Dois anos após o início das discussões sobre a regulamentação do transporte individual de passageiros por meio de aplicativos na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que regulamenta o serviço no município será colocado para votação na pauta da sessão plenária da próxima segunda-feira (25).

O texto que foi protocolado na Câmara, no dia 23 de janeiro de 2017, além de revogar a Lei 119/2015, promulgada em abril daquele ano, pela Mesa Diretora da Casa e, que veta o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas, trás novos pontos que tratam da regularização da atividade na capital maranhense.

O projeto está de acordo com a Lei Federal nº 13.640/2018 que determina a regulamentação do serviço pelas prefeituras. Desde o início da tramitação, ao todo foram apresentadas 7 emendas pelos vereadores. A matéria passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da OAB-MA.

Algumas destas emendas foram apresentadas pelos vereadores Genival Alves (PRTB), Beto Castro (PROS) e Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM). O vereador Genival Alves, por exemplo, apresentou emenda para que a circulação dos veículos que prestam esse tipo de serviço seja considerada com base no atual contingente populacional da cidade. Segundo a proposta, somente seria autorizada a circulação de um motorista de aplicativo para cada 3,5% da população ludovicense.

“Queremos o equilíbrio desta atividade. Por isso, a minha emenda foi apresentada nesse sentido. Queremos que o mesmo critério usado para liberar placas de táxi seja usado no cadastro de motoristas de aplicativos”, declarou Genival.

Já o vereador Beto Castro propõe limitar o número total de carros dos aplicativos de transporte à mesma quantidade da frota de táxis da cidade de São Luís. De acordo com ele, a cidade tem, atualmente, pouco mais de 3 mil táxis cadastrados. Esse, segundo o parlamentar, seria o número ideal de veículos cadastrados nas operadoras de transporte. “Acredito que a minha proposta seja justa, pois iguala a quantidade de veículos para cada serviço”, explicou Beto.

Livre iniciativa

Autor da proposta, Paulo Victor considera que houve um avanço na discussão do projeto que culminou em um texto equilibrado. Ele defendeu a aprovação da regra com base na livre iniciativa, princípio mais importante do Direito Empresarial.

“A livre iniciativa, princípio mais importante do Direito Empresarial e merecedor de destaque também no Direito do Consumidor, amparado pela Constituição da República, pode ser encarada de duas formas: positivamente, como o direito que todos possuem de associarem-se livremente ou, de forma individual, constituir um negócio com objetivo de auferir lucro. Negativamente, como o dever do Estado de não fazer qualquer coisa que impeça os indivíduos de explorarem atividades lícitas”, afirma o parlamentar na justificativa do documento.

O projeto tem 7 artigos e explicita como deve ser feita a regulamentação do serviço, em observância com os princípios norteados na lei 12.587/2011, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Entre outras coisas, o documento diz, em seu artigo 3º, que o direito ao uso do viário urbano do município de São Luís para a exploração de atividade econômica de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, somente será conferido às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs.

Já o artigo 7º informa que a lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ou seja, revogando a legislação que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas.

“Esses aplicativos já estão operando em várias outras cidades do Norte, Nordeste, Sul, Sudeste. Nós temos vários conceitos positivos para apresentar esse projeto na cidade”, disse Paulo Victor.

Aprovação – Uma enquete lançada no site da Câmara Municipal de São Luís, no mês de maio de 2017, registrou que 91% das pessoas consultadas apoiavam o serviço do Uber, aplicativo que conecta motoristas particulares a passageiros na capital maranhense. Instrumento utilizado pelo portal da Câmara, como ferramenta de consulta pública, a enquete serviu para verificar o apoio da população aos projetos de lei que tramitam na Casa.

Dos 1360 votos contabilizados, 1.239 mil, equivalentes a 91%, se disseram favoráveis à regulamentação da atividade do Uber. Apenas 108 pessoas, equivalentes a 8%, se declararam contra. E 1% optou por não opinar.

A pré-temporada carnavalesca está chegando ao fim e abrindo espaço para o Carnaval. A folia também pede passagem no Rio Anil Shopping, que preparou uma programação para a família inteira se divertir unida – incluindo os cachorrinhos de estimação – no próximo sábado (23).

Para as crianças, a festa vai ser a partir das 16h no Bloquinho do Juba, que será animado pela banda Curumim Peralta até as 20h, no parque fixo Floresta Encantada (Piso 2). Por lá, vai rolar muita diversão com pinturinha facial, brincadeiras e aventuras totalmente gratuitas, além de um encontro especial com o Rei da Floresta, o Leão Juba. A dica é levar os pequeninos devidamente fantasiados, para que a festa tenha ainda mais brilho e alegria.

Pet Folia

Já para as famílias de “au au”, a festa vai ser no Pet Folia, a partir das 15h, exatamente no mall em frente à Terra Zoo. A proposta é que as famílias e os animais de estimação brinquem juntos e fantasiados. A entrada será gratuita.

Na programação, vai ter: Pet Park, com piscina de bolinhas, escorregadores e muita diversão; “Cãocurso”, para eleger o Rei Momo e a Princesa Carnavalesca de quatro patas, com direito à premiação; bloquinhos caninos; além de oficinas e venda de lanches para arrecadação de recursos, que serão destinados a ONG’s parceiras.

Além disso, a Terra Zoo também vai promover uma feirinha de adoção de gatinhos. Para quem já é “pai” ou “mãe” de um bichano, a organização do Pet Folia organizou um concurso fotográfico pelas redes sociais para os tutores postarem fotos de seus gatinhos fantasiados; a foto mais legal e criativa vai ser premiada. A organização recomenda que os gatinhos não participem de eventos, dada a natureza felina dos bichanos.

SERVIÇO

O QUE: Bailinho infantil e pet folia

QUEM: Rio Anil Shopping e Terra Zoo

QUANDO: Sábado (23), das 15h às 20h

ONDE: Bailinho Infantil (Floresta Encantada, piso 2) e Pet Folia (Subsolo, em frente à Terra Zoo)

Hilton Gonçalo e Ariston Ribeiro, ambos do Avante, estiveram nesta sexta-feira (22), visitando o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB). Na oportunidade, os dois discutiram a atual conjuntura política do Maranhão, assim como projetos visando o desenvolvimento do estado, uma vez que na próxima terça-feira (26), o empresário Ariston assume a condição de titularidade no cargo de deputado estadual.

Na oportunidade foi inclusive tratada a composição de Ariston Ribeiro no Bloco governista Unidos pelo Maranhão, uma vez que o partido ainda não tem representante na Assembleia Legislativa e agora passará a ter representatividade. Hilton Gonçalo é presidente do Avante e deixou claro que a intenção é contribuir para o desenvolvimento do estado, apoiando os projetos do Governo do Estado.

Durante a reunião na Assembleia Legislativa, Hilton e Ariston ainda estiveram reunidos com o diretor-geral da Mesa Diretora, Braulio Martins e com o procurador jurídico Tarcísio Araújo, onde discutiram as questões administrativas referente a posse.

Ainda na sua passagem pela Assembleia Legislativa, Hilton Gonçalo e Ariston Ribeiro conheceram as estruturas do parlamento estadual, passando pelo plenário, sala de comissões e o Complexo de Comunicação, onde estiveram acompanhados da diretora adjunta Sílvia Tereza e da coordenadora Glaucione Pedrozo.

O deputado estadual Wellington do Curso, por meio do Requerimento 53/2019, solicitou ao governador Flávio Dino informações sobre todas as empresas, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que tem vínculo com a Secretaria de Saúde. O objetivo da solicitação é fiscalizar a relação entre gastos e serviços ofertados à população, já que o Governo do estado tem anunciado “investimentos” na saúde, mas isso fica apenas na propaganda, pois, na realidade, a população tem padecido com a falta de atendimento e hospitais sendo fechados.

Apesar de ser de grande relevância, o requerimento do deputado Wellington foi indeferido pela mesa diretora. No entanto, o parlamentar recorreu da decisão ao plenário para que possa apreciar a solicitação, mesmo sabendo que são 39 deputados da base governista de Flávio Dino, na Assembleia.

“Falta de transparência do governo que usa a Assembleia! Um simples pedido de informações é negado pelo simples motivo: o governador sabe que, na prática, ele não investe assim como diz na propaganda. Enquanto Flávio Dino nega informações, maranhenses padecem em hospitais. Há duas semanas, estive em Matões do Norte e o Hospital de lá estava fechado. Agora, o governador vem falar em uma ‘reforma’, querendo transformar um hospital que fazia até cirurgia em uma policlínica que realizará apenas exames. A população quer saber onde é que tá todo esse investimento que Flávio Dino diz que faz. Ao que parece, o medo dele de ser desmentido fez com que indeferisse nosso requerimento, por meio da mesa diretora da Assembleia. Mas, recorremos ao plenário e será apreciado na próxima sessão legislativa. Vamos aguardar para ver como vais se comportar a base governista, muito embora as possibilidades sejam meninas, tendo em vista que a base governista é maioria esmagadora, ”, afirmou o deputado Wellington.

O caos na saúde tem sido um ponto já abordado pelo deputado Wellington, que tem denunciado a superlotação dos hospitais e com pacientes até nos corredores; a demora excessiva para marcação de consultas e realização de cirurgia e, ainda, a comum falta de medicamentos. Foi por tudo isso que o parlamentar sugeriu a instauração da CPI da Saúde a fim de garantir melhorias em São Luís e, assim, no Maranhão.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT) promulgou, durante solenidade realizada nesta sexta-feira (22), a lei municipal nº 6.543/19, que altera o regime trabalhista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da capital.

O dispositivo é fruto de projeto de lei apresentado pelo vereador Pavão Filho, também do PDT, que vinha, desde 2013, empreendendo esforços ao lado das entidades representativas de classe para obter o benefício para os profissionais.

A nova lei modifica de celetista para estatutário o regime trabalhista dos ACS e ACE.

Corrige, é importante destacar, um equivoco que ocorreu em 2001, no edital do seletivo para a contratação dos profissionais, que classificou o certame de Seletivo Simplificado ao invés de Seletivo Público, como seria o apropriado para que a categoria possa migrar para cargo público.

“Trata-se de uma reivindicação antiga da categoria, responsável pela saúde preventiva dos moradores de São Luís. Hoje, o que era sonho, tornou-se realidade”, afirmou Osmar Filho.

Pavão Filho comemorou a promulgação da matéria. Ele elogiou a iniciativa do presidente da Câmara. O parlamentar disse não ter dúvidas de que, a partir de agora, o governo municipal providenciará a alteração prevista na lei.

“Não tenho dúvida de que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, comprometido que é com os interesses da população, fará esta alteração”.

A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Flor de Lis Penha, comemorou a promulgação da lei. “É o nosso desejo desde quando fizemos o seletivo, em 2001, e esta é uma grande conquista para alcançarmos o nosso objetivo”, comentou ressaltando que a modificação beneficiará 796 Agentes Comunitários de Saúde e 561 Agentes de Combate a Endemias. .

O referido projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal na última pessão ordinária de 2018, autorizando a Prefeitura de São Luís a proceder a alteração do regime, desde que preencham os requisitos da legislação vigente e de acordo com parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O texto reconhece o edital nº 001/ 2001, publicado no Diário Oficial do Município nº 193, de 8 de outubro de 2001, como seletivo público, considerando o estabelecido pela Lei Federal nº 11.350/06, que define as atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, bem como pela Emenda Constitucional nº 51/06, que trata sobre forma de contratação destes profissionais pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

Também participaram da cerimônia os vereadores César Bombeiro (PSD) , Honorato Fernandes (PT), Genival Alves (PRTB).

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) denunciou, na tribuna da Assembleia, nesta quinta-feira (21), uma série de irregularidades que estariam acontecendo na área da Educação no município de Açailândia, na Região Tocantina do Maranhão. Adriano informou que pretende realizar uma audiência pública no município para apurar os fatos relatados por professores e lideranças tocantinas. O parlamentar disse ainda que vai ingressar com requerimento de informações à Assembleia para que a Prefeitura de Açailândia possa explicar as denúncias.

“Açailândia virou um caos sob a administração do prefeito comunista Juscelino Oliveira e Silva, aliado do governador Flávio Dino. Os professores estão reclamando, sobretudo, do aumento de carga de trabalho, da retirada da gratificação sobre a jornada extra de um terço, garantia confirmada por lei federal para cada um desses professores que está sendo desrespeitada, além da não reformulação do plano de cargos, carreiras e salários da educação, a readequação da legislação municipal vigente à nova realidade fática e jurídica do município nacional, um terço de férias”, informou Adriano.

O deputado relatou ainda que há uma série de denúncias dos servidores que precisam ser apuradas, como pagamento de férias com atrasos de até seis meses; irregularidades na eleição para escolha dos diretores das escolas, descumprindo uma das metas do plano municipal de educação; e o não repasse do auxílio-transporte e o reajuste salarial defasado, entre outras denúncias.

“Como se não bastasse o caos na Educação em Açailândia, o prefeito ainda está sendo acusado de desvio de recursos do Instituto de Previdência, um rombo que pode chegar a R$ 20 milhões. Postos de saúde abandonados e o caos no único hospital da cidade. Irregularidades nas licitações públicas, enfim, muitas irregularidades. Curiosamente, o município com tantos problemas recebeu em 2017/2018 mais de R$ 300 milhões de transferências federais”, ressaltou Adriano.

Assista ao pronunciamento:

A decisão foi tomada no último final de semana, após reunião entre o prefeito Francisco Nagib, Zito Rolim, o deputado federal Márcio Jerry e os líderes do PDT maranhense, deputado estadual Márcio Honaiser e o presidente da FAMEM, prefeito Erlânio Xavier, de Igarapé Grande.

A reunião contou com o aval e orientação do senador Weverton Rocha e do Governador Flávio Dino, para que dela saísse uma definição quanto a qual posto que Zito Rolim passaria a ocupar. Ao final da reunião, que contou com a participação decisiva do prefeito Francisco Nagib, ficou decidido que Zito assumirá uma cadeira de deputado estadual e o deputado Honaiser assumirá a Secretaria Estadual de Assistência Social do Governo Flávio Dino.

“Estou muito feliz com o desfecho dessa reunião. Estamos aqui fazendo jus a nossa parceria com Zito e em respeito aos votos que obtivemos em Codó nas últimas eleições. Zito é nosso parceiro. Somos gratos a ele pelo apoio que sempre nos deu e chegou a hora de devolver o gesto”, enfatizou o prefeito Nagib.

Zito Rolim, por sua vez, agradeceu a Nagib pelo apoio e perseverança nessa luta, ao tempo em que reforçou o agradecimento ao governador Flávio Dino, ao senador Weverton Rocha, ao deputado federal Márcio Jerry e a todos os líderes do PDT que o apoiaram.

“Agora é arregaçar as mangas e continuar nosso trabalho por Codó, ajudando Nagib a fazer uma gestão ainda mais vitoriosa”, disse Zito Rolim.

Zito assume o mandato de deputado estadual na terça-feira da próxima semana.

Reproduzido do Blog do John Cutrim.

A Feira Internacional de Artesanato e Decoração Nações & Artes chegou a São Luís, após passar por mais de 30 cidades brasileiras. Com entrada gratuita, a feira está localizada na Praça de Eventos do Rio Anil Shopping.

Ao todo, são cerca de mil produtos diferentes oriundos de 12 países, como o Chile com suas belas flores em madeira de reflorestamento. Já no estande da Índia, destaque para a riqueza de detalhes nos móveis em madeira Teca e tapeçaria com tecidos finos. O Marrocos chega com almofadas elegantes e delicadas e tecidos nobres e o estande do Brasil apresenta acessórios diferenciados, produtos orgânicos, além da riqueza da gastronomia nacional.

Segundo o promotor do evento, Juliano Michei, a feira foi pensada para promover uma experiência única aos participantes. “Criamos um ambiente que reúne requinte, beleza, produtos de qualidade e entretenimento, promovendo uma viagem cultural e artística pelos países representados”, contou.

A exibição da Feira Internacional de Artesanato e Decoração Nações & Artes continua até o dia 17 de março, domingo, no Rio Anil Shopping. A feira está aberta de segunda a sábado das 10h às 22h e aos domingos, das 12h às 22h.

SERVIÇO

O quê: Feira Internacional de Artesanato e Decoração Nações & Artes.

Local: Praça de Eventos do Rio Anil Shopping, na Avenida São Luís Rei de França, Turu,

Data: Em exposição até 17 de março, com estrada gratuita.

Horário: De segunda a sábado das 10h às 22h e das 12h às 22h aos domingos.

A Prefeitura de Coroatá gastará R$ 383 mil com a programação de Carnaval, este ano, que se estenderá por quatro dias, entre 2 e 5 de março. Em meio às despesas discriminadas no edital de licitação, um item chama atenção: o cachê pago a algumas bandas locais, que para aluns profissionais do ramo de entretenimento e setores da imprensa do município está superfaturado.

Fonte do blog em Coroatá compara o valor dos cachês cobrados por bandas contratadas pela gestão do prefeito Luizinho da Amovelar (PT) para se apresentar na folia e os valores que os mesmos grupos musicais costumam receber para tocar em outros eventos. A suspeita é de que os cachês acertados para o Carnaval coroataense estão superfaturados.

Luizinho da Amovelar é o mesmo prefeito que foi julgado inelegível por oito anos por abuso de poder político e administrativo pela juíza Anelise Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, em processo no qual também figura como réu o governador Flávio Dino (PCdoB), condenado à mesma pena. Atualmente, a ação tramita na Justiça Eleitoral, que determinou seu seguimento, contrariando pedido feito pelo comunista para que fosse arquivada.

Bandas

Conforme apurou o blog, as bandas contratadas para tocar por R$ 3 mil no Carnaval costumam se apresentar por R$ 800,00 em festas no município. Ainda mais absurdo é o caso de bandas com cachê fixado em R$ 15 mil que, de acordo com informantes locais, costumam já chegaram subir ao palco por módicos R$ 1 mil em evento festivo realizado em Codó.

Um exemplo seria que reforça a suspeita de superfaturamento de cachês é a banda Fruta Nativa, que costuma ser contratada para tocar por R$ 5 mil no dia a dia e receberá R$ 15 mil para se apresentar na programação oficial da folia coroataense. Rony Lima e banda já chegaram a tocar por R$ 1 mil, mas em Coroatá também ganharão R$ 15 mil.

Há também o caso da banda Loira da Mariol, cuja existência ninguém confirma em Coroatá.

Abaixo, o termo de referência da licitação realizada para a execução dos gastos do Carnaval:

Apontado como nome predileto de Flávio Dino (PCdoB) para concorrer à Prefeitura de São Luís, em 2020, o deputado federal Rubens Pereira Júnior, recentemente anunciado pelo governados como novo secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, tem um histórico político familiar nada favorável para quem pretende ingressar em uma disputa eleitoral acirrada como a que envolve o comando do Poder Executivo da capital maranhense.

Rubens Jr. é filho do ex-deputado estadual Rubens Pereira, ficha suja desde 2014 por ter tido as contas da sua gestão como prefeito de Matões (1996-1998) reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Rubens Pereira, o pai, teve a inelegibilidade decretada por oito anos e só estará habilitado a retornar à política em 2022. Em 2006, quando tentava voltar à Assembleia Legislativa, ele já havia sido punido com a anulação dos seus votos devido a um esquema de corrupção na Prefeitura de Matões e foi substituído justamente pelo filho, então um recém-formado advogado.

A estreia de Rubens Jr. na política foi traumática, mas bem sucedida. De início, ligado ao grupo liderado pela ex-governadora e então senadora Roseana Sarney, ele migrou para o PDT do falecido Jackson Lago tão logo este confirmou sua vitória na eleição para o governo naquele ano.

Com a cassação de Jackson, em 2009, abraçou o projeto de poder de Flávio Dino, aderiu ao comunismo, tornando-se um destacado membro do PCdoB do governador, que agora reafirma sua afeição ao pupilo indicando-o para a sucessão municipal em São Luís.

Presente em múltiplos palanques em 12 anos de mandatos consecutivos, Rubens Jr. também já fez jus ao DNA da sua família e foi acusado de cometer atos de improbidade. Em 2010, o Ministério Público Eleitoral chegou a representá-lo duas vezes pela prática de caixa 2, ocasião em que pediu a cassação do seu mandato.

É esse o nome ungido por Flávio Dino para disputar a prefeitura da capital. Levando em conta a falta de empatia com a população ludovicense, a genealogia política de Rubens Jr. e as suspeitas de corrupção que o próprio deputado já protagonizou, não é exagero afirmar que a preferência do governador é um tanto descabida e que a pré-candidatura acalentada pelo comunista já nasceu morta.