Wellington exibe, matrícula, fotos da escola em ruínas
Na sessão plenária da última quarta-feira (22), o deputado estadual Wellington do Curso repudiou o fato de que, embora já tenha feito a denúncia há dias, até hoje ninguém soube explicar a razão pela qual uma escola em situação deplorável consta na lista de escolas dignas do governador Flávio Dino. A denúncia foi feita no plenário, após Wellington visitar a escola e constatar a precariedade do Centro de Ensino Joaquim Soeiro de Carvalho – Anexo III, no povoado Mamede, localizado a 50 km de Barreirinhas.
Um dos espaços da escola quase todo destelhado
Ao se pronunciar, Wellington do Curso repudiou a postura desrespeitosa do Governo com alunos e professores do Maranhão.
Sala de aula sem ventilação e até lodo na parede
“Visitei a escola e constatei a precariedade. A escola consta na lista que foi encaminhada pelo Governo e, de acordo com o documento, já sofreu reforma do tipo manutenção, no valor de R$ 18.753,40. Já é a quarta vez que cobro, pelo menos, uma justificativa e ninguém sabe explicar o motivo para mais essa mentira. Governador Flávio Dino, Vossa Excelência precisa aprender, no mínimo, a respeitar os estudantes e professores do Maranhão”, concluiu o professor e deputado Wellington.
Deputado Adriano Sarney cinta como vetores do desenvolvimento regional a cooperação, parcerias que realmente funcionam, capacitação e o cidadão consciente de suas responsabilidades
Cinco anos atrás escrevi para este jornal uma série de artigos nos quais discorri sobre o singular potencial produtivo das regiões maranhenses e como nossas vocações e aptidões econômicas precisam ser desenvolvidas de forma profissional, viável e em cooperação com os diferentes agentes da sociedade, independente das ações isoladas dos governos. Hoje, continuo falando sobre o Maranhão que produz e que pode produzir muito mais. Vejo na iniciativa privada o único caminho para dias melhores em nosso estado.
Em 2002, o Governo do Estado do Maranhão e o SEBRAE lançaram o Programa de Desenvolvimento de Arranjos e Sistemas Produtivos Locais do Maranhão – PAPL, em parceria com bancos oficiais, entidades empresariais e com os Ministérios de Ciência e Tecnologia, e Indústria e Comércio. Identificou-se 12 aglomerados que receberam esforços e investimentos: Babaçu (Médio-Mearim e Região dos Cocais), Cachaça (Sertão Maranhense), Caju (Centro Maranhense), Caranguejo (Munim e Lençóis Maranhenses), Cerâmica Vermelha (Entorno da Ilha de São Luis), Leite (Pindaré e Médio Mearim), Madeira e móveis (Tocantins e Pré-Amazônia), Mel (Baixada Maranhense e Alto Turi), Ovinocaprinocultura (Baixo Parnaíba), Pecuária de Corte (Tocantins e PréAmazônia, Pesca Artesanal (Região Metropolitana) e Turismo/ Artesanato (Litoral).
Apesar do aspecto positivo do Programa – algumas cadeias produtivas conseguiram prosperar até hoje – apontarei duas questões que mereceriam mais atenção pelos idealizadores do PAPL e servem também para o atual governo. Entre as principais medidas usadas para determinar as regiões a serem escolhidas estavam os índices sociais das comunidades, especialmente o IDH, em lugar de analisar puramente a viabilidade econômica da atividade em si, o que proporcionaria um crescente ciclo virtuoso e sustentável de desenvolvimento econômico, competitividade e progresso social. A melhoria no IDH seria a consequência do sucesso do Projeto e não um pré-requisito para avaliação e viabilidade de investimento em determinada região ou atividade.
Outro ponto negativo foi a forte presença do Governo que tornou o Programa refém das vontades políticas. Faltou, como defendi no artigo “Sustentabilidade e Cidadania”, um maior incentivo à cooperação e ao empreendedorismo, ao engajamento de uma sociedade civil esclarecida e ativa e a efetiva parceria entre empresas incluídas na mesma cadeia produtiva.
A experiência bem sucedida da região italiana da Emilia-Romagna onde está instalado um grande polo têxtil, inspirou o mais bem sucedido arranjo produtivo local do Brasil, a cadeia produtiva coureiro-calçadista do Vale dos Sinos no Paraná. A região, que engloba 35 municípios, conta com 500 empresas calçadistas – a maioria micro ou pequenas -, fábricas de insumos e embalagens, agências de exportação e empresas em outros setores que complementam a cadeia produtiva e faz de lá o maior arranjo produtor de calçados do Brasil e um dos maiores do mundo, gerando mais de 50% dos empregos da indústria calçadista brasileira.
O segredo? Cooperação, parcerias que realmente funcionam, capacitação e o cidadão consciente de suas responsabilidades. Os benefícios sociais vêm como consequência. Mais uma vez reitero, a transformação não parte de uma ação isolada da máquina pública, mas de um pacto, uma cultura de toda a sociedade, inclusive da classe política, com vistas a um projeto de desenvolvimento com o máximo aproveitamento do potencial econômico de nossas regiões.
Adriano Sarney Deputado Estadual, Economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbonne, França) e em Gestão pela Universidade Harvard. Email: [email protected] Twitter: @AdrianoSarney Facebook: @adriano.sarney Instagram: @adrianosarney
Roberto Veloso: “Há um pavor coletivo ante a mínima possibilidade de a segurança ser violada por delinquentes que vivem à solta na sociedade”
Entre os estudos que fazemos no Curso de Mestrado em Direito da UFMA, debatemos o problema relacionado à degradação de áreas urbanas como fator de aumento da criminalidade. O agora mestre Maurício Fraga, meu orientando, escreveu uma dissertação abordando tema tão caro para a população dos municípios, demonstrando que não cuidar da cidade é fator propulsor da insegurança.
Não à toa, cada vez mais, quem tem condições financeiras procura morar em condomínios fechados, de preferência onde existam todos os serviços para não se ter necessidade de sair às ruas. Há um pavor coletivo ante a mínima possibilidade de a segurança ser violada por delinquentes que vivem à solta na sociedade.
Mas, a situação é bem diferente para quem vive de parcos salários ou mesmo não está empregado. Não há alternativa a não ser a periferia ou áreas degradadas no entorno dos condomínios de luxo, estando à mercê da criminalidade e do tráfico de drogas, onde não há serviços ou políticas públicas voltadas para o bem estar da população.
É lógico que o desemprego, a falta de perspectivas para inserção no mercado de trabalho, a ausência de possibilidade de uma educação adequada para um posterior aproveitamento no comércio ou na indústria produzem um quadro social propício ao recrutamento de jovens pelas organizações criminosas, com a ilusão da melhoria da qualidade de vida e de prosperidade, que evidentemente nunca chegam.
Segundo Maurício Fraga, os moradores dessas áreas degradadas, além de estarem socialmente excluídos, estão expostos a uma exclusão espacial, pois são indesejados e incompatíveis com a realidade dos bairros nobres, obrigando-os a ocupar espaços onde não há escolas em número suficiente, atendimento médico compatível com a necessidade da população e oportunidade de emprego. Nessas localidades abandonadas, o agente público mais conhecido é o policial, em razão da inexistência de políticas públicas satisfatórias.
Essa realidade, no entanto, é possível de ser modificada, com a adoção de medidas simples a exemplo das tomadas em outras cidades da América do Sul, como é o caso de Medellin, que em 1991 possuía um índice de 381 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes e conseguiu reduzir, em 2006, para 28.
Primeiro, se fez uso sistemático de avaliações precisas das condições de vida na cidade, por meio de dois instrumentos: índice de desenvolvimento humano (IDH) e pesquisa de qualidade de vida. Depois, adotou-se a transparência dos gastos públicos como base da administração municipal, para possibilitar à população o acompanhamento da execução orçamentária.
A integração de todos os programas e projetos de maneira que toda ação fosse desenvolvida de forma a não haver discrepância entre os agentes públicos, em especial o urbanismo com a recuperação das áreas degradadas e a educação para que todos tenham consciência da necessidade de desmantelar a violência e construir espaços urbanos de convivência pacífica e ordeira.
Por fim, a participação popular para que as intervenções a serem realizadas tenham a legitimidade e o apoio das comunidades. A presença do poder público deve ser tomada como necessária e pacífica e não como inimiga. A população precisa ser envolvida de forma a influir decisivamente na formulação e na execução do projeto.
O município é o lugar apropriado para a realização de medidas, fora do âmbito da mera punição penal, para a modificação da realidade de insegurança e criminalidade a que estamos submetidos. E se todos estão atingidos, todos devem ser chamados ao enfrentamento e solução do problema.
*Juiz federal, presidiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
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