A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial do governo Flávio Dino (PCdoB) citou o ex-prefeito de Miranda do Norte e atual deputado federal Júnior Lourenço (PL) e o ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes Eunélio Macedo Mendonça, que vem a ser marido da deputada estadual e secretária de Estado da Mulher, Ana do Gás (PCdoB), a devolverem recursos de convênios que supostamente teriam sido desviados pelos dois ex-gestores municipais. Os editais de citação foram publicados no Diário Oficial do Estado no último dia 1º.
No edital de citação a Júnior Lourenço, consta que o ex-prefeito de Miranda cometeu dano ao erário em razão da ausência de prestação de contas final do convênio nº 29/12, firmado com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social. O processo administrativo nº 192809/2019, em trâmite na referida pasta, apura se de fato houve a infração, com prejuízo aos cofres públicos municipais. Júnior Lourenço recebeu prazo de 10 dias, a contar da publicação do edital no Diário Oficial, para devolver o valor ou apresentar defesa escrita devidamente protocolizada e os comprovantes relativos à referida despesa.
Marido de secretária filiada ao PCdoB também citado
Esposo da deputada estadual comunista e secretária da Mulher do governo Flávio Dino, Eunélio Mendonça também foi citado por suposto dano ao erário, devido à ausência de prestação de contas final do convênio nº 389/13, firmado, assim como no caso de Júnior Lourenço, com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social. O processo administrativo nº 297973/2017, em tramitação na mesma pasta, investiga se o ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes cometeu mesmo o delito.
Da mesma forma que Lourenço, Eunélio tem prazo de 10 dias, a contar da publicação do edital de citação no Diário Oficial, para devolver o valor ou apresentar defesa escrita devidamente protocolizada, acompanhada dos comprovantes relativos à referida despesa.
Assina os dois atos de citação o presidente da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial do governo Flávio Dino, Vítor de Pádua Rodolfo Nazareno.
Abaixo, os atos de citação:
