De autoria do deputado estadual Wellington, o projeto 16/2019 que deu origem à lei 11.200/2019, que estabelece normas e diretrizes para a verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais, foi vetada parcialmente pelo Governador Flávio Dino.
Ocorre que a constitucionalidade do projeto já havia sido apreciada pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e o mesmo foi aprovado a por unanimidade, no entanto, cinco artigos do projeto foram vetados pelo governador: o 3º, o 4º, o 5º, o 6º e o 7º, ambos que tratam de normas específicas para a realização de obras e implantação de estruturas de barragens e depósitos de resíduos tóxicos industriais no Estado do Maranhão.
O projeto de lei, segundo Wellington, foi apresentado logo após a tragédia ocorrida em Brumadinho/MG com o rompimento de uma barragem da VALE e tem por objetivo implementar uma política estadual de segurança de barragens de qualquer natureza, uma vez que é obrigatório que todo empreendedor construa e mantenha suas obras de acordo com as Normas Técnicas Pertinentes. Os vetos ao projeto de lei ainda serão apreciados pela Assembleia Legislativa no retorno de suas atividades após o recesso.
“Por perseguição, o Governador Flávio Dino vetou importantes artigos da lei 11.200/2019, de minha autoria, que estabelece normas e diretrizes para a verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais no Estado do Maranhão. Esse projeto foi considerado constitucional na íntegra pela CCJ e foi aprovado por unanimidade na Assembleia, e chega lá para o governador e ele veta? Vetou só porque é de minha autoria? A Lei tem como principal objetivo evitar que tragédias como a ocorrida em Brumadinho voltem a acontecer e proporciona maior segurança aos cidadãos maranhenses que habitam próximos às barragens ou depósitos de resíduos sólidos industriais. No entanto, Flávio Dino veta trechos já considerados constitucionais por pura perseguição, prejudicando os maranhenses. Diante disso, logo após o recesso, iremos lutar para derrubar esses vetos e aprovar a Lei de Segurança de Barragens na íntegra.” Disse Wellington.
