O governador Flávio Dino (PCdoB) baixou decreto por meio do qual centraliza na Secretaria de Estado Governo (Segov) os contratos de locação de veículos automotores para uso dos órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo. O curioso é que o ato, publicado no último dia 29 de novembro no Diário Oficial do Estado, ocorre menos de dois meses depois de um pregão, na modalidade registro de preços, realizado pela Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), com a mesma finalidade, noticiado em primeira mão por este blog.
O gasto previsto com alugueis de veículos para servir ao governo, conforme a ata de registro de preços homologada, é de R$ 18,5 milhões. Três empresas foram tiveram propostas deferidas no certame: Nossa Frota Eireli, Locadora Conte Eireli ME e Manhattan Locadora de Veículos LTDA.
O novo decreto, de nº 35.441, de 28 de novembro de 2019, prevê algumas exceções. A centralização, por exemplo, não abrange a execução das atividades fins das áreas de segurança pública, administração penitenciária, saúde pública, nem as ações da Casa Civil e do Gabinete Militar.
Diz ainda o decreto que, em casos excepcionais, a Segov poderá ceder veículos automotores e fornecer combustíveis para realização de viagens de serviço, mediante solicitação prévia e justificada, formulada pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
Devolução e uso de táxis e uso de transporte por aplicativo
Flávio Dino determinou ainda, em seu decreto, que no prazo máximo de 90 dias a Segov defina os veículos locados que serão devolvidos às empresas locadoras e sua substituição, quando possível, por serviços de táxi ou similares, gerenciados por solução tecnológica, a exemplo do transporte por aplicativo.
O governador determinou, também, que uma vez esgotado o prazo fixado, ocorrerá a rescisão dos contratos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, conforme regras fixadas no decreto, que serão complementadas pelas normas operacionais e ofícios expedidos pela Segov.
No mais, o decisão de Flávio Dino de centralizar na Segov os contratos de aluguel de veículos que atendem ao Executivo fortalece o secretário da pasta, Diego Galdino. Menos mal para ele, que após uma passagem reconhecidamente auspiciosa pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma), foi sacado do cargo imediatamente e de forma inexplicável após o último São João, mesmo com o prolongamento da festa, motivado justamente pelo saldo positivo.
Desde então no ostracismo, distante de qualquer protagonismo, Galdino agora ressurge com poder ampliado e notória influência sobre grande parte do secretariado, fato que pode turbinar seu cacife no governo, mas que também pode gerar mal estar.
Confira o decreto:
