Duas empresas de distribuição de medicamentos também são alvos

Devido a uma licitação irregular para aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, entre outros materiais, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 12 de março, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Francisco Alves de Araújo e mais nove envolvidos, além das empresas Distrimed Comércio e Representações LTDA e Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eirel. A manifestação foi assinada pelo promotor de justiça Fabio Santos Oliveira.

Também são alvos da ação Mário Dias Ribeiro Meto (sócio da Distrimed), Luiz Carvalho dos Santos (sócio da Distrimed), Jadyel Silva Alencar (sócio da Dimensão), Rossini Davemport Tavares Júnior (presidente da CPL e pregoeiro), Jonathan Davemport de Carvalho (filho de Rossini Davemport), Francisca Alves de Araújo (irmã do prefeito), Antônio Gomes da Silva (vereador), Maria Antonia Oliveira Silva (servidora municipal) e Francisca Mesquita Linhares (servidora municipal).

Consta nos autos que o Município de Bom Jardim realizou em 2017 pregão presencial para aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, material laboratorial e odontológico, no valor de R$ 11.056.420,40.

De acordo com as investigações do MPMA, o certame culminou com a contratação das empresas Distrimed Comércio e Representações LTDA e Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eirel e foi repleto de irregularidades.

PROBLEMAS

Entre as ilegalidades verificadas estão ausência de justificativa para contratação; inexistência de aprovação do termo de referência por autoridade competente; desrespeito ao prazo de oito dias úteis entre a divulgação da licitação (publicação do aviso do edital) e a realização do evento; inexistência de comprovante da publicação do resumo do edital na internet; divulgação do edital em jornal de pequena circulação; ausência de comprovação da publicação da Ata de Registro de Preços.

Também foram constatadas irregularidades no edital, no contrato, na formulação de pesquisas de preço e na documentação apresentada pelas empresas Dimensão e Distrimed.

Segundo o promotor de justiça Fábio Santos Oliveira, por conta da ausência de documentos e desrespeito ao edital, ambas as empresas deveriam ter sido consideradas inabilitadas para o certame.

Outra arbitrariedade foi a existência de cláusulas abusivas e restritivas no edital, com o intuito de favorecer as duas empresas vencedoras, conforme avaliação do representante do MPMA.”Esse direcionamento foi presidido pelo prefeito, teve a anuência dos empresários e foi consubstanciado pelos membros da CPL e pelo pregoeiro, os quais praticaram os atos formais do pregão, sem observar os ditames legais”, afirmou, na ação, o promotor de justiça.

CONTRATO

Após o procedimento licitatório irregular, a Prefeitura de Bom Jardim celebrou contratos no valor de R$ 6.080.185,31 com vícios na execução. O MPMA atestou que os pedidos dos medicamentos era realizado pela irmã do prefeito, Francisca Alves de Araújo, o que, além de configurar nepotismo, facilitaria a fraude de notas fiscais.

PEDIDOS

Como medidas cautelares, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim requereu o afastamento cautelar do prefeito do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração, e a indisponibilidade dos bens dos envolvidos valor suficiente a garantir a execução, em caso de condenação, da multa e do ressarcimento do dano causado ao erário: R$ 6.080.185,31.

Igualmente foi requerida a condenação dos requeridos de acordo com a Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), aplicando-lhes as seguintes sanções: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Também foi solicitada a condenação de todos pelos danos morais produzidos.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), anunciou que os 42 deputados estaduais decidiram, em conjunto, pela destinação de R$ 2,1 milhões em emendas parlamentares para a aquisição de 50 respiradores. Cada deputado indicará R$ 50 mil para a compra dos equipamentos, que devem abastecer a rede estadual de saúde e ampliar as unidades de terapia intensiva neste momento de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), apesar de não haver casos confirmados no Maranhão.

O chefe do Legislativo maranhense informou, também, que uma parceria com o Governo do Estado garantirá a aquisição de 200 mil cestas básicas, a serem distribuídas conforme a necessidade da população, em especial, aos trabalhadores informais, que devem sofrer as consequências deste período de retração econômica por conta da pandemia.

“Os estudos dizem que cerca de 5% dos infectados pelo novo coronavírus vão precisar de UTI e que um dos grandes problemas será a falta de respiradores. Tendo em vista que o equipamento é essencial para salvar muitas vidas, os 42 deputados estaduais decidiram que cada um vai indicar R$ 50 mil em emenda parlamentar, o que permitirá a compra, pelo Governo do Estado, de 50 respiradores para abastecer a nossa rede estadual de saúde. A decisão é fruto dessa preocupação, que é de todos nós, de termos instrumentos em maior número para atender a população, caso necessário”, afirmou Othelino Neto.

Assistência e economia

O presidente da Alema disse, ainda, que a aquisição de 200 mil cestas básicas é uma junção de esforços da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado, como medida de assistência às pessoas que trabalham de forma autônoma e que podem vir a sofrer as consequências da pandemia do novo coronavírus, além de ser uma estratégia de movimentação da economia local.

“Por conta das consequências da pandemia, muitos trabalhadores poderão ter que suspender suas atividades. E a distribuição dessas cestas é uma forma de dar assistência a essas pessoas, que vão ter sérias dificuldades de ter a sua renda e sobreviver no atual cenário. Ao mesmo tempo em que se investe na economia local, que é outro aspecto importante, tendo em vista que vai haver uma grande retração na área, em razão de que boa parte das pessoas está evitando sair de casa, como estratégia de precaução contra o contágio da doença”, ressaltou Othelino.

O governador Flávio Dino agradeceu o apoio dos deputados estaduais, no sentido de buscar formas de contribuir com a população, nesse período delicado vivenciado no país. “Estamos providenciando a compra de 200 mil cestas básicas para ajudar as famílias mais pobres nesse momento de paralisação da econômica. A ação conta com o apoio dos deputados estaduais, a quem agradeço na pessoa do presidente da Assembleia, Othelino Neto”, publicou o governador em suas redes sociais.

O prefeito Hilton Gonçalo anunciou medidas para combater o coronavírus no município de Santa Rita. A cidade ainda não registra nenhum caso suspeito, porém um esquema de prevenção já vem sendo adotado.

De acordo com Hilton Gonçalo: “Em Santa Rita não temos casos suspeitos de coronavírus, mas diante da situação que enfrentamos no momento atual no mundo e em nosso país, anuncio algumas medidas: 6 unidades estão prontos para atender exclusivamente casos suspeitos de coronavírus; São 24 leitos exclusivos; Iniciamos a campanha de vacinação contra H1N1; Equipes vão a residências e locais com presenças de pessoas dos grupos de risco; Irei iniciar uma nova fase de distribuição de glicosímetros e aparelhos aferir pressão arterial; Estamos também com equipes prontas para receber os trabalhadores que estão regressando de outros estados”, declarou.

As Unidades Básicas de Saúde que vão atender a população de Santa Rita são as dos bairros Cinco Estrelas, Carema e Gonçalo na sede e as de Pedreiras, Marengo e Cariongo nos povoados, totalizando 24 leitos.

Outra medida que visa atender os grupos de risco é a distribuição de kits de glicosímetro e máquina de aferir pressão arterial para diabéticos e hipertensos.

Hilton Gonçalo também informou que uma estratégia está sendo preparada para receber os trabalhadores que estavam em outros estados. “Em Santa Rita temos muitas pessoas que prestam serviços fora do Maranhão e estamos prontos para atender se alguém chegar com suspeita do coronavírus”, informa o prefeito.

Para estar mais próximo do povo e, ao mesmo tempo, conhecer os problemas de São Luís, o vereador Marcial Lima (PODEMOS) criou, nas redes sociais, o programa “Fala, Marcial”.

Esse programa, com quase quatro anos de existência, é mais uma oportunidade que a população de São Luís tem para conversar diretamente com o vereador Marcial Lima.

O “Fala, Marcial” já visitou feiras e bairros de São Luís, tratando, “in loco”, dos problemas enfrentados pelos moradores com as principais lideranças comunitárias.

Nesta quinta-feira, (19/3), a partir das 21h, ao vivo, o programa debaterá assuntos como infraestrutura e obras inacabadas na capital maranhense.

Marcial Lima – radialista, jornalista e vereador de São Luís – é um conhecedor de, praticamente, toda a Ilha.

Ao promover essa discussão, o parlamentar troca ideias com os internautas participantes do programa.

Muitos dos apelos e questionamentos se transformam em indicações, requerimentos, pronunciamentos da tribuna e, até, projetos elaborados pelo Gabinete do vereador Marcial Lima.

Participe e encaminhe sugestões. É importante saber o que os representantes do povo estão realizando.

Acompanhe pelo Facebook (facebook/marcial) e pelo Instagram (@marciallimavereador).

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de São Luís, seguindo determinação do presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), adotou novas medidas de prevenção, no âmbito do Palácio Pedro Neiva de Santana, ao Novo Coronavírus (COVID-19).

A partir da próxima segunda-feira, dia 23 de março, o horário de funcionamento da Casa será das 8h às 14h.

A ação visa beneficiar parlamentares, servidores e o próprio cidadão evitando, desta forma, a aglomeração de pessoas, por exemplo, situação que já foi preconizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde.

Novos recipientes contendo álcool e gel, esta semana, foram instalados nas entradas da Casa; no acesso ao Plenário; e também nos corredores que oferecem acesso aos setores administrativos.

O Setor de Infraestrutura também aumentou a frequência de limpeza dos banheiros, corrimãos, maçanetas, bancadas e válvulas de descarga, seguindo o protocolo editado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Vale destacar que as formas de atendimento nos gabinetes dos vereadores foram instituídas pelos próprios parlamentares.

Na última terça-feira, Osmar Filho assinou resolução administrativa adotando regras e procedimentos internos na Câmara para combater a proliferação do Coronavírus.

As medidas, com prazo de vigência de 30 dias, contados a partir da assinatura do documento, vão desde a diminuição do número de sessões ordinárias, que serão realizadas somente às terças-feiras; até a restrição do acesso do público à galeria do Plenário; não realização de visitas institucionais e de eventos relacionados, ou não, com a atividade parlamentar; além da liberação de servidores e colaboradores com idade acima de 60 anos, por exemplo.

A resolução pode ser conferida acessando o www.camara.slz.br e nas redes sociais da Câmara Municipal.

Suspensão

A Superintendência de Comunicação da Casa informou, nesta quinta-feira (19), a suspensão, a partir da próxima segunda-feira (23), do programa Câmara em Destaque, veiculado semanalmente, no horário das 9h ao meio dia, na Rádio Educadora AM 560.

A medida visa zelar pela saúde dos profissionais da Câmara, do próprio veículo de comunicação – alguns deles com idade superior aos 60 anos – e dos entrevistados neste momento de prevenção ao vírus.

Vale destacar que a transmissão ao vivo das sessões plenárias, que serão realizadas somente às terças-feiras, continuará sendo feita através do canal do Parlamento no YouTube (youtube.com/camaraslz).

O juiz Marco Adriano Fonsêca (1ª Vara da comarca de Pedreiras) determinou o imediato bloqueio da quantia de R$ 3.584,00, nas contas Estado do Maranhão, vinculadas ao Sistema Único de Saúde, para que seja garantido o fornecimento de duas ampolas do medicamento “Synvisc One” a uma paciente, já determinado por antecipação de tutela em sentença judicial.

O valor bloqueado deverá ser transferido para conta judicial vinculada à 1ª Vara de Pedreiras, ficando autorizada a expedição de alvará judicial para transferência do valor, permitindo que a parte beneficiada pela decisão informe seus dados bancários para que constem do alvará para transferência bancária. Em seguida, a autora da ação poderá providenciar a aquisição do medicamento com os recursos bloqueados.

A decisão foi emitida nos autos da “Ação de Cumprimento de Sentença” – com pedido de bloqueio – proposta pela paciente S. C. S. C., assistida pelo Ministério Público Estadual, contra o Estado do Maranhão, pelo descumprimento de sentença confirmando a tutela de urgência que já havia sido deferida, no sentido de fornecer mensalmente à autora duas ampolas da medicação, sob pena de bloqueio dos valores necessários para o tratamento.

Na petição inicial de descumprimento da sentença, a parte autora informou o valor do medicamento mais o procedimento, de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e requereu a intimação do Estado do Maranhão para fornecer mensalmente de duas ampolas do medicamento Synvisc One, sob pena de bloqueio dos valores necessários para o tratamento, e no caso de descumprimento, que fosse determinado o sequestro de verbas públicas no montante mencionado.

LICITAÇÃO – O Estado do Maranhão apresentou manifestações informando que os medicamentos estavam em processo de aquisição por meio de licitação na modalidade pregão, e logo que fossem adquiridos seria informado. Informou ainda, posteriormente, que a licitação foi “deserta, por ausência de empresas interessadas”. E para a abertura de novo processo licitatório pediu a intimação da parte autora para apresentar nova requisição médica. De sua parte, a autora requereu novamente a realização de sequestro dos valores, informando que no pedido de cumprimento de sentença já havia sido juntada a requisição médica solicitada.

Em sua decisão, o juiz considerou a necessidade de ser dada efetividade ao cumprimento da obrigação de fazer, diante do descumprimento da sentença, já confirmada em segunda instância em sede de Apelação Cível, e contra a qual não foi interposto recurso pelo Estado do Maranhão e, ainda, a necessidade urgente da autora de fazer o tratamento médico especializado.

Segundo o juiz, pela leitura dos autos se verifica “claramente o total desrespeito à ordem judicial”, pois a parte requerida (Estado do Maranhão) é sabedora do precário estado de saúde da requerente (paciente), e “mesmo assim nada faz para prestar o urgentíssimo e impostergável tratamento a que faz jus a paciente”, tendo, inclusive, descumprido a obrigação de fazer fixada em sede de tutela de evidência, concedida na sentença e confirmada em recurso.

“Verifica-se que a presente demanda versa, eminentemente, sobre dignidade da pessoa humana, elevada constitucionalmente ao nível de fundamento da República Federativa do Brasil, conforme consagrado no artigo 1º, inciso III de nossa Carta Magna, ao se verificar o estado de saúde da paciente, e a impossibilidade econômica de sua família para prover as despesas inerentes ao tratamento médico necessário ao restabelecimento de seu bem estar, que não se encontra disponível neste Estado do Maranhão, sendo necessário o custeio do medicamento”, concluiu o juiz.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

A Prefeitura de Caxias, cumprindo o compromisso de convocar todos os concursados, deu posse nesta quarta-feira (18) a 52 profissionais da educação e a 18 guardas municipais. A Guarda Municipal, por exemplo, com os novos convocados, passa a ter 18 pessoas no efetivo.

Na educação, dos 61 convocados, somente 52 compareceram com os documentos comprobatórios e foram chamados: professores, administrativo, intérprete de libras, instrutor de libras, assistente de segurança patrimonial, auxiliar de biblioteca, agente de inclusão escolar, auxiliar de cozinha, monitor de transporte escolar, manipulador de alimentos, manutenção e infraestrutura – limpeza, segurança escolar, secretário escolar, auxiliar administrativo e técnico de informática.

“É uma satisfação ter conseguido esta aprovação, que não é muito fácil, devido a algumas situações pessoais, sociais, econômicas, financeiras. Ser professor é uma profissão desafiante, mas para quem gosta, se submete a um concurso concorrido, conseguir a aprovação é uma felicidade. Eu irei com muita garra. A gestão municipal conquista a confiança dos caxienses ao chamar os concursados”, afirma Dilmar Rodrigues, professor.

“Passamos por mais de 5 meses de treinamento e hoje é a realização de um sonho. Agora é receber o fardamento para poder trabalhar”, frisa Antônio Tenório, novo guarda municipal.

“Eu já trabalho na área como professor e estar concursado nos dá mais segurança. Só temos a agradecer”, afirma Caique Augusto, professor.

“Para mim é uma conquista muito grande, porque eu estou na minha cidade, a concorrência foi muito grande, e você tem que se dedicar para fazer o que você gosta. Para mim é uma honra fazer parte da Guarda Municipal”, frisa Estéfane do Nascimento.

“Nós vamos somar forças e aumentar o nosso efetivo. Esse efetivo vem para somar e contribuir com a segurança da cidade. Todos tiveram uma formação imposta e eles vêm preparados para atuar”, afirma a inspetora Roseane, comandante da Guarda Municipal.

O secretário adjunto de Administração e Recursos Humanos, Aluísio Bittencourt, lembra que o próximo passo é a apresentação de todos eles junto à secretaria responsável, neste caso, Secretaria Municipal de Segurança e Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, para receberem suas portarias de lotação para o local onde vão exercer suas atividades.

“Hoje estão recebendo os termos de posse 52 profissionais da educação e 18 guardas municipais, depois de cumprirem as determinações da convocação e o ato do prefeito. Após eles receberem os termos, irão se apresentar nas secretarias, e lá eles vão receber o termo de lotação. Este é mais um compromisso da gestão municipal, dando oportunidade a todos que acreditam na gestão da Prefeitura de Caxias”, afirma o secretário adjunto.

“Hoje estamos entregando os termos de posse. Hoje necessitamos de pessoal, esta demanda foi levada ao prefeito e prontamente ele atendeu o nosso pedido. Nós estamos em uma empreitada para armar a Guarda Municipal, criando corregedoria, ouvidoria e código de ética para oferecermos mais segurança aos caxienses”, destaca Sargento Mesquita, secretário municipal de Segurança.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), vem acompanhando as ações para o combate ao coronavírus (Covid-19) desde que foram gerados rumores que o vírus havia chegado na capital Maranhense, onde o mesmo solicitou em janeiro uma comissão especial composta por membros da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde, Anvisa, representantes da Organização Pan-Americana da Saúde, do Instituto Evandro Chagas (IEC) e da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), entre outros, para que fossem estudadas as medidas de preparação, orientação e controle para um possível atendimento de casos suspeitos de “coronavírus” no Maranhão.

Na última terça-feira (17), o parlamentar encaminhou ao Governador do Estado, uma solicitação para que reduza no Estado a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em 11% nas operações internas referentes aos itens básicos de higiene para proteção do vírus, estes são: álcool em gel, álcool 70%, luvas, máscaras e hipoclorito de sódio. Adriano disse que a indicação deve ser aprovada pelo governo imediatamente, para que os preços e os estoques de materiais sejam controlados, pois estamos em uma situação desfavorável em relação ao mercado externo com dólar R$ 5. Sendo aprovada a indicação, a mesma, beneficia toda uma cadeia – produtiva e consumidora. É bom para quem produz, para quem vende e para quem consome, do usuário a hospitais/clínicas.

“A importância da prática de higiene frequente é indispensável para proteção contra o vírus. Todos os dias estão evoluindo casos no país e por isso protocolei a indicação para redução do ICMS sobre esses materiais, visando uma segurança para nossa população na prevenção ao coronavírus”, declarou ele.

Já na tarde de quarta-feira (18), mesmo com os trabalhos na Assembleia Legislativa suspensos, o parlamentar aproveitou e indicou um projeto de Lei, que enquanto durar o estado de contingência de prevenção ao Covid-19, as empresas que fornecem água, luz e gás não poderão cortar seus serviços prestados ao consumidores ludovicenses. A empresa que descumprir pagará uma multa de R$1.000 por serviço interrompido.

Assista:

Com o avanço da gripe H1N1 na capital maranhense e casos de mortes registrados na Região Metropolitana de São Luís, o vereador Marcial Lima (PODEMOS) faz um apelo ao secretário estadual de Saúde, Carlos Lula. O parlamentar defende a necessidade de se firmar uma parceria público-privada – entre O Estado, a Prefeitura de São Luís e redes de farmácias da capital – para combater a propagação dessa doença.

Para Marcial Lima, uma medida que pode ter efeito positivo é a utilização de farmácias como pontos de vacinação contra a gripe H1N1, o que reduziria grandes aglomerações de pessoas nos postos de saúde.

A expectativa é que, a partir da próxima segunda-feira (23), a procura pela vacina contra a gripe H1N1 aumente significativamente. De acordo com o vereador, a vacinação nas farmácias poderia ser voltada para os idosos, que fazem parte do grupo de risco e são suscetíveis a serem infectados.

“A vacinação nas farmácias pode atender pessoas idosas que já procuram, costumeiramente, esses estabelecimentos na entrega normal dos seus medicamentos”, explicou o vereador Marcial Lima.

O Rio Anil Shopping passará a funcionar em horário reduzido, atendendo as recomendações nacionais e em conformidade com os acontecimentos registrados no país relacionados à pandemia do novo coronavírus. O objetivo é diminuir a circulação de pessoas e manter os serviços essenciais.

A partir dessa quinta-feira (19), o shopping ficará aberto ao público de segunda a sábado, apenas das 12h às 20h.

Aos domingos e feriados, o horário será mantido para restaurantes e Praça de Alimentação. As lojas ficarão abertas das 13h às 20h.

Segue o comunicado do Rio Anil Shopping: