Por Adriano Sarney*

PAos domingos publicarei uma série de artigos intitulados “Estado Quebrado.” Cada texto tratará de um segmento da administração estadual, como previdência, orçamento, saúde, educação, segurança, etc. Com números oficiais, confirmarei o que já venho alertando há muito tempo: o atual governo do Maranhão quebrou o estado e utiliza-se de propaganda milionária para dizer o contrário. Meu intuito é alertar a população, as autoridades e o governo. Contudo, não ficarei apenas nos fatos, darei sugestões para sairmos do buraco em que nos colocaram. Hoje relato a situação da estatal de água Caema.

Depois de uma provocação da oposição na Assembleia Legislativa, o presidente da Caema, Sr. Carlos Rogério, foi convocado para prestar informações sobre a falta de água que, mais uma vez, assombrou São Luis. Perguntamos de forma bem objetiva se o problema seria resolvido definitivamente. A resposta deles foi um sonoro não. A Caema não tem dinheiro suficiente para terminar a substituição dos tubos antigos por novos no Italuís. O único trecho que permanecerá com tubos novos é o construído pelo governo Roseana no Campo de Perizes. O rompimento da última semana se deu nas proximidades da Eletronorte, onde os tubos têm décadas de existência.

Já que o problema da Caema é a falta de recurso, procuramos nos aprofundar nos números da empresa. O deputado Cesar Pires (PV), munido de informações do diário oficial e balancetes da empresa, apresentou a triste realidade: a Caema teve um prejuízo acumulado superior a R$ 1 bilhão em 2018 e a receita operacional líquida caiu de R$ 514 milhões em 2017 para R$ 417 milhões em 2018, apesar de ter tido um aumento substancial na tarifa cobrada aos consumidores. Para piorar o problema, fomos informados que o prejuízo mensal da Caema é de R$ 20 milhões, pois fatura R$ 30 milhões e tem despesas de R$ 50 milhões. Dessas despesas, R$ 10 milhões são para pagar folha dos funcionários. O número de comissionados também é alto, subiu de 30 para 110 cargos de indicação. A realidade é que, assim como o governo do estado, a Caema está quebrada.

As obras do PAC Saneamento (recurso federal) que foram iniciadas em governos passados estão andando a passos curtos. E todo aquele marketing político que víamos no início do primeiro governo comunista de que o saneamento passaria de 4% das casas para 70% delas, foi por água abaixo. Também se evaporou a falácia das praias despoluídas. Sem falar, é claro, das frases de efeito do governador em que sacramentava “vinte anos sem falta de água na ilha” ou “andar com a lata na cabeça é coisa do passado no Maranhão.” Se hoje a propaganda comunista parece mais uma fake news, antigamente era conhecida simplesmente como enganação.

Mas o que podemos fazer para reverter essa situação? Temos duas saídas: fazer uma gestão séria e profissional ou privatizá-la. Eu prefiro a primeira opção no momento. Contudo, temos que entender que a missão não vai ser fácil e precisaremos de ajuda especializada. Primeiro passo é contratar consultorias de peso para readequar todos os processos administrativos, operacionais e financeiros da empresa, organizar e estruturar as dívidas, informatizar, etc. Depois, a gestão teria que colocar em prática o plano de reestruturação aliado a um governo com vontade de fazer as mudanças necessárias. Devemos nos espelhar na gestão e modelo da paulista Sabesp, a maior empresa do seu setor no Brasil, suas ações são negociadas nas bolsas de valores de São Paulo e de Nova York. Sonho em ver a Caema grande, atuando também em outros estados do país, com ações na bolsa de valores, gerando empregos, receitas e orgulho para os maranhenses.

*Deputado Estadual, Economista com pós-graduação pela Université Paris
(Sorbonne, França) e em Gestão pela Universidade Harvard.
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Por solicitação do deputado Zé Inácio (PT), a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) fez, nesta sexta-feira (28) pela manhã, sessão solene em homenagem aos 60 anos do Boi de Axixá e à memória do criador da brincadeira, Francisco Naiva. O parlamentar disse que a manifestação mereceu a homenagem por ser o bumba meu boi, sotaque de orquestra, mais antigo da estado e pela dedicação e amor que tem em favor da cultura maranhense.

A filha do fundador e presidente de honra do boi, Leila Naiva, prestigiou o evento e, durante o seu discurso, foi às lágrimas, ao falar do trabalho do pai e das dificuldades financeiras para colocar a brincadeira nos arraiais. O autor da proposta explicou a importância da homenagem. “É uma justa homenagem a uma brincadeira que tem dedicado 60 anos ao fortalecimento da cultura do Maranhão. Nada mais justo que, nós parlamentares da Assembleia Legislativa, façamos essa deferência ao boi de orquestra mais velho do estado e que tem uma história marcante. É uma homenagem justa também pelo amor, carinho e dedicação à propagação da cultura do Maranhão”, disse.

“Nós, que sempre demos apoio à cultura maranhense, através dessa homenagem que vamos fazer repercutir em todo o estado do Maranhão, é uma forma de valorizar e contribuir para que brincadeiras como essa continuem sendo apoiadas pelo poder público. Com a Assembleia Legislativa fazendo essa sessão solene, mostrando para o conjunto das autoridades do Maranhão como é importante os poderes estarem apoiando essas brincadeiras e, assim, vamos estar valorizando ainda mais a cultura do estado”, destacou Zé Inácio. “Sou de Bequimão, baixadeiro, por isso, o bumba meu boi está no meu sangue”, completou.

Convidados e emoção

A sessão solene foi aberta pelo deputado Wellington do Curso (PSDB), com a participação na Mesa de Leila Naiva; o secretário de Cultura de São Luís, Marlon Botão; o de Articulação Política da capital, Nonato Chocolate; o vereador Sá Marques, representando a Câmara Municipal de São Luís; o empresário Zildene Falcão, ex-padrinho do boi; o jornalista Robson Paz, secretário-adjunto de Comunicação e Assuntos Políticos, representante do Governo do Estado, outros convidados e familiares do fundador.

O deputado Wellington do Curso devolveu a condução dos trabalhos ao colega Zé Inácio e o elogiou por haver prestado a homenagem. “É um momento muito importante para valorizar a cultura maranhense. Parabéns ao deputado Zé Inácio, por seu respeito à cultura popular e homenagear um boi que tem sua história”, afirmou.

Em seguida, Leila Naiva falou da homenagem e recebeu, também, uma placa com gravura marcando os 60 anos de fundação da brincadeira. Emocionada, ela dedicou a honraria aos participantes do boi e agradeceu também ao deputado Zé Inácio. “Essa placa dedico a vocês e ao meu pai maravilhoso, que fez o boi com muito amor e sacrifícios para conseguir os recursos. Vivar um boi é sacerdócio ao qual se dedica toda vida. Meu pai sempre tratou os brincantes como iguais. O Boi de Axixá é uma marca forte, que precisa do apoio de todos. É cultura, mas tem que gerar renda. Reconhecimento é importante e nos faz crescer. Muito obrigado deputado Inácio pelo reconhecimento à importância do Boi”, assegurou.

Houve apresentação de várias cantorias em Plenário, com a participação de vários brincantes e dos próprios deputados. Foi cantada também a toada escrita em comemoração aos 60 anos de fundação; e o sucesso Bela Mocidade, que o deputado Zé Inácio anunciou que está propondo que se transforme em hino da cultura do Estado.

De acordo com Leila Naiva, a brincadeira é formada por 120 brincantes, entre índias, vaqueiros campeadores, vaqueiros de fita e orquestra. Foi fundado em 1º de janeiro de 1959, por Francisco Naiva por amor à brincadeira, à cultura popular; e que, inicialmente, era composto pelos personagens soldados, caboclos de flecha, índios e campeadores. Depois da saída dos índios e soldados, as mulheres que eram proibidas de participar foram inseridas como índias, sendo assim até a atualidade.

Stephanie Pires Garcia saiu de casa, mas não retornou; família está desesperada

Uma estudante de 16 anos está desaparecida em São Luís. Stephanie Pires Garcia mora na Vila Flamengo, na Zona da Cidade Operária e saiu de casa na tarde de a quinta-feira (27) e não retornou. A família está preocupada e pede por informações. Quem souber do paradeiro da jovem pode entrar em contato pelos números: (98) 98102-7698 / (98) 98272-6698.

Segundo o pai, o dono do Bar do Bidoca, Zé Raimundo, a família está desesperada. “Ela nunca saiu de casa desta forma. Sempre vai para escola e aos sábados e domingo ajuda a mãe na cozinha do bar, mas nunca desapareceu, nem deixou de dar notícias”, afirma.

Zé Raimuno conta que a mãe da menina encontrou uma carta deixa por ela. Stephanie deixou uma carta para os pais no qual estava escrito. “Tudo isso que está acontecendo vai ser ruim, mas um dia vai passar. Te amos pai, mãe, meu irmão e meus cachorros. Estou sendo ameaçada, mas se eu não for embora de onde moro eu morro. Você me encontram no fim do bairro esse é o combinado com quem quer me matar”, escreveu.

“Já procurei, fui na praia, nos sinais, mas até agora não encontrei. Mas vou continuar procurando a minha filha. Ela nunca tinha sumido assim. Acho que ela se envolveu com algum namoradinho de facção, por se não fosse ela não estaria sendo ameaçada de morte. Ela saiu de casa para se encontrar com alguém, porque senão seria morta dentro de casa. Acho que para não prejudicar seus pais ela preferiu sair de casa, mas prefiro que ele tivesse me falado, que eu resolvia. Registrei um boletim e estou esperando alguma informação. Com certeza vai dar tudo certo e vamos encontrá-la”, disse.

O senador e presidente estadual do PDT, Weverton Rocha, manifestou-se favorável à candidatura do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho, a prefeito da capital em 2020. Weverton deixou claro de que o projeto majoritário do partido na sucessão municipal na capital terá Osmar como protagonista.

“Osmar tem feito um grande trabalho [como presidente da Câmara]. Ele tem um grande potencial, é um jovem que vem sempre participando das lutas que o nosso partido, o PDT, acredita. É uma pessoa que eu tenho certeza que tem todas as condições de liderar um processo [eleitoral]”, afirmou o senador.

Weverton, Osmar e os vereadores Nato Júnior (PP), Raimundo Penha (PDT), Paulo Victor (PTC), Bárbara Soeiro (PSC) e Concita Pinto (Patriotas) visitaram, na noite dessa quinta-feira (27), os arraiais do Ipem, Praça Maria Aragão, Liberdade, Largo do Santo Antônio e Convento das Mercês.

No Arraial do Ipem, a comitiva foi recepcionada pelo governador Flávio Dino (PC do B), que exaltou os bons resultados da parceria institucional firmada entre Governo do Estado, Prefeitura de São Luís e Câmara Municipal.

Oportunidade imperdível para quem quer curtir a 1ª Edição do Naturalize Music Festival, que acontece no próximo sábado (06 de Julho) e tem entre suas atrações a banda Natiruts. É que as realizadoras do festival, a Promo 3 Eventos e Empire, estão vendendo hoje nas lojas físicas da Bilheteria Digital (Shopping Rio Anil, Shopping da Ilha e Rio Poty) e no Burguer Night (Renascença) ingressos em até 2 vezes sem juros nos cartões de crédito.

Aproveita que a oportunidade vai até o domingo, 30, garanta o seu ingresso para curtir um evento muito bacana, que terá um mix de ritmos – do reggae, passando pelo pop music ao eletrônico – e será realizado em meio a um lugar incrível, o Espaco 77, no Araçagi, com uma superestrutura.

Lembrando que são 12 horas de música e o público vai curtir as bandas Raiz Tribal e Soul Reggae e discotecagem dos DJs Diefentaler, Neiva e Cajoh, Thaynara Ribeiro e Adriano Sound.

A Promotoria de Justiça da 78ª Zona Eleitoral ingressou, em 19 de junho, com uma denúncia contra o prefeito de São João do Caru, Francisco Vieira Alves, conhecido como Xixico. Na época do registro de candidatura, o então candidato teria apresentado documentos falsos à Justiça Eleitoral.

Xixico apresentou um Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental emitido pela Prefeitura de São João do Caru, tentando comprovar que havia concluído essa etapa no Colégio Municipal Artur Costa e Silva. Também foi anexada uma “Declaração”, supostamente emitida em 9 de agosto de 2016, na qual a diretora da escola afirmaria que Francisco Alves havia concluído o ensino fundamental regular em 1988.

Uma Ação de Impugnação de Candidatura, no entanto, apontou que os documentos apresentados seriam falsos pois Francisco Alves era natural de Acaraú – CE, e só teria se mudado para São João do Caru na década de 1980, quando tinha, no mínimo, 24 anos.

Ouvida pelo Ministério Público, a diretora do Colégio Artur Costa e Silva, Neuza Almeida de Souza, afirmou que o atual prefeito nunca estudou na escola e que no período de 1980 a 1988 o colégio só tinha turmas até a 5ª série do ensino fundamental. Portanto, seria impossível que Xixico tivesse concluído a 6ª, 7ª e 8ª séries naquela escola.

Ainda em 2016, Neuza de Souza já havia emitido certidão na qual negava a emissão de declaração de escolaridade em nome de Francisco Vieira Alves e afirmava “não existir, nos arquivos da referida escola ou da Secretaria Municipal de Educação, qualquer documento que comprove a frequência do mencionado cidadão, no ano letivo de 1988 ou de qualquer outro ano”.

O Ministério Público do Maranhão também encaminhou os documentos para análise do Instituto de Criminalística (Icrim) que apontou indícios de montagem de arquivos digitais. “Portanto, trata-se de documento falso”, conclui o laudo.

Também ouvido pelo Ministério Público, Xixico negou a falsificação dos documentos.

De acordo com o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, as condutas de Francisco Vieira Alves violaram os artigos 348 (“Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, para fins eleitorais”), 349 (“Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais”), 353 (“Fazer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados” e 354 (“Obter, para uso próprio ou de outrem, documento público ou particular, material ou ideologicamente falso para fins eleitorais”) do Código Eleitoral.

A conduta prevista no artigo 348 tem pena prevista de reclusão de dois a seis anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa. Já o artigo 349 prevê reclusão até cinco anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa. Nos artigos 353 e 354 do Código Eleitoral, as penas previstas são as mesmas atribuídas à falsificação ou alteração.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

No documento, pais de alunos, revoltados, denunciam represálias que vêm ocorrendo por parte dos professores John, Eric e Oliveira, que pressionaram alguns alunos, inclusive por meio de mensagens via WhatsApp

Recebemos, hoje, um documento elaborado por pais de alunos do Instituto de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) do município de Axixá, em que os mesmos denunciam e solicitam à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia da Informação (SECTI) uma investigação sobre a gestão da senhora Léa Paixão. Deixam claro que só não assinaram o documento por estarem todos alarmados com as represálias.

No documento, os pais de alunos revoltados citam a respeito das represálias que estão acontecendo, onde os professores John, Eric e Oliveira pressionaram alguns alunos inclusive através de mensagens via WhatsApp para postar uma foto onde a gestora visita a família dos alunos que aparecem no vídeo tentando desfazer sua atitude antiética.

VEJA ABAIXO O DOCUMENTO ELABORADO PELOS PAIS DOS ALUNOS:

Nas mensagens enviadas pelos professores, eles repassam um quadro de situação sob controle, e nada acontecerá de mudança naquela instituição. Repassam também amenizando como se tudo fosse fake news, ou seja, toda aquela situação era como se tudo fosse uma história criada. Mas com qual intuito? Afinal, o vídeo é claro, e, improvável que fosse montagem, afinal de contas o vídeo foi veiculado em grupos de WhatsApp.

Segue abaixo reprodução de uma das mensagens de um dos professores que recebeu via WhatsApp.

Queridos vocês são cientes de uma notícia falsa veiculada em blogs acerca de alguns professores da unidade. Sendo assim, eu peço que vocês, se confiam em mim, possam compartilhar essa imagem em seus status. Agradeço desde já”.

Agora, resta à SECTI órgão a qual a IEMA é vinculada dar uma resposta a nossa sociedade axixaense e maranhense, respectivamente.

A Justiça determinou que as agências do Banco do Brasil, Banco Bradesco, Banco da Amazônia, Banco Itaú, Banco do Nordeste, e Banco Santander no Maranhão mantenham vigilância armada 24 horas, conforme expressa a Lei Estadual 10.605/2017, de autoria do deputado Zé Inácio (PT). A decisão foi proferida nesta quinta-feira (27) pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, com assinatura do juiz titular Douglas de Melo Martins. A referida Lei dispõe, entre outros, sobre a contratação de vigilância armada para atuar 24 horas por dia nas agências bancárias públicas e privadas, inclusive em finais de semana e feriados. A decisão fixou aos bancos o prazo de 30 dias para cumprimento, sob pena da determinação de multa diária no valor de R$ 5 mil.

A decisão é resultado de Ação Civil Pública que tem como autor o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, e foi ajuizada contra o Banco do Brasil, Banco Bradesco, Banco da Amazônia, Banco Itaú, Banco do Nordeste e Banco Santander, no sentido de cumprimento integral da Lei Estadual 10.605/2017, que tem como finalidade inibir ações de criminosos e garantir a segurança e proteção à vida e à saúde dos consumidores do serviço bancário, como preceitua o Código de Defesa do Consumidor. O autor da ação cita que nenhum dos bancos cumpriu, até agora, o que determina a referida lei, desde a sua publicação.

Na decisão, o magistrado observou que a ação civil pública constitui-se no legítimo exercício do dever constitucional dos órgãos de proteção ao consumidor no sentido de cobrar judicialmente a responsabilidade dos réus pelas eventuais lesões causadas a direitos do consumidor, pleiteando as respectivas indenizações pelos danos provocados. Ressaltou ele: “No caso presente, em análise superficial que é própria do momento, verifico que o PROCON se desincumbiu do dever de demonstrar a pertinência do pedido de tutela de urgência (…) Por se tratar de relação de consumo, impõe-se aplicar à situação discutida as regras e princípios contidos no CDC, em especial o do conceito de fornecedor, o da inversão do ônus da prova em favor do consumidor”.

Para a Justiça, a atividade econômica desenvolvida pelos estabelecimentos bancários se enquadra no conceito de atividade de risco, em razão dos altos valores por elas movimentados. “Devem, por isso, cercarem-se de medidas para garantir a segurança não só dos consumidores como do público em geral afetado por sua atividade no âmbito de suas dependências. Nas hipóteses de assaltos ou outros infortúnios que ocorram nos estabelecimentos bancários, inclusive, a responsabilidade dos bancos pelos danos ocorridos aos consumidores é de natureza objetiva, ou seja, independe da existência de dolo ou culpa, justamente por ser o risco inerente à atividade bancária”, entendeu o juiz na decisão, citando decisões semelhantes proferidas por outros tribunais.

DADOS

A decisão levanta dados referentes aos lucros anuais das grandes agências bancárias do país. “As instituições financeiras anualmente auferem lucros bilionários e devem também dar a sua contribuição. Não podem somente internalizar os lucros e transferir para sociedade a insegurança decorrente de sua atividade econômica. A título de exemplo, em matéria publicada no site do UOL, em 09/05/2019, noticiou-se que os 4 maiores bancos do país (Itaú, Santander, Bradesco e Banco do Brasil), no 1 º trimestre de 2019, lucraram juntos R$ 19,95 bilhões, o que deixa evidente a capacidade dos réus de destinarem recursos para melhoria da segurança no âmbito de seus estabelecimentos”, exemplificou.

E segue: “O cliente que contrata com o banco tem a justa expectativa de que, no âmbito do estabelecimento bancário, terá segurança para realizar suas operações. De modo que a violação dessa expectativa, autoriza o exercício de pretensão judicial no sentido de garanti-la (…) Sobre isso, foi editada a Lei Estadual nº 10.605/2017. Em seu artigo 1º, previu-se a obrigação de que as instituições bancárias no Estado do Maranhão mantenham vigilância armada para atuar 24 horas em suas agências, além de disporem de ‘botão do pânico’ para acionamento da polícia”.

LEI

A Lei 10.605/2017 ressalta, ainda, o seguinte: “Os vigilantes deverão permanecer no interior da instituição bancária, em local seguro para que possam se proteger durante a jornada de trabalho, e dispor de botão de pânico e terminal telefônico, para acionar rapidamente a polícia. O botão de pânico citado deverá bipar a Sala de Operações da Polícia Militar do Maranhão (…) Como forma de segurança, o vigilante também deverá dispor de dispositivo para acionar sirene de alto volume no lado externo do estabelecimento, chamando atenção de transeuntes e afastando delinquentes, de forma preventiva a cada acionamento”.

Para o juiz, o PROCON comprovou, por meio de documentos, o descumprimento da lei estadual pelos bancos. “Demonstrada, portanto, a probabilidade do direito alegado. O risco de dano irreparável ou de difícil reparação consiste no fato de que com frequência tem sido noticiada na imprensa a atuação criminosa de grupos contra estabelecimentos bancários, pondo em risco a vida, saúde e segurança não só dos consumidores como dos próprios funcionários dos bancos”, enfatizou Douglas Martins, antes de decidir pela determinação do cumprimento da Lei 10.605/2017.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

A Câmara Municipal de São Luís, em solenidade marcada para às 10 horas desta sexta-feira (28), realizará sessão solene para a outorga do Título de Cidadão de São Luís, por proposta do vereador Cézar Bombeiro, ao professor, filósofo, pedagogo e pesquisador José Ribamar Lima Silva.

A iniciativa do vereador Cézar Bombeiro é pautada em que o professor José Ribamar Lima Silva, embora seja natural do município de Pinheiro, ele cresceu e começou a desenvolver o seu cabedal de conhecimentos, em São Luís e com muito orgulho no bairro da Liberdade, quando chegou com 13 anos. Foi uma trajetória de luta e sofrimento, mas a perseverança foi mais forte e a determinação em vencer falou mais alto nos momentos mais angustiantes, em que a luta jamais admitiu perecer, diz o vereador.

José Ribamar Lima Silva fez de toda a sua trajetória dos cursos profissionalizantes, dos empregos conquistados para garantir a própria subsistência e da sua família, ensinamentos para a maturidade e paulatinamente já conquistou várias das suas aspirações e outras virão da sua identidade com a educação e os cidadãos que precisam dela. José Ribamar Lima Silva é mestre pela USP, doutorando pela UNICAMP e professor do IFMA, onde integra o grupo de pesquisa “História, Sociedade e Educação – o HISTEBR.

Em aparte ao discurso do deputado estadual Roberto Costa (MDB), na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (27), o deputado Wellington do Curso (PSDB) destacou a incoerência política do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ao procurar o ex-presidente José Sarney.

“O governador Flávio Dino ganhou duas eleições abominando as velhas práticas políticas que, até então, ele colocava na conta do grupo Sarney. Ele afirmava que José Sarney era o responsável pelo atraso do Maranhão, mas agora vai em busca de conselhos do ex-presidente”, criticou o parlamentar.

O governador Flávio Dino solicitou audiência, nessa quarta-feira (26), em Brasília, com o seu adversário histórico, o ex-presidente José Sarney, para discutir o suposto “perigo” que a democracia brasileira corre face às crises enfrentadas pelo atual quadro nacional.