências.

O outro Projeto de Lei (n°052/2019) veda a nomeação para cargos em comissão de condenados pela prática de crimes cometidos nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340/2006 – mais conhecida como Lei Maria da Penha.

Em relação ao projeto de Lei que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos, destinados às mulheres inscritas em Programas de Governo para pessoas de baixa renda, Dr. Gutemberg explicou a origem do projeto e ainda destacou que no Estado de São Paulo também existe um projeto semelhante.

“O nosso projeto nasceu do relato de moradoras de rua e outras mulheres de baixa renda, que pedem roupas e dinheiro para comprar absorventes. A distribuição de absorventes vai garantir uma série de benefícios, pois proporciona o período menstrual mais higiênico e evita doenças. Em São Paulo, já começou a tramitar um projeto semelhante ao nosso. É uma questão de saúde pública e de resgatar a dignidade das mulheres”, afirma o vereador.

Para finalizar, Dr. Gutemberg saudou as vereadoras da Câmara de São Luís e parabenizou todas as mulheres do Maranhão.

.A Prefeitura de Paço do Lumiar realiza desde as primeiras horas desta terça-feira (10), limpeza das ruas e trechos afetados pela forte chuva que atingiu o município no dia de ontem. A Prefeita em exercício, Paula Azevedo, acompanhada do Secretário de Obras, Walburg Neto, visitou alguns bairros onde os trabalhos estão sendo realizados. As equipes da Secretaria de Obras e Infraestrutura estão percorrendo a cidade para verificar as ocorrências e as medidas necessárias.

Além da limpeza, os trechos afetados também estão sendo recuperados. Entre as áreas que já receberam os serviços estão a Avenida Boa Viagem na Vila do Povo, Rua 98 no Maiobão e Estrada do Mojó. Os bairros: Mocajutuba, Pindoba, Cidade Verde, Iguaíba, Mercês e Maiobão, também sofreram com a chuva e vão receber melhorias.

A Prefeitura mobilizou uma força-tarefa composta por diversas secretarias que estão de prontidão, atuando em vários pontos. 

“Não temos medido esforços para contornar os problemas ocasionados pelas fortes chuvas que têm castigado nossa cidade. Infelizmente não podemos conter a força da natureza, ainda mais em Paço do Lumiar, que é uma cidade cercada por rios. Trata-se de um volume muito grande de água, por isso temos mobilizado toda a nossa administração para que a população tenha todo o apoio de que necessita”, pontuou a prefeita Paula Azevedo.

CHUVA FORTE

Segundo o Núcleo de Meteorologia, da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), choveu o equivalente a 235.6 mm, sendo que este levantamento foi feito até às 12h de ontem, ou seja, o volume de água foi bem maior. Ainda conforme o núcleo, a média para o mês de março é de 422 mm. No cálculo, um milímetro de chuva corresponde a 1 litro de água por metro quadrado.

Depois das visitas em algumas áreas prejudicadas pelas fortes chuvas, a Prefeita Paula se reuniu com sua equipe de governo para definir os próximos passos desta força-tarefa que visa minimizar os transtornos causados. “Vamos continuar visitando os locais atingidos e prestando toda assistência necessária”, finalizou a gestora.

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís divulgou, nesta terça-feira (10), a relação dos 568 apenados aptos a receberem o benefício da Saída Temporária, para visita aos familiares referente ao período da Quaresma. Na Portaria, o juiz Márcio Castro Brandão pondera que os beneficiados não poderão se ausentar do Maranhão, nem frequentar festas, bares e similares. A Saída Temporária tem início nesta quarta-feira (11), a partir das 9h, com retorno até as 18h do dia 17 de março.

O juiz Márcio Brandão encaminhou ofício aos órgãos do sistema de Justiça esclarecendo que a Saída Temporária referente à Quaresma foi antecipada em razão da proximidade com o Dia das Mães (10 de maio), em respeito ao que dispõe a Lei de Execuções Penais no artigo 124 – que exige o mínimo de 45 dias de intervalo entre dois períodos de benefício.

Segundo a Portaria divulgada pela 1ª VEP, o total de 568 apenados do regime semiaberto estão aptos ao benefício.

O documento esclarece que os apenados beneficiados preenchem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, que regulamenta, entre outros, as saídas temporárias. “Fica determinado ainda, que os dirigentes dos Estabelecimentos Prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís deverão comunicar este Juízo até as 12h do dia 20 de março sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações”, relata a Portaria.

Sobre a saída de presos, a VEP cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

LEGISLAÇÃO – A Lei de Execuções Penais (LEP) trata do direito do reeducando (condenado e internado) nas penitenciárias brasileiras e da sua reintegração à sociedade. Sobre a saída temporária de apenados, o artigo 122 dispõe: “Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: Visita à família; Frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; Participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.

Já o artigo 123 da mesma lei versa que “a autorização será concedida por ato motivado do juiz responsável pela execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: Comportamento adequado; Cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Em parágrafo único, a LEP ressalta que ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução penal.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça