Investigação apura irregularidades em licitação na cidade de Aldeias Altas

O Ministério Público do Estado do Maranhão e a Polícia Civil deram cumprimento a mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira, 16, nas cidades de Aldeias Altas, Caxias e São Luís, em razão de decisão judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias.

Foram presos temporariamente Antônio José de Sousa Paiva (secretário Municipal de Infraestrutura de Aldeias Altas) e Jaime Neres dos Santos (presidente da Comissão Permanente de Licitação de Aldeias Altas). Este último também foi preso em flagrante por posse ilegal de arma e o primeiro por subtração de documento público.

Estão em aberto os mandados de prisão temporária de Melissa Lima Barroso, Paulo Roberto Feitosa Wanderley, Paulo Valério Mendonça (empresário) e George Luis Damasceno Borralho, que podem ser considerados foragidos, caso não se apresentarem espontaneamente.

A referida decisão judicial, que resultou na operação, atendeu pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, que apura possíveis irregularidades na contratação da empresa M L Barroso Moura – ME para a realização de serviços de limpeza urbana na cidade de Aldeias Altas no ano de 2017, cujo contrato foi aditivado nos anos de 2018 e 2019.

Superfaturamento

De acordo com a investigação, o procedimento licitatório foi superfaturado, bem como foram identificados indícios de associação criminosa com o objetivo de fraudar a licitação, envolvendo tanto a empresa vencedora do certame como também uma das perdedoras, a Impacto Construção Civil Ltda., cujo responsável legal, Paulo Valério Mendonça, recebeu mais de R$ 1 milhão da empresa M L Barroso Moura – ME.

Além disso, foi constatado que a empresa investigada também fez transferências bancárias para familiares do secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio José Sousa Paiva, e do presidente da Comissão Permanente de Licitação, Jaime Neres dos Santos.

Coordenaram a operação a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias e as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), de São Luís e Timon, bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor ) e a Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI).

Localizado a 399 km de São Luís, o município de Aldeias Altas é termo judiciário de Caxias.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Em defesa da vida, combate ao suicídio, à automutilação e à depressão, o deputado estadual Wellington do Curso realizou reuniu na Câmara Municipal de Imperatriz. A reuniu teve por objetivo discutir pontos que irão auxiliar na construção do Plano Estadual de Valorização da Vida e combate ao suicídio.

Ao fazer uso da palavra, o deputado Wellington destacou que essa luta não é algo político, mas sim algo ligado à saúde das pessoas.

“Quando alguém sente algo, é dever do Estado estar ali pronto para dar o apoio necessário. No caso da depressão e outras doenças, o apoio nem sempre é tão simples. Por falta disso, muitas pessoas acabam tirando a própria vida. Na Assembleia, já apresentamos a Frente Parlamentar em defesa da vida. Juntos, podemos evitar que muitas pessoas cometam suicídio. Cada um pode ajudar e, assim, fazer a diferença na vida de quem está ao seu lado”, disse o deputado Wellington.

Também participaram da reunião o presidente da Câmara municipal, vereador Zé Carlos; o professor Ivan, do Centro de Valorização da Vida (CVV), além de pastores, lideranças e comunidade em geral.

CASOS DE SUICÍDIO

Ainda no mês de junho, Paulo Henrique Fontinelle, de 19 anos, se suicidou no povoado Olho D’água dos Martins, no município de Imperatriz. Infelizmente, não é o único caso. Já nesta quinta-feira (11), de acordo com o CVV, uma criança de apenas 10 anos também cometeu suicídio no local.

Matéria publicada pelo jornal Gazeta do Povo, de Curitiba (PR), com informações sobre gastos dos 81 senadores brasileiros no primeiro semestre deste ano revelou que Weverton Rocha (PDT), eleito para a Câmara Alta com quase 2 milhões de votos, em 2018, usou verba pública destinada ao seu mandato para bancar até um chá de penela. O levantamento, feito pelo jornalista Lúcio Vaz, cita outro senador do Maranhão, Roberto Rocha, o quinto da lista de maiores gastadores.

A reportagem, veiculada no último dia 11, relacionou despesas dos senadores com autopropaganda, consultorias, escritórios nos estados, passagens aéreas, viagens internacionais, combustível, aluguel de carros e aviões e correios. Mas também listou gastos atípicos, como o que bancou o chá de panela promovido pelo gabinete de Weverton Rocha. Sobre o pedetista, homem forte da política do Maranhão, o jornal paranaense registrou o seguinte:

“O novo Senado também oferece materiais de copa e cozinha para os gabinetes. Alguns senadores novatos esbanjaram um pouco mais. O ‘chá de panela’ do senador Weverton (PDT-MA) aconteceu no mês de abril, quando solicitou ao Senado louças, talheres e outros utensílios no valor de R$ 2 mil. Ele completou o estoque em maio. Ao todo, foram 60 xícaras, 36 pratos e 78 copos de vidro, além de talheres, jarra inox, porta copo, garrafa térmica. Só as xícaras custaram R$ 780.”

Outro Rocha

Os gastos do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) já somam R$ 251 mil, sendo R$ 173 mil do “cotão”. Ele gastou R$ 83 mil com escritórios de apoio em São Luís e Imperatriz e R$ 68 mil em viagens internacionais. Numa delas, a Washington, falou sobre a “Perspectiva congressional da relação espacial Brasil-EUA”. Esteve também em uma feira de alimentação em Bangkok, Tailândia, onde apresentou a empresários as “potencialidades para investir no Maranhão”.

Roberto Rocha afirmou que gastou R$ 36 mil para aluguel do escritório de representação política de São Luís. Sobre vigilância do escritório na capital maranhense, disse que gastou R$ 35 mil na contratação de dois seguranças, que se revezam em turnos a cada 12 horas. O contrato inclui monitoramento eletrônico e câmeras de segurança.

No total, os gastos dos senadores, alguns considerados assombrosos, somaram R$ 12 milhões aos cofres públicos nos primeiros seis meses deste ano.

Roberto Veloso*
@robertoveloso_

Um dos maiores problemas das eleições é a compra de votos, que desnatura completamente o conceito de representação popular, consagrada na Constituição
Federal. Diz a Carta Magna, no parágrafo único do art. 1º, que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Se o voto é obtido mediante corrupção, o eleito não tem compromisso com o eleitor – detentor da soberania popular -, por isso a malversação do dinheiro público.

Toda a administração fica contaminada e a população sofre com a falta de serviços públicos de qualidade. O dinheiro utilizado para a compra de votos é tomado de volta dos cofres públicos, muitas vezes em espécie na agência bancária.

A corrupção eleitoral é assim geradora da corrupção na administração pública, que se vê assaltada pelos inescrupulosos e malfeitores eleitos com o voto comprado, muitas vezes a preço vil. Por isso, várias entidades, ainda no ano de 1998, conseguiram inserir o art. 41-A na Lei 9.504/97, a Lei das Eleições.

No que concerne à captação ilícita de sufrágio, o uso indevido do poder econômico e/ou político se destinará à dação, oferecimento, promessa ou entrega de bens ou promessa de qualquer vantagem, com o fim de obter o voto do eleitor.

Não vende o voto apenas quem recebe R$ 100,00 ou um remédio ou uma dentadura. Há também a compra quando alguém vota em um sujeito porque ele prometeu regularizar um lote clandestino em uma invasão. A cultura da compra do voto é tão forte, que muitos eleitores se acostumaram a só votar se houver o recebimento de uma vantagem.

Entre as condutas julgadas pela Justiça Eleitoral passíveis de ensejar a cassação do diploma por corrupção eleitoral podemos destacar: a) doação de cestas básicas; b) fornecimento de carteira de habilitação; c) distribuição de padrão de luz; d) manutenção em período eleitoral de “cursinho pré-vestibular” gratuito; e) oferta de emprego; f) depósito de quantia em dinheiro em contas-salário; g) distribuição de vales-compra de um supermercado; h) distribuição de dinheiro em espécie.

Desde a aprovação desse dispositivo até os dias atuais muitos mandatos foram cassados em razão da corrupção eleitoral, mas ainda é preciso avançar muito, porque a maioria das ações é realizada longe dos olhos da Justiça Eleitoral. Para isso é preciso o envolvimento de toda a população denunciando os corruptos e confiando na ação dos promotores e juízes na punição dos responsáveis.

O surgimento da possibilidade de ser cassado o registro ou diploma em razão da compra de apenas um voto representou um avanço enorme no ordenamento jurídico brasileiro. Essa possibilidade somente se tornou possível pela mobilização da sociedade brasileira, que, utilizando-se do exercício da democracia direta estabelecida na Constituição, propôs um projeto de lei de iniciativa popular, depois aprovado pelo Congresso Nacional.

Infelizmente, há ainda um movimento forte em defesa dos corruptos. A dificuldade para punir quem pratica desvio de dinheiro público no Brasil é imensa. Mobilizam-se autoridades, setores da imprensa e pessoas ligadas aos criminosos para criarem todas as dificuldades possíveis a fim de a velha prática continuar a campear, aumentando a pobreza e a má prestação dos serviços públicos.

A compra de votos é maior onde não há educação e acesso à informação. A pobreza e o analfabetismo são campos propícios para a propagação de condutas dessa natureza, muitas vezes acobertada pela ausência de estrutura da máquina fiscalizadora e controlada, no caso, polícia, corte de contas e Ministério Público.

Uma das formas de combater a corrupção eleitoral é aumentar a qualidade de vida da população, com educação, emprego e acesso à informação.

*Juiz federal e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil

A corrente interna do PT Construindo um Novo Brasil (CNB) realizou, no último sábado (13), o Encontro Regional Cocais/Médio Mearim, que reuniu diversas lideranças políticas do partido.

Além do deputado estadual Zé Inácio, representantes de 50 municípios do Maranhão estiveram presentes com o propósito de debater o Processo de Eleições Diretas do PT (PED/PT), a conjuntura politica nacional e local, e o fortalecimento da campanha ‘Lula Livre’.

Uma das questões abordadas no Encontro foi a possibilidade de aliança da CNB/MA com outra corrente interna do PT ou a tese de candidatura própria, ficando decidido que a CNB apresentará sua chapa própria dialogando com os campos políticos na direção de compor com os atores que quiserem construir a Unidade Partidária, pautada em princípios como autonomia do PT, respeito à base, fortalecimento das regionais e construção de chapas municipais em 2020 que valorizem as lideranças, apresentando nos principais colégios eleitorais candidaturas majoritárias que fortaleçam a luta do Partido dos Trabalhadores.

O nome escolhido para representar a chapa da CNB/MA como candidato a presidente foi o do companheiro Raimundo Monteiro, sindicalista e militante do PT no Maranhão.

O Sports Village no Quintas do Calhau vai sediar o Posto A Open de Vôlei de Praia 2019. A competição será realizada nas categorias AA e A, masculino e feminino e também em duplas mistas. As principais duplas do estado já confirmaram presença, garantindo ao público presente jogos de alto nível técnico e muita emoção.

As categorias principais contarão com premiação em dinheiro e as amadoras e mista com brindes, serão mais de R$ 3.500,00 em premiações. Todas receberão troféus até 3° lugar. A entrada é gratuita e os jogos começarão às 8h00. Haverá também sorteio de brindes para o público presente.

O voleibol de praia evoluiu a partir dos jogos de voleibol disputados entre amigos e familiares na praia de Santa Mónica na Califórnia, EUA, na década de 1920, tendo chegado à Europa na década seguinte. No Brasil, a modalidade passou a ser praticada na década de 1930, de forma amadora, nas praias de Copacabana e de Ipanema, no Rio de Janeiro. Durante as décadas seguintes, o vôlei de praia ganhou milhares de adeptos no país, mas era encarado como mera brincadeira de fim de semana.

Em 1996, nos Jogos Olímpicos de Atlanta, o voleibol de praia passou a integrar o programa Jogos Olímpicos. Na categoria feminina, a primeira medalha de ouro na modalidade foi conquistada por uma dupla brasileira, Jacqueline Silva e Sandra Pires, tendo como vice-campeãs as também brasileiras Mônica Rodrigues e Adriana Samuel. A dupla de portugueses Miguel Maia e João Brenha conseguiu duas quartas posições consecutivas, nos jogos de 1996 e de 2000.

Em São Luís o volley de praia vem sendo praticado ao longo da orla marítima, com destaque para os treinos no Posto A na Península. O kit de inscrição para Posto A Open de Vôlei de Praia 2019 contém viseira e regata para o masculino e viseira e top para o feminino.

O evento contará com o patrocínio da Triunfo Distribuidora e apoio de Canguru Ensacados, Kanaloa, Shopdog, Blue Tree, Romero Gastronomia e Livraria Themis.

Serviço

Quando: 20 a 21 de julho

Local: Sports Village

Endereço: Quintas do Calhau- Rua Turiaçu.

Informações: 098 99220 0770

Boa notícia para o funcionalismo público municipal. No calendário oficial de Prefeitura constava que o pagamento do 13º salário seria feito integralmente no dia 20 de dezembro, mas o prefeito Edivaldo Holanda Junior divulgou, nesta sexta-feira (12), que vai antecipar a primeira parcela para este mês ainda. O recurso estará disponível na conta dos servidores na próxima sexta-feira (19). Nos últimos meses, tem sido constante a antecipação dos vencimentos dos servidores municipais.

“O pagamento de 50% do décimo terceiro salário é aguardado com expectativa pelo funcionalismo municipal. Este é um dos compromissos que temos com o servidor, que nos ajuda a construir uma cidade cada dia melhor. O comércio também é beneficiado com este afluxo de recursos a mais durante o mês das férias”, diz o prefeito Edivaldo Holanda Junior.

Apesar da situação de crise financeira que assola o país, em que muitas prefeituras não têm conseguido manter os vencimentos do funcionalismo em dias, em São Luís a situação é diferente, pois a gestão Edivaldo cumpre ou até antecipa os salários. A regularidade é fruto do planejamento financeiro da gestão, fazendo com que a capital maranhense seja uma das poucas no país a manter em dia o pagamento dos servidores municipais.

Marcada para o dia 18, próxima quinta-feira, a sessão do Colégio Eleitoral que vai definir os nomes da lista tríplice ao cargo de reitor e vice-reitor da UFMA. Vencedor da consulta prévia com quase 50% dos votos da comunidade universitária, Natalino Salgado deve ser confirmado em primeiro lugar.

Formado por conselheiros do CONSUN, órgão máximo deliberativo e normativo da UFMA, e do Conselho Diretor, o Colégio Eleitoral tem mantido, ao longo dos anos, o resultado da consulta em respeito à vontade da maioria e aos princípios democráticos. As entidades representativas da UFMA, como Apruma, Sintema, DCE, Assuma, Sindufma e Aaufma já se manifestaram publicamente pela manutenção do nome consagrado nas urnas.

Além de Natalino Salgado em primeiro, devem compor a lista para reitor os professores João de Deus e Ridvan Fernandes, em segundo e terceiro, respectivamente. Para vice, o resultado do pleito apontou os professores Alan Kardec, Luciano Façanha e Marcos Fábio, nessa ordem. Se não houver nada que atropele o bom senso até lá, o ex-reitor não terá nenhuma dificuldade em Brasília para assumir o comando da UFMA pela terceira vez. Ele tem forte apoio da bancada federal do Maranhão e bom trânsito entre altos escalões da Esplanada.

Rumores que antecedem a sessão, contudo, sinalizam que, inconformado com a derrota, o grupo que detém o poder na UFMA manobra para criar embaraços e tentar usurpar a escolha da maioria. A substituição de conselheiros às vésperas da votação no colégio eleitoral aponta nesse sentido. A vítima mais recente foi o professor Márcio Camelo, exonerado do cargo de diretor da UFMA em Bacabal e substituído por um aliado da reitora Nair Portela.

Em outra frente, o grupo da situação atua para inflar a nomeação de um reitor pró-tempore e já teria se reunido a portas fechadas com um ex-professor da UFMA, que trava uma batalha judicial para voltar aos quadros da universidade. Ato contínuo, espalha que o ex-professor, convencido a aceitar o papel de interventor, circula por gabinetes de Brasília em busca de apoio para se cacifar ao cargo.

Toda essa movimentação tem servido até aqui para tentar desqualificar a consulta prévia, cujo resultado apontou que a ampla maioria quer a volta de Natalino Salgado à reitoria. Não há, entretanto, qualquer indício de que os conselheiros estariam dispostos a pagar o preço de tamanho desgaste ignorando o desejo da comunidade universitária.

Da última vez que manobrou para aprovar a alteração casuística na Resolução que disciplina a participação dos candidatos na consulta prévia, para impedir a candidatura de Natalino Salgado, a gestão foi fragorosamente derrotada no Conselho.

Coluna do Adriano

Em mais um artigo desta série, relatarei com números oficiais o drama vivido pelo governo do estado do Maranhão. Por falta de dinheiro, os comunistas se apropriaram de um dos maiores vetores da nossa economia, o Porto do Itaqui.

Ao invés de atuar em ações pragmáticas de avanços operacionais e comerciais, preocupam-se em maquiar apresentações de resultados financeiros com o objetivo de mostrar que realizam uma gestão eficiente, mas na prática o que assistimos é outra realidade.

Enquanto isso, toda a produção dos estados do Tocantins e do Mato Grosso, que deveria ser escoada pelo Itaqui, está indo diretamente para o porto Vila do Conde, em Barcarena, no Pará. Porque não foram construídos os berços que expandiriam a capacidade de operação do nosso Porto. E sabem porque? Foram aproximadamente 150 milhões de reais desviados do convenio federal, por saques indevidos para suprir a irresponsabilidade e desequilíbrio das contas publicas do estado.

Diante disso, a Câmara dos Deputados atendeu um pedido do deputado Edilázio Junior, que propôs uma vistoria da Comissão de Fiscalização e Controle por ¨sérias acusações, dentre as quais, apropriação indevida de recursos do Porto do Itaqui, em flagrante descumprimento às clausulas contratuais firmadas e por serem objeto de processos administrativos e judiciais¨.

O pedido do Deputado foi acatado pela Câmara Federal, embasado no seguintes argumentos: desrespeitar o convenio firmado com o governo federal, apropriar-se de recursos oriundos do Porto do Itaqui sem respaldo legal, à revelia de ordens já emitidas, infringindo as leis e por se negar a fornecer informações aos órgãos competentes, tal como a ANTAQ.
De tão graves as acusações, tramita em âmbito judicial, a ação popular nº 1003590-28.2018.4.01.3700, na 3ª Vara Federal, pedindo a revogação dos atos administrativos que reduziu o capital social da EMAP e de transferências irregulares para o Tesouro Estadual.

De acordo com a denúncia, a Emap só poderia fazer aumento de capital com recursos repassados pelo Tesouro do Estado, haja vista que as receitas portuárias não são próprias, apenas administradas, assim como os lucros apurados nos finais de cada exercício financeiro. Estes são recursos da União, não do Estado.

Por outro lado, a Advocacia Geral da União (AGU) diz que nem a Emap e o Governo do Maranhão poderiam dar destinação diversa aos recursos obtidos na exploração (nem aos ganhos financeiros deles decorrentes), sob pena de incorrerem em grave violação do convênio de delegação, bem assim da Lei que viabilizou a descentralização dos portos.

A Justiça Federal já proibiu nova retirada de recursos da receita portuária e agora estão discutindo como farão a devolução desses recursos. Segundo informações, além da gestão estadual, as tratativas contam com a participação da AGU.

Ao admitir a retirada dos valores e ao negociar com o governo federal, os comunistas querem afastar qualquer probabilidade de responder por improbidade administrativa, impedindo mais um escândalo a nível nacional do governo Flávio Dino. Com isso, cai por terra o argumento antes defendido de que não havia efetuado qualquer tipo de saque da Emap.

Assim sendo, o que realmente interessa aos maranhenses é a eficiência e o crescimento deste tesouro prospectado há cerca de 50 anos. O que interessa é que esteja nas mãos da melhor gestão, seja ela estadual ou federal.

Continuarei cumprindo com o meu papel de fiscalizar os atos do governo para impedir que mais irregularidades sejam cometidas, e principalmente para evitar que o Porto do Itaqui, que gera receita para o Maranhão, tenha a sua operação prejudicada.

Adriano Sarney
Deputado Estadual, Economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbonne, França) e em Gestão pela Universidade Harvard.
Email: [email protected]
Twitter: @AdrianoSarney
Facebook: @adriano.sarney
Instagram: @adrianosarney

Blog do Marcial Lima

Em poucas horas para começar a grande festa no Parque de Vaquejada da cidade de Formosa da Serra Negra, uma decisão do juiz da cidade de Grajaú, que responde pela comarca, acatou uma Ação Popular de um advogado de Formosa e decidiu ainda na noite dessa quinta-feira (11), durante a organização da festa, que o nome do prefeito de Formosa da Serra Negra fosse retirado imediatamente do portão de entrada do parque. Ainda na mesma noite em que a decisão saiu, um oficial de Justiça foi até a cidade de Formosa e deu cumprimento ao mandado judicial.

O nome do prefeito Dr. Janes Cley, que estava na entrada do parque, foi apagado ainda na noite dessa quinta-feira (11), como mostram as fotos enviadas a este “blog”.

É importante destacar que o Parque de Vaquejada é fruto de emendas parlamentares destinadas, à época,, pelo ex-senador Edinho Lobão e pelo ex-deputado federal Alberto Filho. Ao todo, foi investido cerca de R$ 1 milhão para a construção desse espaço de lazer.

Abaixo, você confere a decisão do magistrado sobre a remoção do nome do gestor municipal.

Em Formosa, moradores de oposição ao prefeito comemoraram a decisão, pois, segundo eles, o gestor estaria fazendo propaganda eleitoral antecipada.

Confira a decisão: