Deputado Wellington quer abrir a “caixa-preta” da EMAP e exige explicações de Flávio Dino sobre destino de R$ 140 milhões

Wellington alertou para gestão temerária das finanças do Estado por Flávio Dino

Na sessão plenária desta terça-feira (23), o deputado estadual Wellington do Curso alertou para ações irresponsáveis do governador Flávio Dino que podem resultar em grande prejuízo para o Maranhão. Após várias “pedaladas”, o montante já retirado do Porto do Itaqui, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, é de R$ 141.867.252,20 (cento e quarenta e um milhões e oitocentos e sessenta e sete mil e duzentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos).

Ao se pronunciar sobre o caso, o deputado Wellington destacou as consequências negativas que isso pode trazer para o Maranhão, tudo sendo causado pelo “Governo das pedaladas”.

“Estão retirando recursos do Porto do Itaqui, por meio da EMAP, e hoje não é a primeira vez em que alerto para isso. Essas manobras ferem o Convênio de Delegação nº016/2000 que estipulou os parâmetros do gerenciamento do Porto do Itaqui pelo Governo do Maranhão. O texto é claro ao afirmar que os recursos oriundos da atividade portuária não podem ser utilizados em atividades externas às funções desempenhadas no Porto. Recentemente, a AGU também se posicionou sobre a questão. Medidas devem ser adotadas, afinal, se perdermos a concessão do Porto por conta dessas pedaladas quem vai sofrer as consequências é a população”, disse Wellington.

Ainda em relação a tais pedaladas, a Advocacia-Geral da União, por meio do procurador federal André Márcio Costa Nogueira, manifestou preocupação sobre a atual postura do Estado, que não sinaliza ter medidas para superar a crise econômica.

“Como é de amplo conhecimento, o referido ente federativo atualmente não goza de boa situação fiscal e orçamentária. Nestes autos, se demonstra com meridiana clareza que houve uma mudança radical e recente na gestão das receitas portuária por parte da Emap, com o auxílio técnico-jurídico da Procuradoria-Geral do Estado – PGE/MA, no sentido de tentar fundamentar os vultosos repasses ao ente federativo”, disse o procurados.

ENTENDA AS “PEDALADAS” DE FLÁVIO DINO

Em dezembro de 2017, Flávio Dino  começou a realizar transferência de dinheiro dos cofres do Porto do Itaqui para o Tesouro Estadual. Naquele mês foram sacados R$ 37.168.925,49 (trinta e sete milhões, cento e sessenta e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos).

Em janeiro de 2018 foram sacados mais R$ 24.698.326,71 (vinte e quatro milhões, seiscentos e noventa e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos).

O governo afirmou que as duas movimentações são referentes a pagamento de juros sobre Capital Próprio da EMAP ao Estado do Maranhão. Em meados de junho de 2018 um novo saque no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões).

Audiência Pública da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa

Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa realiza audiência pública para apresentação de balanço fiscal do Governo do Maranhão

A audiência pública realizada no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, tem como objetivo a apresentação do balanço fiscal do Governo do Maranhão durante o exercício financeiro de 2018. Ela atende a dispositivo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o comparecimento periódico, por quadrimestre, de técnicos da SEPLAN à Assembleia Legislativa para falar sobre às dívidas, receitas e despesas do Poder Executivo. (§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.)

O diferencial da reunião de amanhã é que pela primeira vez, e de forma oficial, o Executivo terá que admitir que excedeu o Limite Prudencial de Despesa total com Pessoal (esse limite é uma espécie de “sinal de perigo”, não apenas para alertar o poder público da aproximação dos limites máximos, mas, principalmente, por impor ao gestor restrições de gastos que evitem seu atingimento), como consta no Relatório de Gestão Fiscal do 3° Quadrimestre de 2018 disponibilizado no próprio site da SEPLAN (http://www.seplan.ma.gov.br/files/2013/02/RGF-3QDM-2018-2.pdf). Quando atingido, estará vedado ao Poder: I – conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos prevista no inciso X do art. 37 da Constituição; II – criar cargo, emprego ou função; III – alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV – prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V – contratar hora extra, salvo no caso de convocação extraordinária do Congresso Nacional em caso de urgência ou interesse público relevante (inciso II do § 6º do art. 57 da Constituição) e as situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Quando: 24/04/2019 às 8h30

Onde: Sala das Comissões Waldir Filho da ALEMA

Como: Reunião com a presença da sociedade civil, técnicos do Governo e Deputados Estaduais.

Diolaser São Luis inaugura com excelência novo espaço no Tropical Shopping

Diolaser São Luis Inaugura com Excelência o Novo Espaço no Tropical Shopping O casal de empresários Dalton Junior e Fernanda Carvalho recebeu clientes, amigos, convidados e a imprensa para a apresentação do novo espaço da unidade Diolaser São Luís. Inaugurada em 4 de agosto de 2017, a unidade agora conta com um ambiente muito mais amplo, confortável e com mais salas de atendimento.

O Centro Internacional de Depilação a Laser e Estética Diolaser traz a São Luiz muito mais tecnologia, com equipamentos de ultima geração, para tratamentos corporais e faciais, sem contar é claro o que há de melhor no mundo em equipamentos para Depilação definitiva a Laser com o Milesman Premium com a ponteira ultrarrefrigerada causando maior conforto no momento da aplicação.

Fazendo parte da melhor rede de franquias do Brasil e sendo referência em estética, a diolaser São Luiz percebeu a necessidade de ampliação para oferecer oque há de melhor a seus clientes prezando sempre um atendimento de excelência e acima de tudo com resultados fantásticos.

“Sempre estamos em congressos de estética e gestão no mundo inteiro, e oferecer oque há de melhor sempre será nossa missão. Nossos clientes merecem isso”, diz Dalton e Fernanda, proprietários da rede.

Com mais de 30 unidades no Brasil, a Diolaser conta, ainda, com unidades nos Estados Unidos, destacando a unidade de Boca Raton, localizada no rstado da Flórida.

Com uma equipe de profissionais altamente qualificados e certificados, a Diolaser São Luis convida todos a conhecerem o novo espaço, oferecendo sempre o que há de melhor para a saúde e bem estar de homens e mulheres.

A Diolaser São Luiz fica no Tropical Shopping, em frente à Le Biscuit.

Maiores informações pelo telefone: 98509-5909

Diolaser – Porque você merece se cuidar!

Artista plástico Vital Barbosa expõe no Espaço Cultural do MP

O artista plástico Vital Barbosa realiza, a partir de hoje, no Centro Cultural do Ministério Público, a exposição “Traços, Cores e Sombra – Como Somos?! Somos assim…”. A mostra ficará em cartaz no Espaço de Artes Márcia Sandes até o dia 3 de maio.

A exposição tem o apoio cultural do Foto Sombra e faz parte da programação artísticas do Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão.

Vereador de Maranhãozinho foi o 6º político assassinado no Maranhão em dois anos

O vereador João Serra Almeida, mais conhecido como Jango, de 46 anos, foi o sexto político assassinado no Maranhão desde 2017. A onda de violência contra homens públicos no estado segue a tendência nacional, que registra como caso de maior repercussão dos últimos anos a execução a tiros da vereadora do Rio de Janeiro Marielle (PSOL).

Jango, que já foi presidente da Câmara de Vereadores de Maranhãozinho, voltava de uma fazenda de propriedade do seu pai, em Santa Luzia do Paruá, quando foi morto a bala. Ainda não há pistas sobre os autores do crime. A polícia investiga se o caso tem relação com pistolagem.

Vítimas

Em menos de um ano e meio, cinco políticos com ou sem mandato já foram assassinados no Maranhão. O caso de maior repercussão teve como vítima o ex-prefeito de Barra do Corda Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim, assassinado em 6 de dezembro de 2017. Acusado de ser o mandante do crime, o filho mais novo do político, Júnior de Nenzim, foi preso dias depois e, atualmente, aguarda o julgamento. O vaqueiro da família, Luzivan Rodrigues, foi apontado pelas investigações com cúmplice da execução.

Outro assassinato de político que chocou o Maranhão foi a do prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva, encontrado morto em um terreno baldio na zona rural do município da Região Tocantina, distante 15 quilômetros de Imperatriz. Ivanildo foi morto a tiros. Investigação policial identificou como mandante o vice-prefeito, José Rubens Firmo, e José Antônio Messias, próspero empresário da cidade. Ainda de acordo com o inquérito, os autores do crime foram dois policiais militares e dois civis.

Em 25 de agosto de 2017, o vereador Kedson Rodrigues, de Governador Nunes Freire, a 181 quilômetros de São Luís, foi assassinado a golpes de faca. O crime aconteceu em Turilândia, município distante 160 quilômetros da capital.

Outra vítima foi o vereador de Anajatuba Miguel Sampaio, 53 anos, mais conhecido como Miguel do Gogó, do PCdoB, morto em 16 de abril em 2017. Ele foi executado com três tiros na cabeça durante uma festa em um povoado de Santa Rita por dois homens em uma moto, em mais um crime com características de pistolagem. A polícia informou que ele vinha recebendo ameaças nos três meses que antecederam a sua morte.

Em 2 de janeiro de 2018, foi assassinado o vereador de Apicum-Açu Jorge Cunha, do Pros. Ele foi assassinado durante uma festa em um povoado do município por um homem a quem havia negado a quantia de R$ 2,00. Os golpes atingiram o peito e a costela do vereador.

Deputado Wellington convida população para audiência que mostrará os gastos do governo Flávio Dino

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna, na Assembleia Legislativa, para convidar a população para audiência em que a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) apresentará à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, o balanço fiscal do 3° Quadrimestre de 2018. A audiência acontecerá na próxima quarta-feira, dia 24, e atende ao dispositivo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o comparecimento periódico, por quadrimestre, de técnicos da área econômica à Assembleia Legislativa para falar sobre as metas fiscais do Estado. Na ocasião, serão esclarecidas questões relacionadas às dívidas, receitas e despesas do Poder Executivo.

“Esse é um momento importante para esclarecer pontos sobre a execução do Orçamento do Estado. A população precisa dos gastos do governo Flávio Dino que, ultimamente, tem utilizado a Lei de Responsabilidade Fiscal para se eximir de várias obrigações, a exemplo da nomeação de concursados, como os soldados formados pelo último concurso da PM. Enquanto o governador insistir em nomear tantos comissionados, aumentar número de secretarias, por exemplo, é claro que pouco será o que sobrará para nomear concursado, aprovado em certame. Isso precisa ser reavaliado. Por isso, todos vocês são os nossos convidados!”, disse Wellington.