Em mensagem alusiva ao Dia dos Pais, o deputado estadual Zé Gentil (PRB) desejou a todos, especialmente aos pais de Caxias, que possam ser cada vez mais felizes. Ele destacou, ainda, o papel da classe política na concessão das melhorias que o povo tanto almeja. “Que possamos olhar mais pela população para que Caxias se torne a cidade que a gente quer”. Assista:

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), foi um dos homenageados no aniversário de 41 anos de fundação do Cohatrac, cuja festa foi realizada na noite do último sábado (10), na Praça da Caixa D’água.

O vereador, que morou no bairro por bastante tempo, foi reconhecido como um parlamentar atuante, cujo mandato sempre esteve à disposição dos moradores para atender suas solicitações e demandas desta região de São Luís.

“Uma alegria estar onde me criei e fiz amigos. Tenho um carinho enorme pela comunidade e quero destacar que o nosso mandato também olha para esse canto da cidade que possui um forte setor comercial que movimenta nossa capital. Agradeço a recepção e a honraria que me concederam, e aproveito para dizer que a Câmara estará sempre à disposição dos moradores do Cohatrac”, destacou o pedetista, que recebeu diversas manifestações de apoio e carinho dos moradores.

A programação foi organizada pelo vereador Isaías Pereirinha (PSL) e contou, ainda, com ação social; culto ecumênico na Igreja Católica do bairro; e apresentações culturais. O vereador Sá Marques (PHS) também se fez presente.

Moradores que fazem a diferença diariamente na comunidade também foram homenageados. “Agradeço o apoio da comunidade, do prefeito Edivaldo, do vereador Osmar, que é um parlamentar atuante, que conhece bem o Cohatrac – tendo, inclusive, morado aqui – e contribui para que os anseios dos moradores sejam transformados em ações concretas em benefício da coletividade”, disse Pereirinha.

Em defesa da população mais carente, o deputado estadual Wellington do Curso realizou inúmeras visitas e reuniões com a comunidade do Cajueiro, que tem sido alvo de ações maldosas por parte do Governo do Estado. De acordo com os moradores, há irregularidades cometidas por Flávio Dino na ação que resultou na ordem de reintegração de posse das terras locais, uma vez que o decreto que autoriza deveria ter sido assinado pelo governador, mas foi assinado por um secretário de Estado. Na última reunião, realizada neste sábado (10), os moradores do Cajueiro deliberam pela realização de varias ações, dentre elas, uma manifestação em frente ao Palácio do Leões nesta segunda-feira (12).

“Realizamos várias reuniões com os moradores do povoado Cajueiro, Zona Rural de São Luís, que sofrem com um litígio antigo envolvendo a posse da terra e discutimos soluções a fim de evitar o despejo de mais de 180 famílias. O processo além de antigo, é complexo e tendencioso à parte mais forte economicamente, a empresa portuária. Muito embora haja uma decisão judicial de 2014 que garante a posse aos moradores da comunidade do Cajueiro, foi concedida em julho desse ano uma liminar de reintegração de posse. A ordem determina a demolição de suas casas, mas não houve consenso a cerca das indenizações e nem remaneja as famílias a um local novo. Em 2014, o o governador Flávio estava do lado do moradores do Cajueiro. Agora, depois de eleito e reeleito governador virou as costa para o povo, tramando e negociando com os chineses, sem transparência. Outro absurdo que a população identificou é sobre o Decreto de Desapropriação da Terra. Por força da Constituição Estadual, quem tem a competência privativa para assinar o documento é o próprio governador. No entanto, o decreto foi assinado pelo secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo. O que torna o documento sem valor legal. Além disso, há ação judicial movida pela Promotoria Agrária que afirma que o título de propriedade da empresa provém de falsificação documental (grilagem de terra)”, disse o deputado Wellington.

Ainda em sua fala, Wellington do Curso destacou que não é contra desenvolvimento, mas que isso não pode ser feito às custas do sofrimento e dor da população mais pobre.

“Não somos contra o desenvolvimento. No entanto, zelamos pelo respeito e dignidade do nosso povo. Nossa luta em defesa da população da Zona Rural de São Luís é permanente e reafirmo o compromisso com essas famílias do Cajueiro, que não podem ser desamparadas”, esclareceu o parlamentar.

Assista aos vídeos:

Roberto Veloso*

No Dia dos Pais presto uma homenagem a todos na pessoa de José, pai na terra de Jesus, que desempenhou o seu papel de forma irretocável, cumprindo os deveres de provedor, protetor e atenção. Seu trabalho e atuação na infância de Jesus proporcionaram as condições para o exercício do ministério do Filho de Deus.

E agora, José? Essa talvez tenha sido a pergunta que José, noivo de Maria, mãe de Jesus, fez a si quando soube que sua prometida estava grávida. O evangelista Mateus noticia que José era um homem justo e não querendo difamar sua noiva, planejava deixá-la secretamente, sem proferir uma palavra que desabonasse Maria. 

Vê-se em José um servo do Deus Altíssimo, ao se verificar a reação dele quando o anjo do Senhor lhe apareceu e disse: “José, filho de Davi, não temas receber Maria, tua mulher, porque o que nela foi gerado é do Espírito Santo. Ela dará à luz um filho e lhe porás o nome de Jesus, porque ele salvará o seu povo dos pecados deles.” 

José acatou a palavra de Deus e foi um exemplo de pai. Ele era descendente direto da tribo de Judá, a mesma do rei Davi. Nele se cumpriu a profecia de Isaias de que o Messias seria descendente de Davi. E, segundo o evangelho de João, capítulo 1, versículo 45, quando Filipe encontrou Natanael identificou Jesus como o Nazareno, filho de José. 

Portanto, José desempenhou tão perfeitamente o papel de pai de Jesus que a comunidade identificava o Mestre como filho de José. Ele cumpriu todos os deveres de um pai judeu. Deu ao filho o nome de Jesus, conforme o Senhor havia ordenado. Quando Jesus tinha oito dias de nascido, deu efetividade à  lei de Moisés, contida no Livro de Levítico, e circuncidou o menino. 

A lei mosaica manda que a mãe de um menino passe trinta e três dias após a circuncisão se purificando e depois leve ao sacerdote um cordeiro, se tiver posse, ou se não a tiver, leve duas rolas ou dois pombinhos, um para holocausto e outro para oferta pelo pecado. Lucas relata que José levou a oferta que cabia às pessoas de poucas posses, pois não tinha um cordeiro para oferecer.

Também foi um protetor da família, porque o anjo do Senhor apareceu a José em sonho e o avisou a deixar Belém e partir para o Egito, pois, Herodes queria matar o menino. Somente retornou depois que, avisado por um anjo, soube que Herodes havia morrido e Arquelau assumira em seu lugar.

Para que a família e o menino não sofressem qualquer atentado, resolveu não voltar para a Judéia, terra de seus antepassados, e foi morar na Cidade de Nazaré, na Galiléia, onde Jesus cresceu e iniciou o seu ministério. Em razão de morar nessa cidade, Jesus era chamado de Nazareno.

Anualmente, a família de José ia a Jerusalém na festa da páscoa. Em uma dessas idas, quando Jesus tinha doze anos, na volta deram conta da falta do então adolescente Jesus. Ao retornarem a Jerusalém, encontraram-no conversando com os doutores da lei. A mãe, Maria, pergunta-lhe: Filho, por que você nos fez isto? Seu pai e eu estávamos aflitos à sua procura?”

Tudo isso demonstra a preocupação de José com a família. E, além de tudo, José era carpinteiro e com essa profissão mantinha a sua casa, sempre com a Graça de Deus. O comportamento de José deve servir de modelo para todos os pais. 

Em uma época de tanto desamor, de violência doméstica e de abandono, precisamos seguir  padrões corretos de comportamento, da mesma forma que foi José. Um homem justo, trabalhador, atencioso, provedor e temente a Deus, que criou os céus e a terra.

*Ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe (@robertoveloso_)

Coluna do Adriano

A grande maioria dos servidores estaduais do Maranhão recebem vencimentos menores do que deveriam receber. Isto acontece devido a uma série de irregularidades cometidas pela administração: desrespeito às reposições inflacionárias, protelação das progressões funcionais, falta de critérios objetivos para a execução do Plano de Cargos, dentre outros. É preciso fazer justiça! O governo está quebrado e precisa fazer cortes em todas as áreas, mas o servidor, com toda a dificuldade que o estado o impõe, é quem faz a máquina funcionar de fato.

Os comunistas tem, no mínimo, a obrigação de reajustar os salários de todas as categorias cujos vencimentos foram afetados pela inflação nos últimos anos. A perda de poder de compra, ou seja o empobrecimento, de alguns servidores chega a 30% de seus salários-base. Desde 2015 não se ouve falar em reposição inflacionária. Fiz um requerimento legislativo, uma Indicação, encaminhada ao governador Flávio Dino, solicitando que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo Estadual a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias para a liberação e implantação da reposição inflacionária nos vencimentos de todos os cargos pertencentes ao Executivo Estadual Maranhense.

O governo também protela as progressões funcionais para ganhar tempo e “pedalar” com o dinheiro que deveria ser direcionado para alguns servidores. A Polícia Civil, por exemplo, aguarda a publicação da Progressão Funcional há mais de 100 dias. O Sinpol-MA protocolou diversos ofícios cobrando a publicação. Os policiais reclamam: “de acordo com a Lei 9.664/2012, a progressão deve ser realizada de dois em dois anos. A progressão por qualificação profissional dar-se-á mediante a obtenção pelo servidor, de diploma em curso de graduação, pós-graduação e cursos em áreas correlatas ao exercício do cargo ocupado, adquiridos posteriormente ao seu ingresso no cargo que ocupa, e desde que não constituam requisito para o ingresso no cargo. Mesmo reconhecendo o direito dos servidores, também neste caso o Governo simplesmente nega, ignorando a lei.”

A falta de critérios objetivos para a execução do Plano de Cargos é outra situação preocupante. A Lei 9.664 de 17 de julho de 2012 que cria no serviço público estadual o Plano Geral de Carreiras e Cargos do Poder Executivo – PGCE limita a tabela de vencimento das categorias beneficiadas até 2015, a partir desta data não estabelece critérios objetivos de atualização nas planilhas de vencimento, esta situação deixa os funcionários inseguros por falta de uma regulamentação na atualização do salário-base após 2015.

A demanda do SINTSEP, que também tem o apoio da oposição, é de que seja encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, após estudos e trabalhos com os sindicatos, um Projeto de Lei do executivo instituindo os valores das novas tabelas de vencimento do PGCE a partir de 2016, ou, na ausência dessas, algum mecanismo de atualização nos valores da planilha de vencimento a partir desta data.

Lamentavelmente outras situações pontuais acontecem diariamente na dramática novela do governo comunista. Atrasos de salários para contratados da área da saúde já virou rotina. O desespero é tão grande que o governo alterou a nomenclatura dos cargos terceirizados de vigilantes para porteiros apenas para pagar menos os funcionários que efetuam o mesmo trabalho, um gritante desrespeito a justiça trabalhista. Temos também cortes absurdos em diárias e até mesmo no Adicional de Risco de Vida de funcionários que executam tarefas perigosas, como está sendo o caso dos servidores da FUNAC.

Está na hora de o governo reduzir os cargos políticos, comissionados, e cumprir seu dever com os efetivos. Tem recurso sim, mas infelizmente é mal versado!

Adriano Sarney
Deputado Estadual, Economista com pós-graduação pela Université Paris
(Sorbonne, França) e em Gestão pela Universidade Harvard.
Email: [email protected]
Twitter: @AdrianoSarney
Facebook: @adriano.sarney
Instagram: @adrianosarney

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), conduziu os trabalhos do 5º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste – ParlaNordeste, que aconteceu nesta sexta-feira (9), no Plenário Pedro Barreto de Andrade, na Assembleia Legislativa de Sergipe (ALSE), onde foram discutidos temas que estão em pauta nacional e que são de interesse do povo nordestino, entre eles, o Pacto Federativo, a Reforma da Previdência, a criação de Fundos Municipais do Idoso e a nova Política Nacional de Saneamento Básico.

O encontro contou com as presenças dos presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados de Sergipe (deputado Luciano Bispo), Piauí (deputado Themístocles Filho), Bahia (deputado Nelson Leal), Ceará (deputado José Sarto), Paraíba (deputado Adriano Galdino) e Alagoas (deputado Marcelo Victor), que, na oportunidade, junto com o também presidente do Colegiado do ParlaNordeste 2019, deputado Othelino Neto, assinaram a Carta de Aracaju.

O documento, que contém os encaminhamentos das discussões, será levado às bancadas nordestinas do Senado e Câmara Federal, posteriormente.

“Reafirmamos bandeiras importantes da Reforma da Previdência aprovada na Câmara Federal e que será analisada pelo Senado, sem tirar dela o caráter solidário e, ao mesmo tempo, afirmamos que o Colegiado está disposto ao diálogo permanente para que possamos debater e sugerir sobre os temas mais importantes e urgentes que estão em pauta nacional. Assim como repetimos temas a cada versão, também tratamos de novos. Nesta edição, por exemplo, incluímos a nova Política Nacional de Saneamento”, explicou o presidente Othelino Neto.

Ao ressaltar seu orgulho em ser nordestino, Othelino Neto afirmou que a região deveria ter muitos mais investimentos devido a importância que tem para o desenvolvimento do país. “Queremos ser ouvidos e respeitados”, completou.

O deputado Luciano Bispo, presidente da Alese e anfitrião do evento, destacou os avanços garantidos pelo ParlaNordeste. “Já surtiram muitos efeitos. Acabou-se a ideia de fusão do BNB ao BNDES, por exemplo, e também a Reforma da Previdência foi aprovada sem a retirada do Benefício de Prestação Continuada (BPC) dos trabalhadores rurais graças aos nossos pedidos. Portanto, nos sentimos cada vez mais otimistas para lutar por um Nordeste melhor”.

Vice-presidente do Colegiado e presidente do Legislativo da Paraíba, o deputado Adriano Galdino ressaltou a importância da união da classe política para o povo nordestino. “Esse é o caminho. Só assim iremos conseguir combater as desigualdades que existem entre as regiões do Brasil. Estaremos cada vez mais firmes para garantir nossos direitos e contribuir para um Nordeste melhor como merecemos”.

Avaliação Positiva

O deputado estadual Ricardo Rios esteve presente na reunião de trabalho do Colegiado e avaliou a condução do presidente Othelino Neto. “Aqui, nós reafirmamos como somos muito bem representados na Assembleia Legislativa do Maranhão. Othelino consegue demonstrar a importância da união para conseguir boa resultados para a região, que é de interesse das Casas Legislativas de todos os estados do Nordeste”.

O trabalho do presidente Othelino Neto também foi enaltecido por presidentes de Assembleias que participaram do ParlaNordeste em Aracaju.
“Othelino Neto tem se esforçado muito para que nossa região seja ouvida. Tenho certeza absoluta que iremos colher bons frutos em cada edição do ParlaNordeste conduzida por ele. Parabéns pelo trabalho”, disse Nelson Leal, presidente do Poder Legislativo da Bahia.

“Conseguiu nos unir para defendermos pautas em comum, para, juntos, agirmos em benefício dos nordestinos”, assinalou o presidente do Parlamento piauiense, Themístocles Filho.

O presidente da Assembleia do Ceará, Dr. José Sarto, lembrou que Othelino Neto incentiva-os desde a elaboração da Carta de São Luís, quando aconteceu o 3º encontro do Colegiado. “Se não fosse sua intervenção, certamente esse movimento teria adormecido ou não existiria. Ele tem sido um grande líder desse movimento”.

“Othelino Neto é um visionário”, enalteceu o presidente da Assembleia de Alagoas, deputado Marcelo Victor.

O próximo encontro do ParlaNordeste está pré-agendado para acontecer na cidade de Maceió (AL), no dia 25 de outubro.

A Juventude do PV Maranhão, vem tornar público o seu repúdio pelo fatídico e antidemocrático ato praticado pelo governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que ao realizar uma eleição aparentemente armada, visto que todo o processo de eleição se deu em dois dias, mostra ao povo do Maranhão o seu desrespeito com o devido processo legal, constituição e principalmente com a juventude deste Estado. Tudo o que fora anteriormente narrado, foi feito conscientemente para desarticular os movimentos de juventude da sociedade civil filiados ao histórico Fórum Estadual de Juventude do Maranhão (FEJMA), que no dia 30 agosto de 2015, na Casa do Maranhão (São Luís), na sua 15° Reunião Ordinária, que na oportunidade e na presença de diversas autoridades a contar da Secretária Extraordinária de Juventude do Estado, Tatiana Pereira, e do atual senador Weverton Rocha (PDT), dentre outros, elegeu 15 entidades titulares e 15 entidades suplentes para compor o Conselho Estadual de Juventude (Cejovem), pela sociedade civil, conforme previa a Lei Estadual nº. 8.451, de 6 de setembro de 2006.

O que se sucedeu após o processo eleitoral legítimo e democrático ocorrido em 2015, foi que o governador Flávio Dino fechou os olhos para a manutenção da democracia e abriu os olhos para a então ditadura orquestrada pelo mesmo, pois um ato antirrepublicano como esse, mostra-se de outra banda ser um ato ditatorial praticado pelo o então governador.

Para a surpresa de todos, na calada da noite foi enviada à Assembleia Legislativa deste estado, projeto de lei que em caráter de urgência altera o processo eleitoral do Cejovem, no afã de possibilitar que os jovens ligados a UJS, aparelhados no seu governo, conduzisse o processo e assim pudessem assumir e controlar um conselho de todas as juventudes do Maranhão.

Ainda dentro do pacote de maldades praticadas pelo governador, na Assembleia Legislativa, ainda em julho do ano corrente, aprovaram o PL nº 130/2016, que altera a lei nº 8.451, que dispõe sobre o Cejovem, fazendo assim a alteração do processo de escolha das entidades civis e fazendo um vinculo direto do processo eleitoral do Cejovem à Secretaria de Estado da Juventude, assim deixando a sociedade civil sem autonomia para escolher os seus representantes, por meio do Fórum Estadual de Juventude.

Neste “processo eleitoral” orquestrado pelo governador do Maranhão, mais uma vez o Maranhão e o Brasil podem ver como é o modus operandi que a UJS utiliza para ter o poder em suas mãos, qual seja, fraudar as eleições. Se tratando de processo, à luz da nossa Constituição Federal, é de muita estranheza que em um fim de semana aconteça uma eleição relâmpago, com o diário oficial sendo publicado na sexta (02/08/2019), no sábado (03/08/2019) sendo a inscrição e divulgação de entidades escritas, pedido de recurso e divulgação de resultado final com entidades habilitadas e no domingo (04/08/2019) sendo a realização da assembleia de eleição e publicação do resultado das entidades eleitas. É clarividente que este processo eleitoral está eivado de má fé, que a democracia foi ferida de morte e o devido processo legal caiu por terra.

É impossível, é inviável, que em um estado do tamanho do Maranhão se possa tomar providências para articular entidades, fazer inscrição em processo eleitoral e participar do mesmo de um dia para o outro. É cristalina a vontade de agir do Governo para burlar esse processo eleitoral, e a JPV jamais aceitará esse tipo de prática.

Condutas como essa é que merecem o total repúdio da Juventude Verde, condutas essas advindas de um Governo que se camufla e se vende como democrático, mas que na realidade atenta contra a democracia por meio das suas práticas ditatoriais.

A Juventude merece ter os seus direitos respeitados e a sociedade num todo precisa da sua Constituição sendo resguardada, o Brasil tem provado que ninguém está acima da Lei, nem mesmo o Governador do Maranhão.

Flávio Dino, a juventude nunca irá se calar diante de seus atos ditatoriais. Respeite!

Juventude Estadual do PV/MA

Um volume expressivo de esgoto in natura foi lançado, na tarde de ontem, na região do Olho d’Água, e jorrou diretamente na Praia do Caolho. Trata-se de mais um exemplo de degradação ambiental na orla marítima de São Luís, que representa, também, ameaça à saúde pública.

Populares filmaram os dejetos escoando pelo Rio Pimenta e desaguando na Praia do Caolho. A intenção foi mostrar para toda a sociedade a precariedade do saneamento básico da capital.

Registrada em plena área considerada nobre da cidade, a poluição é apenas uma amostra do mar de esgoto em que São Luís está mergulhada.

Assista:

O deputado estadual Felipe dos Pneus (PRTB) visitou, na última quinta-feira (8), o bairro da Cidade Olímpica, em São Luís, para conhecer o projeto social Brigada Militar Meninos de Deus”, instalado na 3ª Companhia do 6º Batalhão da Polícia Militar.

Felipe foi recebido pelos alunos e por toda a equipe que integra o projeto, entre eles, o sargento aposentado e pastor evangélico Marherbeth, os conselheiros tutelares Pedro e Willian, e falou da responsabilidade em formar cidadãos. “É um imenso prazer em conhecer o Brigada Meninos de Deus e ver os resultados do trabalho e da dedicação de todos na formação destes jovens aqui da Cidade Olímpica. Iniciativa que muito me deixa feliz por tirar essas crianças do convívio da rua, expostas a todo tipo de violência e dando a elas a oportunidade de serem cidadãos. Daqui, sairão futuros policiais, médicos, professores. Contem com meu apoio”, declarou.

A Brigada Militar Meninos de Deus tem 8 meses de fundação e 270 alunos matriculados, todos da região da Cidade Olímpica, Cidade Operária e adjacências, com idades entre 8 a 18 anos. A iniciativa conta com a parceria da Polícia Militar e do Conselho Tutelar do bairro. Os participantes precisam estar matriculados na escola e ter bom rendimento escolar.

Durante a semana e aos sábados, eles participam de diversas atividades, entre elas, aulas de reforço escolar, preparatório para o Enem, disciplina militar, Música, Esportes, artes marciais, bem como orientação religiosa e espiritual.

Resultados

O sargento Marherbeth, idealizador do projeto, disse que a iniciativa funciona com doações e que tem alcançado resultados positivos na formação e na mudança de comportamento dos jovens da região. “É um trabalho preventivo, desafiador em conjunto com família e escola, com o objetivo de educar e formar cidadãos para o amanhã. Esse é o caminho para que possamos enfrentar e reduzir a criminalidade e a violência, pela mudança de comportamento, que reflete diretamente no dia a dia da comunidade em que moram”.

Ainda na mesma tarde, o parlamentar esteve vistoriando o terreno doado para o Instituto, e onde deverá ser construída da sede da brigada.

O juiz Marcelo Farias, da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, determinou o envio de cópia integral dos autos da condenação, por improbidade administrativa, do prefeito municipal de Lago do Junco, Osmar Fonseca dos Santos, à Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Regional da República e Procuradoria Regional Eleitoral, para providências cabíveis, tendo em vista os indícios de lavagem de dinheiro.

Os autos vão ser remetidos ao Tribunal de Justiça do Maranhão, a fim de se processar e julgar o recurso de apelação contra a sentença de condenação, interposta pelo gestor.

Na decisão, o juiz informa que a remessa dos autos cumpre o artigo 40 do Código de Processo Penal, segundo o qual, “quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia”.

Informa também que, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, compete à Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal por “desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal” e à Justiça estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal.

Ainda conforme a jurisprudência apontada, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou que cabe à Justiça Eleitoral processar e julgar crimes comuns (falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro) que apresentam conexão com crimes eleitorais. Nesse caso, o juiz advertiu que, embora os atos tenham sido cometidos em 2016, ano de eleição municipal, não há nos autos elemento que permita concluir pela existência de indícios de crimes eleitorais.

SENTENÇA

A sentença, no caso, trata do julgamento de atos de improbidade administrativa em que o prefeito foi condenado, dentre outras penas, à perda do cargo, pagamento de multa e à suspensão dos direitos políticos pela suposta prática de atos previstos no art. 11, incisos II e IV, da Lei de improbidade Administrativa (LIA) – Nº 8.429/92.

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual na Ação Civil de Improbidade Administrativa que resultou na condenação, o réu sonegara os extratos das contas públicas do exercício financeiro de 2016, do Município de Lago do Junco.

Durante a instrução do processo, o MPE solicitou e o juiz determinou que fosse feita perícia sobre a movimentação financeira do acusado, designando o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Estado do Maranhão para o serviço.

A perícia analisou a movimentação financeira, do exercício de 2016, das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo Municipal de Saúde e Fundo de Assistencial Social do Município de Lago do Junco. O laudo pericial apontou operações bancárias suspeitas que totalizam R$ 4.814.487,16 na movimentação financeira do Município de Lago do Junco, no exercício de 2016 – indícios de eventual crime de lavagem de dinheiro.

Os atos atribuídos ao gestor foram enquadrados no artigo 11 da LIA, segundo o qual constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício (inciso II) e negar publicidade aos atos oficiais (inciso IV).

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça