O deputado estadual Wellington do Curso se pronunciou, na manhã desta quinta-feira (14), contra a postura e ação do governador Flávio Dino que ingressou na justiça e, por meio de liminar, suspendeu, temporariamente, a implantação dos 21,7% no contracheque dos servidores públicos, até o julgamento do mérito da Ação Rescisória pelas Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Ao abordar a situação, Wellington afirmou que Flávio Dino deveria ter vergonha de desrespeitar, de forma tão incisiva, os servidores públicos do Maranhão.

“De acordo com os servidores públicos, além de tentar derrubar todas as ações que os sindicatos têm na Justiça com causa ganha aos servidores, durante todo o seu mandato, o governador Flávio Dino fechou os olhos para as demandas do funcionalismo público do Maranhão e não concedeu nenhum reajuste salarial para a categoria. Agora, reeleito para mais quatro anos de gestão, com sua conduta já assegura que tudo continuará como está, com os servidores públicos esquecidos, desvalorizados e com os salários defasados. Não ficaremos calados com essa ação do governador Flávio Dino. Postura desrespeitosa e caloteira”, afirmou o professor e deputado Wellington do Curso.

ENTENDA A SITUAÇÃO QUE SUSPENDE O REAJUSTE DE 21,7%

O despacho com a liminar foi proferido há apenas alguns dias após o governador Flávio Dino revogar o Decreto 34.593/2018, que autorizava o Estado a descumprir decisões judiciais em casos envolvendo a implantação de vantagens no contracheque dos servidores públicos. A liminar foi sob a alegação de possibilidade de perigo do dano com o comprometimento do equilíbrio financeiro e orçamentário das contas públicas do Estado do Maranhão, caso continuasse a execução da sentença, que determinava as implantações. No entanto, o próprio Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2018, elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), aponta que a Despesa Total com Pessoal está em 42,69%, bem abaixo do limite máximo fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 20, I, II, III), que é 49%, e do limite de alerta (art. 59, § 1o, II da LRF), que é 44,10%. Ou seja, a justificativa de possível dano ao equilíbrio financeiro e orçamentário do Estado não tem fundamento.