O comunista Flávio Dino (PCdoB) foi um dos cinco governadores do Nordeste que se reuniram, no último dia 6, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em Brasília. A comitiva foi à corte suprema com a missão de pressionar por julgamentos ágeis e favoráveis aos seus interesses de processos que podem se reverter em reforço de caixa para os seus respectivos estados.
Na reunião, os cinco governantes apelaram ao presidente do STF pela adoção, também no âmbito do Poder Judiciário, de medidas efetivas para combater os efeitos da recessão econômica, que atinge as finanças públicas de modo agudo.
Além de Flávio Dino, participaram da audiência com Toffoli os governadores Rui Costa (Bahia), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte). Todos pediram prioridade na conclusão de julgamentos de processos que poderão impactar de forma positiva as finanças públicas de seus estados.
Processos
Uma das ações de interesse dos estados em pauta no STF é a que trata do salário-educação (ADPF 188), pautada para a sessão de 24 de abril. Os governadores também pediram a Toffoli que priorize o julgamento do processo que prevê a fixação de valor mínimo nacional por aluno para repasse do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), tema da ACO 648, marcado para a sessão do dia 12 de junho. A comitiva também discutiu com o chefe do Supremo a ação judicial relativa às novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012, questionada na ADI 4917 pelo governo do Estado do Rio de Janeiro e suspensa por liminar desde 2013.
Segundo Flávio Dino, a conclusão do julgamento da ADPF 188, por exemplo, trará impactos mais rápidos do que uma eventual Reforma da Previdência, que só produzirá efeitos nas finanças públicas daqui a 20 ou 30 anos. “Nós estamos falando de processos que muito rapidamente irão ajudar a melhorar as finanças públicas, por isso temos esse senso de urgência. Acreditamos que o Supremo pode dar uma grande contribuição para que os estados possam funcionar”, afirmou Dino, acrescentando que são demandas que dizem respeito ao dia a dia da população, como segurança pública, educação e hospitais.
Pelo visto, Flávio Dino almeja que a crise financeira de sua gestão, consequência, em grande parte, de atos administrativos desastrosos cometidos em seu primeiro mandato, seja debelada pela Justiça, na base da canetada.
