Apesar de ainda não ter sido sancionado, o Projeto de Lei Municipal nº 001/2017, aprovado na Câmara Municipal de São Luís, na última terça-feira (26), deixou mais tranquilos motoristas, passageiros e, principalmente, as empresas que exercem o serviço.

Ontem, por exemplo, a 99 POP, que além de motoristas particulares, atende também a taxistas, informou, por meio de nota, considerar que a medida “representa um avanço para a mobilidade urbana” e destacou que o modelo proposto “pode se tornar exemplo para outras cidades do Norte e Nordeste do Brasil”.

Nesta sexta-feira, 28, mais dois apps que estão em operação na capital maranhense também se manifestaram sobre a medida aprovada pelos vereadores ludovicenses, que autorizou o serviço, sem criar restrições à atividade.

Em nota, a Uber disse que a “regulamentação moderna e positiva, vai beneficiar motoristas parceiros e usuários de aplicativos de mobilidade”. Por outro lado, a empresa fez ressalvas com relação à restrição a veículos emplacados fora do município de São Luís que, segundo a companhia, “pode afetar motoristas parceiros que moram na região metropolitana e ficarão impedidos de circular na capital”.

“A Uber aguarda agora a sanção do projeto e segue em sua missão de oferecer uma opção confiável e acessível de mobilidade para todos, colaborando com o poder público na construção de regulações modernas, que abracem a tecnologia e contribuam para o bem das pessoas e das cidades”, destacou o comunicado.

A Mary Drive foi outra que também elogiou a legislação municipal aprovada pelo Legislativo ludovicense.

Em nota, a empresa diz que “recebeu a notícia da regulamentação dos aplicativos como uma grande manifestação de boas vindas”.

O aplicativo afirmou que chegar a São Luís e saber que o serviço será regulamentado é um avanço não só para os motoristas como, também para os passageiros.

“Parabenizo os vereadores pelo modelo proposto e por compreender e acatar a demanda da população”, finalizou.

A Prefeitura de Santa Rita, vem mantendo o compromisso de pagar ao funcionalismo em dias e dentro do mês trabalhado. O prefeito Dr. Hilton Gonçalo autorizou, nesta quinta-feira (28), o pagamento dos salários a todos os servidores. O dinheiro já está disponível para saques.

A intenção de Hilton Gonçalo foi garantir que todo funcionalismo público passe o carnaval com dinheiro no bolso, garantindo o fluxo do comércio durante a folia de Momo.

“Estamos cumprindo nossa obrigação como gestores, enquanto muitas prefeituras no Estado não estão conseguindo pagar servidores, a prefeitura de Santa Rita mantém em dia, garantindo que os nossos munícipes possam se planejar, organizar e brincar o Carnaval”, destacou Dr. Hilton Gonçalo.

O deputado Wellington do Curso presidiu a mesa na Audiência Pública sobre Doenças Genéticas e Raras, no auditório Plenarinho, com mais sete horas de duração e transmissão ao vivo pela TV Assembleia, nesta quarta (27).

Com o lema “Raros sim! Invisíveis não!”, pais e mães de crianças e outras pessoas com doenças genéticas e raras estiveram presentes em importante audiência pública. Estiveram presentes também a secretária adjunta de saúde do Estado do Maranhão, Lídia Schramm; a coordenadora do Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Maranhão, Lívia Carvalho; o presidente da Associação Maranhense de Doenças Genéticas e Raras, Paulo Ricarte; o diretor do Núcleo de Relações Internacionais da UFMA, Leonardo Teixeira; o vice-presidente da Fundação Antônio Dino, Antônio Dino Tavares.

Na ocasião, as mães e pais expuseram solicitações de políticas públicas que possam ser efetivadas para garantir o acesso à saúde, entre elas a criação do Centro de Referência para Tratamento de Pessoas com Doenças Genéticas e Raras.

“Nossos filhos precisam de atendimento. São raros, possuem doenças raras, mas eles não são invisíveis e possuem uma importância imensurável para nós. Precisamos que o Estado garanta um Centro de Referência. Estamos cansados de ter dificuldade para diagnosticar até mesmo o que nossos filhos possuem. É a saúde deles. É a nossa vida”, desabafou uma das mães.

Entre debates e discussões, a médica geneticista, Dra. Maria Juliana expôs alguns pontos, entre eles a necessidade de o Estado aumentar a demanda de médicos para garantir o atendimento à população que necessita.

“Ao contrário do discurso vago de que não há recursos para garantir o tratamento das pessoas com doenças genéticas e raras, é preciso entender que há recursos sim. Se há recursos para desviar, há também para aplicar. Aqui no Maranhão, apenas eu, como geneticista, atendo essas pessoas. Essa realidade tem que mudar. A saúde das pessoas tem que ser prioridade”, disse a médica, que já é geneticista há 10 anos.

Após ouvir as solicitações, o deputado Wellington elencou todos os encaminhamentos e se comprometeu a dar prosseguimento às ações para garantir a efetivação de políticas públicas.

“Vocês não estão mais sozinhos. Eu agradeço a confiança depositada em nosso trabalho. Elenquei todos os encaminhamentos e estaremos na luta para efetiva-los como políticas públicas. É inadmissível que, no Maranhão, para ter acesso à saúde as mães tenham que judicializar. Tanto Flávio Dino quanto os prefeitos precisam entender que com a saúde das pessoas não se brinca e a nós cabe a luta para transformar direitos em realidade. Contem comigo!”, afirmou o deputado Wellington.

Além de Wellington do Curso, estiveram presentes os deputados estaduais Rafael Leitoa (PDT); Dr. Leonardo Sá (PR); Dra. Helena Duailibe (Solidariedade); Dr. Yglésio (PDT); Rildo Amaral (Solidariedade); Fernando Pessoa e Daniella Tema (DEM).

Após mais de sete horas de audiência, vários encaminhamentos foram elencados, entre eles estão a criação de um Centro de Referência para Tratamento de Pessoas com Doenças Genéticas e Raras; a ampliação do fornecimento de exames para diagnósticos na Rede Pública Hospitalar, além de disponibilização de ortopedistas e fisioterapeutas, e visita de inspeção ao HEMOMAR.

A Prefeitura de Santa Rita, através da Secretaria Municipal de Educação, realizou de 25 a 28, a Jornada Pedagógica 2019, a qual é referência e serve de modelo para a região do Munim. O tema desse ano foi “Avaliação: uma ferramenta para o fortalecimento da docência”. Ao longo de quatro dias, grandes nomes da educação brasileira passaram pelo Ginásio Poliesportivo “Babau” trazendo qualificação aos professores da rede municipal.

A cerimônia de abertura na segunda-feira (25), contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o reitor do Instituto Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IEMA, Prof° Me. Jhonatan Almada, a Coordenadora do Programa Ensinar da UEMA, Professora Dr. Regina Célia, o palestrante Prof° Dr. Casemiro Campos, o Tenente do Colégio Militar de Santa Rita, Cláudio, o Coordenador Geral Pedagógico de Santa Rita, Prof° Wagner Baldez e o Secretário Municipal de Educação, Prof° Paullo Márcio.

Ao longo dos últimos, os palestrantes Éliton Rufino, Casemiro Campos, Sharlene Serra e Eduardo Shyniashiki abordaram temas de extrema relevância para os professores.

Centenas de professores de toda a região e principalmente de Santa Rira, participaram em busca de mais conhecimentos, para que possam compartilhar um pouco de seus aprendizados na sala de aula com seus alunos.

O secretário municipal de educação, Prof° Paullo Márcio, agradeceu à presença de todos e falou o quanto é importante que o município de Santa Rita, realize mais uma vez a Jornada Pedagógica, mantendo foco na formação continuada de professores.

O secretário também aproveitou para agradecer de público, o prefeito Hilton Gonçalo, que vem sempre apoiando os projetos da Educação, demonstrando sempre resultados positivos e que o foco é investir mais e mais, tendo a educação como uma das prioridades do governo.

A rede de educação de Caxias deu início nessa segunda-feira (25) ao ano letivo nas 216 escolas municipais. As crianças e adolescentes foram recebidas para os próximos 200 dias letivos.

“O retorno é sempre bom por conta da educação que Caxias está desenvolvendo. O município vem se destacando por conta dos programas que a Secretaria adota, então a gente sabe que o Brasil só se desenvolve investindo em educação”, lembra Maria Deusa, professora.

Na escola Professor Arlindo Fernandes, no Residencial Eugênio Coutinho, a unidade recebeu os mais de 340 alunos do 1º ao 5º ano. A direção destacou o compromisso de melhorar ainda mais os índices educacionais.

“Nós estamos aqui para dar continuidade ao trabalho da educação infantil, dando ênfase à leitura e à escrita”, lembra Ana Clívia, professora.

“Nessa primeira semana a gente faz esse diagnóstico para saber como eles estão, para daí a gente dar sequência no aprendizado deles”, frisa Francisca Alencar, professora.

“Começamos com o nosso quadro completo de profissionais! Temos bastante salas de aula, temos 16 do 1º ao 5º ano, 13 do 6º ao 9º ano, 4 do EJA, então são muitos professores. Trabalhamos no intuito de que os pais possam ver que a escola se preocupou com os filhos e tivemos todo o cuidado em receber as crianças”, explica Elizângela Carvalho, gestora escolar.

Os pais também estiveram presentes. “Moro aqui em frente à escola. Conheço as professoras, as diretoras. Eu gosto de tudo que tem aqui na escola, participo de festas para saber se o aluno está se desempenhando bem, se está aprendendo”, destacou Tarciana Paula, mãe.

A secretária municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Ana Célia Damasceno, lembra que este ano a rede de ensino recebe mais de 30 mil alunos, que os 200 dias letivos são uma prioridade e que a Secretaria está lançando duas ações importantes: O Plantão Social e o Plantão Pedagógico, que aliados à uma consultoria educacional de Sobral (CE), têm o objetivo de trabalhar as metas educacionais, visando aumentar a qualidade no ensino.

“Estamos aqui para fazer o que há de melhor para a educação das nossas crianças. A criança caxiense precisa ser a melhor criança, o melhor estudante, o melhor profissional. É isso que nós temos lutado e reverenciado cada um deles que mostram a excelência, tanto é que nós vamos fazer o 2º seminário do IDEB, porque vamos lançar algumas metas para os diretores”, completou Ana Célia Damasceno.

Seletivo foi organizado pelo Instituto Marchado de Assis, referência na atuação em seletivos no Piauí, Maranhão, Pará, Pernambuco e outros estados

A Prefeitura de Raposa convocou os aprovados no concurso público destinado ao preenchimento de cargos na administração pública para apresentação de documentos. O certame foi organizado pelo INSTITUTO MACHADO DE ASSIS, referência na atuação em seletivos no Piauí, Maranhão, Pará, Pernambuco e outros estados. As provas foram aplicadas em novembro do ano passado.

O concurso público de Raposa é o mais recente seletivo realizado com reconhecido êxito pelo Instituto Machado de Assis, que já foi responsável por vários outros certames no Maranhão e em outros estados do Norte/Nordeste. Recentemente, os aprovados no concurso público promovido pela Prefeitura de Caxias, também organizado pelo Instituto Machado de Assis, foram convocados para nomeação.

O instituto também está responsável pela organização e aplicação das provas do concurso para provimento de cargos na Prefeitura de Paço do Lumiar, que está em andamento.

Segue o edital de convocação:

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAPOSA – MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o resultado do Concurso Público aberto pelo Edital de Concurso nº. 001/2018, para preenchimento de diversas carreiras no âmbito do Poder Executivo Municipal, conforme listagem de aprovados devidamente publicada no Diário Oficial e jornal de grande circulação, CONVOCA, em ordem de classificação o pessoal constante da relação em anexo, para, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste, tomarem posse nos cargos para os quais foram aprovados e iniciar o estágio probatório nos termos do Estatuto do Servidor Municipal e da CF/88, para tanto, deverão apresentar os seguintes documentos:

1. Documento de escolaridade exigido no edital e, se for o caso, do registro no órgão de classe;

1. Comprovante de regularidade perante a Justiça Eleitoral;
2. Declaração de acumulação de cargos públicos;4. Certidão de nascimento ou casamento;
3. Certidão de filhos menores (se houver);
4. Carteira de identidade;
5. Cadastro de Pessoa Física – CPF;
6. Número de inscrição no PIS/PASEP;
7. Título de Eleitor;
8. Certificado de Reservista (se do sexo masculino);
9. Carteira de Habilitação categoria profissional adequada (motorista ou operador);
10. Número de conta bancária no Banco do Brasil;
11. Comprovante de Conclusão de Curso (Especialização e Registro Profissional se exigido).
12. Exames clínicos com validade no máximo de 60 (sessenta) dias: Hemograma completo, tipagem
    sanguínea, V.D.R.L, Raio X do Tórax, eletrocardiograma – ECG, TGO e TGP, Anti-Hbs, Anti- Hbe, Linfa
    periférico – pesquisa hanseníase, Eletroencefalograma – EEG.
13. Os convocados irão assinar uma Declaração de que não possui vinculo de servidor ou empregado
    públicos incompatíveis com seu horário de trabalho, bem como estando dentro do que permite o acúmulo de cargo
    nos termos do art. 37, inciso XVI da CF/88, onde caso seja comprovado no Sistema do TCE-MA, essa
    incompatibilidade o candidato não poderá entrar em exercício do seu cargo enquanto não resolver o acúmulo
    indevido.
    Os documentos acima listados, deverão ser entregues nos seguintes locais:
14. Na Secretaria Municipal de Educação, sito na Av. Principal, s/n, (prox. ao antigo PETI), nesta cidade, no horário
    de 08:00 às 14:00H – pelos convocados para esta Secretaria;
15. Na Secretaria Municipal de Saúde, sito na Av. Principal, s/n, (prox. a Rádio União FM), nesta cidade, no horário
    de 08:00 às 14:00H – pelos convocados para esta Secretaria;
16. No Departamento de Pessoal desta Prefeitura, sito na Av. Principal, s/n, (prox. ao Quartel da Policia Militar), nesta
    cidade, no horário de 08:00 às 14:00H – pelos convocados para as demais Secretarias;
17. O não comparecimento do convocado será tido como desistência e aquele que não puder apresentar a documentação solicitada será considerado desclassificado, tudo em conformidade com o edital do concurso.
18. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE
    RAPOSA/MA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
    UALACY COSTA CHAVES
    Secretário Municipal de Administração e Planejamento

O vereador Cézar Bombeiro (PSD) subiu à tribuna da Câmara Municipal para exaltar a postura civilizada de motoristas de aplicativos e de taxistas, que mantiveram a decência durante a votação das emendas ao projeto de lei que regulamentou o serviço de transporte por aplicativos em São Luís, aprovadas na última terça-feira (26), por unanimidade.

Bombeiro também parabenizou os colegas vereadores pela união em busca de um desfecho favorável à votação, antecedida por acirrada polêmica. “Pela primeira vez, em dois anos e três meses de mandato que exerço nesta Casa, vi e ouvi os meus colegas discutindo um assunto importantíssimo para a nossa cidade sem bajular nem A, nem B, nem C. O que temos que fazer nesta Casa é debater e discutir aquilo que é bom para São Luís”, destacou.

Cézar Bombeiro lembrou, ainda, que os vereadores não são eleitos para puxar saco de ninguém, mas sim para fazer o que é melhor para o povo. “A eleição será só em 2020. Enquanto não chega a eleição, tem que haver união nesta Casa”, defendeu.

Assista ao pronunciamento na íntegra:

A Casa das Dunas será parada obrigatória para os foliões na orla marítima de São Luís. É que o espaço mais musical da Avenida Litorânea, no perímetro da Praia de São Marcos, montou uma programação especial para a folia de Momo, para repetir o sucesso da proposta do ano passado, começando sempre às 18h.

A festa começará no Sábado Gordo, com as apresentações do Bicho Terra, Banda Argumento, Marabloco e Sesé da Feirinha. Serão três ambientes, sendo que um será dedicado ao funk. No estacionamento, “food trucks” para os foliões recarregarem as energias. Na cozinha da Casa, os deliciosos petiscos.

A programação, incluindo banda Mix in Brazil e grupo Vamu di Samba, seguirá até o término da festa popular e, no total, serão mais de dez atrações, tudo acontecendo em um ambiente familiar, com estacionamento e segurança privada.

No Domingo Gordo, a festa será embalada pelo Baile da Bermuda e na Segunda-Feira Gorda, pelo Baile da Devassa. A programação será encerrada na Terça-Feira Gorda, com o Baile Farra do Bicho.

Serviço

O quê

Quatro noites de Carnaval na Casa das Dunas

Quando

Sábado, domingo, segunda e terça, às 18h (acesso livre ao Boteco, das 18h às 19h)

Onde

Avenida Litorânea (Praia de São Marcos)

Ingressos: A partir de R$ 20,00, à venda na Bilheteria Digital (Shopping da Ilha, Rio Anil Shopping e Rio Poty Hotel) e no local

Após a Câmara Municipal de São Luís aprovar, por unanimidade, na tarde dessa terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 001/2017, que regulamenta o transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular, uma das três empresas que prestam os serviços na capital maranhense se pronunciou sobre a novidade, elogiando os pontos do texto aprovado.

A 99 POP, que além de motoristas particulares, atende também a taxistas, informou, por meio de nota, considerar que a medida “representa um avanço para a mobilidade urbana”.

No comunicado, a empresa também manifestou seu apoio à eficiente regulação aprovada, destacando que o modelo proposto pelos vereadores ludovicenses “pode se tornar exemplo para outras cidades do Norte e Nordeste do Brasil”.

A Uber e Mary Drive ainda não se posicionaram sobre a aprovação da medida.

Abaixo, leia a nota na íntegra.

“A 99 manifesta seu apoio à eficiente regulação aprovada hoje em São Luís, pela Câmara Municipal. Após um debate maduro entre poder público e sociedade civil, o resultado é um avanço para a mobilidade urbana e inovação da capital maranhense. 

O aplicativo ainda reforça que o modelo proposto em São Luís pode se tornar exemplo para outras cidades do Norte e Nordeste do Brasil.”

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) questionou a edição da Medida Provisória nº 291/2019, na qual o governo Flávio Dino (PCdoB) publica diversos atos, uma espécie de minirreforma administrativa, com destaque para a extinção da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL). “Concentrando as concorrências públicas, a CCL propiciava segurança e transparência aos processos, favorecendo meios de combate à corrupção. A extinção deste órgão e um retrocesso na gestão pública. Isto é um absurdo”, disse Adriano.

O deputado avaliou ainda que a extinção da CCL fortalece, isto é, amplia os poderes das comissões setoriais de licitação das secretarias estaduais e isto pode ter motivações político partidárias. “Está cada vez mais evidente que o governo fatiou, ou seja, dividiu as secretarias para os partidos políticos que lhe apoiaram nas eleições de 2018”, ponderou.

Além de extinguir a Comissão Central Permanente de Licitação, a Medida Provisória nº 291/2019 torna-se, na prática, uma minirreforma administrativa, pois reorganiza a estrutura da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (EMARHP); recria a Secretaria de Estado do Turismo, transforma a Secretaria Extraordinária de Programas Especiais em Secretaria de Estado de Programas Estratégicos; cria a Secretaria-Adjunta de Registro de Preços (na estrutura da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores – SEGEP) e a Secretaria-Adjunta de Micro e Pequenas Empresas (na estrutura da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia – SEINC); vincula o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) à Secretaria de Educação (SEDUC); transforma a Fundação Nice Lobão em unidade do IEMA, entre outros atos.

Confira aqui na íntegra o texto da MP 291 no Diário da Assembleia.