Convênio firmado entre Sinfra e Sedel prevê reforma do Castelinho em até cinco anos

Um Termo de Acordo firmado entre as secretarias de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e de Desportos e Lazer (Sedel), publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 3, prevê a reforma do Ginásio Georgiana Pflueger, popularmente conhecido como Castelinho, em até cinco anos. O excesso de prazo para a recuperação do ginásio, que desabou no dia 6 de março, durante um temporal, por visível falta de manutenção, foi estabelecido por uma das cláusulas do convênio.

Em sua cláusula quarta, o Termo de Acordo diz que a parceria terá vigência inicial de 12 meses, mas pode ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, até o limite legal de 60 meses. Ou seja, o convênio poderá se estender por até cinco anos. Caso seja decorrido todo esse tempo, a reinauguração do ginásio caberá ao sucessor do governador Flávio Dino (PCdoB).

A mesma cláusula do Acordo de Cooperação Técnica faz referência à expressão termo aditivo, que pode significar tanto adição de tempo, quanto acréscimo de recursos para a execução da reforma, cujo valor orçado ainda não foi divulgado. A jugar pelo prazo máximo fixado, a expectativa é que a reabilitação da estrutura do Castelinho consuma alta soma em verbas públicas.

Obrigações

O convênio prevê que a Sinfra auxilie a Sedel na elaboração de projetos de engenharia, termos de referência e projetos básicos, arquitetônicos e urbanísticos e demais intervenções necessárias, por meio de equipe técnica especializada própria.

Pelo Termo de Adesão, a Sinfra também deve notificar a Sedel acerca de eventuais fatos que ocasionem atraso ou alteração no cronograma de execução da obra.

Clique aqui e confira a edição do Diário Oficial do Estado onde o convênio está publicado (páginas 42 e 43).

Petição de Adriano cobra promessa de campanha de Flávio Dino

O deputado Adriano Sarney (PV), líder da Bancada de Oposição, lançou nesta quinta-feira, dia 11, uma ação inédita na Assembleia Legislativa. O deputado pôs em suas redes sociais uma petição online (http://bit.ly/NomeacaoJa), que visa arrecadar assinaturas em prol dos 1.800 policiais militares concursados que protestam em frente ao Palácio dos Leões, sede do governo comunista, reivindicando a nomeação e, ao mesmo tempo, cobrando uma promessa de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB). Até o fim da tarde o número de assinaturas passava de cinco mil.

“Eu os considero, de fato, soldados da Polícia Militar, pois foram aprovados em concurso público, realizaram o curso de formação e aperfeiçoamento e muitos deles largaram emprego na confiança de que seriam nomeados, pois durante o curso recebiam custeio e dispunham de contra-cheque comprovando o vínculo com o Estado. Entretanto, eles foram surpreendidos pela atitude do governo comunista, foram exonerados e colocados como cadastro de reserva. Ocorre que o governador prometeu durante a sua campanha à reeleição contratar os mais de três mil aprovados no concurso de 2017, mas acabou contratando apenas 1.200 concursados”, relatou Adriano.

O deputado ressaltou ainda que há cerca de 200 policiais militares que lutam na Justiça, isto é, estão sub judice, oriundos do concurso público de 2012, esperando uma definição do governo. O documento, idealizado por Adriano tem como meta mostrar ao governador que a população maranhense apoia a nomeação de cerca de 2 mil policiais. “Estamos falando de uma questão que não tem cor partidária ou grupo político, que é a segurança pública. Mais policiais, mais segurança. O próprio governador falou muito isso”, disse o deputado.

Adriano lembrou que o governo vem alegando aos concursados que falta previsão orçamentária para nomeá-los, mas que este argumento não faz sentido pois há sempre possibilidade de realocar recursos de outras pastas do Executivo. “O orçamento da Secretaria de Governo é de R$ 73 milhões por ano e não se sabe exatamente o que faz esta secretaria. Para a Comunicação os recursos chegam a R$ 63 milhões por ano. Há também outras secretarias recém-criadas, pois este é o governo mais inchado do país, com mais secretarias estaduais. Portanto, não há justificativa plausível para o governo não atender a reivindicação dos policiais concursados”, afirmou.

Link da petição online: http://bit.ly/NomeacaoJa

Também nas redes sociais do deputado:

• Twitter: @AdrianoSarney
• Facebook: @adriano.sarney
• Instagram: @adrianosarney

Assista ao pronunciamento de Adriano:

Wellington defende a redução de impostos durante Encontro da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa do Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso defendeu a redução de impostos no Encontro da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa do Maranhão (FPME), que apresentou o projeto Políticas Públicas 4.0, com ações desenvolvidas pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Sebrae Nacional, que aconteceu no Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa, nesta terça (09).

Na agenda de articulação com Lideranças Políticas e Governamentais o deputado Wellington foi convidado para compartilhar suas experiências sobre empreendedorismo e abordar os pontos norteadores do projeto de Políticas Públicas 4.0, como representante do Poder Público, em torno de discussões sobre questões essenciais para o desenvolvimento do setor varejista no país.

“Sei da importância do empreendedorismo para o crescimento econômico do Brasil. Sempre levamos para a bancada federal as demandas que beneficiem os maranhenses. Vamos discutir as ideias de novos projetos de lei, decretos que visem o melhor desenvolvimento para o nosso Estado, por meio de políticas públicas, fortalecendo cada vez mais o setor varejista”, declarou o deputado aos representantes do projeto.

O Projeto Políticas Públicas 4.0 tem como objetivo discutir o atual cenário e propor políticas públicas alinhadas com as demandas reais do setor varejista, que é o primeiro a sentir os impactos das mudanças na economia nacional. E recebe o apoio da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL-MA) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís.

O deputado defendeu também a redução de impostos para a melhoria do Turismo e a geração de emprego e renda no Maranhão, como eixo norteador.

“Eu defendo a redução de ICMS para combustíveis de aeronaves, com intuito de implementar e aumentar a quantidade de vôos nacionais e internacionais, para o crescimento do turismo e aumento de emprego renda em nosso Estado”, complementou Wellington do Curso.

Prefeita denuncia à polícia montagem grosseira de conversa de Whatsapp

NOTA À IMPRENSA

No último dia 9, foi divulgada em diversas redes sociais e blogs maranhenses falsa conversa de Whatsapp, na qual a prefeita municipal de Santa Luzia, Francilene Paixão de Queiroz, a França do Macaquinho, estaria “comemorando” suposta decisão judicial favorável ainda não julgada.

Face à gravidade dos fatos, cujas insinuações maledicentes e mentirosas recaem sobre a dignidade e independência do egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, a chefe do Executivo Municipal noticiou, ontem, dia 10, o ocorrido ao Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos – DCCT, chefiado pelo delegado Dr. Odilardo, que, a olho nu, detectou grosseira montagem, abrindo inquérito para identificação da autoria da mensagem criminosa.

Por mais eficiente que seja a apuração, por mais precisa que seja a identificação dos autores, a prefeita não medirá esforços para buscar a punição dos culpados e dar uma resposta, o mais rápido possível, à sociedade luziense e à respeitabilidade do tribunal.

Assessoria de Comunicação

Petição pública por mais segurança é lançada no Maranhão

Documento pretende obter apoio popular para cumprimento de promessa de campanha de contratar 3 mil policiais

Como forma de sensibilizar o governador Flávio Dino a cumprir sua promessa de contratar 3 mil policiais durante a campanha, aprovados no último concurso da Polícia Militar do Estado do Maranhão prepararam uma petição eletrônica. A inciativa é inédita no Maranhão.

Nos últimos meses cerca de 1800 aprovados no concurso da PM e no Curso de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Maranhão solicitam uma posição do governo em relação a nomeação. A categoria afirma que é amparada pela lei.

O documento, idealizado pelo deputado Adriano (PV), tem como meta mostrar ao governador que a população maranhense apoia a nomeação de cerca de 2 mil policiais. “Estamos falando de uma questão que não tem cor partidária ou grupo político, que é a segurança pública. Mais policiais, mais segurança. O próprio governador falou muito isso”, disse o deputado.

Além dos pontos de vista legal e administrativo, a categoria também reclama da condição social. “Muitos de nós largaram empregos e outros compromissos para poder fazer o curso de formação porque éramos amparados pela lei e porque o governador disse que iria fazer as nomeações. Como essas pessoas ficam? Há uma responsabilidade do governo com milhares de famílias que acreditaram nele”, disse um dos membros da comissão que lidera o movimento.

Clique no link abaixo para assinar a petição:

http://bit.ly/NomeacaoJa