Entidades representativas dos professores e técnicos da Universidade Federal do Maranhão, SindUFMA, Sintema e Assuma divulgaram nesta segunda-feira, 1º, carta aberta em que reconhecem o resultado da consulta prévia para reitor e vice-reitor da UFMA, realizada no último dia 26 de junho. Natalino Salgado venceu a consulta para reitor, com 49,49%, dos votos, e Alan Kardec para vice-reitor, com 32,17.

Em comum, as entidades defendem, nos documentos, que o CONSUN e o Colegiado Especial Eleitoral elaborem a lista tríplice de acordo com os resultados das urnas, garantindo a estabilidade e transparência do processo eleitoral, fortalecendo a vontade democrática e a autonomia da comunidade acadêmica para escolher os seus representantes.

Por meio de nota divulgada no seu site, a APRUMA também defendeu a manutenção da ordem da consulta prévia, reconheceu o resultado eleitoral e reafirmou o seu compromisso de defender a democracia, a autonomia da universidade e a educação pública como direito inalienável de todo brasileiro.

Completam a lista tríplice para reitor João de Deus Mendes Silva, com 24,23%, e Ridvan Nunes Fernandes, com 16,94%. Welbson Madeira ficou na quarta posição com 7,54% dos votos. Para vice-reitor também vão compor a lista Luciano da Silva Façanha, com 23,56% e Marcos Fábio Belo Matos, com 13,06%.

A reunião do Colégio Eleitoral Especial para a composição final da lista a ser encaminhada ao MEC será realizada no dia 18 de julho. A posse do novo reitor acontecerá em novembro.

Edivaldo Holanda Júnior*

A minha gestão tem dado passos importantes para a promoção do desenvolvimento da cidade e da nossa gente. Nesse sentido, cabe aqui destacar a conclusão da revisão da lei que dispõe sobre a política de desenvolvimento do município de São Luís, que chega à sua etapa final na esfera do executivo após um longo e amplo debate com a sociedade. Conduzido pelo Conselho da Cidade (CONCID), a nova Proposta de Lei do Plano Diretor Municipal contém as diretrizes que nortearão pela próxima década a política de desenvolvimento da capital maranhense.

Quando assumi o cargo de prefeito de São Luís, um dos desafios que tinha à frente era a condução deste debate público para a revisão do Plano Diretor. A lei vigente, de 2006, ultrapassou os dez anos estabelecidos pelo Estatuto das Cidades, necessitando, portanto, ser urgente a implantação de um novo modelo de desenvolvimento econômico, urbano e social, respeitando o meio ambiente e a inclusão.

Assim, a consolidação desse documento é mais um marco da minha gestão à frente da administração municipal, que se destaca pelo enfrentamento de problemas históricos, sempre apresentando resultados efetivos para a melhoria da qualidade de vida de todos.
Finalizadas todas as etapas em âmbito do executivo, o projeto de Lei do Plano Diretor tramita agora na Câmara de Vereadores, onde seguirá os trâmites regulares do legislativo até que seja votado em plenário.

Para se chegar aqui, foram realizadas 46 reuniões técnicas do Conselho da Cidade, quando se deu a elaboração da proposta deste novo Plano Diretor. Em seguida, duas oficinas de capacitação para o entendimento da população da legislação urbana e, por fim, as nove as audiências públicas distribuídas pelo território municipal. Tudo amplamente divulgado a fim de assegurar a participação de todos indistintamente, as instâncias de representação da sociedade e o cidadão diretamente. Para a realização deste trabalho reunimos uma equipe técnica qualificada e comprometida, composta pelo Instituto da Cidade (INCID) e as secretarias municipais de Projetos Especiais (Sempe), Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Urbanismo e Habitação (Semurh), da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), secretarias de Meio Ambiente (Semmam), Trânsito e Transporte (SMTT), Instituto Municipal de Paisagem Urbana (Impur) e Obras e Serviços Públicos (Semosp).

A última audiência pública ocorreu na sede da Associação de Moradores de Pedrinhas, no Distrito Industrial, no início de fevereiro deste ano. Antes foram realizadas audiências no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, bairro Cohafuma; no Auditório da Faculdade Estácio, no Centro de São Luís; no auditório do Curso de Biologia da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA); na Associação dos Moradores do Povoado Andiroba, zona rural; Auditório Central da Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Auditório da Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA), entre outras ao longo do mês de janeiro.

Os debates nas audiências públicas trataram dos mais diversos temas: Infraestrutura, meio ambiente, identificação de problemas e busca de soluções e proposições que visam o desenvolvimento sustentável da cidade, tanto na área urbana como na rural. Além da melhoria da qualidade socioambiental e garantia de melhoria da acessibilidade e mobilidade.

A nossa expectativa é positiva em relação ao resultado de todo este trabalho. Esperamos que, com a implementação futura desta legislação atualizada, seja criado um ambiente propício para que os potenciais econômicos da nossa cidade possam resultar no pleno desenvolvimento de todos que aqui vivem. Trata-se, sem dúvida, de um importante legado da administração pública municipal para o futuro de São Luís.

*Prefeito de São Luís

Dois suspeitos, um deles adolescente, foram presos por policiais do Batalhão Tiradentes, na noite do último sábado, dentro do banheiro feminino do Terminal de Integração do São Cristóvão, portando droga. Ambos têm antecedentes criminais. Chamou atenção a extensa ficha do menor de idade.

Segundo relato da ocorrência encaminhado ao blog,
ao fazer rondas dentro do terminal, os dois suspeitos, ao avistarem a guarnição, fugiram e adentraram o banheiro feminino. A guarnição invadiu o recinto e, de imediato, revistou a dupla. Com o adolescente, foram encontrados envelopes de substâncias semelhantes a cocaína e maconha

Os dois suspeitos foram conduzidos para o Plantão Central da Cidade Operária sem lesões corporais.

Ficha

O maior, identificado como Cleiton Nogueira Ferreira, residente na Cidade Operária, já fora autuado por furto, em julho do ano passado. Já a ficha do adolescente é bem mais extensa. Morador do Recanto dos Pássaros, ele já fora apreendido por porte e tráfico de drogas, lesão corporal dolosa e desacato. Todas as ocorrências foram registradas em 2018.

Com a dupla, foram apreendidos, além da droga, celulares, relógios e certa quantia em dinheiro, uma carteira porta-cédulas com documentos desconhecidos.

Entre 42 deputados estaduais, Wellington do Curso foi o único que falou sobre a incoerência do governador Flávio Dino, que criticou Sarney durante toda a vida e, agora, foi atrás do referido para “pedir conselhos”. Subitamente, o que até semana passada era visto como “o atraso do Maranhão”, agora passou a ser chamado de “grande líder político” tanto pelo governador quanto por seus aliados.

Ao se pronunciar, o deputado Wellington questionou o que mudou e motivou essa alteração bruta e repentina, mas nenhum aliado de Flávio Dino soube responder.

“Até semana passada, Flávio Dino demonizava Sarney! Dizia ser o atraso do Maranhão, a tal da ‘oligarquia’, que fazia parte da ditadura e era prejudicial à democracia. Flávio Dino se elegeu duas vezes falando mal da família Sarney e culpando-a por tudo de ruim que acontecia no Maranhão. Agora, por interesses próprios, vai atrás de Sarney para pedir conselhos. Tenho certeza de que o governador não foi até lá para falar sobre a geração de empregos, melhoria na qualidade de vida dos mais pobres do Maranhão e, muito menos, das pessoas que sofrem para fazer tratamento de hemodiálise, câncer e padecem em corredores de hospitais. Essa é a cara de pau de quem nunca soube o que é coerência. Como deputado estadual, nunca defendi Sarney. Não dou Dinistra e nem Sarneyzista. Ao contrário do governador, seguirei firme defendendo o povo do meu Maranhão”, disse o deputado Wellington.

Em sessão solene, a Câmara Municipal entregou, na manhã desta sexta-feira, 28, o Título de Cidadão de São Luís ao professor e filósofo José Ribamar Lima Silva.Durante a cerimônia, presidida pelo vereador Cézar Bombeiro (PSD), autor da proposição, destacou a importância da homenagem ao professor Ribamar Lima, que trabalha no Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma), na cidade de Pinheiro.

“O professor José Ribamar Lima Silva é o exemplo de uma pessoa oriunda de uma família humilde, que veio do interior para estudar em São Luís, e que conseguiu vencer na vida. É hoje um respeitado profissional do Magistério, em nosso Estado, tem relevantes serviços prestados à população do Maranhão, especialmente ao povo de São Luís, daí porque esta homenagem é mais do que justa e merecida”, destacou o vereador Cézar Bombeiro.A solenidade, realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, contou com a presença de um grande número de familiares, amigos, professores e alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão Ifma.

Formado em Filosofia Licenciatura pela Universidade Federal do Maranhão, José Ribamar Lima Silva nasceu na cidade de Pinheiro, região da Baixada Maranhense, no dia 19 de agosto de 1967. Ainda adolescente veio morar na capital maranhense, buscando oportunidades para estudar e ocupar um espaço no mercado de trabalho:

“A entrega deste Título de Cidadão ao professor Ribamar Lima é um reconhecimento do povo de São Luís”, salientou a professora Vânia Lourdes Martins Ferreira, que participou da sessão na condição de representante da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).Após receber o Título de Cidadão de São Luís, o professor ocupou a tribuna, onde fez um relato de sua trajetória de vida e de seu trabalho como profissional do Magistério. Ele fez questão de agradecer a presença de amigos, familiares e integrantes de sua equipe de trabalho. E manifestou sua gratidão à Câmara, na pessoa do vereador Cézar Bombeiro, pela homenagem que lhe foi concedida:

“Ser cidadão de São Luís é uma honra que me enobrece e dignifica, ainda mais quando soube dos motivos que justificaram esta honraria. Minha trajetória profissional e minha identidade e o sentimento de pertencimento com o bairro da Liberdade, que se traduz na preocupação com o seu desenvolvimento social e o fortalecimento de sua pujante efervescência cultural”, ressaltou o professor José Ribamar Lima Silva, ao professor discurso na tribuna.

Também participaram da sessão solene, e compuseram a mesa de trabalhos, o professor Stefan Dorner, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma); o professor Sálvio Fernandes de Melo, professor da Universidade Federal do Ceará, a Irmã Coema Barbosa Jucá, mais conhecida como Irmã Crisolda, freira do Instituto Divina Pastora. C

A Receita Federal do Brasil, por meio da Inspetoria de São Luís, mantém fiscalização permanente sobre as bagagens dos viajantes provenientes e destinados ao exterior. Entretanto, nos meses de julho e agosto, em razão do período de férias escolares, as operações serão intensificadas no Aeroporto de São Luís.

Viajantes que realizam compras no exterior devem submeter seus bens à fiscalização na Aduana no primeiro aeroporto que desembarcarem no Brasil. Os viajantes podem trazer até US$ 500 em mercadorias para uso pessoal. Caso as compras tenham valores ou quantidades acima da cota de isenção, é necessário fazer a regularização e o pagamento dos tributos devidos.

A Receita Federal disponibiliza diversas informações acerca da legislação aduaneira envolvendo bagagens e bens trazidos do exterior. É importante que os viajantes estejam cientes dessas regras, incluindo restrições e proibições, para evitarem transtornos em suas viagens.

Para conhecer essas orientações, é possível acessar o site da Receita com a guia do viajante: http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/viagens-internacionais.

Roberto Veloso*

É certo que a maioria dos países desenvolvidos adota uma idade penal menor da praticada no Brasil. Segundo trabalho publicado pela biblioteca digital da Câmara dos Deputados, de autoria de Ribamar Soares, a maioridade penal começa aos 10 anos na Inglaterra, País de Gales e Ucrânia. Aos 14 anos na Alemanha, Áustria, China, Itália e Rússia. Em países da América Latina, como Argentina, Chile e Cuba, aos 16 anos de idade.

Segundo levantamento realizado pelo Datafolha e apresentado em janeiro de 2019, para 84% dos brasileiros, a menoridade penal deveria ser diminuída de 18 para 16 anos. É o desejo de um expressivo contingente populacional e não pode deixar de ser levado em consideração por quem representa o povo no parlamento.

No Brasil não há a cultura da consulta à sociedade por meio de plebiscitos e referendos. Os brasileiros são completamente alijados das decisões políticas que interessam diretamente à comunidade, como é o caso da menoridade penal. E quando a população não é chamada para o debate público, o exercício do poder sempre fica reduzido aos corredores do Congresso Nacional, por meio de representantes.

A sociedade precisa ser esclarecida de problema tão grave. Por exemplo, li um estudo interessante sobre o tema do professor de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Cristiano Oliveira, que defende a redução da menoridade porque seria uma maneira de reduzir a criminalidade.

Segundo Oliveira, quem comete crimes faz uma análise prévia do custo-benefício. Assim, a severidade da punição superior aos bônus dos crimes seria apropriada para inibir potenciais infratores.  

A tese do professor gaúcho é correta quando fala da impunidade. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, menos de 10% dos crimes de homicídio no Brasil são levados a julgamento. Portanto, a punição, de fato, pode ser um fator inibidor da prática de crimes, não somente a diminuição da idade penal.

Entre os argumentos dos defensores da redução da idade penal estão o aumento da criminalidade e da violência juvenil, a impunidade das infrações praticadas pelos menores, a diminuta punição em caso de crimes hediondos e a pouca efetividade de recuperação dos estabelecimentos incumbidos de receber os infratores.

Alia-se, também, a alegação de que o Brasil de 1940, quando o atual Código Penal entrou em vigor, era extremamente diferente do atual em relação às informações a que têm acesso os adolescentes. Não havia internet nem as mídias sociais.

Para diminuir a criminalidade não vai bastar diminuir a idade penal, é preciso fazer mais. O problema não é apenas de legislação. Em outra oportunidade escrevi sobre o caso da lei dos crimes hediondos. Desde a sua entrada em vigor, em 1990, os crimes graves só têm crescido. O grau de ameaça com o agravamento das penas não surtiu o efeito pretendido.

Para diminuir a criminalidade juvenil, além da diminuição da idade penal como quer a maioria esmagadora da sociedade, é preciso, também, investimento social. Educação, saúde, formação profissional e cidadania são necessidades básicas que precisam ser efetivadas com urgência. O discurso do aumento da pena e da diminuição da idade penal não possui praticidade quando desacompanhado de propostas de alteração da realidade social na qual estão postos os adolescentes.

Prometer somente alteração da legislação para acabar com a criminalidade é ineficaz em um país que julga menos de dez por cento dos homicídios. Para se ter uma ideia do tamanho do problema, em 2016 foram assassinadas mais de 60 mil pessoas no Brasil.

Os dados estatísticos falam muito alto, é necessária a discussão a respeito da diminuição da idade penal ou mesmo o aumento do prazo máximo de internação de três para oito anos, para isso já passou da hora de a sociedade ser ouvida em um plebiscito.

*Juiz federal, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe