Em resposta a reivindicações de professores que ensinam na rede municipal de Paço do Lumiar, a Prefeitura esclarece que:
- A lei do reajuste do piso dos professores será encaminhada à Câmara Municipal, APÓS O RECESSO LEGISLATIVO. O prefeito Domingos Dutra sempre pagou o piso e é de conhecimento público que o reajuste só pode ser concedido por meio de lei;
- Os professores que fizeram concurso de 40 horas terão de cumprir sua jornada de trabalho de acordo com a lei: 32 horas-aulas;
- A legalização das 30 horas ainda não está consolidada, encontra-se ainda em discussão;
- A hora-aula continua 50 minutos, porém o professor precisa complementar em sala de aula os 10 minutos de cada hora, conforme resolução do CAOP – Educação, da Procuradoria Geral de Justiça.
Explicando: As horas de contato com os alunos são HORAS DE RELÓGIO. Como o município tem seus horários de 50 minutos, os 10 restantes precisam ser complementado.
Hoje eles só dão 13 horas-aula, quando deveriam dar 16 horas, no caso dos professores de 20h. SITUAÇÃO MAIS ONEROSA PARA O ERÁRIO PÚBLICO É A DOS PROFESSORES CONCURSADOS PRA 40H QUE DEVERIAM LECIONAR 32 HORAS-AULA E SÓ ESTÃO 20 HORAS EM CONTATO COM O ALUNO. CONVÉM DESTACAR QUE PAÇO PAGA 15,6% ACIMA DO PISO NACIONAL PARA PROFESSORES DE 40 HORAS; - Foi montada uma comissão para apresentar o estudo e o impacto financeiro ao Município das progressões (gratificações por títulos de especialização, mestrado e doutorado);
- Por fim, o prefeito Domingos Dutra ressalta que reivindicações são justas e um direito dos trabalhadores, mas repudia qualquer manifestação movida por oportunismo político.
Prefeitura de Paço do Lumiar, 22 de janeiro de 2019
