Atendendo à solicitação dos candidatos aprovados no concurso da Agência Estadual de defesa Agropecuária do Maranhão – AGED, o deputado estadual Wellington do Curso solicitou, por meio de requerimento, explicações do governo e da agência sobre as contratações de terceirizados ao invés de nomear os candidatos que já foram aprovados em concurso público, bem como, a lista atualizada de todos os terceirizados e cronograma de nomeação para os candidatos aprovados no último concurso público realizado. O requerimento foi aprovado pela Assembleia Legislativa e a AGED deverá encaminhar as informações solicitadas pelo deputado.
Ao justificar a solicitação, Wellington destacou que, atualmente, terceirizados estão exercendo a atividade fim da AGED, ou seja, a fiscalização, função exclusiva de servidores públicos concursados da autarquia. Além disso, destacou a sentença da 5° vara do trabalho de São Luís sobre ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, tendo julgado procedente o pedido para que a AGED e o Estado do Maranhão suspendam imediatamente a contratação de trabalhadores mediante terceirização, bem como a extinção desses contratos e pagamento de indenização a título de danos morais coletivos. Além do requerimento, o parlamentar destacou que também irá acionar o Ministério Público por meio de representação para que sejam tomadas as devidas providências diante das ilegalidades nas contratações.
“Na Assembleia Legislativa, fazemos a defesa dos aprovados em concurso público desde o início do nosso mandato. Agora, não é diferente, com os aprovados no concurso da AGED. No entanto, apesar da existência de um concurso vigente e da existência de previsão orçamentária, o Governo do Estado e a AGED contratam terceirizados para exercerem funções de concursados. Diante disso, solicitamos ao governo a lista atualizada de todos os terceirizados e esclarecimentos sobre a não convocação dos aprovados no concurso. Além disso, também solicitamos que o Governo do Estado disponibilize um cronograma para nomeação dos candidatos que foram aprovados no certame. Como deputado estadual não tenho atribuição de nomear servidores, mas irei cobrar que Flávio Dino respeite os concursados do Maranhão e efetue as nomeações. Além disso, também irei acionar o Ministério Público Estadual para apurar e tomar as devidas providências diante das contratações ilegais em detrimento dos candidatos já aprovados em concurso público. Concursados do Maranhão, contem conosco”, afirmou o professor e deputado Wellington.
