O deputado estadual Wellington do Curso apresentou requerimento nº 293/2019, na Assembleia Legislativa do Maranhão, em que cobra da Prefeitura de São Luís providências diante do atraso no pagamento dos artistas que se apresentam na Feirinha de São Luís. A solicitação foi feita após o parlamentar tomar conhecimento de que os artistas estão desde o mês de fevereiro sem receber qualquer tipo de valor.

Sobre o caso, o deputado Wellington repudiou a postura irresponsável do prefeito Edivaldo Holanda Jr. de não pagar os artistas que se apresentaram.

“Recebemos muitas denúncias de artistas que fizeram apresentações na Ferinha de São Luís, reclamando da falta de pagamento há 6 meses. Por isso, aqui apresentamos esse requerimento para que a situação do pagamento seja regularizada e que informem quais as fontes dos recursos que financiam a realização da Feirinha, assim como quais os valores repassados à instituição que realiza as contratações artísticos culturais que compõem a grande da programação do evento. Vamos acompanhar até que os artistas recebam seus pagamentos. Não é favor. É obrigação!”, disse Wellington do Curso.

O desvio de R$ 108,7 mil dos cofres da Câmara de Vereadores de Bom Jardim levou o Ministério Público a oferecer, em 1º de julho, Denúncia contra o vereador Antônio Gomes da Silva (mais conhecido como Antônio Cezarino) e sua esposa, a ex-vereadora Ana Lídia Sousa Costa, eleita presidente do órgão em dezembro de 2014.

Baseada no Procedimento Investigatório Criminal nº 331-009/2019, a manifestação foi assinada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Já denunciado pelo MPMA por ludibriar agricultores quanto à obtenção de empréstimos de um programa de financiamento rural, Cezarino foi vereador no período de 2009 a 2012.

No final de 2012, ele lançou a candidatura de sua esposa à Câmara de Vereadores. Ana Lídia (conhecida como Ana Lídia Cezarino) ganhou as eleições e foi eleita presidente da casa, em dezembro de 2014, mas quem tomava as decisões era o marido dela.

Após a posse, ela destituiu o tesoureiro anterior e nomeou para o cargo uma pessoa de confiança de Cezarino: Raurison Santos. O objetivo dessa nomeação foi facilitar os saques dos recursos da Câmara.

SAQUES

De acordo com o Procedimento Investigatório, em 16 de dezembro de 2014, Ana Lídia e Raurison foram ao banco e sacaram R$ 62.834,72 da conta da Câmara de Vereadores. O valor seria usado para pagamento dos salários dos servidores.

Após o saque, Ana Lídia e Raurison foram à residência do casal. Na posse do dinheiro do saque, Cezarino entregou R$ 1 mil a Raurison e mandou ele assinar um recibo de R$ 1.500, dizendo que se tratava da quitação de seu salário como tesoureiro. Cezarino disse que o desconto de R$ 500 se devia a despesas com INSS.

“Dessa forma, o réu obteve R$ 500 de vantagem ilícita, iludindo a vítima”, relatou o promotor de justiça.

Raurison chamou Cezarino para pagar os salários dos outros servidores, mas ele respondeu que se responsabilizaria pessoalmente pela tarefa.

Além dos R$ 62 mil, nos dias 17, 19 e 22 do mesmo mês, Raurison e Ana Lídia sacaram da conta da Câmara, respectivamente, R$ 35 mil, R$ 8,88 mil e R$ 2 mil.

“Cezarino e Ana Lídia, utilizando da função da chefia da Câmara Municipal, se apropriaram de R$ 108.720,23, subtraídos, em quatro momentos distintos, da conta bancária da Câmara dos Vereadores de Bom Jardim, no caixa eletrônico do banco”, enfatizou o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

PEDIDOS

Na ação, o MPMA, solicita a condenação de Cezarino e Ana Lídia pelos crimes previstos nos artigos 171 (obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento) e 312 (apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio), do Código Penal.

Outro pedido é a condenação dos acionados à penalidade prevista no artigo 327 da lei (a pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta)

O Ministério Público também requereu a condenação de Cezarino e Ana Lídia à punição prevista no artigo 1º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal).

Se condenados, as penas variam de um ano e doze anos de reclusão e pagamento de multa.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) integrou oito novos ônibus ao sistema de transporte público de São Luís, todos equipados com elevador para cadeirantes e ar-condicionado. Desta forma, chega-se a cerca de 300 o número de coletivos modernos e adaptados para oferecer conforto e acessibilidade, alcançando na atual gestão a taxa de 80% de renovação da frota total da cidade. O evento ocorreu na manhã desta terça-feira, dia 9, na Praça Maria Aragão, Centro.

“Este é um momento muito importante, pois podemos oferecer aos cidadãos de São Luís uma frota moderna e condizente com as necessidades da nossa população. Temos a satisfação de oferecer em nossa gestão os ônibus com a melhor taxa média de vida útil do Nordeste. Recebemos a cidade com uma frota que tinha em média 10 anos de utilização cada veículo e hoje temos uma média de 4,5 anos de utilização por coletivo”, destacou Edivaldo Holanda Junior.

O prefeito foi à solenidade acompanhado da primeira-dama Camila Holanda, e também do secretário de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros. O evento contou ainda com a presença de vereadores, entre eles o presidente da Câmara Osmar Filho, o vice-presidente Astro de Ogum (PR), os vereadores Antônio Garcêz (PTC), Edson Gaguinho (PHS), Fátima Araújo (PCdoB), Francisco Carvalho (PSL), Francisco Chaguinhas (PP), Genival Alves (PRTB), Joãozinho Freitas (PTB), Pavão Filho (PDT), Raimundo Penha (PDT) e Professor Sá Marques (PHS).

A solenidade de entrega dos novos ônibus à cidade foi bastante prestigiada pela imprensa local, com a presença de equipes das maiores redes de televisão e rádio, além de portais de internet e jornais impressos.

O vereador Marcial Lima usou a Tribuna da Câmara Municipal, durante o pequeno expediente da sessão legislativa desta segunda-feira (08), para denunciar a situação do Centro de Atenção Integral aos Idosos (CAISI).

Atualmente, o CAISI sofre com a falta de infraestrutura, falta de profissionais e insumos. Marcial Lima protocolou um requerimento junto a Mesa Diretora da Câmara solicitando que uma audiência pública seja realizada para debater o tema.

De acordo com o parlamentar, pelo menos 12 de centros de atenção à pessoa idosa deveriam funcionar em vários bairros São Luís, mas apenas um localizado no Sítio Leal, no bairro Filipinho, está funcionando.

“Precisamos formar uma comissão na Câmara para que junto como Ministério Público, por meio da Promotoria do Idoso, possamos ir ao centro e debater essa situação, porque a demanda de idosos é muito grande e o órgão não tem mais condições de atender”, destacou.

O vereador cobrou da Prefeitura de São Luís que as emendas sejam enviadas no período correto para o CAISI, para que não sofra dificuldades mais do que já passa. Ele também solicitou que o Executivo cumpra o projeto inicial e instale centros nos bairros mais populosos da capital.

Os canudinhos, sacos, copos e demais utensílios plásticos descartáveis podem estar com os dias contados na capital maranhense.

Um projeto de lei proposto pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), quer proibir a aquisição e a utilização dos descartáveis por estabelecimentos comerciais e no âmbito da administração municipal da cidade.

O projeto de n° 160/2019 ainda precisa ser aprovado pela Casa Legislativa e segue em discussão nas Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Meio Ambiente para que, em seguida, seja encaminhado para votação no plenário e posterior análise do Executivo.

Segundo a justificativa do parlamentar, o objetivo é ampliar a discussão e diminuir os danos ao meio ambiente.

“Precisamos pensar no futuro das próximas gerações e compreendo a importância de cuidar da natureza enquanto temos tempo e sei do nosso compromisso em ampliar a discussão sobre o tema’’, enfatizou o vereador.

A Polícia Civil do Maranhão vem tendo a sua atuação no combate à violência comprometida pela falta de investimentos em mobilidade, sem contar outras deficiências. A crise na qual está afundada a instituição fica evidente a cada pane mecânica registrada em viaturas em vias públicas. Dois exemplos recentes de quanto a frota está sucateada comprovam o que o sindicato que representa a categoria vem denunciando incansavelmente, há anos. Os dois episódios atestam a falta de recursos materiais, escancarando um vexame jamais visto pelos maranhenses.

Uma das panes aconteceu semana passada, em plena Avenida Colares Moreira, no Renascença, uma das vias mais movimentadas da capital. Uma viatura modelo Blazer, com mais de uma década de uso, deu prego a poucos metros da Clínica São Marcos, interrompendo uma diligência policial e atrapalhando o trânsito. Para evitar transtorno maior, inclusive um possível ataque criminoso aos policiais que integravam a equipe, outra viatura, modelo Pálio Weekend, foi acionada para resgatar os colegas, que ficaram a pé e vulneráveis.

Roda sacou

Ainda na semana passada, mais um exemplo de sucateamento da frota da Polícia Civil. Outra viatura modelo Blazer, da Superintendência Estadual de Homicídios e Proteção a Pessoas (SHPP), pregou em via pública. Dessa vez, a pane mecânica aconteceu na Avenida dos Franceses, no bairro Ivar Saldanha, nas imediações do elevado Alcione Nazaré. O veículo seguia no sentido Vila Palmeira quando a roda esquerda traseira sacou. Por pouco, não houve um acidente trágico.

A imagem da viatura parada no meio da pista, sem uma das rodas, que foi acomodada junto ao para-choque de trás pelos policiais surpreendidos pelo sinistro, expôs, mais uma vez, a fragilidade da instituição nos últimos anos. E tornou ainda mais flagrante o descaso com a atividade policial e com os servidores públicos que a executam.

É inegável o estado de falência da Polícia Civil. A falta de manutenção das viaturas que servem às delegacias e às demais unidades policiais é uma prova inconteste de abandono, pois dotar a instituição de transporte adequado é uma medida básica. Sem os veículos é impossível realizar operações de combate ao crime. Deixar a frota sucateada é inviabilizar diligências e outras operações de segurança pública. A bandidagem agradece e manda uma salve!

A bandidagem agradece e manda uma salve!

O mês de julho é sempre movimentado na Faculdade de Negócios Faene. Na última segunda-feira (8), a instituição promoveu mais uma edição da “Mostra Científica”, oportunidade na qual os 115 alunos apresentaram 69 artigos, relacionados a dez cursos de MBA.

Os cursos relacionados são Auditoria Controladoria e Finanças, Gestao de Negócios e Inovação, Gestão de Pessoas, Projetos, Logística e Supply Chain, Engenharia de Produção, Engenharia de Manutenção, Qualidade e Produtividade, Gestão Fiscal e Direito Tributário e Inteligência de Negócio.

Nesta terça-feira (9), é a vez das turmas de graduação apresentarem seus Trabalhos Integrados Pedagógicos (TIP). A versão do primeiro semestre, para os cursos de Administração, consta de diagnósticos obtidos a partir da observação de empresas em atividade em São Luís, todos eles avaliados por uma banca examinadora formada por docentes.

Durante o último sábado (6), o deputado estadual Wellington do Curso participou do projeto “Direitos, Cidadania e Dignidade na Melhor Idade”, da Faculdade Estácio São Luís. O evento que é realizado pelos alunos do Curso de Direito e coordenado pelo Marco Aurélio, contou com a presença do promotor de justiça Augusto Cutrim que ministrou uma palestra sobre os direitos da pessoa idosa, além da Dra Bruna Feitosa, presidente da Comissão do Direitos dos idosos da OAB/MA.

Na ocasião, o deputado Wellington fez referência à importância de se lutar, diariamente, para que os direitos dos idosos sejam assegurados.

“Em defesa dos idosos do Maranhão, na Assembleia Legislativa, já apresentamos e aprovamos os projetos de lei nº 51/2017, que cria o Programa de Fisioterapia para Idoso (fisioterapia geriátrica) e, ainda, o PL 32/2017, que previne acidentes domésticos com idosos. É nossa obrigação lutar, diariamente, para que os nossos idosos sejam protegidos”, disse o deputado estadual Wellington do Curso.

Nos últimos meses, o uso de canudo de plástico se tornou tema dos principais noticiários em todo o Brasil.

Em São Luís, foi aprovado pela Câmara Municipal projeto de lei, de autoria do vereador Cezár Bombeiro (PSD), que proíbe o uso deste tipo de material, apontando como solução para os estabelecimentos comerciais, por exemplo, o uso de canudos biodegradáveis.

A proposta foi aprovada pelo plenário em outubro de 2018.

De acordo com ela, após sua sanção ou promulgação, fica proibida a utilização de canudos de plástico em estabelecimentos comerciais de São Luís, tais como em restaurantes, bares, ambulantes, barracas de praias, hotéis e similares.

Os mesmos devem apresentar uma alternativa ao consumidor, como canudos biodegradáveis, comestíveis e/ou reutilizáveis, embalados, quando necessário, com material semelhante.

Tal iniciativa, segundo o parlamentar, tem o intuito de amenizar o impacto ecológico, já que o plástico é considerado uma das substâncias mais nocivas ao meio ambiente e que mais leva tempo para se decompor – cerca de 400 anos.

“Não estamos apenas seguindo a tendência mundial de valorização do meio ambiente, mas evitando e/ou substituindo materiais que causam danos irreparáveis. Por este motivo, apresentei a proposição para que sirva como um dos instrumentos de respeito ao meio ambiente e, consequentemente, a saúde da população”, explicou o vereador.

Fiscalização e penalidades – A fiscalização, segundo determina o projeto, será de de responsabilidade da Vigilância Sanitária Municipal.

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos serão primeiramente advertidos e têm o prazo de 30 dias para se adequar.

Na segunda autuação, a multa é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e vai dobrando de valor em caso de reincidência, podendo o estabelecimento ser fechado e a licença de funcionamento cassada até a adequação.

“Banir o uso dos canudinhos é um importante passo para diminuir a poluição dos mares e promover a proteção de todo o ecossistema marinho. Já demos um grande passo, que foi a aprovação do projeto no âmbito estadual. Está mais do que na hora da capital também acordar para esse grave problema ambiental, que é um problema mundial, e fazer a sua parte. A questão do uso do canudinho plástico é mais uma questão cultural, do que realmente uma necessidade do cidadão”, afirmou Cézar Bombeiro.

O 1º Tribunal do Júri de São Luís condenou, a 16 anos de reclusão, Anselmo Bispo Ferreira Machado Júnior, 23 anos, conhecido como “Bolero”, acusado de matar a facadas o adolescente Jhousef Silva Gonçalves, 15 anos, em outubro de 2017, no bairro Itapera, área rural de São Luís. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (08), no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau).

Atualmente custodiado em Pedrinhas, Anselmo Bispo Ferreira, responde a outro processo em tramitação na 3ª Vara Criminal (roubo majorado). O juiz que presidiu o julgamento nesta segunda-feira (08), Osmar Gomes dos Santos, negou ao acusado recorrer da decisão em liberdade e determinou que ele fosse levado de volta ao presídio. Na sentença, o magistrado afirma que, de acordo com os depoimentos das testemunhas, o réu não tinha boa conduta na comunidade, que ele confessou ter assassinado o adolescente e que mostrou perversidade ao cometer o crime.

Atuaram na sessão de julgamento a promotora de Justiça, Cristiane Lago, e o defensor público Adriano Campos. Foram ouvidas quatro testemunhas. O acusado utilizou o direito constitucional de permanecer calado no seu interrogatório, durante o júri.

Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 03 de outubro de 2017, por volta das 13h, na Rua Principal, no bairro Itapera, o denunciado, na companhia de mais duas pessoas não identificadas, desferiu 10 golpes de faca na vítima que estava a caminho da escola. A motivação seria porque circulou em grupo de WhatsApp uma fotografia na qual o adolescente e dois amigos faziam com as mãos um símbolo que o réu entendeu como sendo de uma fação rival.

O primo da vítima, que também aparece na fotografia, disse no seu depoimento nesta segunda-feira (08) que o gesto seria das iniciais da loja da mãe dele, que funciona no shopping onde a foto foi tirada. A mãe da vítima afirmou que o filho estava morando em São Luís há apenas dois anos, que ele não integrava facção e também não conhecia o acusado.

Anselmo Bispo Ferreira foi preso pelo assassinato de Jhousef Silva Gonçalves, quando dormia em casa, no dia seguinte ao crime, e informou à polícia o local onde estava a faca usada para matar o adolescente. Ele confessou o crime, mas disse que não agiu a mando de organização criminosa.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça