O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pretende remanejar varas federais do Amapá para o Maranhão. A informação foi repassada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao noticiar, nessa quinta-feira (5), decisão do ministro Gilmar Mendes que cassou ato da Corregedoria Nacional de Justiça (do Conselho Nacional de Justiça – CNJ) que havia determinado ao TRF-1 o remanejamento das varas federais situadas nos municípios de Laranjal do Jari e Oiapoque, no Amapá, para a Seção Judiciária do Distrito Federal.

Ao justificar sua decisão, Gilmar Mendes, que atuou como relator do processo, avaliou ainda que a determinação de transferência de duas varas do norte do país para o Distrito Federal foi precipitada.

O magistrado alegou que a Presidência do TRF-1 havia encaminhado ao CNJ, por meio de ofício, proposta de transferência de varas também para os estados do Maranhão e do Amazonas.

É possível que a decisão do ministro do STF restabeleça as chances de a Seção Judiciária Federal no Maranhão ter sua estrutura reforçada. Vale aguardar.