O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – Gaeco, e a Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção – Seccor, deram cumprimento a cinco mandados de prisão temporária e oito mandados de busca e apreensão, na cidade de Vitória do Mearim, no início da manhã desta quarta-feira, 5 de junho.

A operação foi realizada de forma simultânea em acolhimento de decisão da Justiça da Comarca de Vitória do Mearim.

As investigações apuram os crimes de corrupção passiva e associação criminosa, praticados pelos vereadores George Maciel da Paz, presidente da Câmara Municipal; Hélio Wagner Rodrigues Silva; Oziel Gomes da Silva; Marcelo Silva Brito (Marcelo da Colônia); Mauro Rogério (Nego Mauro); José Mourão Martins e Raimundo Nonato Costa da Silva (Nonato do Chelo). Além destes, o vereador Benoa Marcos Rodrigues Pacheco, o Bena, está sendo investigado pelo crime de corrupção passiva.

Chantagem para não criar CPI

Segundo a apuração até o momento, os vereadores solicitaram vantagem financeira a Almir Coelho Sobrinho em troca do arquivamento da CPI que está em andamento na Câmara Municipal contra a prefeita Dídima Maria Corrêa Coelho, que é sua esposa.

Ao prestar declarações durante a investigação, Almir Coelho Sobrinho, secretário-chefe da Assessoria de gabinete da prefeita, apresentou gravações das conversas que manteve com os vereadores com o objetivo de ajustar os valores a serem pagos.

Enquanto os sete primeiros vereadores se uniram para pedir o pagamento do valor de R$ 320 mil parcelado em duas vezes, garantindo a maioria dos votos contra a CPI; o vereador Bena pediu para si a quantia de R$ 100 mil com o mesmo propósito.

Mesmo que nos áudios seja mencionado que cada vereador do “grupo dos 7” receberia uma parcela de R$ 10 mil e outra de R$ 20 mil, havia um ajuste, inicialmente, entre George, Hélio e Oziel para que estes recebessem R$ 70 mil, sem que os demais soubessem.

De acordo com o depoimento de Almir Coelho Sobrinho, havia um plano paralelo entre os vereadores para afastar a gestora, com o intuito de que a vice assumisse e pudesse sacar a quantia correspondente aos royalties da mineração destinados ao município de Vitória do Mearim, totalizando aproximadamente R$2.200.000,00 para, em seguida, dividir entre eles.

Evidenciando a existência desse plano, os vereadores aprovaram, sem observar o procedimento legislativo e em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, possibilitando o afastamento do prefeito em razão do início do procedimento para apurar crimes de responsabilidade pela Câmara Municipal, na mesma data em que Almir Coelho Sobrinho se negou a efetuar o pagamento dos valores solicitados, encerrando as negociações entre eles.

Foram alvos das medidas cautelares de busca e apreensão em suas residências e de prisão temporária os vereadores Hélio Wagner Rodrigues Silva, Oziel Gomes da Silva, Mauro Rogério Pires, José Mourão Martins e Benoa Marcos Rodrigues Pacheco.

Em relação aos vereadores George Maciel da Paz, Marcelo Silva Brito e Raimundo Nonato Costa da Silva, foram cumpridos apenas mandados de busca e apreensão.

Os presos ficarão recolhidos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas pelo prazo de cinco dias, podendo ser prorrogado por mais cinco, como forma de evitar que eles destruam ou omitam provas, ou até mesmo influenciem ou ameacem as testemunhas que serão ouvidas até a conclusão das investigações.

Do material apreendido nas residências dos vereadores, os aparelhos celulares e computadores serão encaminhados ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público para a extração e análise dos dados.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

“Falta de compromisso do Governo com os servidores”, diz deputado Wellington ao cobrar esclarecimentos sobre a greve do Detran

Durante a sessão plenária desta Segunda (03), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou seu pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa para cobrar esclarecimentos do Governo do Estado sobre a paralisação dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MA, que começou na última segunda-feira.

Ao abordar o assunto, o deputado Wellington destacou as principais reivindicações dos servidores grevistas, entre elas, a manutenção do auxílio-alimentação durante as férias e demais afastamentos, bem como o reajuste do auxílio, a equiparação salarial e de gratificações, a correção do salário-base dos assistentes de trânsito, entres outros. Além disso, o parlamentar afirmou que o Governo do Estado não atendeu as reivindicações dos grevistas.

“Hoje, os servidores do DETRAN entraram em greve para reivindicar diversos direitos da categoria, entre eles, a manutenção do auxílio-alimentação também nos períodos de férias e afastamentos, a correção da defasagem salarial dos assistentes de trânsito que já dura 6 anos, a equiparação das gratificações por atividade de trânsito, reajuste no auxílio alimentação, entre outros. Na Assembleia Legislativa, sempre defendemos os servidores públicos e dessa vez não será diferente. Iremos lutar para que todas as reivindicações dos servidores do DETRAN sejam atendidas e esperamos que o governo do estado tenha compromisso estes servidores e cumpra pauta de reivindicações da categoria. Servidores do DETRAN, contem comigo! ”, manifestou-se Wellington.

Proposta, de autoria conjunta dos vereadores Raimundo Penha e Paulo Victor, seguiu para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior

O plenário da Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (04), em votação terminativa, projeto de lei, de autoria conjunta dos vereadores Raimundo Penha (PDT) e Paulo Victor (PTC), que amplia o prazo da licença paternidade na cidade de São Luís.

A matéria seguiu para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

A proposta visa adequar à legislação municipal ao que já foi estabelecido nas esferas federal e estadual, ampliando de cinco para vinte dias o benefício para servidores públicos municipais nas situações de nascimento de seu filho ou adoção de criança.

“Sou servidor público do município e sempre tive a consciência de que esta garantia também deveria ser estendida ao funcionalismo de São Luís. É mais um avanço para esta importante categoria”, afirmou Raimundo Penha.

Para Paulo Victor, a aprovação unânime do projeto, além de atender aos anseios dos pais servidores públicos, ratificou, mais uma vez, o compromisso do Parlamento Municipal para com os temas que verdadeiramente interessam a sociedade de São Luís.

O projeto de lei dá nova redação ao artigo nº 168, da Lei Municipal 4.615/06, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís.

De acordo com ele, o estabelecimento de um novo prazo de vinte dias como licença paternidade assegura o direito do servidor, que terá tempo razoável para prestar maior assistência ao filho, resguardando a consolidação dos vínculos afetivos.

Ainda de acordo com a proposta, estender o direito ao pai é uma resposta às demandas crescentes na sociedade, sendo que também possibilita uma maior convivência familiar integradora e estabilizadora das relações intrafamiliares.

Promover o desenvolvimento do polo Coroadinho, em São Luís, por meio da arte, dança e outras atividades culturais, proporcionando ainda geração de renda. Esse é um dos principais objetivos do projeto Coroado de Natal – Fortalecendo a Identidade Cultural do Coroadinho, ação que pretende contribuir com a formação cidadã principalmente das crianças e jovens da região.

O projeto já vem sendo desenvolvido há alguns meses e agora entra em sua próxima etapa, que é a realização das oficinas de arte e cultura para o público. A primeira delas, voltada a produção de bordados aconteceu no último sábado.

Desenvolvido por meio do Instituto Rede Coroado de Natal, via Lei Estadual de Incentivo à Cultura, o projeto visa a transformação do polo Coroadinho, criando oportunidades de envolvimento de crianças, jovens, adultos e idosos em atividades culturais, contribuindo para a formação de indivíduos melhores, capacitados profissionalmente e com consciência cidadã.

Além de fortalecer a identidade cultural do polo Coroadinho, o projeto também objetiva a promoção do desenvolvimento sociocultural de forma sustentável e a melhora da qualidade de vida da população. Para isso, serão desenvolvidas oficinas como forma de geração de renda para a comunidade por meio do artesanato, música e outros tipos de produções.

“O nosso intuito é fortalecer a Rede Coroado de Natal e promover o desenvolvimento e mobilização da comunidade por meio das atividades culturais e preservação ambiental, por exemplo, buscando sempre o empoderamento dessas pessoas”, completou Ana Beatriz Rocha Lima, gestora do projeto.

Um bando criminoso se deu mal ao tentar assaltar um homem sem saber que o mesmo era um policial militar de folga e à paisana. O caso aconteceu na noite dessa segunda-feira (3), na Maiobinha, segundo informações do Batalhão Tiradentes, do qual a vítima é integrante.

O policial envolvido no confronto foi o soldado PM Birino, que foi surpreendido por quatro homens que estavam em um Corsa Classic nas imediações de um estabelecimento comercial, na Rua João Damásio Pinheiro, na Maiobinha. Os bandidos desceram do carro já de armas em punho e atirando. A resposta do militar à abordagem foi imediata e certeira. O soldado sacou sua pistola e efetuou vários disparos na direção dos criminosos, alvejando dois deles. Todos recuaram e correram para o carro. Na fuga, deixaram para trás uma espingarda calibre 28, de fabricação caseira, apreendida por Birino até a chegada das viaturas, acionadas por ele próprio.

Disposto a auxiliar para a captura do quarteto, o soldado pediu apoio ao Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) e ao próprio Batalhão Tiradentes. Com apoio da viatura da Maiobinha, os policiais fizeram incursões na área e localizaram o Corsa Classic usado pelos bandidos. Em seguida, uma das guarnições deslocou-se ao Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II, na Cidade Operária, onde foram identificados os dois criminosos baleados.

Dos quatro homens que estavam no carro, três foram presos: João Victor de Sousa Lima, 19 anos, morador da Vila Operária; João Victor Moreira Santos e Kleber Brandão Neto, também de 19 anos, residente no conjunto Lima Verde.

Todos foram autuados por assalto a mão armado (artigo 157 do Código Penal Brasileiro) e com base no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a sentença do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que declarou a nulidade dos contratos de compra e venda celebrados pela Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (EMARHP) – sociedade de economia mista que integra a administração indireta do Governo do Estado – com três pessoas em loteamento no Vinhais, na capital.

A decisão mantida também determinou que a empresa se abstenha de celebrar qualquer contrato de alienação de área registrada em seu nome, oriunda dos loteamentos da extinta Companhia de Habitação Popular do Maranhão (Cohab) sem prévia autorização do município, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, e condenou a EMARHP a promover a regularização urbanística e fundiária das ocupações existentes em todos os loteamentos da companhia antiga, mediante apresentação de projeto junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, fixado o prazo de quatro anos para o cumprimento, sob pena de multa diária também de R$ 10 mil.

A EMARHP e o Estado do Maranhão apelaram contra a decisão, sob alegação da empresa de que procedeu à regularização de situações irregulares já consolidadas no tempo e que se tratavam de sobras de áreas já desmembradas, as quais já haviam sido invadidas e ocupadas. Destacou, ainda, que dois contratos impugnados já foram objeto de distrato e que o terceiro foi mantido. Entende que a regularização de terras é necessária para garantir a segurança jurídica e visa proteger o interesse público.

O Ministério Público estadual (MP-MA), autor da ação inicial, também não ficou satisfeito com a sentença de primeira instância e apelou ao TJMA, pedindo que, além das medidas determinadas pelo juiz, fosse deferido o pedido de demolição das construções existentes no local. Segundo o órgão, dois dos terrenos estariam em áreas não edificáveis, por serem Zona de Proteção Ambiental, e o terceiro foi desmembrado de área maior sem conformidade com os padrões urbanísticos do setor.

VOTO

O relator dos apelos foi o desembargador Jorge Rachid, que verificou farta documentação nos autos, segundo a qual os contratos foram celebrados com a finalidade de regularizar ocupações ilegais existentes desde 1984, sendo que, em dois deles, houve o distrato, tendo sido mantido o terceiro contrato. Disse que, neste caso, ficou demonstrado de fato que o tamanho do lote alienado é inferior ao previsto na legislação municipal para a área.

Jorge Rachid entendeu não ser possível tornar válido no tempo atos irregulares e ilegais sob a alegação de ocorrência de fato consumado. Para ele, desrespeitaram-se diretrizes, na medida em que foram feitos loteamentos irregulares, não aprovados pelo município, que, segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem o poder e dever de agir para fiscalizar e regularizar o loteamento irregular.

Com base nessa linha de raciocínio, o relator concluiu que a sentença de primeira instância não merecia nenhum reparo, uma vez que condenou os réus à regularização do loteamento. Citou decisões semelhantes do Tribunal e destacou que a Corte já decidiu no sentido de que deva ser devolvido ao adquirente os valores pagos pela aquisição do terreno, devidamente atualizados.

Com relação ao pedido de demolição, Jorge Rachid entendeu que não comporta acolhimento no momento, em especial porque a sentença determinou a regularização do loteamento, possibilitando, inclusive, um futuro aproveitamento das construções existentes no local por eventual adquirente.

Os desembargadores Kleber Carvalho e Angela Salazar concordaram com o voto do relator e também negaram provimento a todas as apelações, mantendo a sentença do juiz de 1º grau.

Moradores das Ilhas Iguará, Mirinzal, Retiro, Porto do Meio, Bate Vento e Lençóis receberam a prefeita Professora Rosinha e sua equipe com homenagens, cartazes de apoio e carinho em mais uma ação “Reconstruindo com as Comunidades”, que levou serviços a seis ilhas do município na ultima semana, atendendo aproximadamente 1.500 pessoas. Serviços ofertados bem próximo da população com condições para o acesso rápido e sem despesas para as famílias marcou mais uma etapa da ação.

Ao chegar à Ilha de Mirinzal, a prefeita Rosinha e sua comitiva foram recepcionadas por um coral formado pelos moradores da ilha. Em outro momento, uma mesa farta com bolos, frutas, sucos e dinâmicas foi preparada para acolher a equipe que percorria as ilhas.

Mais de 80 profissionais das secretarias municipais da prefeitura estiveram envolvidos na grande ação dos dias 15, 16 e 17, que levou à população das ilhas do norte, atendimento em todas as áreas da gestão publica.

Dona Gracilene Moura de Oliveira (Gracinha), mãe de 8 filhos e esposa do saudoso José de Aquino Lopes, moradores da ilha de Bate Vento, falou emocionada da confiança que os moradores tem e acreditam na gestão da prefeita Rosinha, “Todos os meses venho até o posto de saúde buscar meus remédios, eu apanho aqui o remédio e sou grata por tudo! Olha, aqui agente se ‘alumeia’ direto”, exclamou a moradora sobre o fornecimento de óleo que abastece o gerador para a produção de energia das 18h às 23h, todos os dias, mantido pela prefeitura. “Aqui nunca faltou dentro do governo da minha prefeita, nunca faltou o óleo para o gerador, a merenda na escola, os remédios, uma remessa pega a outra,” destacou a moradora de Bate Vento. “Meu marido sonhava muito com essas conquistas”. Concluiu a moradora de 74 anos de idade.

A prefeita professora Rosinha acompanhada dos secretários municipais, Gilberto Fonseca; Meio Ambiente, Marcelo Mendes; Obras, Katma Aguiar; Assistência Social e Cidadania, Nenna Bastos; Agricultura e Pesca, Raquel Borges; Saúde, Gesicleide Macedo; Educação, Assessores Técnicos, e pelo advogado Ricardo Tadeu Matos Sousa, procurador do município coordenaram os serviços que garantiram atendimentos na área da Saúde, Assistência Social, Educação, Obras e Serviços Urbanos, Iluminação Publica, Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Serviços Jurídicos e vários outros.

Dona Naide, moradora da Ilha de Mirinzal aproveitou a ação para consultar, vacinar e agradeceu por todos os serviços ofertados. “É muito importante vim até aqui, moramos muito isolado da cidade, pra chegar até lá tem muitas dificuldades, passagens, o mar, lugar pra ficar lá (…), agradeço muito a atenção que a prefeita tem com agente, ela vem mesmo! conversa com agente, isso é muito bom,” ressaltou a moradora.

A população das ilhas receberam atendimentos médicos, dois médicos consultaram pela manhã, tarde e até a noite, outro serviço muito procurado foi atendimento odontológico, limpeza, aplicação de flúor, extração e encaminhamentos, mais de 90% da população dessas ilhas foram vacinadas, consultas de enfermagem, pré-natal, farmácia com diversos itens, Psicólogas, nutricionistas, Assistentes Sociais, coletas de exame de PCCU, (Exame preventivo do câncer de colo uterino), testes rápido de HIV, Sífilis e Hepatites, Palestras de prevenção, atualização do cartão SUS, atendimentos pelo Programa Saúde na Escola (PSE), atividades da Equipe Multidisciplinar com reuniões e atividades envolvendo profissionais, pais e alunos da rede de Ensino, reparos hidráulicos e na parte elétrica nos prédios públicos, reparos e substituição da rede elétrica em Bate Vento, Mirinzal e Porto do Meio, correção e substituição de luminárias em todas as ilhas, instalação de iluminação publica na ilha de Porto do Meio, limpeza com capina nas áreas das escolas, postos de saúde e espaços públicos.

O Cras itinerante ofertou os serviços de Alistamento Militar, Emissão da Carteira do Idoso, Cadastro e recadastro do Bolsa Família, atendimento Psicossocial, acompanhamento pelo Programa Criança Feliz entre outros.

A equipe da Secretaria de Agricultura e Pesca realizou a Emissão da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), visitas e palestras a proprietários de animais, acompanhamento do medico veterinário e consultorias. A equipe da Educação e Assistência reforçou a mobilização nas escolas das ilhas no combate ao abuso e a violência sexual contra crianças e adolescentes.

Antônio Francisco, é morador da Ilha de Iguará, destacou a ação como beneficio para a população das ilhas que fazem parte da Resex. “É muito importante ver a prefeita com sua equipe aqui, nós que moramos isolados, cercados de mangue e mar, quando chega esses serviços agente acolhe. A presença da prefeita é muito importante por que ela ver, senti , nos escutar, olhar como vivemos aqui e leva nosso pedidos. A prefeita Rosinha é a unica que vem até nós,” concluiu o morador.

“Esse cuidado com o nosso povo, é o nosso compromisso de gestão, estamos realizando uma ação planejada, que vem sendo desenvolvida desde o inicio do nosso governo. Ações desse tipo são ações que fortalecem a garantia dos direitos, direitos fundamentais e essenciais. Nossas esquipes atenderam com carinho, atenção, respeito, fomos as seis ilhas, percorri algumas de rabeta, ‘canoa’ (pequeno barco a motor), para chegar mais rápido, pra levar nossos serviços e ouvir as pessoas. Continuaremos fortalecendo essas ações. Já fazemos essas ações desde 2017 quando assumir. Quando não posso está pessoalmente as equipes vem e atendem nosso povo, tem sido assim, mas gosto mesmo é de esta perto, acompanhar, conversar com os moradores” Afirmou a prefeita de Cururupu.

O deputado estadual Wellington do Curso se pronunciou, na tarde dessa segunda-feira (3), sobre a ação civil pública em defesa dos cobradores de ônibus e motoristas de São Luís. A ação será ajuizada caso a representação feita pelo deputado Wellington ao Ministério Público Federal seja apreciada.

No conteúdo da ACP, o pedido é para que por meio do CONTRAN torne-se obrigatória a alocação de cobradores em ônibus.

“O pedido da representação é para que a União (por meio do CONTRAN) seja obrigada (facere) a editar e publicar resolução normativa que institua a alocação de cobradores no interior dos ônibus que compõem o transporte coletivo urbano, suprindo lacuna existente quanto ao dever fundamental de proteção, impedindo assim a retirada de tais profissionais dos ônibus de São Luís. Nosso compromisso é com os cobradores e motoristas de São Luís e acreditamos que, ao judicializar, evitaremos possíveis demissões”, disse Wellington.

Ainda ao se pronunciar, o deputado Wellington falou também de representação feita na Promotoria do Consumidor, visto que a retirada de cobradores implicará na redução da qualidade dos serviços prestados.

“A ausência de cobradores nos ônibus prejudica a qualidade e a segurança do transporte coletivo urbano, especialmente considerando pessoas tipicamente reconhecidas pela vulnerabilidade, a exemplo de crianças, idosos e pessoas com deficiência. É, portanto, não apenas uma defesa dos trabalhadores, mas também dos passageiros, que já muito sofrem com os ônibus em São Luís”, concluiu o deputado.

A Ação segue o precedente do estado de Minas Gerais, em que o Ministério Público conseguiu decisão favorável.

Assista:

Enquanto uns fazem vaquinhas, outros já realizam grandes espetáculos pomposos; mas o que realmente conquista votos na comunidade científica?

Para contextualizar, lembre-se que na recente eleição presidencial, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou um teto de gastos de campanha para orientar os candidatos aos cargos eletivos sobre uso de dinheiro e financiamento de campanha. Muito oportuno, tendo em vista que um levantamento realizado em 2014 sobre a previsão de quanto os candidatos à presidência gastariam nas suas campanhas eleitorais indicou uma exorbitante enxurrada de dinheiro que ultrapassou R$ 900 milhões. Mas é de se imaginar que as campanhas eleitorais são sempre um grande negócio, seja para o mercado gráfico, artístico, de empresas de comunicação, logística e articulação política. De fato, para estes ramos do mercado, as campanhas eleitorais fazem parte do “core business” empresarial.

Nas campanhas eleitorais do universo acadêmico, de candidatas e candidatos à reitoria e vice-reitoria, notam-se algumas semelhanças, sobretudo no que tange ao sistema vicioso de gastos, embora em menor escala. Lembrando que na Uespi, por exemplo, mesmo que não obrigatório, os candidatos são solicitados a informar a previsão com gastos de campanha e suas fontes de recurso. Vale lembrar que na Uespi os candidatos têm 30 dias para realização de campanha.

Para além disso, na Universidade Federal do Maranhão, que está em pleno processo de sucessão da administração superior, com quatro candidatos a reitor e sete a vice-reitor, os esforços para chegar aos cargos máximos de administração da instituição já iniciaram ultrapassando singelos valores, famosos “trocos de pão”, com contratos de grandes atrações de visibilidade internacional, que possuem no currículo o XIX Festival Internacional de Teatro Cômico da Maia, em Portugal, ao sucesso na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. E este é só o começo. Vamos esperar para ver até onde vamos chegar no final da campanha.

O deputado Zé Inácio (PT) destacou, na sessão desta segunda-feira (3), a gravidade do assalto ocorrido em São Luís, durante a madrugada, a uma agência do Banco do Brasil, localizada na Avenida dos Holandeses, em frente ao Golden Shopping.

Em seu discurso, o deputado frisou a importância da Lei 10.605/2017, fruto de projeto de sua autoria, que prevê vigilância armada para atuar 24 horas por dia nas agências bancárias públicas e privadas do Maranhão, inclusive em finais de semana e feriados.

Segundo Zé Inácio, dados recolhidos pela Secretaria de Segurança Pública do Estado demonstram que mais de 80% dos assaltos a bancos acontecem nos fins de semana, à noite, ou também em dias de feriado.

“Nós não estamos pedindo a vigilância armada 24 horas nas agências bancárias com o objetivo de substituir o trabalho da Polícia Militar, que tem melhorado consideravelmente no Maranhão. Mas é uma forma de contribuir com o trabalho da Secretaria de Segurança Pública. Por isso, há a exigência da lei não somente para atender à categoria dos vigilantes, mas, sobretudo para contribuir com a segurança pública do nosso estado”, declarou o deputado.

Ele fez apelo ao Procon como órgão que tem o instrumento determinado pela lei de fiscalizar e aplicar multas. “É bem verdade que, desde o ano passado, o Procon aplicou multas na ordem de quase R$ 2 milhões às instituições que não cumprem a lei aqui na capital. É preciso que o Procon execute ou coloque na Dívida Ativa do Estado essas multas para executar essas instituições financeiras, para que sirva de exemplo para elas darem cumprimento à lei”.

Zé Inácio fez também apelo ao Poder Judiciário e ao Ministério Público: “Faço um apelo ao Procon, usando dos instrumentos que tem para garantir a efetividade da lei, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, para garantir o cumprimento dessa importante lei que contribui para a segurança pública do nosso estado”, ressaltou o deputado.