Valor representa a renda gerada pelos motoristas em 12 meses e prejudica diretamente setores como comércio e serviço

A regulamentação proposta pela Prefeitura para a atividade de transporte por aplicativos em São Luís vai impactar negativamente a economia local e prejudicar diretamente cerca de 5 mil famílias. Levantamento realizado pela 99, empresa de mobilidade urbana que integra a gigante global DiDi Chuxing, aponta que, mantida a lei como está, cerca de R$ 240 milhões deixarão de circular pelo comércio e serviços da cidade, prejudicando a geração de empregos ainda mais neste período de fim de ano. Este valor corresponde à renda gerada pelos motoristas parceiros em São Luís num período de 12 meses e considera todas as empresas que atuam no município.

O transporte remunerado individual por aplicativo é regulamentado por lei federal e respaldado por entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. As cidades não podem em suas regulamentações criarem barreiras ou impedirem a atividade, sob risco de terem a legislação questionada na Justiça por inconstitucionalidade.

No caso de São Luis, a prefeitura quer limitar a atividade com as seguintes medidas:

1 – Limitação de placa em São Luís. Proíbe motoristas com placas de outras cidades. Isso significa que 4 a cada 10 motoristas deixaram de trabalhar por conta de uma limitação que não está prevista em lei e já foi anulada pela justiça em diversos casos. A medida ainda desconsidera dinâmica metropolitana e fluxo que existe entre São Luís e municípios vizinhos – especialmente dentro da Ilha. A medida impede que motoristas com carros alugados possam trabalhar.

2 – Corridas vão ficar mais caras: cria um preço público de 10 centavos por km rodado. Além de não estar prevista na Lei Municipal, a tarifa já foi julgada inconstitucional em diversos casos, sendo a mais recente em Brasília.

3 – Cria processo de alvará para motoristas. O motorista estará sujeito a um procedimento burocrático de cadastramento para poder trabalhar.

4 – Multas novas só para motoristas de app: além das multas de trânsito já previstas no Código de Trânsito Brasileiro, o decreto cria novas penalidades que só se aplicam aos motoristas de aplicativos.

5 – Limita o compartilhamento de carros. Cria limite ao número de motoristas que pode utilizar cada veículo e incentiva o retorno ao carro próprio. O motorista terá de fazer novo cadastro e nova vistoria sempre que decidir trocar de carro.

O governo Flávio Dino (PCdoB) aditivou pela segunda vez, em exatos dois meses, o contrato com dispensa de licitação firmado com a empresa cearense Solar Táxi Aéreo para aluguel de aeronaves para transportá-lo pelos céus do Maranhão e além divisas do estado. A prorrogação contratual foi publicada no Diário Oficial no dia 19 de novembro passado.

Na especificação do contrato, consta que a Solar Táxi Aéreo é especializada na prestação de serviços continuados de fretamento de aeronaves tipo jato executivo e turboélice, pelo critério de quilômetro voado e hora/voo.

O valor inicial do contrato, celebrado via Secretaria de Estado de Governo (Segov), em julho deste ano, foi de R$ por R$ 3.618.000,00 (três milhões, seiscentos e 18 mil reais). O primeiro prazo acertado entre contratante e contratada foi de seis meses. Não foi informado se no segundo aditivo houve reajuste de valores.

No Diário Oficial, consta apenas a assinatura do secretário da Segov, Diego Galdino, que assim monopoliza o transporte na gestão de Flávio Dino tanto pelo ar, quanto por terra, já que um decreto assinado pelo governador no final do mês passado concentra em sua pasta todos os contratos de locação de veículos automotores para servir aos órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo, salvo algumas poucas exceções.

Abaixo, o extrato do termo aditivo:

Um treinamento básico para quem deseja utilizar o Instagram como ferramenta para a divulgação do seu negócio neste sábado (21), às 8h, no Hotel Brasil, em Itapecuru-Mirim (MA)

Quando gerenciado da maneira certa, o seu perfil no Instagram pode se transformar em uma ferramenta poderosa para fortalecimento de marca e até geração de novos negócios. É pensando nesse modelo que o jornalista Jeferson Lauande leva a Itapecuru-Mirim (MA), um bate-papo gratuito sobre Instagram para negócios, no Hotel Brasil, sábado (21), às 8h. Para participar é necessário realizar a inscrição no Armarinho Barroso (Centro), ou através do Whatsapp (98) 9 8320-0001.

Jeferson é sócio-proprietário da Tudo Comunicação, trabalhou como Gerente de Conteúdo das empresas, Marafolia e 4Mãos Entretenimento. Tem formação como técnico em eventos pelo Instituto Federal do Maranhão (IFMA), MBA em Jornalismo Empresarial e Assessoria de Imprensa, pela Estácio do Rio de Janeiro (RJ) e Especialista em Marketing Digital, pelo Instituto de Pós-Graduação (Ipog). Também é editor no Jornal O Imparcial, assinando os cadernos, Você Gastrô e Elite.

Com a vinda das novas funcionalidades, o Instagram vem atraindo cada vez mais empresários, como é o caso de anunciantes de produtos, que desde 2018 vendem os seus produtos na própria rede social. De acordo com o Hootsuite, 60% dos usuários descobrem novos produtos no Instagram. o Brasil é o segundo maior público do Instagram, perdendo apenas para os Estados Unidos.

No bate-papo, o jornalista mostrará que as funcionalidades da ferramenta vão além de divulgar informações como nome, telefone e breve descrição. “Será uma oportunidade para entender os algoritmos importantes que permitem medir o alcance e o engajamento nas publicações e vamos bater muito na tecla sobre o marketing de conteúdo e entender quem são os influenciadores da marcar”, ressalta.

Serviço

Bate-papo sobre Instagram para Negócios

Quando: Sábado, dia 21 de dezembro

Onde: Hotel Brasil, Itapecuru – Mirim (MA)

Inscrições: Armarinho Barroso ou através do número (98) 9 8320-0001.

Entrada franca e quantidade limitada.

Apoio: Deputado Estadual Wendell Lages

Realização: Tudo Comunicação

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5046, ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) contra Provimento 22/2009 do corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que estende aos servidores das secretarias judiciais parte das atribuições do secretário, à exceção da subscrição e da assinatura de mandados e ofícios de ordem. Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, as atividades delegadas são típicas dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciário, que se destinam a apoiar a atividade-fim do magistrado, e compatíveis com a natureza e a complexidade dos cargos.

A relatora observou que, de acordo com a Súmula Vinculante 43 do STF, é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor se investir, sem prévia aprovação em concurso público, em cargo que não integre a carreira na qual tenha sido anteriormente investido. No caso, no entanto, ela entendeu que as novas atribuições conferidas pelo provimento não caracterizavam desvio de função, pois as atividades exercidas são consentâneas e similares às funções inerentes aos cargos de analista e de técnico judiciário.

De acordo com a relatora, na Lei Complementar (LC) 14/1991, do Maranhão, que trata da competência das secretarias de vara e seus respectivos secretários, não há exclusividade em relação ao exercício das atividades de secretário judicial, com exceção da função de direção. Ela ponderou ainda que a organização e a estrutura dos serviços auxiliares das Justiças estaduais são matérias que se inserem na competência normativa estadual (artigo 96 da Constituição Federal).

Processo relacionado: ADI 5046

O vice-presidente da Fundação Antônio Jorge Dino, Antônio Dino Tavares, esteve no gabinete do vereador Marcial Lima (Podemos) antes da aprovação do Orçamento 2020 de São Luís.

Na oportunidade, pediu apoio para a continuidade dos trabalhos desenvolvidos pelo Hospital Aldenora Bello, unidade de saúde referência no tratamento do câncer no estado do Maranhão.

Os vereadores de São Luís destinaram R$ 3,4 milhões para o hospital, R$ 550 mil só de Marcial Lima. “O apelo da Fundação foi compreendido pela maioria dos parlamentares. Parabéns”, declarou Marcial.

Assista ao vídeo:

A Receita Federal, em trabalho integrado com a Polícia Civil do Maranhão, deflagra, na manhã desta quinta-feira (19), a Operação Barba Negra, a partir de 9h, no Centro de São Luís.

A Receita Federal atuará por meio da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da 3ª Região Fiscal (DIREP/03) e apoio da Inspetoria do Porto de São Luís, Emap e SMTT; e a Polícia Civil, por meio das Superintendências SEIC, SHPP, SECCOR, SENARC SPCI, SPCC e Centro de Inteligência da Polícia Civil. A ação visa combater a pirataria e será realizada em lojas da Rua de Santana.

Aproximadamente 350 pessoas, entre policiais, servidores da Receita e pessoal de apoio, participam da execução do trabalho.

O nome da Operação é inspirado no famoso pirata inglês Edward Teach, mais conhecido como Barba Negra.

Assista ao vídeo:

Artistas e influenciadores digitais maranhenses entrarão em campo no próximo domingo (22), no Castelão, em um jogo de futebol em prol da solidariedade. Além de atores, cantores, blogueiros e outras personalidades de alta popularidade nas redes sociais, a partida contará com a participação de atletas profissionais.

Parte do elenco da consagrada sequência de filmes “Muleque Té Doido” está engajada à causa. Os atores Marcos Santos, que interpreta o personagem Sorriso; Júnior André, a Guida Guevara; e Ricardo Santos, o Zé Mucura, integrarão um dos times que jogarão para ajudar as famílias carentes.

Entre as atrações do jogo beneficente estarão alguns atletas profissionais. Um deles é o eterno capitão Paulo Sérgio, zagueiro do Sampaio Corrêa, que recentemente conquistou com a clube o acesso de volta ao Campeonato Brasileiro da Série B.

Também participarão da ação solidária youtubers, como o sensacionalista slz, e sarcástico, e cantores, a exemplo de Andinho, que atendeu prontamente o convite para marcar um gol e ajudar a reverter o placar em favor dos mais pobres.

O ingresso para a partida é 1 km de alimento não perecível, que posteriormente será doado, em uma grandiosa ação social de Natal destinada aos menos favorecidos.

Nos vídeos abaixo, os atores da quadrilogia “Muleque Té Doido” Marcos Santos, o Sorriso; Júnior André, a Guida Guevara; e Ricardo Santos, o Zé Mucura, e o digital influencer Andrezinho Cosméticos convidam o público a participar do ato solidário.

Assista:

A vereadora Fátima Araújo (PCdoB) elogiou a atuação do colega Cézar Bombeiro (PSD), tanto em plenário, quanto nas comunidades, onde está sempre presente. Ela reiterou o merecido reconhecimento a Bombeiro pelos relevantes trabalhos desenvolvidos pelo vereador, em especial pelas reivindicações de asfaltamento para o bairro Liberdade, onde ele mantém seu principal reduto político.

Assista:

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeram, na manhã desta quarta-feira (18), a Mesa Diretora que vai comandar o Poder Judiciário estadual, no biênio que se inicia em abril de 2020 e vai até abril de 2022. Por 16 votos a 14, os magistrados da mais alta corte judiciário do estado elegeram os desembargadores Lourival Serejo, José Bernardo Rodrigues e Paulo Velten presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, respectivamente.

A sessão plenária administrativa para escolha da Mesa Diretora começou às 9h, na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal, com transmissão ao vivo pela Rádio Web Justiça do Maranhão e pelo perfil do TJMA no Instagram (@tjmaoficial).

A eleição foi realizada por votação secreta, dentre os membros mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, para mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição e o exercício de mais de dois cargos da mesa.

O Regimento Interno do TJMA estabelece quórum de dois terços dos membros da Corte para a eleição. O parágrafo 3º do artigo 89 do Regimento diz que é obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada antes da eleição. Nesta situação ou em caso de inelegibilidade, serão chamados a compor a relação os desembargadores mais antigos, em número igual ao dos cargos a serem preenchidos.

ELEIÇÃO – Para cada cargo, foi feita uma votação e considerado eleito o desembargador que obteve a maioria absoluta dos votos dos presentes. Se nenhum dos magistrados elegíveis obtivesse a maioria absoluta, haveria novo escrutínio entre os dois mais votados. Em caso de empate, seria feita mais uma votação e, persistindo o empate, seria considerado eleito o mais antigo.

Cada eleição teve cédula própria, na qual foram incluídos, na ordem decrescente de antiguidade, os nomes dos desembargadores que concorrerão ao cargo.

Atualmente, a Mesa Diretora do Judiciário maranhense é composta pelos desembargadores Joaquim Figueiredo (presidente), Lourival Serejo (vice-presidente) e Marcelo Carvalho Silva (corregedor-geral da Justiça).

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

A homenagem ao parlamentar reuniu aproximadamente mil pessoas no último domingo, 15

O vereador de Paço do Lumiar Miguel Ângelo foi homenageado durante a confraternização do Grupo Trabalho Conquista (GTC), realizado no último domingo, 15, no Maiobão, em Paço do Lumiar. O ato foi um reconhecimento da atuação parlamentar e ao engajamento social de Miguel Ângelo no município.

“Fizemos essa homenagem, porque o Miguel Ângelo é um vereador sempre presente nas comunidades. É uma maneira de retribuir a luta dele por melhorias na nossa cidade”, afirmou Cláudia, representante do GTC. “É maravilhoso está aqui com ele, fazendo parte desta equipe, que apoia o vereador Miguel”, disse Canuze, moradora do Maiobão.

Grato a homenagem, o vereador Miguel Ângelo explicou que “A quantidade de pessoas aqui significa o reconhecimento a nossa luta, ao nosso trabalho. Isso pra mim é prazeroso, é importante e nos deixa bem fortalecido para lutas vindouras”, relatou.

O presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Fernando Muniz, também esteve presente no evento do GTC e ressaltou a importante contribuição de Miguel Ângelo na Casa Legislativa. “Miguel é um dos vereadores mais atuantes da Câmara. Contamos sempre com ele na luta por uma cidade melhor para todos”, destacou.