O vereador Cézar Bombeiro ocupou ontem (03) a tribuna da Câmara Municipal para denunciar a falta de transparência da Casa com os projetos de lei de sua autoria aprovados e prontos para sanção, destacando que alguns são considerados desaparecidos por falta de localização.

“Lamentável sob todos os aspectos. Leva-me a ter a nítida impressão de que estou sendo discriminados ou sabotado diante do meu posicionamento crítico no parlamento. Quero salientar que aqui dentro o meu posicionamento é defender os interesses coletivos. Daí, que em muitas oportunidades a maioria que se posiciona a favor do Executivo Municipal tenta me isolar, mas de pouco ou nada adianta, uma vez que denúncias e críticas continuarão em defesa dos direitos do povo de São Luís, completamente abandonado pela vergonhosa administração municipal.

“Tomei a decisão de pessoalmente procurar e localizar os meus projetos de lei, e, caso encontre dificuldades, tomarei a decisão de acionar a minha assessoria jurídica para garantir não somente os meus direitos, mas principalmente os do povo de São Luís”, anunciou.

A atitude do vereador Cézar Bombeiro abriu caminho para outras denúncias, em uma demonstração plena de que há uma grande insatisfação de inúmeros vereadores com certas atitudes da Mesa Diretora da Câmara Municipal, além de problemas sérios atinentes ao parlamento, em que estão sendo obstruídos para não entrar no debate com o colegiado.

Membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio da Câmara Municipal de São Luís reuniram-se, nesta quarta-feira (03), para dar prosseguimento ao processo de análise do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias da capital maranhense.
A LDO define as diretrizes que serão adotadas pelo Poder Executivo de São Luís para elaboração do orçamento do Município para o ano de 2020.
O documento foi encaminhado ao Legislativo Municipal no dia 18 de junho e discutido durante audiência pública promovida no dia 24 do mesmo mês no Plenário Simão Estácio da Silveira, conforme calendário estabelecido pela Mesa Diretora da Casa.

Participaram da reunião de trabalho os vereadores Dr. Gutemberg (PRTB), Raimundo Penha (PDT), Aldir Júnior (PR) e Concita Pinto (Patriotas). “Estamos na reta final dos trabalhos da LDO. Pretendemos comunicar ao Presidente Osmar Filho a conclusão dos trabalhos para que ele coloque o documento para apreciação do plenário da Casa. Agradeço o empenho e dedicação dos membros da Comissão, bem como de todos os assessores responsáveis pelo cirúrgico cumprimento do nosso planejamento”, comentou Dr. Gutemberg, presidente do colegiado.

Os membros da Comissão centraram atenções, primeiramente, nas emendas apresentadas ao relatório final encaminhado pela Secretaria Municipal de Planejamento.

Ao todo, nove emendas – duas do vereador Umbelino Júnior (Cidadania), uma de Concita Pinto e o restante de autoria da própria Comissão – foram sugeridas ao relatório. “O cronograma de análise e discursões está sendo cumprido rigorosamente. Acreditamos que, até o início da próxima semana, a análise no âmbito da Comissão estará concluída. Em seguida, encaminharemos o relatório para Presidência da Casa, que definirá o dia que o mesmo será votado pelo plenário”, afirmou Raimundo Penha, que é o relator da matéria na Comissão de Orçamento.

Cruzamento

Os membros da Comissão também tiveram encontro de trabalho com a secretária municipal de Administração de São Luís, Mittyz Fabíola Carneiro Rodrigues; e representantes do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Controladoria Geral do Município e Procuradoria Geral do Município.

Na oportunidade, foram repassadas aos parlamentares informações sobre normas do TCE relacionadas à necessidade de cruzamento de dados para verificação de duplo vínculo funcional de servidores do Município de São Luís.

O Instituto Ruy Palhano, em parceria com a Associação Brasileira de Estudo de Álcool e outras Drogas (Abead), inicia nesta sexta-feira (5), até o sábado (6), no Auditório Central do Conselho Regional de Medicina (CRM-MA), o Simpósio sobre Dependência Química do Maranhão, que abordará a situação das drogas no Brasil e no mundo, apresentando um panorama sobre a atual realidade.

A abertura do evento ficará por conta do presidente do Instituto Ruy Palhano, médico-psiquiatra Ruy Palhano. Comporão a mesa a presidente da Associação Brasileira de Estudo de Álcool e outras Drogas (Abead), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o procurador-geral da Justiça do Maranhão, os secretários municipal e estadual da saúde, presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-MA) e presidente da Associação Maranhense de Psiquiatria (AMP).

A palestra de abertura, ministrada pelo médico Ruy Palhano, com o tema “Uso de drogas na sociedade contemporânea”, debaterá as políticas públicas sobre drogas, bem como apresentará dados atualizados sobre o consumo de drogas no Brasil e no mundo, além de propostas para a formulação de novas políticas públicas, para o tratamento e prevenção ao abuso de drogas. Após a conferência de abertura, haverá um coquetel entre os participantes, no fim da tarde, das 17h30 às 18h30.

A parceria entre as duas instituições oferecerá, ainda, dois cursos para a comunidade acadêmica, profissionais da saúde, como psicólogos e psiquiatras, além de estudiosos da área da saúde mental. O primeiro, que tratará sobre “Entrevista Motivacional”, será realizado durante a manhã de sexta-feira, das 8h às 12h. O segundo, sobre “A psiquiatria do desenvolvimento e sua correlação com a dependência química”, na tarde do mesmo dia, das 13h às 17h.

Recaídas

No segundo dia, sábado (6), pela manhã, haverá uma palestra às 8h30 sobre “Neurobiologia da dependência”, ministrada pela psiquiatra maranhense Samia Damous. Logo após, das 9h às 9h50, palestra sobre “Mindfulness baseado na prevenção de recaídas”, com a psicóloga convidada, do Rio de Janeiro – RJ, Roseana Ribeiro. De 10h20 às 11h10, mesa redonda “Como eu trato? Experiência bem-sucedidas no tratamento da dependência química”, com a participação do psiquiatra maranhense Bruno Palhano, além do também psiquiatra Gabriel Landsberg e a presidente da Abead, Sabrina Presman, ambos do Rio de Janeiro – RJ.

À tarde, das 14h às 14h50, haverá palestra sobre “Políticas Públicas sobre Drogas”, ministrada pela presidente da Abead, Sabrina Presman. De 15h às 16h10, mesa redonda sobre “Judicialização X Internações Psiquiátricas”, com a advogada Pilar Palhano e o promotor de justiça Reinaldo Campos. Encerramento, de 16h30 às 1730, com o psiquiatra Osvaldo Said, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), além de apresentação artística e coquetel de encerramento.

Curso tem objetivo de aprimorar a comunicação dos participantes, com aplicação aos diversos ramos de negócios

A Associação dos Jovens Empresários do Maranhão (AJE-MA), em parceria com a Bumba Cultura, vai realizar mais uma edição da AJE Capacita, no dia 9 de julho, às 19h30. O curso da vez será a Oficina da Fala, e vai acontecer no espaço da própria Bumba Cultura, localizada no Shopping da Ilha, piso L3.

O objetivo é dar aos participantes uma oportunidade concreta para desenvolverem a comunicação por meio de metodologias do teatro e da psicologia.

A abordagem será voltada a trabalhar a comunicação aplicada às diversas áreas de negócios, sob a perspectiva da comunicação organizacional interna e também com clientes, com a proposta de melhoria na qualidade dos serviços oferecidos.

Interessados poderão participar mediante o investimento de R$ 20,00 (associado da AJE e estudante) e R$ 40,00 (não associado). Toda a renda será destinada ao Instituto Cores do Mará.

Mais detalhes sobre inscrição e formas de pagamento estão disponíveis no perfil do Instagram @ajema ou no link https://bit.ly/2XjLnhs.

Comunicamos que o Naturalize Music Festival, que aconteceria neste sábado, 6 de julho, no Espaço 77, no Araçagi, foi cancelado após a banda Natiruts, principal atração do evento, ter sua apresentação cancelada em Teresina (PI), no dia 5 de julho.

Como fazia parte de uma turnê, tornaram-se inviáveis as condições de mudança de logística de carga e transporte aéreo, às vésperas da realização de um evento desse porte na capital maranhense.

Lamentamos profundamente pelo ocorrido e os transtornos causados aos fãs, pois o evento estava sendo preparado com muito carinho. Informamos que todos os nossos esforços foram feitos nas últimas 48 horas, mas não encontramos alternativas a não ser optar pelo cancelamento.

Agradecemos de coração a todos aqueles que estiveram conosco unindo esforços para a realização do festival, como as atrações bandas Raiz Tribal e Soul Reggae e os DJs Diefentaler, Neiva & Cajoh, Thaynara Ribeiro e Adriano Sound. Em breve estaremos juntos para fazer o Naturalize Music Festival acontecer e ser o maior sucesso.

Informamos, ainda, aos clientes que adquiriram ingressos no site www.bilheteriadigital.com ou pontos de venda física (lojas Bilheteria Digital e Burger Night Renascença) que os mesmos podem fazer a solicitação de reembolso a partir do dia 08 de julho de 2019, aos que compraram no www.sympla.com.br, o estorno será automático.

Empire Produções e Promo 3 Eventos

O Boi de Axixá, que na atual temporada comemora 60 anos de fundação, fará duas apresentações em São Luís na noite desta quarta-feira (3).

Às 20h30, o grupo folclórico se apresentará na Procuradoria Geral de Justiça, sede do Ministério Público do Maranhão (Avenida Carlos Cunha, no Jaracati).

Às 22h, o Boi de Axixá, se apresenta no Arraial do Ipem, batizado de Donato Alves, um dos fundadores do grupo, uma das manifestações mais representativas do sotaque de orquestra e da cultura popular do Maranhão.

A ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais vai apresentar, durante a Conferência Internacional de Prevenção e Combate ao Lixo no Mar, nos dias 4 e 5 de julho, na cidade de São Luís, resultados de um diagnóstico inédito que mostra as fontes de vazamento do lixo e tipos de resíduos encontrados nos oceanos. Na ocasião, a ABRELPE e a Prefeitura de São Luís do Maranhão vão assinar acordo de cooperação para prevenção e combate ao lixo no mar.

O objetivo da cooperação é identificar as fontes geradores de poluição e vazamento de resíduos sólidos para o mar e prestar assistência à cidade de São Luís para o desenvolvimento de melhores práticas e prevenir que os resíduos continuem a poluir os mares da localidade.

“As ações de combate ao lixo no mar devem focar nas cidades, de onde parte o problema. Caso contrário, a retirada dos resíduos servirá apenas como um paliativo, já que a fonte de emissões continuará existindo”, observa Carlos Silva Filho, diretor presidente da ABRELPE.

O evento contará com a presença do Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e representantes da ISWA (Associação Internacional de Resíduos Sólidos), da SEPA (Agência de Proteção Ambiental da Suécia), do Ministério do Meio Ambiente, da Cetesb e da Secretaria de Meio Ambiente de Santos, local onde o projeto pioneiro foi iniciado, em 2018.

Os primeiros resultados do projeto desenvolvido em Santos indicam que são três as principais fontes de vazamento de lixo no mar: comunidades de palafitas nas áreas de manguezais; os canais de drenagem que atravessam a malha urbana; e a própria orla da praia em sua faixa de areia.

Com a cidade de São Luís, a iniciativa dará inicío a uma nova etapa do projeto, cujas ações também terão andamento na cidade litorânea de Bertioga, em São Paulo, e continuidade de uma nova fase em Santos.

Posteriormente, em função do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a ABRELPE e o Ministério do Meio Ambiente, no âmbito do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar, que faz parte da Agenda de Qualidade Ambiental Urbana, será lançado um chamamento para outras cidades litorâneas que desejarem integrar a iniciativa.

O vereador Cézar Bombeiro (PSD) fez uso da palavra, na Câmara Municipal, na manhã dessa terça-feira(2), para prestar uma homenagem ao Corpo de Bombeiros do Maranhão e de todo o país, nessa data dedicada a categoria. O vereador destacou que tem orgulho de ter exercido um cargo no Corpo de Bombeiros do Maranhão, o que deu origem para ser conhecido e também receber o reconhecimento dos militares da corporação.

“Recentemente, em uma situação que mexeu com o sentimento de solidariedade de todos nós, brasileiros, o rompimento da barragem de Brumadinho, o trabalho sério e competente, em que os bombeiros colocam as suas vidas em risco para cumprir missões, mereceu o reconhecimento de inúmeras instituições internacionais, inclusive dos militares de Israel, que se deslocaram ao Brasil para prestar a sua colaboração e levaram a melhor das impressões da fibra, compromisso e comprometimento com o trabalho árduo dos bombeiros brasileiros”, relatou o vereador.

“De sua parte, os bombeiros maranhenses foram prestar solidariedade ao povo mineiro e uma equipe se uniu às demais de outras unidades estaduais, e mostraram que na dor e no sofrimento o bombeiro tem que ser maior do que ele próprio e demonstrar que a sua missão é profética”, assinalou Cézar Bombeiro.

O parlamentar do PSD acrescentou que os bombeiros maranhenses, muitas vezes, ultrapassam as suas determinações e limitações para salvar vidas. “Os nossos bombeiros estão entre os que são acreditados, respeitados e dignos de reconhecimento e honrarias, uma vez que na sua luta em servir, entendem que a vida dos outros vale mais do que a deles, mas, mesmo com acidentes em que alguns morrem, o compromisso leal é forte em sempre fazer o bem para sociedade”, enfatizou Cézar Bombeiro, congratulando-se com todos os bombeiros militares do Maranhão e do Brasil.

Para a procuradora-geral da República, a atuação em causas judiciais não é ofício estranho às atribuições de procuradores do Estado e, por isso, o recebimento de honorários sucumbenciais, na prática, representa pagamento extra por serviço já remunerado

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação contra norma do Estado do Maranhão, de outros 20 estados e do Distrito Federal que dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a procuradores, com o argumento de afronta aos artigos 5º, caput; 37, inciso XI; e 39, parágrafos 4º e 8º, da Constituição Federal. Para a procuradora-geral, a remuneração a procuradores ativos e inativos dos estados e a servidores em geral é incompatível com o regime de subsídio, o teto remuneratório constitucional e os princípios republicanos da isonomia, da moralidade, da supremacia do interesse público e da razoabilidade, além de invadir competência da União.

Dodge sustenta que o recebimento de honorários de sucumbência por advogados públicos foi recentemente disciplinado, em âmbito federal, pela Lei 13.327/2016 e é objeto de questionamento no Supremo por meio da ADI 6053. Assinala, no entanto, que a norma federal em nenhum momento reconhece ou confere natureza privada a tais verbas. Na ação ajuizda , a procuradora-geral aponta que os honorários de sucumbência têm nítido caráter remuneratório, em contrapartida aos serviços prestados no curso do processo. “O fato de o pagamento se originar do repasse de um valor pelo vencido e de a lei processual prever de modo genérico sua destinação aos advogados em razão de sua atuação na causa não são motivos suficientes e hábeis a transmudar a natureza desta receita de pública em privada”, diz.

Segundo a procuradora-geral, a atuação em causas judiciais não constitui ofício estranho às atribuições institucionais dos procuradores dos estados e do DF. Por esse motivo, o pagamento de honorários de sucumbência, dessa forma, representa remuneração adicional pelo trabalho ordinário já realizado por esses servidores.

Ao pedir a concessão de medida liminar para suspender a eficácia das normas, Raquel Dodge alega que há perigo na demora decorrente do fato de as leis impugnadas estabelecerem o direito de membros da advocacia pública ao recebimento da parcela remuneratória em detrimento dos cofres públicos.

O pedido se aplica às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6158 (Pará), 6159 (Piauí), 6160 (Amapá), 6161 (Acre), 6162 (Sergipe), 6163 (Pernambuco), 6164 (Rio de Janeiro), 6165 (Tocantins), 6166 (Maranhão), 6167 (Bahia), 6168 (Distrito Federal), 6169 (Mato Grosso do Sul), 6170 (Ceará), 6171 (Minas Gerais), 6176 (Paraíba), 6177 (Paraná), 6178 (Rio Grande do Norte), 6181 (Alagoas), 6182 (Rondônia) e nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 596 (São Paulo) e 597 (Amazonas). A ADI 6135, ajuizada no início deste mês, questiona lei goiana sobre a mesma matéria.

Durante as festividades juninas, o deputado estadual Wellington do Curso preferiu visitar todos os arraiais de bairros de São Luís ao invés de se limitar a determinados pontos vistos como elitizados. Entre os arraiais visitados, estão o do Coroadinho/Bom Jesus, Anjo da Guarda, Cidade Operária, entre outros, encerrando-se com a Capela de São Pedro e o calor do São Marçal, no tradicional João Paulo.

Para o deputado Wellington, a proximidade com a população é o que torna o São João uma época ainda mais encantadora.

“O mês de junho passou, mas deixou por aqui as lembranças de um São João de amor! Aos maranhenses, o meu muito obrigado por todo o carinho! Com vocês, foi possível entender que o São João vai além de um mês…é a cultura da nossa gente espalhada em risos, sons e, principalmente, a força de quem sabe o que é ser maranhense! A proximidade com a nossa gente é o que torna qualquer momento encantador. Que essa alegria dure todos os dias em nossa vida”, disse o deputado.

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