Em sessão extraordinária realizada ontem (25), na Câmara Municipal de Primeira Cruz, os vereadores cassaram em definitivo, por seis votos favoráveis e três contra, o prefeito George Luiz, que já havia sido afastado do cargo por diversas irregularidades em sua administração desde o dia 16 de novembro de 201. Assumiu a vaga o vice, Ronilson Araújo Silva (Nilson do Cassó).

Foi criada uma comissão para investigar a Lei de Contratação de Servidores de 2017, lotados na Secretaria Municipal de Educação durante seis meses. Passando esse período, o agora ex-prefeito manteve os servidores na folha, no total de 269 funcionários, desrespeitando a legislação. No fim de novembro, a prefeitura contava com mais de 700 servidores em caráter de cargos em comissão, o que é vedado expressamente pela Constituição Federal em seu art. 37.

A comissão formada teve como presidente o vereador Aldecy Silva França. ”O prefeito George Luiz cometeu inúmeras irregularidades ao nomear um número absurdo de funcionários, desrespeitando a lei de contratação, de 2017. Esse foi um dos motivos de sua cassação. O pior está por vir. Acusações gravíssimas pesam contra o prefeito”, declarou o vereador.

Participaram da sessão extraordinária nove vereadores: Emerson Melo Castro, (presidente), Julio Santos Galvão (vice- presidente), José Antônio Sobreira Filho, (secretário), Márcio Araújo Silva, Máximo Damião Medeiros Fernandes, Antônio Argemiro Melo Carneiro, Adelcy Silva França, Célia Cristina Santos Malheiro e Edmilson Silva Aguiar. Todos votaram e o resultado foi lavrado em ata. Todos os vereadores assinaram o decreto da cassação e a sessão foi encerrada.

Justiça

George Luiz também sofreu derrotas no TJ-MA, AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 0810655-18.2018.8.10.0000. Ele teve seu recurso indeferido pela desembargadora Maria das Graças de Castro Mendes. Também perdeu ao recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, SUSPENSÃO DE SEGURANÇA nº 3032 – MA (2018/0320688-4). O recurso foi indeferido pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha. Por último, ele tentou reverter a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da interposição do MANDADO DE SEGURANÇA 36.183 (386), indeferido pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato.

Apesar de toda a influência do Executivo estadual, o ex-Prefeito não pode se salvar e foi cassado. O prefeito interino, Nilson do Cassó, assume a Prefeitura de Primeira Cruz de forma definitiva.