O deputado estadual Wellington do Curso concedeu, na manhã desta segunda-feira (16), a Medalha do Mérito Legislativo “Manoel Bequimão” aos advogados Daniel Blume e Thiago Brhanner. A medalha é a maior comenda do Poder Legislativo no Maranhão, sendo uma forma de reconhecer a relevância dos serviços prestados à sociedade maranhense.

Ao justificar a homenagem, Wellington afirmou que é um justo reconhecimento a dois advogados que erguem a bandeira da justiça social e utilizam de sua profissão como meio para efetivar direitos.

“A homenagem a esses dois grandes advogados é algo que se justifica em virtude da grandiosidade dos serviços prestados ao Maranhão. São dois defensores da justiça social e que usam a profissão para efetivar direitos. Por isso, essa é a forma que o Poder Legislativo encontrou para enaltecer o trabalho dos advogados Daniel Blume e Thiago Brhanner e que nós identificamos como meio para externar nosso respeito e admiração”, afirmou Wellington.

A Unidade Integrada Duque de Caxias, no João Paulo, é o único estabelecimento de ensino de São Luís selecionado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para ser financiada pelo Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Além de ser batizado com o nome do patrono do Exército Brasileiro e estar situada no entorno da praça que homenageia o oficial que comandou as tropas militares na Guerra da Balaiada, o colégio fica em frente ao quartel do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (24º BIS), representação local da unidade terrestre das Forças Armadas.

A UI Duque de Caxias, que por décadas pertenceu à rede estadual, mas há alguns anos foi municipalizada, foi uma das escolas inscritas pela Prefeitura de São Luís para ser incluída no programa idealizado por Bolsonaro. Uma das 54 unidades de ensino selecionadas em todo o país pelo Ministério da Educação, que executa as ações em parceria com o Ministério da Defesa, a escola passará por ajustes profundos em suas práticas de ensino e aprendizagem. Vale lembrar que o Governo do Estado preferiu não aderir à iniciativa, visivelmente, por puro ranço ideológico do governador Flávio Dino (PCdoB).

Capacitação

Semana passada, um grupo de professores da UI Duque de Caxias participou, em Brasília, de uma capacitação para atuar em sala de aula de acordo com a metodologia de ensino cívico-militar. Os profissionais participaram de palestras e oficinas sobre o projeto político-pedagógico das escolas, as normas de conduta, avaliação e supervisão escolar, além da apresentação das regras de funcionamento das escolas e as atribuições de cada profissional.

Entrevistadas pelo jornal radiofônico A Voz do Brasil, as educadoras destacaram as vantagens do modelo pedagógico financiado pelo Governo Federal, que, segundo elas, favorece a assimilação das matérias e a formação plena dos alunos por priorizar aspectos como a disciplina e conceitos de civilidade, além, obviamente, do maior rigor no repasse dos conteúdos.

Investimento

Em 2020, o MEC destinará R$ 54 milhões para levar a gestão de excelência cívico-militar para 54 escolas, sendo R$ 1 milhão por instituição de ensino. São dois modelos. Em um, de disponibilização de pessoal, o MEC repassará R$ 28 milhões para o Ministério da Defesa arcar com os pagamentos dos militares da reserva das Forças Armadas.

Os outros R$ 26 milhões vão para o governo local aplicar nas infraestruturas das unidades com materiais escolares e pequenas reformas — nestas escolas, atuarão policiais e bombeiros militares.

O programa

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. A proposta é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país, até 2023, sendo 54 por ano.

O modelo a ser implementado pelo Ministério da Educação tem o objetivo de melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas e se baseia no alto nível dos colégios militares do Exército, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares.

Os militares atuarão no apoio à gestão escolar e à gestão educacional, enquanto professores e demais profissionais da educação continuarão responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico.

Participarão da iniciativa militares da reserva das Forças Armadas, que serão chamados pelo Ministério da Defesa. Policiais e bombeiros militares poderão atuar, caso seja assim definido pelos governos estaduais e do Distrito Federal.

Caxias marcou presença na maior feira de turismo rural do país, a RuralTur, que aconteceu no município de Venda Nova do Imigrante no Espírito Santo, com a participação do Secretário de Turismo do Município, Fernando Santos, que pode ver de perto o potencial transformador que tem o Turismo Rural, uma vez que Venda Nova do Imigrante é considerada a capital do turismo rural no país.

A programação incluiu uma feira com atrações culturais, artesanato e gastronomia de todas as partes do Brasil. Além disso, os participantes tiveram acesso a seminários e visitas técnicas às propriedades rurais da região que trabalham fortemente o turismo rural, e conhecer as potencialidades do agroturismo, trazendo boas ideias que poderão ser reproduzidas em nossa cidade.

Na prática, a participação de Caxias no RuralTur, plantou a semente para a obtenção do registro de Indicação Geográfica ( IG), para a Linguiça Caseira de Caxias, que vai deixar um dos nossos produtos mais famosos conhecido nacionalmente. O Secretário de Turismo de Caxias, Fernando Santos, participou da palestra sobre Indicações Geográficas como estímulo para o Turismo, quando se falou sobre a certificação dos vinhos do Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul, e o caso do SOCOL, um embutido de carne de porco do Espírito Santo, que já possuem a certificação, e o quanto isto contribuiu para implementar o turismo em suas regiões de origem, e para aumentar a renda dos produtores destes locais.

“A Linguiça Caseira de Caxias, feita de forma artesanal pelos caxienses por gerações, mobiliza toda uma tradição passada de pais para filhos na cidade. Ao buscarmos o registro de IG para a nossa linguiça caseira, estaremos organizando e possibilitando tornar este nosso produto conhecido em todo o país e até no exterior”, afirma o prefeito Fabio Gentil. “ Sempre que houver uma oportunidade de tornar mais conhecida nossa cidade e os seus produtos, eu irei buscar”, complementa o prefeito de Caxias do Maranhão.

“ Quem nunca teve um amigo em outra cidade, que não encomendasse uns quilos da nossa saborosa linguiça?”, pergunta Fernando Santos. “No Maranhão ainda não temos nenhum produto reconhecido por ter indicação geográfica, IG. Ainda está em andamento o processo de registro da Tiquira, aguardente feito da mandioca. O Piauí, já certificou com o IG, a Cajuína de Teresina, e a Opala, pedra encontrada na região de Pedro II”, acrescenta Fernando.

O registro de IG permite delimitar uma área geográfica, restringindo o uso de seu nome aos produtores e prestadores de serviços da região ( em geral, organizados em entidades representativas, pode-se criar por exemplo a Associação de Produtores de Linguiça Caseira de Caxias). A espécie de IG chamada “denominação de origem” reconhece o nome de um país, cidade ou região cujo produto ou serviço tem certas características específicas graças a seu meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

Entre os produtos destacam-se vinho, artesanato, café, mármore, queijo, rendas, calçados, panelas de barro, cacau e aguardente. Atualmente, esse reconhecimento acontece por meio de um registro concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) à região geográfica que se tornou conhecida ou apresenta vínculos relativos à qualidade e características com um produto ou serviço. Além de estimular a produção local, o registro de Indicação Geográfica tem o potencial de promover e fomentar o turismo da região. O registro é considerado um ativo da região e pode impactar no aumento do faturamento dos produtores em média de 20% a 30%.

Caxias foi convidada a participar do RuralTur pelo coordenador de turismo do SEBRAE-MA, Luìz Walter Muniz e pelo gerente do Sebrae de Caxias, Cesar Augusto Viegas Guimarães Filho, por ter um forte potencial para o agroturismo e pelo destaque que a cidade vem ocupando no cenário do turismo estadual na gestão do Prefeito Fabio Gentil. Além do Secretário de Turismo de Caxias, também estiveram presentes representantes de outros municípios maranhenses, como Jorge Fortes de Vargem Grande (Cachaça Capotira), a agricultora familiar Rosário Del Pilar Grobner de Anapurús ( Horta da Peruana), e Sandra Barcelos (gestora de projetos Sebrae Unidade Regional de Balsas), que expuseram seus produtos no estande do SEBRAE-MA para degustação. Fez bastante sucesso a cajuína caxiense Canaã, que agradou o paladar dos visitantes.

Chegando a 15ª edição, é a primeira vez que o evento foi promovido fora da região Nordeste do país. A organização do evento ficou por conta do Montanhas Capixabas Convention & Visitors Bureau e Agrotures com correalização da Secretaria de Turismo do Estado e do Sebrae/ES.

União, Funai, Estado do Maranhão e o Município de Imperatriz deverão apresentar soluções de alojamento adequado e provisório

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/ITZ), ajuizou ação civil pública contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Estado do Maranhão e o Município de Imperatriz para que disponibilizem imediatamente abrigo emergencial, provisório e adequado aos indígenas venezuelanos Warao localizados na cidade e em situação de extrema vulnerabilidade.

Em setembro deste ano, a Coordenação Regional da Funai informou ao MPF sobre a chegada de 35 indígenas, entre crianças e adultos, à cidade de Imperatriz, em busca de melhores condições de vida. Desde então, foram realizadas reuniões para conhecimento do caso, relatório com registro de impossibilidade da atual sede da Funai em Imperatriz de funcionar como alojamento por falta de estrutura adequada e diagnóstico de identificação de cada indígena, até então no total de 41 pessoas.

Precariedade e mortes

De acordo com o Ofício nº 71/2019 emitido pela Funai ao MPF no dia 9 de dezembro, os Warao ainda estão em sua sede, vivendo de modo precário e improvisado, atualmente em 60 pessoas. O local corre risco de desabamento, possui esgoto a céu aberto e tem-se a informação de que duas crianças indígenas (um com 1 mês e o outro com 3 meses de idade) faleceram nas dependências do alojamento, provavelmente por pneumonia.

Diante disso, foi verificado que a União, a Funai (que somente solicita a retirada dos indígenas do local), o Estado do Maranhão e o Município de Imperatriz não apresentaram nenhuma proposta viável ou comprometimento em assegurar um novo espaço de acolhimento adequado.

Assim, o Ministério Público Federal requer das quatro demandadas em ação civil pública, com pedido de liminar, a providência de abrigo emergencial e provisório sob pena de multa e apresentação de respostas, além de admissão da Ordem dos Advogados do Brasil no feito, por intermédio da Subseção de Imperatriz.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF/MA)

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), e o vice-prefeito, Paulo Marinho Jr. (PP), reafirmaram a união selada pelo bem do município e é certo que vão marchar juntos com foco na reeleição, em 2020. Os dois líderes afirmam que a relação vai além da aliança política e até da amizade, tantos são os gestos de lealdade e apoio recíproco, que os consolidam como verdadeiros irmãos.

A sintonia entre Fábio e Paulinho é tamanha que em Caxias é fato consumado a presença do prefeito e do vice no mesmo palanque, na campanha que se aproxima. Observadores atentos da cena política e o próprio povo percebem e comemoram a aliança por entender que tal harmonia se reverte em importantes realizações para o município, em todas as áreas.

De fato, Fábio Gentil, com a ajuda imprescindível de Paulinho, faz uma gestão revolucionária em Caxias. Tal parceria mudou a cidade e a fez ganhar projeção nacional. São inúmeros feitos, muitos idealizados e executados a partir de contribuições relevantes do vice-prefeito, que demonstra em todos os seus atos o compromisso cristalino com o desenvolvimento e com melhores dias para o município e para a sua população.

De braços dados e fortalecidos, o prefeito e o vice seguem firmes no propósito de transformar a realidade de Caxias, tornando-a exemplo de boas práticas de gestão para todo o Brasil. Ao mesmo tempo, dão uma verdadeira lição sobre como fazer política, pois exercem com disposição, dignidade, respeito e lealdade os mandatos que conquistaram como reconhecimento do povo às suas virtudes.

Candidatura do deputado Adriano Sarney (PV) se torna mais certa a cada dia
Em encontro realizado na tarde da última sexta-feira, 13, o presidente nacional do Partido Verde, José Luiz Penna, chancelou a decisão da executiva estadual de apoiar a pré-candidatura de Adriano Sarney ao cargo de prefeito de São Luís. “O Adriano tem o total apoio da executiva nacional para entrar na disputar. Afinal, sabemos que ele irá defender, e bem, nossas bandeiras partidárias”, disse Penna.

PV em 2020

Este foi o segundo encontro do Partido Verde em pouco mais de um mês.

Nas duas ocasiões o nome do deputado estadual foi ovacionado pelos presentes. Neste encontro, também foi eleita a nova diretoria executiva do PV no estado. O partido será conduzido pelos deputados estaduais Adriano Sarney (presidência) e César Pires (vice-presidência).

O Partido Verde hoje possui uma estrutura partidária razoável no estado. São seis prefeitos, 13 vice-prefeitos, 100 vereadores e três deputados estaduais.

De acordo com Adriano Sarney, a meta do partido para 2020 é dobrar estes números.

“Iremos trabalhar para aumentar nosso número de prefeitos e nossa bancada de vereadores nas eleições do ano que vem. E esse aumento se dará incentivando a renovação na política”, afirmou.

Adriano prefeito

O presidente de honra do partido e ex-ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, reiterou o apoio da legenda à candidatura do deputado estadual Adriano Sarney.

“Precisamos oxigenar a política com nomes que estejam dispostos e tenham a competência necessária para enfrentar os desafios dos novos tempos. E eu sei que o Adriano é um nome a altura deste desafio”, disse.

Penna também manifestou apoio a candidatura de Adriano e falou que São Luís precisa viver a experiência de uma administração do PV.

“Hoje João Pessoa é uma das capitais melhor administradas do país. E isso acontece porque nosso correligionário, Luciano Cartaxo, segue a nossa cartilha de desenvolvimento responsável e sustentável. São Luís dará um passo muito importante se optar pelo PV no ano que vem”, afirmou.

Fuga da polarização

Durante seu discurso, o presidente nacional da legenda também falou sobre a posição do partido em relação à polarização política no país. Para Penna, o clima de guerra entre direita e esquerda não leva em consideração os anseios da população.

“O PV não se coloca em nenhum dos lados desta luta. Não estamos na direita e nem na esquerda, estamos adiante. No ano que vem queremos debater os problemas da cidade e apresentar soluções. Guerra ideológica não está na nossa agenda”, concluiu

O ministro do Turismo do Brasil, Marcelo Álvaro Antonio, transmite mensagem aos maranhenses, especialmente os caxienses, e ao prefeito Fábio Gentil, parabenizando Caxias pelo Mirante da Balaiada, eleito o quinto ponto turístico mais importante do Brasil.

Assista:

A Superintendência de Infraestrutura da UFMA deu início na manhã desta sexta-feira, 13, as adequações estruturais nos estúdios de locução e produção da Rádio Universidade. O trabalho consiste na substituição do revestimento acústico por uma pintura especial, que garanta a qualidade da transmissão e gravação. Também serão feitas intervenções nos demais espaços, com a retirada de divisórias e paredes, que possibilitem maior segurança aos colaboradores da emissora.

Segundo o professor Euclides Moreira Neto, diretor da 106,9, logo que assumiu a direção da rádio a preocupação inicial foi promover a melhoria das condições no ambiente de trabalho. “O superintendente de Infraestrutura, Wener Santos, prontamente mobilizou sua equipe e veio pessoalmente visitar as instalações e determinar as intervenções possíveis”, explicou.

O superintendente informou que o objetivo das obras é adequar o prédio aos padrões de segurança, salubridade e sustentabilidade energética. “Detectamos vários pontos com riscos muito grandes, vamos intervir nos espaços para promover maior circulação e revisar instalações elétricas de modo a atender às normas de segurança”, disse Santos.

Para o superintendente de Comunicação e Eventos da UFMA, Fernando Oliveira, as adaptações são medidas que precisavam ser adotadas com urgência. “O bem estar dos profissionais, estagiários e pessoas que circulam pela rádio estava comprometido com as atuais condições do prédio. A Rádio Universidade tem um papel muito importante no sentido de aproximar a instituição do publico interno e externo, é um equipamento da estrutura de comunicação da UFMA que merece toda a atenção e respeito”, enfatizou.

O secretário de Planejamento e Articulação Governamental de Paço do Lumiar, Jameson Malheiros, confirmou em suas redes sociais, nesta sexta-feira (13), que a Prefeitura de Paço do Lumiar e a Câmara de vereadores do município andam em plena sintonia, contrariando as más línguas de quem não quer ver o município se desenvolver.

Na foto postada na rede social Instagram, Jameson aparece ao lado dos vereadores Fernando Muniz, Presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar e Miau Oliveira, vereador pelo PDT. Na legenda Jameson descreve que a parceria é pelo Bem Estar do povo de Paço do Lumiar.

Jameson é o braço direito da Prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo. Preparado e bem relacionado, o jovem secretário é um dos responsáveis pelo sucesso na gestão de Paula, que tem feito uma excelente administração frente ao município de Paço do Lumiar.

O governador Flávio Dino (PCdoB) baixou decreto por meio do qual centraliza na Secretaria de Estado Governo (Segov) os contratos de locação de veículos automotores para uso dos órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo. O curioso é que o ato, publicado no último dia 29 de novembro no Diário Oficial do Estado, ocorre menos de dois meses depois de um pregão, na modalidade registro de preços, realizado pela Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), com a mesma finalidade, noticiado em primeira mão por este blog.

O gasto previsto com alugueis de veículos para servir ao governo, conforme a ata de registro de preços homologada, é de R$ 18,5 milhões. Três empresas foram tiveram propostas deferidas no certame: Nossa Frota Eireli, Locadora Conte Eireli ME e Manhattan Locadora de Veículos LTDA.

O novo decreto, de nº 35.441, de 28 de novembro de 2019, prevê algumas exceções. A centralização, por exemplo, não abrange a execução das atividades fins das áreas de segurança pública, administração penitenciária, saúde pública, nem as ações da Casa Civil e do Gabinete Militar.

Diz ainda o decreto que, em casos excepcionais, a Segov poderá ceder veículos automotores e fornecer combustíveis para realização de viagens de serviço, mediante solicitação prévia e justificada, formulada pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

Devolução e uso de táxis e uso de transporte por aplicativo

Flávio Dino determinou ainda, em seu decreto, que no prazo máximo de 90 dias a Segov defina os veículos locados que serão devolvidos às empresas locadoras e sua substituição, quando possível, por serviços de táxi ou similares, gerenciados por solução tecnológica, a exemplo do transporte por aplicativo.

O governador determinou, também, que uma vez esgotado o prazo fixado, ocorrerá a rescisão dos contratos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, conforme regras fixadas no decreto, que serão complementadas pelas normas operacionais e ofícios expedidos pela Segov.

No mais, o decisão de Flávio Dino de centralizar na Segov os contratos de aluguel de veículos que atendem ao Executivo fortalece o secretário da pasta, Diego Galdino. Menos mal para ele, que após uma passagem reconhecidamente auspiciosa pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma), foi sacado do cargo imediatamente e de forma inexplicável após o último São João, mesmo com o prolongamento da festa, motivado justamente pelo saldo positivo.

Desde então no ostracismo, distante de qualquer protagonismo, Galdino agora ressurge com poder ampliado e notória influência sobre grande parte do secretariado, fato que pode turbinar seu cacife no governo, mas que também pode gerar mal estar.

Confira o decreto: