Parlamentar é autor de lei que instituiu o Dia da Constituição Estadual

Na condição de único remanescente da legislatura que promulgou a Constituição do Estado do Maranhão, em 1989, o deputado estadual Zé Gentil (PRB) será protagonista de um documentário produzido pela Assembleia Legislativa para resgatar os 30 anos desse feito histórico. Autor do projeto de lei nº 228/2019, que institui o Dia da Constituição Estadual do Maranhão, aprovado pela Casa e já sancionado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que deu origem à Lei nº 11.059, de 3 de julho de 2019, o parlamentar concedeu entrevista, na noite dessa quarta-feira (25), à TV Assembleia (canal 51 digital), ocasião em que abordou o tema e comentou sua participação na elaboração da Carta Magna.

Por ser o único deputado constitucionalista no exercício do mandato atualmente, Zé Gentil será alvo de efusivas homenagens durante a solenidade que marcará as três décadas de promulgação da Constituição maranhense, a ser realizada no plenário da Assembleia Legislativa, dia 17 de outubro próximo.

Ao falar da sua contribuição naquele momento histórico para os maranhenses, Zé Gentil recordou, com precisão, o intenso trabalho parlamentar para elaborar cada artigo, parágrafo, incisos, alíneas e outros dispositivos da Constituição. Também mostrou-se honrado com a oportunidade de hoje estar de volta à Assembleia Legislativa para relembrar o acontecimento ímpar. “Em 5 de outubro de 1989, quase um ano após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a chamada Constituição Cidadã, fui, com muita honra, um dos 42 deputados constituintes, ao lado de nobres colegas, e, hoje, voltei à Assembleia Legislativa para fiscalizar o cumprimento de nossa Constituição Cidadã do Estado do Maranhão, que fará 30 anos em outubro próximo”, destacou.

Cidadania

Zé Gentil ressaltou que o título de Constituição Cidadã não poderia ser mais apropriado, já que o conjunto de leis garantiu diversos direitos ao povo e reafirmou a democracia no Estado do Maranhão. “Na Constituição de 1989, reafirmamos as competências do Estado, conforme artigo 12, em cujas alíneas estabelecemos, uma a uma, as competências do Governo do Estado para com os cidadãos maranhenses”, assinalou.

O parlamentar frisou que já naquela época já se falava em preservação do meio ambiente, combate à poluição, proteção a florestas, assuntos em evidência hoje, em razão das queimadas na Amazônia, e que estão contemplados na Carta Magna maranhense.

Zé Gentil lembrou que, apesar da abrangência de temas na Constituição maranhense, os legisladores se preocuparam, sobretudo, com a garantia dos direitos fundamentais no âmbito do Estado, como saúde, proteção a portadores deficiências, acesso à educação, á cultura, ao desenvolvimento da economia estadual e tantas outras questões fundamentais.

Ele citou, ainda, a definição das competências dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e as leis que versam sobre educação, segurança, assistência social, saúde, tributos. O parlamentar mencionou, ainda, a organização dos municípios. “Após a promulgação da nossa Constituição Estadual, os municípios tiveram que adequar os direitos e deveres estabelecidos em novas leis orgânicas”, observou.

Abaixo, o projeto de lei de Zé Gentil que deu origem ao Dia da Constituição Estadual do Maranhão: