Por Roberto Veloso*

É consenso que a corrupção é o grande mal do Brasil. Segundo dados da ONU, são desviados 200 bilhões de reais de dinheiro público por ano, uma verdadeira afronta em um país com índices alarmantes de pobreza e de exclusão. O dinheiro do povo sai literalmente pelo ralo pelos dilapidadores das verbas públicas.

Apesar de todo o esforço da Lava Jato, ainda há muito a ser investigado, denunciado e julgado. É que os denunciados na operação até o momento são acusados de terem desviado cerca de 10 bilhões de reais, o que representa 5% (cinco por cento) da corrupção anual brasileira, conforme estudo da Organização das Nações Unidas.

Não por outra razão, ouvimos falar em estancar a sangria da operação, dando a impressão de ser impossível a continuidade das investigações. Alguns defendem que se deve varrer a sujeira para baixo do tapete e começar tudo novamente. Por incrível e ridículo que possa parecer, ouvem-se vozes defendendo “quem roubou, roubou, daqui para frente não rouba mais.”

Na Itália, durante a operação Mãos Limpas, houve a adoção de medidas semelhantes às tomadas recentemente no Brasil. Entre elas, a criminalização da atividade cotidiana das autoridades responsáveis pela apuração e julgamento dos crimes de corrupção. A tentativa é punir o juiz por julgar, o promotor por denunciar e a polícia por executar a prisão e investigar. Um verdadeiro contrassenso em um país onde a impunidade de crimes graves campeia.

Antonio Di Prieto, magistrado italiano responsável pela operação, foi acionado judicial e administrativamente de tal sorte que não teve paz para continuar as investigações. Infelizmente, hoje a Itália convive com índices de corrupção parecidos com os da época anterior à operação Mãos Limpas.

Entre nós, no recente projeto do abuso de autoridade aprovado pelo Congresso Nacional ainda persiste o crime de interpretação, ao punir criminalmente o juiz que decretar a prisão de alguém se o Tribunal a revogar. Também cometerá crime se não mandar soltar o preso imediatamente e assim for reconhecido pelo Tribunal em grau de recurso.

A prevalecer esse entendimento, todas as vezes que o Tribunal conceder Habeas Corpus a algum preso, o juiz estará cometendo crime. É uma inversão das posições dos protagonistas de um processo. O juiz passa a ser réu, e este passa a ser o acusador. Caso não haja veto do artigo nono do referido projeto de lei, será exigir muito do magistrado a autorização de qualquer operação, em um enorme favorecimento aos criminosos.

Essa possibilidade é concreta porque se o Ministério Público não se manifestar no prazo legal, o réu poderá exercer o direito de propor a ação penal. Isso gerará uma disfunção dentro do processo penal porque entrega os atos da magistratura à análise do Ministério Público.

Não se sustenta a alegação de que o Judiciário é quem julgará seus membros nos casos de abuso de autoridade. Essa afirmação teria valor em caso do crime ser de abuso, não de interpretação. Tirar a paz do juiz criminal não se justifica em um Estado que se quer afirmar de Direito.

Da mesma maneira, é preocupante transformar a atividade policial de algemar um preso em crime. A análise dessa situação é instantânea, no calor dos acontecimentos, não sendo plausível que se queira punir o policial por uma situação igual a essa, totalmente diferente de torturar alguém para obter uma confissão judicial.

Apurar, denunciar e julgar crimes, em especial de corrupção, são atividades cotidianas de delegados, promotores e juízes e não podem e nem devem ser criminalizadas. O veto é uma necessidade para quem deseja evitar tanta impunidade.

Ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
@robertoveloso_

Nesta semana lancei um programa inovador de participação popular, o “Emendas Participativas”. Acredito que precisamos repensar e mudar a forma como os recursos públicos são distribuídos em nosso Estado, abolindo práticas arcaicas e adotando métodos eficientes.

Todos os deputados estaduais tem direito a indicar benefícios no montante de R$ 4 milhões no orçamento do Governo do Estado, são as emendas parlamentares. Estes valores constam em Lei e devem ser pagos pelo governo. Por trás de um nome aparentemente neutro, esconde-se um poderoso mecanismo de alocação do dinheiro público, são recursos que poderão ser investidos em saúde, educação, cultura, meio ambiente, esporte, infraestrutura, dentre outros.

Pensando nisso, lancei um programa em que o cidadão é quem decide onde e como serão investidos o dinheiro, uma inovação no modo de fazer política. O “Emendas Participativas” garantirá interatividade, participação popular e minha ativa colaboração com a solução dos problemas enfrentados pelos maranhenses, aqueles que vivenciam no dia a dia os problemas de seus bairros e que são as pessoas mais certas para indicarem melhorias.

O procedimento será simples e rápido. Qualquer pessoa poderá nos enviar pela internet uma sugestão preenchendo um formulário com nome completo, CPF, endereço, contato e uma breve sugestão obedecendo as regras conforme o regulamento. Ao recebermos as sugestões, eu e minha equipe procederemos uma seleção e, em seguida, convocaremos os autores para orientação e definição da modalidade de aplicação dos recursos (transferências a municípios, transferências fundo a fundo, transferências a instituições filantrópicas sem fins lucrativos ou aplicações diretas pelo governo do estado).

A participação dos autores é parte fundamental dessa ação. Os autores acompanharão conosco todas as etapas da tramitação de suas indicações: no protocolo das emendas na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa, na votação em plenário e, principalmente, na cobrança ao governo do estado para liberação ou execução das mesmas. Um processo democrático e transparente.

É importante destacar que as emendas são apreciadas no final deste ano, pois farão parte do Orçamento de 2020, razão pela qual iniciamos esse processo para que tenhamos tempo hábil. O regulamento e o formulário serão divulgados em breve nas minhas redes sociais e no meu site que será lançado nos próximos dias.

Tenho como compromisso de mandato mostrar que é possível fazer uma política diferente. Com o cidadão realmente participando e decidindo onde serão empregados os recursos públicos, podemos finalmente afirmar a máxima da verdadeira participação popular: “O dinheiro é público e a decisão é sua!”

Adriano Sarney
Deputado Estadual, Economista com pós-graduação pela Université Paris
(Sorbonne, França) e em Gestão pela Universidade Harvard.
Email: [email protected]
Twitter: @AdrianoSarney
Facebook: @adriano.sarney
Instagram: @adrianosarney

O deputado Zé Inácio (PT) participou, na noite de sexta-feira (23), do ato de posse do líder estudantil maranhense Arthur Mendes como diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE). A solenidade ocorreu na sede do Diretório do PT – MA, em São Luís.

Na ocasião, o parlamentar destacou a luta em defesa da Educação. “Nosso mandato se soma à luta do movimento estudantil em defesa da Educação e contra os cortes nas universidades públicas, uma luta que vai garantir o futuro dos nossos jovens e das próximas gerações”, ressaltou.

O ato de posse contou com a presença do Secretário de Juventude do PT, Gugu; do Dirigente do PT e ex-vice-presidente da UNE, Márcio Jardim; da Diretora Nacional da UBES (secundarista), Camila Pedrosa; do coordenador do Coletivo Estudantil Para Todos, Bruno Cacau; e de lideranças de diversas forças políticas de juventude e cultura, como a UJS, a JSPDT, o Coletivo Enfrente, o Contrabando Lírico, dentre outras.

Arthur Mendes é maranhense e iniciou sua militância estudantil no IFMA Monte Castelo, através do Grêmio Estudantil “Edson Luís”. Atualmente preside o Centro Acadêmico de Direito da UNDB. Foi eleito recentemente Coordenador do Circuito de Cultura e Arte da UNE, entidade de representação dos estudantes universitários brasileiros.

O deputado estadual Wellington do Curso se pronunciou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, sobre o Projeto de Lei nº 79/2018, de sua autoria. O PL, que já foi aprovado, proíbe a remoção de veículos apreendidos para município fora do local de origem. Agora, a proposta vai à sanção do Governo do estado.

Ao fundamentar a importância do projeto, Wellington destacou que a ideia surgiu por solicitação de diversos maranhenses, que tiveram o prejuízo em virtude de terem seus veículos apreendidos para outros municípios.

“A ideia desse projeto de lei surgiu após recebermos a solicitação de maranhenses que tiveram seus veículos apreendidos em um município e foram removidos para outro. Assim, buscando evitar que a população ainda tenha que arcar com mais esse custo, apresentamos essa proposta. Já foi aprovado na Assembleia e agora segue à sanção. Fruto de um trabalho sério e independente em defesa do povo do Maranhão”, disse Wellington.

ENTENDA O PROJETO:

De acordo com o PL, fica vedada a remoção de veículos para pátio localizado em município diverso daquele em que foi feita a apreensão.Quando a apreensão se der em município diverso daquele no qual o veículo foi emplacado, a remoção deverá ser feita prioritariamente para pátio localizado no município de emplacamento.
Somente no caso de inexistência de pátio no município em que se deu a apreensão poderá haver remoção para um outro, caso em que o recolhimento deverá ser feito para o pátio mais próximo, em município limítrofe.

Homenagem foi anunciada durante visita do prefeito Fábio Gentil e do deputado estadual Zé Gentil a Hamilton Mourão, em seu gabinete, em Brasília

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, será agraciado, ainda este ano, com o título de Cidadão de Caxias. A homenagem foi anunciada pelo prefeito Fábio Gentil (PRB) e pelo deputado estadual Zé Gentil (PRB) em visita a Mourão, em Brasília, na última quinta-feira (22).

Acompanhados pelo deputado federal Cléber Verde, Fábio e Zé Gentil foram muito bem recepcionados pelo vice-presidente, em seu gabinete, no Palácio do Planalto. Os dois representantes de Caxias apresentaram a Mourão reivindicações de melhorias para Caxias em diferentes áreas e trataram de outros assuntos de interesse do município.

Cidadão de Caxias

Na visita, o prefeito e o deputado convidaram o vice-presidente da República a visitar Caxias, ocasião em que será agraciado com o título de Cidadão Caxiense, por meio de proposição a ser apresentada à Câmara Municipal.

Hamilton Mourão aceitou de pronto a homenagem e agradeceu, de forma antecipada, a honraria.

A previsão é que o vice-presidente vá a Caxias em novembro, em data ainda a ser confirmada, para receber o título e conhecer as importantes realizações da atual gestão em prol da população da cidade.

Foi publicado no Diário Oficial do DF, edição-extra desta sexta-feira (23/08), a exoneração do secretário de Desenvolvimento Social, Eduardo Zaratz Vieira da Cunha, que foi nomeado secretário executivo de Normatização, na Secretaria de Estado de
Justiça e Cidadania do Distrito Federal.

De acordo com informações, a saída de Eduardo Zaratz foi por motivos familiares. Em seu lugar assume a pasta o maranhense Luís Ricardo Guterres Sousa, que já foi gestor da mesma pasta e de outras áreas em governos anteriores, em seu estado de origem.

Ricardo Guterres , 51 anos, é graduado em Letras e pós-graduado em Políticas Públicas, Planejamento e Gestão. Comandou a secretaria de Minas e Energia no governo de Roseana Sarney, no Maranhão. Também foi assessor especial do Ministério da Educação no governo Temer e conselheiro de Política Energética da Presidência da República. Está em Brasília desde 2014.

De acordo com informações que o Agenda Capital teve acesso, Ricardo Guterres é uma das apostas de Ibaneis para alavancar a Secretaria de Desenvolvimento Social.

Fonte: Agenda Capital

O deputado estadual Wellington do Curso se pronunciou, na sessão plenária da última quarta-feira (21), sobre o desmatamento em massa que tem ocorrido no Maranhão e em outros estados. De acordo com dados do Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite realizado pelo projeto PRODES, só em 2018, 253 km2 da Amazônia legal no Maranhão já foram desmatados.

O pronunciamento do parlamentar, que é presidente do Parlamento Amazônico, foi motivado diante dos grandes impactos que o desmatamento e as queimadas tem causado à população, razão pela qual o deputado Wellington fez um alerta para o Maranhão.

“Só em 2018, já foram desmatados 253 km2 da Amazônia legal no Maranhão. Já em 2019, foram identificados 4.673 focos de queimadas no nosso Estado. Isso em apenas oito meses, o que faz com que o Maranhão seja o sexto estado com maior número de queimadas no Brasil. As informações são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). É preciso que o nosso estado acorde. Só nesta semana, o próprio governador do Maranhão autorizou o desmatamento da área do Cajueiro. Pode parecer até brincadeira, mas estão desmatando com o mesmo discurso vago de que o desenvolvimento é preciso. Onde há queimada, onde há desmatamento, não há vida e, muito menos, natureza. Temos denunciado também os crimes ambientais que vem ocorrendo na Zona Rural de São Luís. Como deputado e presidente do Parlamento Amazônico, sigo defendendo ações sustentáveis e que priorizem a vida”, afirmou o deputado Wellington do Curso.

Assista:

Mais dois benefícios adquiridos pela prefeitura de Santa Rita. Desta vez a Codevasf aprovou o envio de um novíssimo caminhão frigorífico e um caminhão munck.

Os dois veículos, devem chegar ao município nas próximas semanas. A exemplo de outros que já estão no município, foram também adquiridos através de indicação da deputada Luana Costa.

O vereador licenciado e atual secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues, reuniu amigos e correligionários, na noite desta última quinta-feira (22), na sede do PDT, em São Luís, para declarar apoio à pré-candidatura do presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho, para prefeito da capital maranhense, em 2020.

O gesto de Ivaldo unifica, ainda mais, todos os setores do Partido Democrático Trabalhista em torno do nome de Osmar, que já conta com os apoios de outros 22 vereadores, dos 31 com assento no Palácio Pedro Neiva de Santana.

“Nós trilharemos os caminhos do desenvolvimento, os caminhos do progresso em nossa cidade. Conte comigo, Osmar, e conte com meus aliados. O apoio a Osmar é uma deliberação fechada do partido. Nós estamos aqui, Osmar, porque o PDT tem uma militância aguerrida, que levará vossa excelência à prefeitura de São Luís para continuar o trabalho que nós já desenvolvemos nessa cidade”, disse Ivaldo.

Osmar Filho, que recebeu diversas manifestações de carinho, agradeceu a ao seu colega pedetista. “Estou muito feliz em ter recebido o apoio do amigo Ivaldo e dos seus correligionários. Ivaldo, que também tem toda legitimidade para pleitear a pré-candidatura, fez um gesto nobre e aderiu a este projeto que está sendo construído de forma coletiva, ouvindo a população e a classe política”, afirmou Osmar.

PINHEIRO – O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 7 de agosto, uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Município de Pinheiro, solicitando que sejam adotadas medidas para a correção de fiscalização a áreas de preservação ambiental.

Assina a ACP o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de Pinheiro, Jorge Luís Ribeiro de Araújo.

A Ação foi baseada em um inquérito civil do Grupo Especial de Proteção Ecológica da Baixada Maranhense (Gepec) para investigar o cercamento indiscriminado de campos inundáveis do município.

Um levantamento do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pinheiro constatou que vários campos cercados estão em área de proteção ambiental da Baixada Maranhense, portanto estão submetidos a regras rígidas de uso, conservação e controle.

PEDIDOS

Em pedido de tutela antecipada, o MPMA requer que o Município faça, no prazo de 90 dias, a identificação de todos os proprietários e/ou posseiros de áreas cercadas nos campos de Pinheiro que integrem zonas de proteção ambiental da Baixada Maranhense. Também devem ser identificados todos os criadores de rebanho bubalino nesses campos.

O órgão ministerial requer, ainda, que o Executivo Municipal proceda, no prazo de 120 dias, à retirada de todas as cercas irregulares. Nesse prazo, também deve ocorrer o recolhimento de toda espécie bubalina que esteja sendo criada de forma extensiva em área de proteção ambiental.

No pedido final, o Ministério Público solicita que o Município seja condenado à obrigação de fiscalizar permanentemente as áreas de proteção ambiental em Pinheiro, dotando a Secretaria Municipal competente de todos os recursos necessários para o exercício pleno do poder de polícia ambiental.

“Além de prevenir e coibir a criação de rebanho bubalino de forma extensiva nas áreas de proteção, o objetivo é erradicar cercamentos ilegais dos campos inundáveis”, afirma o promotor de justiça Jorge Luís de Araújo.

Fonte: Ministério Público do Maranhão