Uma sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha determina que o Município de São Luís garanta a acessibilidade plena em todo o sistema de transporte coletivo da capital, abrangendo veículos, terminais, abrigos e entorno. A sentença tem a assinatura do juiz titular Douglas de Melo Martins e foi proferida na sexta-feira (8) e esclarece que a garantia de acessibilidade nos veículos é imediata, visto que, segundo informações da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), toda a frota já seria acessível.

A Justiça determinou ao Município de São Luís que proceda à fiscalização imediata e contínua sobre os veículos para conferir o efetivo funcionamento dos equipamentos. Quanto aos terminais, abrigos e entorno, o prazo para cumprimento da obrigação é de 6 meses. A sentença é resultado de ação civil pública, que teve como autores o Ministério Público e o advogado Ronald Pereira, consistente em obrigar o Município de São Luís a inserir um item específico no Edital da Concorrência e de cláusula no(s) Contrato(s) de Concessão subsequente(s) que exija acessibilidade plena no sistema de transporte coletivo, estando incluídos veículos, terminais, abrigos e entorno.

Os autores expressam que a obediência aos referidos item e cláusula deve ser condição essencial e inarredável para participação da concorrência e assinatura de Contrato de Concessão para exploração do transporte coletivo de São Luís. Houve uma tentativa de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo. Na audiência, o representante da SMTT teria reconhecido que, àquela época, em 24 de maio de 2017, ainda havia ônibus em circulação sem equipamento de acessibilidade. Em alegações finais, o Município de São Luís se manifestou, afirmando que consta do Projeto Básico do Sistema de Transporte Coletivo (Anexo I do edital da Concorrência Pública nº 004/2016/CPL), que todos os veículos deverão possuir equipamentos que permitam acessibilidade (elevadores e/ou plataformas para acesso de usuários com necessidades especiais), conforme legislação vigente.

Acessibilidade

O Município enfatizou, ainda, que tornar acessíveis os terminais, abrigos e entornos é algo arbitrário à administração pública. Em dezembro de 2017, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís – SET, informou à Justiça que apenas 3,7% dos ônibus (ou seja, 35 veículos) não possuíam equipamentos de acessibilidade, mas que, ao longo de 2018, seriam trocados. Já em setembro do ano passado, o Município de São Luís juntou ao processo informação da SMTT, relatando que todos veículos que compunham a frota circulante já possuíam equipamentos de acessibilidade.

“Entendo que houve perda superveniente do interesse processual quanto parte dos pedidos deduzidos na ação, uma vez que o processo licitatório já está finalizado. Dessa forma, não haveria utilidade para eventual acolhimento desses pedidos”, fundamentou Douglas Martins na sentença. E segue: “Portanto o Município de São Luís tem o dever constitucional e legal de organizar e prestar o serviço de transporte coletivo com garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência, o que inclui não somente a frota, mas, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, também os terminais, abrigos e o entorno”.

Para a Justiça, a obrigação de os ônibus serem acessíveis já estava prevista no contrato de concessão. “Foi comunicado à Vara de Interesses Difusos e Coletivos, conforme dito no relatório, que 100% dos veículos que compõem a frota do transporte coletivo já contam com equipamentos de acessibilidade (…) Isso não afasta, entretanto, a obrigação de que o Município tem de manter fiscalização e vigilância sobre as concessionárias para que as normas de acessibilidade continuem a ser observadas nos veículos, inclusive para que se garanta a eficiência no funcionamento desses equipamentos, sobretudo porque não são raras reclamações quanto ao seu mau funcionamento ou falta de pessoas capacitadas pera operá-los”, explica o magistrado.

Quanto aos terminais, abrigos e entorno, as fotografias juntadas ao processo pelo Município de São Luís revelam boa vontade na resolução desse problema. “Com efeito, vários novos abrigos têm sido instalados pelas vias da capital, no entanto, nas mesmas fotografias, percebem-se diversos obstáculos no entorno que inviabilizam a acessibilidade, tais como calçadas quebradas, piso irregular, existência de mato nas calçadas, etc”, pontua o juiz na sentença, acolhendo o pedido dos autores nessa questão.

“É evidente que a falta de recursos orçamentários, tempo para realização dos processos licitatórios, execução das obras e aquisição de equipamentos servem para entender o atraso do Estado no cumprimento de alguns misteres constitucionais por algum tempo, mas jamais justificaria a negação de direitos amparados pela Constituição cidadã indefinidamente (…) Assim, está esclarecida a necessidade de conceder um prazo razoável para o cumprimento da obrigação, sem, contudo, significar um ‘salvo-conduto’ para negar dar efetividade ao direito”, observou Douglas, citando artigo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

E finaliza: “Desse modo, classifico como sendo razoável o prazo de 6 meses para cumprimento da obrigação de garantir acessibilidade nos terminais, abrigos e entorno, tempo suficiente para que o Município preveja em seu orçamento os recursos necessários, bem como programe a execução das obras de adequação, ou demande das concessionárias a execução daquilo que lhes competir, conforme previsto nos contratos de concessão”.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou nota pública desmentindo o presidente do Sindicato dos Advogados do Maranhão, Mozar Baldez, por afirmar que a Corte teria mentido em relação ao episódio ocorrido do Fórum de São Luís, em junho do ano passado, durante audiência no 1º Juizado Criminal de São Luís, quando a juíza Andrea Lago, ao explanar a respeito da designação da mencionada audiência, foi interrompida, de forma grosseira e desrespeitosa pelo advogado Tufi Maluf.

Como desdobramento do episódio, os advogados Mozart Baldez e Tufi Maluf chegaram a simular agressão física por parte de membros da segurança institucional do Tribunal de Justiça, sendo a suposta agressão desmentida pelas imagens do circuito interno do Fórum de São Luís, que flagraram o causídico Tufi Maluf se jogando ao chão, fato que foi motivo de ‘memes’ nas redes sociais.

“Mais uma vez, valendo-se da mentira e da infâmia, o advogado tenta atingir irresponsavelmente a imagem do Tribunal de Justiça do Maranhão, movido pela má-fé explícita, na tentativa de incutir na opinião pública, informação leviana e sem cabimento, com interesses políticos inconfessáveis”, diz a nota o TJMA.

Segundo a nota, o objetivo do advogado é trazer para si, a todo custo, a luz dos holofotes da mídia, “com interesses políticos inconfessáveis”.

Além de reprovar veementemente a conduta do causídico, o TJMA sustenta também que ele age de forma leviana e “responderá criminalmente perante a Justiça pelas falsas acusações”. Relembrando a sabedoria do Cancioneiro Popular a nota diz ainda que “quem tem o mel, dá o mel; quem tem o fel, dá o fel; e quem nada tem, nada dá!”.

Para o TJMA, o comportamento do advogado Mozar Baldez interfere negativamente no que diz respeito ao cumprimento dos princípios constitucionais que todo cidadão deve honrar e respeitar.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Cerca de dois dias após minha primeira abordagem em relação ao tema mobilidade urbana, São Luís viveu uma paralisação surpresa no seu transporte público. Também na mesma semana a cidade viveu um caos no trânsito. Dezenas de pessoas relataram situações absurdas que demonstram uma realidade muito pior do que a relatada por mim em artigo anterior.

Na segunda-feira (25 de fevereiro) uma equipe de empresa de telecomunicação decidiu fazer, em pleno horário de pico, um reparo em fiação de poste na esquina da Rua Renato Vieira e Avenida dos Franceses. Os técnicos interditaram metade da via e lá ficaram por horas. A ação destrambelhada causou um engarrafamento que se alastrou do bairro Alemanha até o bairro Cohama.

Em pleno 2019 e a Prefeitura de São Luís sequer é comunicada de uma atitude danosa ao trânsito, ou seja, fica evidente uma completa falta de sintonia entre a administração municipal e as empresas, privadas ou públicas, que prestam serviços no perímetro urbano.

São Luís precisa de uma legislação que discipline horários de carga e descarga de grandes veículos, como caminhões pesados, extra-pesados e trucados, em vias de grande fluxo. É inadmissível que empresários, ou até mesmo o poder público, se apossem de ruas e avenidas impedindo o ir e vir das pessoas.

E em relação aos reparos e outros serviços que necessitam de espaços nas vias, o ideal seria impedir que eles acontecessem em momentos críticos no trânsito. Caso sejam inevitáveis, devem ser comunicados a Prefeitura que deve, imediatamente, criar condições para que seus impactos no trânsito sejam minimizados.

Destarte, a aprovação dos transportes de passageiros por meio de aplicativos foi uma boa notícia nos últimos dias, um contraste diante deste completo deserto de ideias ao qual passamos na mobilidade urbana de São Luís. É gratificante saber que a Câmara de Vereadores prezou pelo bem-estar do povo e garantiu-lhe mais uma opção de transporte.

Contudo, acho que podemos avançar mais em automação. O conceito de internet das coisas (que se refere à conexão de todo tipo de eletrônicos) deve ser colocado em prática para poder melhorar o trânsito. Por meio desta tecnologia a Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT) pode determinar onde o trânsito necessita de intervenção.

Quantas vezes você já teve problemas com aplicativos de geolocalização? É preciso, urgentemente, realizar convênios com gigantes do setor como Google, Apple e Facebook para tornar o uso dessas ferramentas mais eficientes.

Outro problema: A relação entre donos de empresa de ônibus e rodoviários. A Prefeitura precisa deixar de ser refém dessa relação tóxica que prejudica a população. No dia 26 de fevereiro, milhares de trabalhadores acordaram cedo e passaram horas em paradas de ônibus esperando um transporte que não viria. Tudo por conta de uma questão trabalhista que está sendo travada na Justiça.

A Prefeitura, ao que tudo indica, dá a entender que não tem responsabilidade direta com esta situação. Se fosse governada por um prefeito ciente de suas obrigações, iria exigir que os culpados por este ato abominável fossem responsabilizados juridicamente. Precisamos fortalecer a ideia de que, no que diz respeito a um homem público, o lado do povo é a única opção.

Lamento pelos acontecidos entre os dias 25 e 27 de fevereiro na mobilidade urbana de nossa cidade e quero deixar claro que a cada dia que passa estudo mais e me preparo para poder dar minha contribuição para a melhoria do trânsito e dos transportes em nossa cidade.

Assista:

Adriano Sarney
Deputado Estadual, Economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbone, França) e em Gestão pela Universidade Harvard.
Email: [email protected]
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Facebook: @adriano.sarney
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Em carta dirigida aos maranhenses, o deputado estadual Fábio Macedo (PDT) pediu desculpas pelas agressões que cometeu contra duas pessoas, em um bar de Teresina (PI) e pelas ameaças que fez a policiais militares piauienses que o prenderam (veja matéria abaixo. O parlamentar admitiu sofrer com alcoolismo e de depressão e afirmou que nos últimos dias teve uma recaída do tratamento que faz contra as duas doenças.

Fábio Macedo garantiu que assumirá todas responsabilidades morais e legais inerentes ao episódio e prometeu continuar tratando os problemas de saúde, que o acometem há vários anos.

Abaixo, a carta na íntegra:

Aos maranhenses que me elegeram e confiaram como seu representante, peço as mais sinceras desculpas por meu descontrole emocional na última madrugada, onde após o consumo de bebidas alcoólicas, associadas ao uso de medicações para tratamento de saúde, me envolvi em uma confusão em um bar na cidade de Teresina. Há anos enfrento problemas de depressão e alcoolismo e no momento da confusão estava sem o controle de minhas faculdades mentais e em estado total de embriaguez. Sei que nada justifica minhas atitudes e como homem que sou, assumirei todas as responsabilidade legais e morais. Também peço desculpas à Corporação da Polícia de Teresina, a quem muito respeito e admiro o trabalho.

Chegar a este momento é muito difícil e até doloroso, mas a verdade deve ser dita, não para me justificar ou fugir das responsabilidades, mas para que possam entender o que tenho passado nos últimos anos. Depois da realização de uma cirurgia bariátrica, a qual fui submetido para a retirada de um balão gástrico, que estava me causando várias complicações de saúde, tive novamente uma recaída na depressão, algo com que convivi parte da minha vida e que pensei ter sido superado por completo. Além da depressão, passei a ter problemas com alcoolismo, meu organismo não consegue mais processar o consumo de bebidas corretamente, qualquer quantidade faz com que logo eu perca a razão e o controle emocional, algo que trouxe um peso enorme para minha vida, assim como meus pais, irmãos, esposa e filhos, que todo este tempo tem lutado ao meu lado, me dando forças para continuar seguindo.

Infelizmente, nos últimos dias, tive sucessivas recaídas, algo que não me orgulho. O alcoolismo, assim como a depressão, infelizmente, são doenças graves, desta forma me comprometo em continuar com o tratamento de saúde para superar essa condição.

Fabio Macedo – Deputado estadual

São Luís – O período é da campanha “Março Lilás”, de alerta para o câncer de colo de útero. Para tal, a programação alusiva no Hospital de Câncer do Maranhão já está montada. A abertura acontecerá no próximo dia 11, às 8h, no Ambulatório, com a presença do diretor clínico da unidade, Dr. Stênio Roberto Santos. Haverá ainda distribuição de brindes, apresentação do grupo de canto coral “Canta Geral” e café da manhã.

No dia 13, na Recepção SPA, haverá vacinação contra HPV (meninos e meninas de 9 a 13 anos), com distribuídas de 100 senhas. O público-alvo: filhos de funcionários e de acompanhantes. A programação inclui ainda entrega de chocolates para crianças vacinadas, blitz nas recepções e entrega de panfletos, preservativos e brindes, das 8h às 17h.

No dia 21, a partir das 8h30, a programação terá continuidade, com a presença da gerente de Gente e Gestão, Vivian Pacífico; da secretária de Saúde do município de São José de Ribamar, Adriana Mota; do diretor clínico do Hospital de Câncer, Stênio Roberto Santos; do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, e do grupo Anjos da Alegria.

O encerramento da campanha “Março Lilás” será com a batida do sino da cura.

Terceiro tumor mais frequente

Segundo o Dr. Stênio Roberto Santos, o câncer de colo do útero é o terceiro tumor maligno mais frequente na população feminina e a quarta causa de morte de mulheres por câncer no Brasil.

Dados do Instituto Nacional do Câncer revelam que 5.727 mortes ocorreram em 2015 (último dado disponibilizado) e, no ano passado, estimativas indicavam mais 16.370 novos casos no Brasil. 

“Os dados são alarmantes, considerando-se que este tipo de câncer é facilmente prevenível e depende de políticas públicas eficientes de prevenção”, afirma Stênio Roberto Santos.

O câncer de colo do útero, também conhecido como câncer cervical, é causado pela infecção persistente por alguns tipos do Papalomavírus humano-HPV oncogênicos.

A infecção genital por esse vírus é muito frequente e não causa doença na maioria das vezes. Entretanto, em alguns casos, ocorrem alterações celulares que podem evoluir para o câncer.

“Essas alterações são descobertas facilmente no exame preventivo conhecido como Papanicolau e são curáveis na quase totalidade dos casos. Por isso, é importante a realização periódica desse exame”, frisa Stênio Roberto Santos.

Por Efrem Ribeiro – Portal Meio Norte

TERESINA – Um deputado do estado do Maranhão identificado como Fábio Macêdo (PDT), foi acusado de lesionar duas pessoas e supostamente ameaçar de morte, na madrugada deste sábado (09), políciais do Piauí, que o encaminharam para a Central de Flagrantes de Teresina após um evento na zona Leste de Teresina

O parlamentar, que integra a base aliada ao governador Flávio Dino (PCdoB), foi preso após tentar pegar o microfone do cantor Leo Cachorrão, que estava se apresentando em uma casa de shows no bairro de Fátima, na zona Leste de Teresina. Ele supostamente teria agredido o músico que teria evitado que o deputado tomasse o microfone para cantar e depois, supostamente, agredido o policial que foi chamado para evitar a briga. Fábio Macedo é filho do empresário e hoteleiro Dedé Macêdo.

Durante a condução de Fábio Macêdo para a Central, os policiais gravaram suas ameaças.

Veja a reprodução da gravação:

“Aí vai morrer gente. Gente mata gente. Vocês são polícia, mas gente mata gente”, diz o deputado.

“Eu não entendi”, fala o policial do Piauí.

“Mata, pode matar”, respondeu.

Central de flagrantes de Teresina (Reprodução)

“Eu sou deputado estadual, eu não sou nada, não, reeleito. Eu não fiz nada”,  declarou Fábio Macêdo.

“Você lesionou duas pessoas. Um policial e outro cidadão”, falou o policial.

“Policial? Eu nem trisquei nele. Eu tenho provas também. Compadre, em trisquei em você?”, indagou o parlamentar.

“Eu estou aqui lesionado. Eu tenho testemunhas. Você me lesionou. Por isso, eu estou te levando para a Central (de Flagrantes) . Vamos ser sinceros ”, contraargumentou o policial.

“Isso é certo, isso é certo. Não fui, eu. Não fui, eu”, falou o deputado estadual.

“Por isso, eu estou te levando para a Central. Eu te convidei para ir para a Central?”, disse o policial.

“Você grita agora porque é policial, mas eu te pego”, falou o homem que se identificou como deputado estadual reeleito Fábio Macêdo.

“Você não  é autoridade , rapaz?”, indagou o policial, já bastante irritado.

“Mas, eu sou. Sou mais do que tu, sou deputado, sou rico. Vou mandar te matar, vagabundo. Vou te pegar, eu te mato. Eu vou te matar. Chama teus policiais”, falou o deputado.

“Tranquilo”, responde o policial.

“Vou mandar te matar”, retruca o parlamentar.

“Tá”, responde o policial.

“Esse cara está morto”, fala o deputado estadual, no final da gravação feita pelos policiais.

Único prefeito a participar da vistoria da obras de duplicação da BR-135, Hilton Gonçalo acompanhou a comitiva do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, na sexta-feira (8). O gestor tem cobrado de forma insistente o DNIT para a conclusão das obras de duplicação do lote 2 da rodovia, que compreende o município de Bacabeira até o distrito de Entrocamento em Itapecuru-Mirim.

A obra de duplicação da BR-135 que corta a cidade de Santa Rita está paralisada por conta de uma ação do MPF, que justifica a presença de terras quilombolas no trecho da construção da rodovia. Porém o ministro Tarcísio de Freitas, anunciou que a situação será resolvida em breve, mas independente disto nas próximas semanas, os trabalhos vão ser retomados nos trechos que não estão embargados.

Hilton Gonçalo também lembrou dos problemas que existem na BR-135, ondulações, depressões e buracos estão presentes no trecho que já foi inaugurado, principalmente próximo a cidade de Bacabeira.

O prefeito Hilton Gonçalo esteve acompanhado do deputado estadual Ariston, do vice-presidente do Sebrae, Celso Gonçalo e do presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz.

Espaço diferenciado e exclusivo para cachorrinhos de estimação será inaugurado no próximo sábado (09), no Rio Anil Shopping

Escorregadores, piscina de bolinha, corrida de obstáculos e muitos outros brinquedos. Não, não se trata de um parquinho infantil, mas de um espaço que crianças, adultos e animaizinhos de estimação da família vão poder frequentar gratuitamente, todos os dias da semana, a partir deste sábado (9): é o Pet Park, espaço inovador e inédito em São Luís.

Com entrada gratuita, o parque para cachorrinhos pretende reunir a família inteira, de forma inclusiva, para uma diversão completa. “O mercado para pets exige constante inovação, porque os bichos de estimação são hoje parte da família. Ser pet friendly é, entre outras coisas, dispor de um espaço para o lazer desses amiguinhos”, enfatiza Natália Zerbini, gerente de marketing do Rio Anil Shopping.

O Pet Park indoor é fruto de uma parceria do Rio Anil com a loja especializada Terra Zoo, que recebe diariamente inúmeros clientes com seus bichos de estimação e será responsável pela manutenção do espaço. “Os nossos clientes procuram os serviços, os produtos da loja, e uma das formas de reconhecer a importância deles é cuidando de um local onde os seus ‘filhos de quatro patas’ sejam bem-vindos e se divirtam também”, explica Márcio Brasil, proprietário da Terra Zoo.

Mercado pet

Tratados, em muitos lares, como membros da família, os animaizinhos se estimação têm movimentado a economia de um modo nunca antes experimentado. É que, quando se trata de qualidade de vida, bem-estar, conforto e tratamentos direcionados aos mascotes, os donos não costumam poupar esforços. O resultado desse comportamento, ao longo dos últimos anos, foi captado pela ABINPET – Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação, cujos dados mostram que, só em 2017, o setor aumentou 4,95%, consolidando o Brasil como o terceiro maior mercado em faturamento no mundo.

O país movimentou cerca de US$ 20,3 bilhões em produtos e serviços para pets nesse ano e fechou 2018 com aumento de 9,8% nas vendas. A grande variedade de produtos, como rações balanceadas, produtos de beleza e higiene, entre outros, e serviços oferecidos, como Pet Shops, planos de saúde, tratamentos alternativos, creches, dog walkers e hotéis tiveram boa aceitação pelos consumidores e se tornaram uma nova oportunidade de mercado dentro dos serviços para animais de estimação, indo além dos necessários banho e tosa.

Sem crise

Mesmo diante da crise que atingiu muitos segmentos do comércio varejista e atacadista em todo o país nos últimos anos, o mercado pet não sofreu queda ou impacto acentuado. Uma das principais razões é explicada pela psicóloga Celiane Chagas, do Hapvida Saúde: “Geralmente, famílias que têm bichinhos de estimação desenvolvem um afeto e uma relação emocional muito intensos com esses animais. Daí, as despesas com os bichos têm tido prioridade no orçamento familiar”, pontua a especialista.

Outro fato importante, identificado pela ABINPET, é que o ano de 2017 também foi marcado pela acentuada profissionalização do setor, o que tem gerado esse bom resultado. “Com a abertura de pet shops, clínicas especializadas, espaços exclusivos para animais de estimação e outros empreendimentos no mercado pet, há uma demanda igualmente crescente por mão-de-obra qualificada. Por isso, falar sobre a abertura do Pet Park, por exemplo, tem outro significado em especial: este é mais um incremento capaz de gerar emprego e renda, em um nicho de mercado que ainda tem muito a crescer”, conclui a gerente de marketing do Rio Anil Shopping, Natália Zerbini.

SERVIÇO

O QUE: Inauguração do primeiro Pet Park de São Luís

QUEM: Rio Anil Shopping e Terra Zoo

QUANDO: Sábado, 09 de março, a partir das 10h

ONDE: Rio Anil Shopping – Subsolo, próximo à Terra Zoo

O Poder Judiciário da Comarca de Riachão (765 km da Capital) condenou o acusado Alypio Noleto da Silva à pena definitiva de 30 anos de prisão por crime de latrocínio ocorrido no dia 17 de novembro de 2018, no município de Feira Nova do Maranhão, contra a idosa Antônia Conceição da Silva, com 106 anos de idade. O magistrado Eilson Santos da Silva, titular da comarca, manteve a prisão preventiva do acusado e fixou o regime fechado para o início do cumprimento da pena, devendo respeitar o disposto na Lei nº 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos). A sentença foi disponibilizada nesta sexta-feira (8) no sistema Jurisconsult.

Narra a denúncia, que no 17 de novembro de 2018, por volta de 1h da manhã, na Rua Tocantins, Centro, município de Feira Nova do Maranhão, Alypio da Silva teria invadido a casa da vítima no intuito de subtrair dinheiro ou objetos de valor econômico, quando, ao ser surpreendido pela idosa na cozinha do imóvel e ser reconhecido como um dos sobrinhos netos da vítima, decidiu matá-la com empurrões e golpes de faca na cabeça.

O Ministério Público (MPMA) descreve, no processo, que o acusado teria derrubado a idosa com um violento empurrão, e utilizado uma faca de cozinha para efetivar o crime. “O réu, momento antes de praticar o crime, encontrava-se numa festa dançante (seresta), que acontecia nas proximidades da residência da vítima, tendo ingerido bebida alcoólica e, já sem dinheiro para continuar a beber na festa, decidiu invadir a residência da idosa para subtrair dinheiro para adquirir mais bebidas, aproveitando-se que a idosa estava sozinha na casa”, frisa a peça ministerial.

O julgador também condenou o acusado ao pagamento de R$ 40 mil reais aos herdeiros da vítima, como reparação civil pelos danos morais e materiais. A medida é prevista no art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, acrescido pela lei nº 11.719/2008, que dá ao juiz, ao proferir sentença condenatória, o poder de fixar um valor mínimo para a reparação do dano civil.

MOTIVO FÚTIL

O magistrado reconheceu, na sentença, que o acusado praticou o crime por motivo fútil (insignificante, banal, completamente desproporcional à natureza do crime praticado etc.), uma vez que, conforme confessado pelo próprio réu (extrajudicialmente), a prática do crime se dera para obter dinheiro para adquirir mais bebida alcoólica. “O meio que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima também resta presente, porquanto a ofendida foi surpreendida dentro da sua casa e, sem qualquer discussão, foi empurrada contra uma quina de uma parede e depois, já ao chão, atingida com golpe de faca. Patente, ainda, a desproporção de forças dado que a vítima era mulher e possuía 106 anos de idade, e o ofensor 24 anos e em pleno gozo de saúde física”, registra no documento decisório.

O crime, de grande repercussão social no país, foi julgado pelo Judiciário em menos de quatro meses. Levando-se em consideração o período de recesso forense, entre o fato e o julgamento, o tempo foi inferior a 90 dias.

O deputado estadual Wellington do Curso oficiou o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), para prestar esclarecimentos sobre o destino de R$ 13.598.557,36 que foram destinados à reforma e adaptação do parque aquático do Complexo Canhoteiro em São Luís, isto é, Ginásio Castelinho. As obras deveriam ser iniciadas em junho de 2017, conforme placa do Governo.

A denúncia do deputado Wellington sobre a suspeição de desvio de recursos públicos pelo Governo do Estado ganha um peso maior diante do teto do Ginásio Castelinho, que desabou na última quarta-feira (06), por falta de manutenção.

“Há menos de dois dias, o teto do Ginásio Castelinho desabou. Flávio Dino, a população quer saber onde foram parar os R$ 13 milhões que deveriam ser aplicados na reforma do parque aquático, isto é, a piscina do Castelinho? Afinal, a obra deveria ter sido entregue em janeiro de 2018. Aqui no Maranhão o Governador precisa entender o que significa reformar. Reformar não é pintar as grades de vermelho, Governador. Nesse caso em específico, o teto desabou por falta de manutenção. Para fazer propaganda do esporte o Estado tem recursos, mas para garantir a reforma e manutenção o dinheiro desaparece?”, disse Wellington.