O prefeito Edivaldo Holanda Junior reuniu, nesta segunda-feira (2), equipe de trabalho que irá intensificar as ações de fiscalização na área do Centro Histórico de São Luís. O reforço nas ações, que já são realizadas rotineiramente, tem o objetivo de coibir a ocupação desordenada da área, os atos de vandalismo e a depredação do patrimônio público e, assim, garantir a segurança e a tranquilidade de quem frequenta o Centro da cidade. Para intensificar a presença do poder público no espaço, o gestor municipal reuniu representantes de secretarias e órgãos estratégicos e definiu um plano de ação que começa a ser executado imediatamente.

“O Centro Histórico vive um momento de revitalização e resgate cultural importante, com arte, entretenimento e empreendedorismo nos espaços públicos. Todas as ações da Prefeitura na região são voltadas para a valorização da cultural, movimentação da economia criativa, preservação do patrimônio, promoção do lazer e do turismo e geração de emprego e renda, que ocorre sempre em clima de integração, com segurança. Mesmo que os lamentáveis atos de violência registrados na noite de domingo não tenham ocorrido dentro da nossa programação, já determinei medidas urgentes às nossas equipes para que não voltem a se repetir. Queremos o Centro de São Luís cheio de pessoas, moradores e turistas, todos se divertindo e apreciando as nossas riquezas” disse o prefeito Edivaldo.

As principais ações serão adotadas pela Blitz Urbana, vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), e pela Guarda Municipal na área da segurança, ligada à Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc). A Blitz Urbana irá intensificar a fiscalização de estabelecimentos comerciais e vendas informais, a fim de verificar se possuem alvará de funcionamento e licenças devidas para a comercialização dos produtos.

SEGURANÇA

Na área da segurança, a intenção é manter a tranquilidade dos frequentadores do espaço, cuidar do patrimônio e, ainda, dar apoio às ações da Blitz Urbana. “Vamos aumentar o contingente da Guarda Municipal na área a fim de garantir a segurança no espaço e a preservação do patrimônio público”, afirmou o secretário municipal de Segurança com Cidadania, Heryco Coqueiro.

O secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Mádison Leonardo Andrade reforçou que a Prefeitura irá fortalecer as ações que já vêm sendo realizadas em combate às irregularidades e ilegalidades no que se diz respeito a estabelecimentos comerciais, bares e comércio informal. “A Prefeitura almeja a ocupação ordenada e nosso trabalho é contribuir para que a proposta do poder público municipal não seja desvirtuada”, destacou o secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Mádison Leonardo Andrade.

Participaram da reunião os secretários municipais Pablo Rebouças (Governo), Canindé Barros (Trânsito e Transportes) e Delcio Rodrigues (Fazenda); o subprefeito do Centro Histórico, Jeferson Viegas; a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela; o diretor da Blitz Urbana, Samuel Doria de Carvalho Junior; o presidente do Instituto Municipal da Paisagem Urbana, Fábio Henrique Carvalho; e o secretário-adjunto de Trânsito e Transportes, Israel Petrus.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Diversos equipamentos que estavam sendo usados por falsos médicos foram apreendidos por delegados e policiais do 1º Distrito Policial na manhã desta segunda-feira (2), em São Luís. A denúncia partiu da Associação Maranhense de Oftalmologia (AMO), que descobriu a atuação criminosa de três pessoas que se diziam médicos e atuavam como oftalmologistas.

Os falsos médicos atendiam a população nas instalações de uma igreja no centro da cidade. O caso chegou ao conhecimento da polícia após atuação profícua do corpo jurídico do escritório Anna Graziella Neiva Advocacia.

Conforme o escritório, desde o mês de julho a Associação Maranhense de Oftalmologia vinha recebendo denúncias de que falsos médicos estavam desemprenhando a função de oftalmologistas nos bairros São Francisco e Centro. Essas pessoas não têm formação médica, razão pela qual não podem se apresentar como oftalmologistas por não possuírem CRM, ou seja, não cursaram Medicina.

A AMO contatou o escritório para a atuação jurídica e apuradas as denúncias, o escritório entrou em contato com a Superintendência de Polícia da Capital e com os delegados do 1º Distrito Policial, Walter Carlito e Luigi Conte, responsáveis pela área do Parque do Bom Menino. Os delegados averiguaram as denúncias e agiram contundentemente em uma operação extremante exitosa.

Os falsos médicos atraem a população menos esclarecida e vulnerável com o apelo de que as “consultas” são gratuitas. Na verdade, estão sempre atrelados a alguma Ótica. Após o “atendimento” de fachada, os pacientes são pressionados a comprar óculos que custam entre R$ 500 a R$ 600.

Muitas vezes, os óculos nem são realmente necessários. O pior é que os pacientes acabam não procurando um profissional da Oftalmologia para uma verdadeira consulta, tirando a chance de serem diagnosticados, precocemente, com doenças graves que podem levar até mesmo à cegueira.

A prática tem ficado cada vez mais frequente e ousada e os impostores estão exercendo ilegalmente a Medicina não mais em bairros distantes ou no interior do Estado, mas também no centro da cidade. Por essa razão, a Associação Maranhense de Oftalmologia deu início a uma campanha de conscientização, para evitar que mais pessoas caiam no golpe.

A sétima edição do projeto “Balcão de Renegociação de Dívidas”, em São Luís, movimentou o montante de R$ 3.607.022,75 (valor original) em acordos financeiros envolvendo empresas, instituições e cidadãos. A iniciativa foi do Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão e ocorreu no período de 26 a 30 de agosto, no Rio Anil Shopping.

Foram registrados mais de 3.189 atendimentos presenciais, que resultaram em negociações num valor final de R$ R$ 1.609.142,51, com um percentual médio de descontos de 55,39%.

Além desse total, foram realizados também 197 atendimentos pela equipe de conciliadores da Justiça, referentes a agendamentos de sessões de conciliação em Centros de Solução de Conflitos de São Luís. Os valores somam R$ 308.210,77 (dívidas originais).

O “Balcão de Renegociação de Dívidas” integra o projeto ‘Consumidor Adimplente – Cidadão com Plenos Direitos’, desenvolvido pelo Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, com a finalidade de estimular o diálogo entre consumidores em situação de inadimplência e instituições credoras, com vistas à renegociação de dívidas.

CONTINUIDADE – O presidente do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, desembargador José Luiz Almeida, garantiu que o Judiciário maranhense continuará desenvolvendo projetos na modalidade do Balcão, buscando incentivar o diálogo, a conciliação e a pacificação social.

“Estamos convictos de que a conciliação é o melhor caminho para solucionar os conflitos dos cidadãos, especialmente em nossa sociedade, que encontra-se altamente endividada. Nesse sentido, continuaremos investindo nos meios consensuais de solução de conflitos, inclusive digitais, com vistas à pacificação social”, frisou.

O desembargador atribuiu o sucesso do evento à mudança de cultura da sociedade, que tem valorizado cada vez mais a solução de demandas por meio do diálogo e conciliação, diante do atual cenário de crise econômica.

AVALIAÇÃO – O coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos, juiz Alexandre Abreu, avaliou positivamente os resultados do Balcão, que, segundo ele, cumpre uma missão social pedagógica.

“O balanço desta edição foi bastante positivo, com ganhos imensuráveis para a Justiça, instituições e, principalemente, os cidadãos, que tiveram a oportunidade de conhecer o funcionamento e as vantagens da conciliação, da negociação direta com as empresas, inclusive via plataformas digitais. Dessa forma, o projeto vem cumprindo sua função pedagógica junto à sociedade”, pontuou o magistrado, agradecendo o apoio dos parceiros para o êxito do projeto.

PLATAFORMA – Os dados oficiais do Balcão evidenciam o uso expressivo da plataforma digital consumidor.gov pela população, nesta edição. Durante o evento, além das negociações presenciais, foram registradas propostas de acordo com empresas cadastradas na plataforma pública – do Ministério da Justiça – que contabilizaram o valor (original) de R$ 772.972,95, em 413 atendimentos.

As instituições possuem um prazo de 20 dias úteis, após o envio das tentativas de acordos, para confirmar as negociações ou propor outras. Mais de 500 empresas estão disponíveis aos cidadãos na plataforma eletrônica.

“Os dados demonstram que a sociedade maranhense está se familiarizando, cada vez mais, com os recursos tecnológicos voltados para o tratamento adequado de conflitos, que oferecem praticidade e agilidade às negociações realizadas”, frisou o magistrado Alexandre Abreu.

OPORTUNIDADE – A iniciativa da Justiça maranhense em promover o Balcão de Renegociação de Dívidas foi elogiada pelos cidadãos que participaram do evento.

“Esse projeto é muito importante para a população maranhense, afinal, existe muita gente endividada em nosso estado, em nosso país. É gratificante ver a Justiça intermediando essas questões e se aproximando mais dos cidadãos”, disse o aposentado Délcio de Castro Barros.

Délcio Barros, residente em Guimarães (MA), soube do evento pela TV e veio, rapidamente, a São Luís para aproveitar a oportunidade e tentar solucionar questões antigas com a Cemar e a Caema, referentes a contas antigas, deixadas em aberto por um inquilino que alugou uma casa de sua propriedade.

SENSIBILIZAÇÃO – Aos cidadãos que não puderam participar do evento, a coordenação informa que tem realizado um trabalho de sensibilização junto às empresas e instituições parceiras para a prorrogação, em suas respectivas sedes, das vantagens oferecidas durante a semana do Balcão.

Algumas das empresas que se comprometeram com a continuidade das facilidades foram: Caixa, Caema, Cemar, Bradesco

PARCEIROS – Participaram desta edição: Banco Bradesco, Cemar, Caema, Caixa Econômica, Oi, Lojas Gabryella, Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Facam e Ceape.

BALANÇO – Dados divulgados pelo Núcleo de Solução de Conflitos, em dez edições anteriores do Balcão – realizadas em São Luís (6) e nas comarcas de Imperatriz, Santa Inês, São José de Ribamar e Timon – registram a marca de 25 mil atendimentos, 47 milhões (débitos originais) que resultaram em R$ 29 milhões em débitos renegociados, com uma média de descontos de 37,5%.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Parte do telhado da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão, mais conhecida como Maternidade Marly Sarney, desabou sobre um servidor na tarde desta segunda-feira (2). O funcionário não chegou a ser atingido pelos destroços, mas o susto foi grande.

Apesar de não ter havido vítimas, o incidente revela falta de manutenção da infraestrutura da maternidade. Mais grave ainda é o fato de a queda do telhado não ter sido causada por chuva ou rajada forte de vento. Pelo contrário, no momento do desabamento, as condições do tempo eram amenas.

Menos mal que não houve maiores danos, embora o risco de tragédia tenha sido real. Assista:

O que era para ser o cartão postal mais vistoso de São Luís, tamanha a história que guarda em suas vias e casarões, está sendo transformado em arena de guerra, onde jovens, movidos por brutalidade extrema, se digladiam, como se o único motivo para estar ali fosse o confronto com rivais ou com quem quer que seja.

No último fim de semana, a barbárie tomou proporção maior por causa de duas brigas que impressionaram pelo grau de selvageria demonstrados pelos envolvidos. Na Rua da Estrela, grupos de jovens, de ambos os sexos, protagonizaram uma pancadaria generalizada, só encerrada com a intervenção da polícia. Na Avenida Magalhães de Almeida, em frente ao Largo do Carmo, outra confusão com troca de sopapos, histeria e corre-corre (assista aos vídeos abaixo).

Os dois tumultos foram registrados em vídeos, feitos por meio de celulares, para deleite dos adeptos de grupos de whatsapp, que logo trataram de viralizar as imagens deprimentes. Já os cidadãos comprometidos com a revitalização ordeira do Centro Histórico lamentaram as cenas estúpidas e prejudiciais à imagem da cidade.

Quanto às pessoas presentes no espaço para apreciar a riqueza arquitetônica colonial e aproveitar os demais atrativos, estas entraram em pânico. No caso específico dos turistas, estes levarão para os seus lugares de origem a pior impressão possível do Centro Histórico da capital maranhense, apresentado mundo afora como maravilha – o que não deixa de ser verdade, apesar dos fatos negativos, como as brigas em questão.

Assista:

Por meio de uma indicação feita ao Governo do Estado e à Prefeitura de São Luís, o vereador Marcial Lima sugeriu a utilização do Parque da Juçara, no Maracanã, durante o ano todo. Conforme propõe Marcial, o aproveitamento se daria por meio da diversificação do comércio e demais atividades.

O vereador compara o Parque da Juçara ao Centro da Tapiocaria, em Fortaleza (CE), que tem uso pleno, com expressiva geração de trabalho e renda para a população local, além de receita para o poder público.

Uma das ideais de Marcial para o espaço é a instalação de um restaurante rural, que, não opinião dele, seria um importante atrativo. O vereador lamenta que o parque funcione apenas durante a Festa da Juçara, no mês de outubro, quando poderia ser aproveitado o ano inteiro, com infraestrutura e participação dos barraqueiros e barraqueiras, que venderiam outros produtos, mas manteriam a juçara como carro-chefe.

Assista:

O grupo Gonçalo, liderado pelo prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, esteve reunido no último sábado (31), com líderes do PRB, o deputado federal Cleber Verde e o vice-governador Carlos Brandão.

Na oportunidade, estiveram presentes a prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo; o deputado estadual Ariston e o suplente de deputado federal Dr Elizabeth Gonçalo.

Durante o encontro, eles discutiram o cenário político maranhense e nacional. Na oportunidade também foi anunciado que o Dr Elizabeth Gonçalo vai assumir o mandato de deputado federal nos próximos meses.

O grupo foi convidado também a se filiar no partido, convite este que será avaliado.

Adriano Sarney*

Muitas pessoas me questionam sobre o processo legislativo da criação de uma lei estadual proposta por um deputado. Sim, existe uma diferença enorme entre uma proposição de um deputado e outra do governo. O processo tem várias etapas e se a ideia for constitucional e pouco polêmica, tem a sua tramitação relativamente rápida. Vamos aos detalhes.

A lei proposta por um deputado nasce de diversas formas: clamor social, observação do cotidiano, regulamentação de algumas leis federais ou repetição de ideias bem sucedidas em outros estados. Nem tudo pode virar lei, pois ela precisa ser constitucional. A nossa Carta Magna não permite a interferência entre poderes, ou seja, um deputado não pode obrigar ou se intrometer nos deveres do governo. O parlamentar não pode propor redução de impostos, por exemplo. Apenas quem pode enviar à Assembleia Legislativa esse tipo de matéria é o Poder Executivo, o governador. Contudo, a lei do deputado pode constar algumas obrigações para empresas e cidadãos.

Com a ideia em mente, o deputado e sua equipe de gabinete redige um projeto de lei (PL) que é protocolado e publicado no diário oficial da Assembleia. Esse PL é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), formada por 7 deputados indicados pelos blocos parlamentares daquele ano legislativo. A CCJ delibera sob o aspecto constitucional – legal, jurídico e regimental. Caso o projeto não seja rejeitado ou prejudicado por conta de determinado vicio ou mácula, ele seguirá para a comissão temática relativa ao seu assunto (Saúde, Educação, Meio Ambiente, etc), também composta por 7 deputados, que vai deliberar sob o mérito da proposta. Nessa etapa podemos ter audiências públicas, convocação de especialistas, estudos encomendados para a Consultoria Legislativa, enfim, esse é o momento de discussão com os deputados e a sociedade.

Logo após todos os pareceres favoráveis das comissões, o projeto aguardará para ser incluído na ordem do dia e colocado à votação no plenário da Assembleia. Possuindo a maioria dos votos favoráveis, o PL segue para a sanção do Governador, que tem o prazo de 15 dias para vetá-lo integral ou parcialmente. Decorrido esse prazo, o silêncio do Governador do Estado importará sanção. Em caso de veto, a Assembleia ainda pode derrubar o veto do governador ou o manter. A lei é finalmente promulgada pela Assembleia Legislativa caso não houver veto total do governador, caso os deputados derrubem o veto ou caso o governador se silencie por mais de 15 dias como relatado acima.

Tenho dois projetos importantes em que o governador se silenciou e que aguardam sanção pelo Poder Legislativo, os projetos de lei 36 e 178 de 2017. O PL 36 determina que as agências bancárias sejam obrigadas a aceitar o pagamento de contas de água, luz, telefone e outras taxas, independentemente do cidadão ser ou não correntista da instituição. Já o PL 178 estabelece a política estadual de desenvolvimento da agricultura familiar que visa criar ferramentas de fortalecimento deste setor.
Com essas informações, você será capaz de entender melhor seus direitos e deveres e exercer a cidadania de forma mais ativa. Elas podem ser básicas, mas permitem que você seja capaz de elaborar sugestões e apresentá-las a seus representantes mais próximos que a transformarão em projetos e se aprovadas poderão se tornar leis garantindo direitos e estabelecendo novas políticas públicas. No próximo artigo relatarei a possibilidade de uma lei surgida exclusivamente da inciativa popular.

*Deputado Estadual, Economista com pós-graduação pela Université Paris
(Sorbonne, França) e em Gestão pela Universidade Harvard.
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