O prefeito de Santana do Maranhão, Francisco Pereira Tavares, o Fransquin (PCdoB), foi cassado ontem pela Câmara Municipal por ter cometido atos de improbidade no exercício do cargo. El foi acusado de efetuar transferências ilegais de contas do Município para contas pessoais de parentes seus, além de usar veículo da Prefeitura para participar de um rally.

Os vereadores entenderam que Franquin cometeu os ilícitos, acatando denúncia do Sindicato dos Servidores Municipais de Santana do Maranhão. O placar no plenário da Câmara pela cassação do mandato do prefeito foi de 7 a 1. Houve apenas uma abstenção.

Conforme a denúncia do sindicato, o gestor comunista transferiu mais de R$ 300 mil das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), repassado pelo Estado à Prefeitura, para a conta pessoal do secretário municipal de Educação, Wagner Pereira Tavares, que vem a ser seu irmão. Parte do valor também foi transferido para a conta bancária pessoal da esposa do secretário, sua cunhada, Maria de Fátima Alves dos Santos.

Rally

Como se não bastassem os atos de corrupção mencionados, o prefeito foi acusado de utilizar, por dois dias, um veículo pertencente à frota da Secretaria Municipal de Saúde para participar de um rally.

Ele também teria deixado de realizar audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Município, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em vez de adotar tal procedimento, Franquin, segundo a denúncia, teria simulado uma audiência fantasma. Para tanto, chegou a falsificar a assinatura de dois vereadores.

Imediatamente após a decretação da cassação do preito, o plenário da Câmara de Vereadores de Santa do Maranhão empossou no cargo de chefe do Executivo municipal o vice-prefeito Eldo José Melo de Oliveira (PP).

O Curso Wellington continua com inscrições abertas para as turmas de semana preparatórias ao concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão, que oferece salários de até R$ 8.230,35. As aulas começam neste sábado (10) e serão ministradas nas unidades do Monte Castelo e Cohab.

O período de inscrições teve início no último dia 5 e se estenderá até o próximo dia 28. O curso terá duração até o dia 27 de setembro, com material didático incluso. Para matrículas até 10 de agosto, o Curso Wellington concederá desconto especial.

Serão ministradas as seguintes matérias comuns a todos os cargos: português, raciocínio lógico matemático, informática, história e geografia do Maranhão e organização judiciária. Como complemento para o cargo de técnico judiciário, serão ministradas as disciplinas de administração e direito (constitucional administrativo).

Investimento

O investimento para ingresso nas turmas de fim de semana para o curso completo será de R$ 800 (pagamento à vista) e R$ 900 (em até seis vezes sem juros no cartão).

Matrículas

Ex-alunos do Curso Wellington, grupos de amigos (a partir de dois membros) e para pagamento até 10 de agosto, o valor da matrícula é de R$ 300. Para pagamento no cartão em até seis vezes sem juros a taxa é de R$ 350. Há ainda a opção de pagamento da matrícula em duas parcelas de R$ 180 em nota promissória.

Mais informações sobre o curso preparatório ao concurso do TJMA e outros seletivos, pelos telefones 3243-8030 (unidade Monte Castelo) e 3245-2112 (unidade Cohab) ou pelo site www.cursowellington.com.br.

Os candidatos podem se inscrever no concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo site www.concursosfcc.com.br.

O vereador Cézar Bombeiro participou, nessa quarta-feira (7), do evento alusivo aos 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) realizado pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luís.

Bombeiro fez considerações quanto a conscientização e valorização da mulher. O vereador lembrou que tramita na Câmara o Projeto de Resolução n° 001/2019, de sua autoria, que cria o “Selo Empresa Amiga da Mulher”, a ser conferido às pessoas jurídicas que capacitarem as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar para o mercado de trabalho.

Ele enfatizou que muitas mulheres deixam de denunciar o companheiro em virtude de dependência financeira.

Evento inédito idealizado pelo Rio Anil Shopping será realizado no estacionamento externo, nos dias 9, 10 e 11 de agosto

Em um único espaço, um passeio pela gastronomia brasileira, com direito aos mais diversos sabores, aromas e experiências. Essa é a proposta do Festival de Sabores, evento inédito que deverá marcar o fim de semana de comemorações pelo Dia dos Pais, na capital maranhense. “Nós pensamos em algo que pudesse reunir famílias e amigos, e a culinária sempre será uma das melhores formas de unir as pessoas. A ideia do evento gastronômico é trazer uma experiência diferentes aos nossos clientes e, também, uma alternativa de programa em família para celebrar o Dia dos Pais”, enfatiza Natália Zerbini, gerente de marketing do Rio Anil.

Além da comida, o Festival de Sabores do Rio Anil tem outro caráter inovador: pela primeira vez, as sete principais cervejarias artesanais do sul do Brasil – região pioneira nesse tipo de produção no país – estarão reunidas em São Luís. Do Rio Grande do Sul virão as prestigiadas marcas Barco e Coruja. Já de Santa Catarina virão as cervejarias Saint Bier, Blumenau, Schornstein, Vêneto e LassBerg.

Como bons anfitriões, os maranhenses também terão espaço para apresentar os sabores locais no festival, que contará com a participação de vários foodtrucks e cervejarias locais, além de uma programação musical caprichada. Do Crepe ao hambúrguer artesanal, haverá espaço para todos os tipos de delícias, oferecidas por foodtrucks como Smoke SLZ, Casa do Ogro, El Bruto, BU Burguer, Mr Dog, O Crepe da Louca, entre outros.

Para garantir uma experiência ainda mais inesquecível, o Rio Anil prepara espaços para fotos especiais e marcantes, ou “instagramáveis”, como muitos já nomeiam.

No domingo (11), em homenagem ao Dia dos Pais, serão duas atrações musicais. Mais cedo, a Banda Vagalume fará a alegria das crianças com as famílias. Depois, o compasso será ditado por outro ritmo: o samba. Veja a programação!

Programação

09/08 (sexta-feira) – 20h – Banda Roqueville

10/08 (sábado) – 20h – Banda Vertigo

11/08 (domingo) – 17h – Banda infantil Vagalume

11/08 (domingo) – 19h – Galeto do Samba

Sobre as cervejarias

Saint Bier/SC: O nome Saint Bier surgiu em uma forma de homenagear o estado de Santa Catarina, e significa Santa Cerveja. A Cervejaria é sediada em Forquilhinha-SC, considerada uma das cidades mais alemãs do sul de Santa Catarina, o que combina perfeitamente com o segmento de cervejas artesanais. Atualmente, a Cervejaria Santa Catarina é conhecida pela qualidade e pela inovação, já que busca a perfeição na arte da fabricação de cervejas

Coruja/RS: Em 2009, a empresa ganhou o título de melhor chope do Rio Grande do Sul. Hoje tem distribuição no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Brasília, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.

Blumenau: A Cerveja Blumenau é a soma da tradição na produção da bebida com o desejo de levar uma experiência diferente para cada um que abrir essa garrafa. A cerveja utiliza tecnologia de ponta, talento dos cervejeiros e muito esforço para levar até você rótulos que honrem o nome da Capital Brasileira da Cerveja.

Schornstein/SC: Nascida em Pomerode, a cidade mais alemã do Brasil, a cervejaria Schornstein resgata o talento natural para fabricar cerveja trazido pelos primeiros imigrantes alemães que se estabeleceram no Vale Europeu, em Santa Catarina. Por isso, trata esse líquido precioso com a paixão que ele merece, sendo que na produção de todas as suas cervejas utiliza-se apenas malte, lúpulo, fermento e água.

Vêneto/SC : Cervejas desenvolvidas a partir de receitas próprias, que utilizam o que há de melhor na seleção de maltes e lúpulos, pensando sempre no melhor resultado final.

Lass Berg: A cerveja Lassberg é fabricada no Berço Nacional da Oktoberfest no Brasil, em Itapiranga, oeste Catarinense. O nome traduz todas as influências das experiências adquiridas neste processo de colonização e construção de uma nova história. Max von Lassberg, inspiração para o nome da marca, foi o padre que incentivou a imigração e a colonização de Porto Novo, atual Itapiranga.

SERVIÇO

O quê – Festival de Sabores

Como – Encontro de foodtrucks, cervejarias locais e nacionais, e shows musicais

Quando – Dias 9,10 e 11 de agosto (sexta, sábado e domingo)

Onde – Estacionamento externo, a partir das 17h

O deputado federal Eduardo Braide (PMN) aparece como líder absoluto de todas as pesquisas de intenções de votos na eleição para prefeito de São Luís, em 2020. Mas engana-se quem pensa que o parlamentar se dá por satisfeito com a possibilidade concreta de vencer a corrida sucessória na capital e cumprir o mandato de quatro anos. Em encontros reservados, ele confessa que ambiciona mesmo é o Palácio dos Leões, já em 2022.

Fonte do blog contou parte do teor de uma conversa que Braide teve com um grupo de parentes, amigos e apoiadores, há alguns fins de semana, na Fazenda Larissa, de propriedade da família do deputado, localizada no município de Santa Rita, na Região do Munim.

Na ocasião, o parlamentar revelou que, caso o seu favoritismo na pré-campanha para prefeito de São Luís se confirme nas urnas, em outubro do ano que vem, ele pretende fazer uma boa gestão logo de início para, assim, se credenciar à disputa ao Palácio dos Leões, dois anos depois. Caso o plano tenha êxito, o virtual prefeito não cumprirá nem metade do mandato que os eleitores da capital pretendem lhe dar, pelo menos até o momento.

Braide trata o assunto com reserva. Ao grande público, mantém a postura de pré-candidato a prefeito da capital, com discurso voltado unicamente às demandas municipais. As segundas intenções só são reveladas em momentos de intimidade, como as rodas de bate-papo na fazenda Larissa.

Portanto, os eleitores que ora demonstram intenção de voto em Braide na próxima eleição de prefeito da capital por enxergarem nele as qualidades ideais para exercer o cargo correm o risco de escolher um candidato que está dissimulando seu real propósito.

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na última terça-feira (6), o deputado Wellington do Curso (PSDB) cobrou esclarecimentos do governo Flávio Dino sobre o atraso no pagamento dos funcionários da Secretaria de Educação do Estado contratados por meio da empresa LSL – Locações e Serviços que prestam serviços para Seduc e estão com seus salários em atraso há cerca de três meses. Além dos salários, benefícios como cesta básica mensal também são devidos aos funcionários.

Na oportunidade, o parlamentar anunciou um requerimento de sua autoria, por meio do qual cobra explicações sobre o atraso, pois segundo os funcionários, o Governo do Estado não está efetuando o repasse para a empresa prestadora de serviços que efetua o pagamento. Além disso, destacou que a LSL – Locações e Serviços tem quatro contratos com a Seduc, que, somados, chegam ao valor de quase R$ 14 milhões.

“Recebemos as reclamações de homens e mulheres, trabalhadores contratados para prestarem serviços para a Secretária de Educação do Estado, que estão com os salários e benefícios atrasados há cerca de três meses. Em defesa dos direitos dessas pessoas, solicito ao governador Flávio Dino (PCdoB) e a Secretaria de Educação que adotem as devidas providências para solucionar o problema urgente, pois os trabalhadores necessitam receber seus pagamentos para se sustentar. Sabemos que a responsabilidade direta é da empresa prestadora de serviço, mas não podemos esquecer que o Estado tem contratos milionários com essas empresas e que ainda está no controle. Diante disso, protocolamos indicação solicitando que o pagamento seja restabelecido e requerimento solicitando explicações sobre o atraso no pagamento dos funcionários terceirizados da Seduc”, disse Wellington.

Luís Vannucci, secretário nacional adjunto da SNJ, recebeu, em Brasília (DF), o presidente da Rede Maranhense de Diálogos Sobre Drogas (REMMAD), Erisson Sousa, para dialogar sobre o relevante tema

Prevenção às drogas entre os jovens do Maranhão foi tema de um debate entre o secretário nacional adjunto da Secretaria da Juventude (SNJ), Luís Vannucci, e o presidente da Rede Maranhense de Diálogos Sobre Drogas (REMMAD), Erisson Sousa. O encontro aconteceu ontem, 7, em Brasília. Além da temática relacionada às drogas, foram abordadas, com representantes da Secretaria Nacional de Igualdade Racial, formas de atendimento à população indígena e quilombola do estado.

REMMAD

A REMMAD é uma instituição que desenvolve projetos destinados para combater o consumo de drogas nas comunidades e auxiliar usuários que queiram abandonar o vício.

Saiba mais

Luís Vannucci é maranhense e foi candidato a deputado federal pelo PSL (partido pelo qual o presidente Jair Messias Bolsonaro foi eleito) no pleito de 2018. Vannucci não obteve votos suficientes para o mandato, mas foi convocado à Secretaria Nacional da Juventude (SNJ).

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quarta-feira (7), da abertura da décima oitava edição da Feira da Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec), no município de Presidente Dutra, Território Sertão Maranhense. Na ocasião, Othelino destacou a importância da agricultura familiar e dos investimentos destinados ao pequeno produtor para o desenvolvimento do estado.

“Esse é um evento muito importante, principalmente, pelo momento que estamos passando, com tantas dificuldades, onde a agricultura familiar e o produtor rural é visto com descaso e desprezo pelo Governo Federal. O Maranhão continua investindo e dando prioridade por entender que, para que o estado possa se desenvolver de forma mais justa, é preciso investir na agricultura familiar. O Maranhão dá um exemplo para o Brasil”, afirmou Othelino Neto.

Acompanhado dos deputados Adelmo Soares (PCdoB), Fernando Pessoa (SD), Ricardo Rios (PDT), Ciro Neto (PP) e Daniella Tema (DEM), o presidente da Alema visitou os estandes destinados aos pequenos produtores, que puderam expor e comercializar as suas produções na feira. O parlamentar também participou do ato de assinatura de títulos de propriedade rural entregues aos agricultores, assinatura de convênios e entrega de kits de irrigação.

“Fomos a cada um dos estandes conversar, observar e foi muito bom ver a empolgação de cada produtor, de cada agricultor, que está lá apresentando o seu produto com muito orgulho”, assinalou Othelino, destacando, ainda que a Agritec é uma experiência de sucesso e de estímulo à produção.

“É um prazer muito grande estar nesta região muito proeminente na produção agrícola, que é Presidente Dutra. Prazer maior ainda em ter o presidente da Assembleia, para ver de perto o avanço da agricultura familiar e, tenho certeza, que o deputado Othelino começa a ver e perceber a força que a agricultura tem para o nosso estado”, disse o deputado Adelmo Soares.

Intercâmbio e capacitação

Um dos principais objetivos da Agritec é promover conhecimento ao agricultor e agricultora familiar, além de socializar novas tecnologias para otimizar sua produção de forma sustentável.

“Receber a Agritec, uma ferramenta importante do Governo do Estado, onde traz tecnologia, trocas de experiências e distribui kits de irrigação, barracas para feiras é de grande importância, pois nós acreditamos na agricultura familiar. Eu acredito que a maneira mais rápida de nós sairmos dessa linha de pobreza, que tanto se fala no Maranhão, é investindo na agricultura familiar”, declarou o prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho.

Júlio César Mendonça, secretário de Estado da Agricultura Familiar, ressaltou que, além de ser um espaço para o intercâmbio de experiências e capacitação dos agricultores, a Agritec é um espaço de resistência e valorização do pequeno produtor. “Resistência de um governador e da sua equipe técnica, da Assembleia Legislativa, que não se curvam às dificuldades e continuam acreditando na agricultura familiar. Entendemos que a agricultura familiar é um fator de desenvolvimento, dignidade e geração de emprego e renda”, completou.

Sobre a Agritec

A Agritec é uma realização do Governo do Estado, por meio do Sistema de Agricultura Familiar – SAF e parceiros do âmbito público e da sociedade civil organizada, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e movimentos sociais.

O Sistema SAF é formado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp/MA) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma/MA).

Sucessivos arrombamentos voltaram a assustar comerciantes da Praia Grande. Após uma pausa nas ocorrências no período junino, quando o Centro Histórico de São Luís ficou mais movimentado durante as noites e madrugadas, os criminosos voltaram a atacar, com frequência, lojas, bares, restaurantes e outros estabelecimentos da área. O alvo mais recente foi a loja Star Discos, situada na Rua Portugal, especializada na venda de roupas e acessórios de reggae, CD’s, discos de vinil (LP’s), pen drives, roupas e outros artigos.

Para invadir o estabelecimento e furtar os objetos, o autor, ainda não identificado, removeu, com uso de um pé de cabra, uma peça encaixada na parte inferior da porta de madeira, como se já soubesse que ali havia um remendo. A impressão é de que os ladrões passam o dia sondando cada imóvel, comercial ou não, para avaliar as chances de arrombamento. Os bandidos buscam, de preferência, situações que facilitem o ato criminoso, como um descuido das vítimas.

O arrombamento da Star Discos aconteceu cerca de um mês depois de uma reunião entre comerciantes do Centro Histórico – área também conhecida popularmente como Reviver, em alusão ao projeto executado pelo poder público no final da década de 80, que restaurou aquele acervo arquitetônico colonial – e uma comitiva formada por representantes do Governo do Estado. Um dos temas abordados no encontro foi justamente a segurança pública, com ênfase para os arrombamentos a estabelecimentos comerciais da região.

Na ocasião, foram discutidas medidas de prevenção e combate à criminalidade. Mas o que seria uma ação efetiva não passou de promessa. O discurso das autoridades não se confirmou na prática e o quadro que se tem, no momento, é de medo, tanto de prejuízos financeiros, quanto de atentados à vida. Indignados com o que chamam de descaso e sem perspectivas de melhora, comerciantes e outras pessoas que vivem o dia a dia do Centro Histórico expõem sua insatisfação nas redes sociais, na esperança de que os apelos cheguem à cúpula do governo.

Além dos donos de lojas e demais empreendedores do Centro Histórico, o público também não esconde seu receio ao frequentar a região. O medo é potencializado pela deficiência do policiamento, que, segundo os comerciantes da área, deveria estar presente em regime de 24 horas. Como essa providência ainda não está sequer em estudo, pelo menos até agora, a tendência é de que o clima de sobressalto se acentue.

Os ataques sucessivos às lojas do Centro Histórico e das perdas financeiras decorrentes desses delitos exigem uma resposta imediata e enérgica das forças de segurança pública. Enquanto essa providência não for adotada, a exploração plena da área como vetor de impulsionamento do turismo permanecerá inviável.

Editorial publicado nesta quinta-feira em O Estado do Maranhão

O Governo do Estado, em função da dificuldade financeira, quer retirar dos servidores ADO da Funac, das unidades prisionais e dos motoristas da Secretaria de Segurança Pública e outros, o adicional de risco de vida.

Em 2009, no governo Rosana Sarney, foi encaminhada uma Medida Provisória para a Assembleia Legislativa, que garantia o recebimento da gratificação do risco de vida para todos os ADO das unidades prisionais, da Funac e motoristas da SSP. Mas, quando passou a ser lei (Lei 9.040/2009), o artigo 3º, que versava sobre a concessão da gratificação, foi vetado integralmente. No entanto, os servidores continuaram recebendo o risco de vida até hoje.

Como a gratificação de risco de vida para algumas categorias não é amparada por lei específica, mas recebem em razão do local onde trabalham, de alta periculosidade e segurança máxima, o Governo do Estado quer retirar dos ADO destes locais o Adicional de Risco de Vida. Só na Funac, por exemplo, são mais de 400 servidores que recebem a gratificação.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, a preocupação com essa medida é que evidencia que o Estado do Maranhão, realmente, está com dificuldade financeira e quer cortar gastas a todo custo.

“Inclusive, pais e mães de família estão com a sua renda adequada com esse salário desde 2007. Ou seja, são 12 anos que a renda desses trabalhadores vem sendo ajustada em função da gratificação de risco de vida. De repente, o Governo do Estado quer tirar essa gratificação dos salários dos servidores, vai cortar pela metade a renda desses trabalhadores, porque corresponde a 100% do salário-base”, afirmou, frisando, ainda, que os servidores públicos do Estado estão sem reajuste desde 2015.

O SINTSEP lamenta, profundamente, o fato de o Governo do Estado não promover os funcionários que já estão aptos, para não adequar o salário do trabalhador público estadual à nova tabela de vencimento, causando mais este prejuízo ao servidor.

Fonte: SINTSEP