A Lei Orçamentária Anual proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa mostra a inversão de prioridades do governo Flávio Dino. Em 2020, áreas essenciais como a saúde e o saneamento básico perderão recursos para a propaganda do governo, cujo orçamento terá um acréscimo de R$ 13 milhões. O deputado César Pires afirma que, embora em número reduzido, a oposição continuará vigilante, fiscalizando os gastos públicos e cobrando os investimentos que a população realmente necessita.

Em 2019, a rede estadual de saúde teve seus serviços afetados pela demissão de funcionários, pelo atraso no pagamento de fornecedores e dos médicos, prejudicando a qualidade do atendimento prestado à população maranhense. Nesse cenário, em vez de aumentar os investimentos no setor para o próximo ano, o governo planeja um acréscimo de apenas R$ 1,3 milhão em 2020, enquanto que os gastos com a propaganda aumentarão de R$ 63,5 milhões para R$ 76,6 milhões, uma elevação de R$ 13 milhões.

O orçamento da Companhia de Saneamento Ambiental (CAEMA) também foi drasticamente reduzido para o próximo ano. No Maranhão, onde 84% da população não têm acesso a rede de esgoto, a Caema perderá R$ 32 milhões para investir na ampliação e melhoria do sistema de esgoto. No caso do abastecimento d’água – que não chega a 47,3% dos maranhenses – os investimentos serão reduzidos de R$ 32 milhões para R$ 5 milhões, uma diminuição de 84%.

“É um absurdo o descaso do governo Flávio Dino com a saúde pública, tanto na rede de assistência quanto no saneamento básico. A atual gestão estadual prefere gastar ainda mais com propaganda, principalmente para mostrar em nível nacional um Maranhão completamente diferente da realidade. Em 2020, nós da oposição continuaremos atuando para que os recursos públicos sejam usados para atender às necessidades da população”, enfatizou César Pires.

Um inquérito policial militar (IPM) instaurado sob sigilo pela Polícia Militar do Maranhão apontou ato de improbidade cometido pelos exs-comandantes-gerais da corporação coronéis José Frederico Gomes Pereira e Jorge Allen Guerra Luongo e outros dois oficiais de alta patente na execução de um contrato referente à obra de reforma e ampliação do Centro de Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), localizado na BR-135. A investigação detectou a materialidade de crime militar previsto no Código Penal Militar, além de transgressão da Lei de Licitações e outras condutas ilegais.

Os fatos apurados referem-se ao Contrato nº 002/2016-PMMA, firmado com a empresa Rezende Engenharia LTDA., para execução de melhorias físicas no CFAP. De acordo com o inquérito, as medições das obras apresentadas, necessárias para liberação dos pagamentos à empreiteira, estavam em desacordo com os serviços efetivamente executados.

Segundo a investigação, o coronel Alceri Becker Martins e o tenente-coronel Raimundo Andrade de Aguiar, designados por ordem superior para atuar como fiscais do referido contrato, “teriam omitido, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele teriam inserido ou fizeram inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicarem direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, fato este que atenta contra a administração ou o serviço militar”.

O IPM levanta indícios de que o coronel Becker e o tenente-coronel Andrade, em desacordo com as atribuições as quais lhes foram incumbidas, “teriam deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o teriam praticado contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O inquérito aponta indícios de materialidade de crime militar previsto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações).

Vantagem

De acordo com a investigação, os quatro oficiais “teriam admitido, possibilitado ou dado causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor da construtora, sem autorização legal, no ato da abertura da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais. A apuração dos fatos concluiu, também, que há “indícios de transgressões disciplinares por parte do coronel Becker e do tenente-coronel Andrade, que não teriam cumprido ou exerceram de forma negligente as atribuições que lhes foram conferidas como fiscais do contrato, deixando de adotar as medidas que lhes competiam em razão das irregularidades que se verificaram desde o início da execução da obra, bem como não levando tais irregularidades ao conhecimento da autoridade superior competente para saná-las”.

Ordenadores de despesas

Ainda segundo o inquérito, que tramitou em caráter “reservado”, Pereira, que comandou a PM de 13 de janeiro de 2016 até o final de março de 2018, e Luongo, que o sucedeu a partir de 28 de março de 2018 e foi exonerado do cargo em 16 de abril deste ano, na condição de ordenadores de despesas, “teriam praticado ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência, e/ou teriam deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício, tudo isso no que tange ao acompanhamento, controle e fiscalização do Contrato nº 002/2016-PMMA

Serviços

Ao todo, 36 operários atuaram em três frentes de serviços na reforma e ampliação do CFAP. No Pavilhão 3, foi feita a instalação do teto de estrutura metálica, instalações elétrica, hidráulica e hidrossanitária, reboco e calçamento. O Pavilhão CPRV passou por demolição e agora ganhou novo teto, também de estrutura metálica. Já o Pavilhão Bravo passou por demolição e teve sua estrutura reforçada com pilares.

Com a obra, todos os blocos foram climatizados, passaram a contar com acessibilidade e lousa digital. A reforma garantiu ainda a construção de mais 10 salas de aula, o que possibilitou o aumento no número de alunos do CFAP.

Segue cópia do documento, adquirida com exclusividade:

Em ação que visa à preservação do meio ambiente, empresa destinou equipamento ao Município para facilitar a produção de composto orgânico

Na primeira semana de dezembro, a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luis, Carolina Estrela, recebeu da Equatorial Maranhão a doação de um triturador de resíduos de podas para o Ecoponto Mata Roma, localizado na Cidade Operária. O equipamento tem a função de triturar galhos secos de podas de árvores, ramos e outros.

Um dos benefícios que o equipamento pode proporcionar é a utilização para a produção de composto orgânico, que facilitará a absorção pelo solo, pois esse material pode servir de adubo e auxiliar no crescimento de novas plantas, hortas e jardins. Além disso, pode ajudar na redução do volume de resíduos de podas das árvores após os galhos serem recolhidos na cidade.

Outro benefício é a doação dos resíduos triturados às comunidades que podem utilizar como compostagem.

Além da doação do equipamento, a Equatorial Maranhão também promoverá treinamento aos funcionários do Ecoponto para o manuseio e manutenção correta do triturador.

Para o diretor de Operações da Equatorial Maranhão, Sérgio Mello, “a parceria entre a Prefeitura de São Luis e a Equatorial Maranhão é um sonho que está se concretizando, pois a doação do triturador ajudará ambas as partes, para benefício do meio ambiente”, enfatizou Sérgio Mello.

Já o executivo de Controle dos Serviços de Manutenção e Automação da Equatorial Maranhão, Alexandre Adriel, disse que “o funcionamento do triturador ajuda a condicionar os galhos, as podas das árvores recolhidas, preservando a cidade limpa”, destacou.

A doação do triturador é uma ação de grande importância para o município de São Luís, pois contribui para os projetos de sustentabilidade da capital.

Acadêmicos de Medicina da Universidade Ceuma, Campus Imperatriz, estão realizando um trabalho de campo que deverá representar importante contribuição para a saúde no município.

Reunidos em uma atividade da Liga Acadêmica de Insuficiência Cardíaca (LAIC) do curso de Medicina da instituição de ensino superior, os universitários realizaram coleta de dados para avaliar os fatores de risco de desenvolvimento de insuficiência cardíaca na população imperatrizense.

A pesquisa é inédita e é um importante instrumento para investigação e descoberta do perfil epidemiológico da segunda maior cidade do Maranhão.

Populares saqueram a carga de carne bovina de um caminhão frigorífico tombar na BR 226, entre Barra do Corda e Presidente Dutra, nessa terça-feira, véspera de Natal.

Populares avançaram sobre a carga logo após o caminhão de acidentar em um trecho da rodovia federal próxima à localidade Dois Irmãos, no limite entre os municípios de Barra do Corda e Presidente Dutra, no centro-sul do Maranhão.

Apesar do susto, o caminhoneiro saiu ileso, apenas com danos materiais e perda de toda a carga de carne bovina. Ainda não sobre um possível seguro do transporte.

Assista:

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, divulgou mensagem de Natal em suas redes sociais. No vídeo ele lembra que 2019 foi um ano de avanços e conquistas para a cidade , que vive um momento de muitas obras, resultado de todo o planejamento feito nos primeiros anos de sua gestão.

Além de desejar boas festas aos cidadãos ludovicenses, ele reafirmou seu compromisso em continuar trabalhando por São Luís e honrar todos os compromissos assumidos.

Assista:

Segundo Alexandre de Moraes, a União assumiu o compromisso de repassar obrigatoriamente parte dos recursos para os estados diretamente afetados pelas queimadas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que repasse para os estados da região amazônica os R$ 430 milhões acordados nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568. Os valores foram recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava-Jato. Com parte do seu território localizado na área chamada de Amazônia Legal, o Maranhão é uma das unidades da federação destinatárias do recurso.

Acordo

O acordo foi homologado em setembro. Em petição nos autos, os Estados do Maranhão, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia e Tocantins pediram que o ministro determinasse à União que efetue a descentralização desses valores mediante transferências a fundos estaduais ou fontes específicas de cada uma das unidades federadas, de acordo com os critérios objetivos de divisão acordados.

De acordo com os representantes estaduais, não seria conveniente a descentralização desses recursos por meio de convênios, pois esse expediente suporia transferência obrigatória de recursos de titularidade da União, e, no caso, os estados seriam os titulares dessas receitas, conforme o acordo homologado.

Repasse obrigatório

Na decisão assinada na última quarta-feira (18), o ministro salienta que o acordo prevê transferência obrigatória da União para os estados. Embora os recursos tenham sido inicialmente destinados à União, por meio da transferência para a conta única do Tesouro Nacional, o ministro observou que, no próprio acordo, a União assumiu o compromisso de repassar obrigatoriamente parte deles para os estados diretamente afetados pelas queimadas na Amazônia Legal, “compromisso esse que, à evidência, exorbita da mera cooperação intergovernamental e não pode ser embaraçado por circunstâncias alheias ao próprio Acordo Sobre Destinação de Valores”.

Na decisão, o ministro ainda intimou a Advocacia-Geral da União para que, em até cinco dias, informe se o restante do acordo foi integralmente cumprido e explique os exatos critérios pelos quais a União definiu o montante devido e repassado a cada estado.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Faltando cerca de uma semana para terminar 2019 e iniciar seu último ano como prefeito reeleito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PDT) tem muitos legados para deixar para a cidade. E mesmo os críticos à sua gestão precisam admitir que ele promoveu uma revolução em diversas áreas. O transporte coletivo foi uma delas. Nesta véspera de Natal o pedetista apresentou os novos ônibus inseridos no sistema de transporte urbano de São Luís e consolida sua gestão como a que promoveu a renovação e modernização do sistema. A partir de agora a capital passa a contar com cerca de 720 ônibus novos em circulação.

A renovação da frota de ônibus de São Luís é um enfrentamento nunca antes visto na capital maranhense, sendo resultado da licitação do sistema realizada ainda em seu primeiro mandato. Este era mais um gargalo que as gestões anteriores não conseguiram solucionar. O contrato assinado garante que todas as melhorias que Edivaldo vem implantando tenham continuidade nas gestões que o sucederem. E quem ganha com isso é o usuário, que agora não corre mais risco de ter o serviço precarizado.

Desta forma, Edivaldo, que encontrou um sistema que tinha uma frota com idade média de 10 anos (e até mesmo veículos circulando há quase 20 anos) já reduziu a idade média para 4,5 anos e fez de São Luís a frota de transporte coletivo mais nova dentre as capitais nordestinas. Outro marco importante é que São Luís conta com quase metade da frota com ar-condicionado.

Além de renovar a frota, Edivaldo promove a sua modernização. Todos os novos veículos contam com acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida; GPS, que permitiu ao sistema serviços como Biometria Facial, para coibir fraudes no uso de gratuidades e meia-passagem; Bilhete Único; Recarga Embarcada; Cartão Criança; aplicativo Meu Ônibus, entre outros que operam em toda a frota circulante, garantindo mais comodidade e segurança aos passageiros.

Por tudo isso, é preciso reconhecer que a precariedade do sistema de transporte coletivo de São Luís foi mais um problema crônico resolvido na gestão Edivaldo Holanda Junior.

O vereador Marcial Lima (Podemos) destinou exclusivamente à saúde as emendas que apresentou ao orçamento da Prefeitura de São Luís para 2020, que será de R$ 3,4 bilhões. Ao todo, Marcial destinou R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) em emendas ao setor na proposta orçamentária aprovada pela Câmara Municipal para o próximo exercício.

Na votação da proposta em plenário, ocorrida no último dia 19, Marcial destinou R$ 250 mil em emendas impositivas ao Hospital Aldenora Bello. Sensibilizado com a grave crise financeira que compromete o funcionamento da unidade de saúde e que já chegou a suspender vários procedimentos e até o fornecimento de medicamentos a centenas de pacientes oncológicos, o vereador destinou mais R$ 300 mil em emendas ao Aldenora Bello. O recurso será encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) para aplicação no hospital, referência no tratamento de câncer no Maranhão.

Caisi

Marcial Lima destinou outros R$ 300 mil em emendas ao Centro de Atenção Integral ao Idoso (Caisi), no Sítio Leal/Filipinho, e R$ 250 mil à Maternidade Maria do Amparo, unidade de saúde filantrópica que também passa por dificuldades para custeio dos seus atendimentos e que, assim como o Aldenora Bello, já teve o funcionamento suspenso.

“Esperamos que a Prefeitura de São Luís possa aplicar corretamente esses recursos. É o papel do vereador destinar tais verbas, agora por meio de emendas impositivas, que previstas em lei”, enfatizou. “É um direito do vereador destinar. Estamos fazendo a nossa parte”, assinalou.

Assista: