O deputado estadual Wellington do Curso realizou, na manhã da última terça-feira (28), audiência no auditório da OAB, em São Luís, para discutir a Lei 6.481/2019 e decreto 53.404/2019 que trata da regulamentação do serviço de transporte por aplicativos em São Luís. E na manhã da quarta-feira (29), foi realizada reunião na Câmara Municipal de São Luís. Na oportunidade estiveram presentes os Vereadores Honorato Fernandes e Paulo Vitor, alem de representantes de associações dos motoristas, o presidente da comissão de trânsito da OAB e diversos motoristas que atuam na empresa Uber e 99.

A audiência que tratou da regulamentação da serviço foi motivada após diversas apreensões, realizadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SMTT, de carros que atuam no transporte por aplicativo. Além da audiência, também houve uma reunião na 1ª Promotoria de Justiça e Defesa do Consumidor onde ficou acordado que os motoristas terão 90 dias para regularizar sua situação na SMTT e continuar atuando no transporte de passageiros por aplicativo.

“Realizamos audiência com os motoristas de aplicativos para discutir a Lei Municipal 6.481/2019 e Decreto 53.404/2019 que trata da regulamentação do transporte por aplicativo (UBER e 99) em São Luís e também tratamos das recentes apreensões realizadas pela SMTT, de veículos que atuam no serviço. Nosso objetivo é garantir que os motoristas de Uber e 99, assim como os taxistas, tenham sua regulamentação, bem como deveres e direitos garantidos. Na oportunidade, os motoristas de aplicativos apresentaram suas demandas e questionamentos acerca da regulamentação do transporte por aplicativo e agora, com a suspensão das apreensões pelo prazo de 90 dias, os motoristas poderão regularizar sua situação na SMTT e assim, exercer seu trabalho dentro da legalidade.” Disse Wellington.