O agente penitenciário e vereador Cézar Bombeiro está em Brasília participando do VII Congresso da Fenaspen com o debate do tema Polícia Penal. Uma das primeiras questões levantadas pelos delegados de todos os estados brasileiros presentes ao evento trata-se da alteração estatutária para adequar a nomenclatura e a representação da Fenaspen, após a promulgação da Emenda Constitucional 104 – da Criação das Polícias Penal nos Estados, Distrito Federal e na União. Os grandes debates estão sendo concentrados quanto a regulamentação da Polícia Penal nos Estados.

Durante o evento, que contou com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional, inúmeros palestrantes destacaram que a Polícia Penal será um novo e grande marco nos Sistemas Penitenciários dos Estados, uma vez que as responsabilidades da segurança dos presídios passarão a ser dos policiais penais.

Cézar Bombeiro defendeu que sejam criados meios e mecanismos para que os governos estaduais implante a Polícia Penal com adequação e nomenclatura. Ele destacou que haverá necessidade de realização de concurso público, uma vez que com a criação da Policia Penal não haverá espaços para terceirizações.

Ele registrou que no caso do Maranhão, em que há mais de mil agentes terceirizados com remunerações precárias, a maioria tem condições e competência para ser aprovada em concurso público. Cézar Bombeiro é também diretor da Federação Nacional de Servidores Penitenciários – Fenaspen.