O deputado estadual Zé Inácio (PT) exaltou, em discurso na última terça-feira (11), na tribuna da Assembleia Legislativa, os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pelos estados-membros da Organização Nações Unidas (ONU), incluindo o Brasil, três anos após o fim da Segunda Guerra Mundial.

A Declaração Universal de Direitos Humanos serve de base a todas as nações do mundo, e seus princípios básicos: dignidade da pessoa humana, liberdade de expressão, contra tratamento desumano e degradante, contra a escravidão, contra distinção de raça, cor, sexo, religião, compõem os fundamentos da nossa Constituição.

“Muita coisa mudou, mas como militante dessa causa, reconheço que precisamos avançar na garantia de direitos relacionados à vida, à segurança, à liberdade, à dignidade da pessoa humana, a não ter tratamento desigual pela cor, garantir o respeito à diversidade, o direito de poder de ir e vir, e sobretudo o direito da livre manifestação de pensamento. Então, nesse sentido, eu não poderia deixar de subir nesta tribuna e realizar este discurso”, disse Zé Inácio.

E esses princípios norteadores também admitem a presunção da inocência e são contra as prisões políticas. “E hoje nós convivemos no Brasil com um preso político, que é o presidente Lula, que foi interditado para não ter o direito de concorrer às eleições. Infelizmente, ainda estamos retroagindo quanto a declaração de Direitos Humanos, quando as pessoas acham natural conviver, com a tortura. É o que nós vivenciamos, no processo eleitoral, em que o povo brasileiro elegeu um presidente da república que exalta a tortura e os torturadores”, enfatizou.

Para Zé Inácio, diante desse cenário, dessa conjuntura, quanto a um presidente que desconhece a Declaração dos Direitos Humanos, e vai guiar, conduzir a nação, aqueles que acreditam na luta em defesa dos direitos humanitários precisam resistir. “Para isso, o povo brasileiro tem que se organizar e resistir. Resistir para que a gente não venha a retroceder, mas avançar na conquista de mais direitos e para uma sociedade igualitária com liberdade, paz e harmonia entre os povos”, disse.

Em destaque a essa data, Zé Inácio enfatizou o evento realizado ontem pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), que lançou o prêmio “Magno Cruz”, fundador do Centro de Cultura Negra e militante em defesa dos direitos humanos, uma justa homenagem que irá reconhecer os ativistas pela sua atuação no estado do Maranhão em defesa da criança, do adolescente, do idoso, das pessoas com deficiência, daqueles que lutam contra o racismo, pelo combate ao trabalho escravo e violência contra a mulher.

O governador Flávio Dino (PCdoB) teve que se render à força do Governo Federal e participou, pela primeira vez, mesmo a contragosto, de uma reunião com o presidente da República, Michel Temer (MDB). No encontro entre o chefe da nação e os governadores, foram discutidas formas de auxílio federal aos estados mergulhados em crise financeira.

Mesmo de pires na mão, o comunista fez questão de reafirmar que faz oposição a Michel Temer, como mostra a cara de poucos amigos que ele fez ao sentar à mesa com o desafeto.

Sem conseguir superar as divergências no campo político, Dino caminha para um desempenho ainda mais desastroso na relação institucional com a União quando houver a sucessão presidencial e Jair Messias Bolsonaro – que já demostrou publicamente sua antipatia pelo governador, com a devida recíproca do comunista – assumir o poder.

A não ser que um ou mais interlocutores se proponham a apaziguar os ânimos e sejam hábeis o suficiente para ter êxito nessa difícil missão.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) aprovou, sem ressalvas, a prestação de contas de campanha do deputado estadual Adriano Sarney (PV), que concorreu à reeleição pela coligação “Maranhão Quer Mais 2”. O parlamentar obteve 50.679 votos.

Adriano é ludovicense, tem 38 anos de idade e é economista, empresário e administrador. Chega ao seu segundo mandato na Assembleia Legislativa e desponta como uma forte liderança na bancada de oposição.

Em sua jornada parlamentar, Adriano apresentou mais de 200 proposições na Assembleia e encampou dezenas de causas em defesa do povo, com destaque à luta pela reforma de feiras e mercados de São Luís. É criador e presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME).

A cerimônia de diplomação da próxima legislatura acontece no dia 18 de dezembro, às 16h, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana.

O deputado César Pires alertou, da tribuna da Assembleia Legislativa, que o governo Flávio Dino está retirando recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cobrir o rombo do Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias (FEPA). Para o parlamentar, essa é uma grave improbidade administrativa que precisa ser investigada pelos órgãos competentes.

Com base em dados oficiais, César Pires informou que a contribuição dos servidores gera uma receita anual de R$ 660 milhões para o FEPA, que somada à contribuição do Estado, em torno de R$ 814 milhões, chega à arrecadação de R$ 1,475 bilhão. “Só que a despesa anual da Previdência estadual é de R$ 2,476 bilhões, um déficit de R$ 1 bilhão entre a receita e a despesa. O FEPA quebrou e estão cometendo improbidade administrativa ao usar recursos do Fundeb para tentar cobrir o rombo previdenciário”, denunciou ele.

Segundo César Pires, o governo Flávio Dino transferiu para o FEPA R$ 100 milhões do Fundeb, que deveriam garantir melhorias salariais para os professores do ensino médio, e mais R$ 16 milhões do ensino superior, impondo perdas à produção científica da Universidade Estadual. “Volto a reafirmar aos professores da rede estadual que eles estão ganhando menos porque o Estado está subtraindo direito líquido e certo assegurados pelo FUNDEB, e o mesmo ocorre com os docentes da UEMA e da UEMASul”, ressaltou

Para o parlamentar, “o que estamos assistindo é uma aberração administrativa, vedada pelos artigos 37 e 40 da Constituição Federal, nos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e também na Lei 11.494/2007. O governo gastou mais do que recebeu, não tem mais capacidade de endividamento, acabou a liquidez do Estado”.

O deputado também acrescentou ter sido informado que parte da contribuição previdenciária recolhida dos servidores estaduais não tem sido repassada ao FEPA, desde agosto. “E onde está o Ministério Público que não intervém? O Governo usa dinheiro do Fundo de Manutenção do Ensino Básico para pagar a Previdência. O que está acontecendo no Maranhão é um crime e, portanto, merece a apuração dos órgãos de fiscalização”, finalizou César Pires.

A Prefeitura de Santa Rita concluiu nesta quinta-feira (13), o pagamento do 13º salário de todos os servidores da administração municipal. A medida é mais uma demonstração do comprometimento do prefeito Hilton Gonçalo com o funcionalismo público e também honrando os direitos trabalhistas.

A data limite para pagamento do 13º é no dia 20 de dezembro, porém a administração municipal antecipou em uma semana, iniciando na quarta-feira (12) e concluindo nesta quinta-feira. O objetivo do prefeito Hilton Gonçalo também é garantir injeção de dinheiro na economia local, garantindo a circulação monetária e o fluxo normal do comércio.

Desde que assumiu a Prefeitura de Santa Rita, o prefeito Hilton Gonçalo tem antecipado os salários dos servidores bem como todos os direitos trabalhistas estão sendo pagos, como férias e 13º salário.

O vereador Cézar Bombeiro (PSD) encaminhou emendas ao orçamento do Município, que será votado na Câmara de São Luís. O parlamentar pediu a inclusão de obras de cobertura de galerias no bairro Liberdade, com orçamento estabelecido em R$ 400 mil; asfalto no Residencial 500 Anos, no bairro Jardim São Cristóvão II, no valor de R$ 300 mil; wi-fi no Mercado da Liberdade, ao custo de R$ 100 mil, além de R$ 200 mil para a recuperação geral do telhado e pintura no Colégio Mário Andreazza, na Liberdade.

Cézar Bombeiro diz que as emendas apresentadas se destinam a serviços emergenciais que já poderiam ter sido feitos pelo poder público. A cobertura das galerias será de fundamental importância e prevenção a doenças, haja vista que atualmente elas se tornam verdadeiros criadouros do mosquito Aedes egypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, o que expõe as famílias ao risco de contrair doenças todos os dias do ano.

Quanto à escola Mário Andreazza, funciona em um prédio que faz parte da memória, que sediou a administração do antigo matadouro. Em relação ao asfaltamento para o Residencial 500 Anos, é uma aspiração popular das famílias que moram no local e, finalmente, o wi-fi para o mercado da Liberdade é de grande importância para os feirantes e para milhares de pessoas que fazem compras todos os dias na feira. “Inclusive, o mercado é uma importante atração para os bairros Camboa, Fé em Deus, Monte Castelo, Vila Passos e até para o Centro da capital”, observa Cézar Bombeiro.

O deputado eleito Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) foi escolhido líder do partido na Câmara para o ano de 2019. A escolha foi feita por aclamação pelos deputados federais do partido que tomarão posse em 1º de fevereiro do ano que vem.

A reunião ocorreu na sede do PTB em Brasília e contou com a participação do atual líder da bancada, Jovair Arantes (GO), do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e de deputados da atual bancada na Câmara.

“É uma satisfação muito grande ter Pedro Lucas Fernandes me sucedendo na liderança que ocupei por tantos anos”, declarou Jovair Arantes. Disse ainda que, apesar de jovem, a bancada dos novos deputados deu uma prova de maturidade ao escolher o futuro líder por aclamação e debatendo a importância do partido no Parlamento.

Para Roberto Jefferson, a escolha de Pedro Lucas “fortaleceu a bancada que, apesar de pequena, demonstra consenso e qualidade”.

Assim que foi aclamado, Pedro Lucas Fernandes afirmou que pretende contribuir para fortalecer o PTB na Câmara e manter diálogo aberto com os demais partidos representados na Casa.

“O PTB não é um partido qualquer. O PTB tem história, tem futuro e agora será composto por 10 novos parlamentares que vêm com muita energia”, disse o futuro líder.

União

Para 2019, Pedro Lucas Fernandes quer manter o PTB na Câmara unido, embora saiba que possa haver divergências na bancada. Para resolver os problemas, defende o debate com o objetivo de chegar a um consenso.

“O debate é salutar dentro da liderança, mas espero que possamos votar unidos. Até agora, é uma bancada pequena, de 10 parlamentares. Então, temos que buscar essa unificação constantemente, para que o partido não se divida e possa ter o espaço que merece”, afirmou.

Alternância de poder

O futuro líder do PTB na Câmara também disse que vai manter o que foi acordado com os futuros deputados: alternância de poder na liderança. A cada ano, o partido terá um novo líder.
A ideia é oxigenar a liderança e permitir essa rotatividade entre os deputados.

“Neste primeiro ano, estarei ouvindo todos e levando a melhor proposta para o bem do PTB e para o bem do Brasil”, destacou.

Transparência

Pedro Lucas também assumiu o compromisso de fazer uma liderança com base na transparência, ouvindo todos os demais deputados do PTB e colocando em discussão as melhores ideias.

E disse que pretende, neste ano de liderança, aproximar ainda mais os cidadãos de todos os cantos do Brasil das votações que serão feitas na Câmara dos Deputados em 2019.

Biografia

Vereador de São Luís (MA) por dois mandatos consecutivos, Pedro Lucas Fernandes foi eleito deputado federal com 111.538 votos.É administrador de empresas e especialista em Planejamento Governamental. Também é filho do deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA).

Pedro Lucas foi presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem), criada por lei estadual em 2015 para gerir a Região Metropolitana da Grande São Luís, que engloba Alcântara, Axixá, Bacabeira, Cachoeira Grande, Icatu, Morros, Presidente Juscelino, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, Santa Rita, São José de Ribamar e São Luís.

O vereador, jornalista, radialista e entusiasta da cultura nordestina Marcial Lima lembra que a data de hoje, 13 de dezembro, Dia de Santa Luzia, marca mais um aniversário do Rei do Baião, Luiz Gonzaga, e é também o Dia do Forró.

Se vivo ainda fosse, Luiz Gonzaga, que nasceu em Exu, Pernambuco, estaria completando 106 anos.

Em homenagem a esse ícone da cultura nacional, inesquecível para todos que o admiram, Seu Raimundinho do Forró e o neto Andrezinho tocam Sivuca:

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) anunciou nesta quarta-feira (12), em suas redes sociais, a data do pagamento da segunda parcela do 13º salário, que estará na conta dos servidores municipais no dia 20 deste mês. O pedetista já havia antecipado no mês de julho a primeira parcela, mesmo com a opção de pagar integralmente o valor apenas no fim do ano.

“Fico muito feliz que a nossa gestão, mesmo neste cenário de crise nacional, esteja cumprindo com rigor mais esse compromisso. O pagamento do salário em dia valoriza o servidor e aquece ainda mais a economia da capital neste período de festividades”, publicou o prefeito em seus perfis nas redes sociais.

A antecipação da primeira parcela em julho e o pagamento em dia da segunda neste mês de dezembro demonstra mais uma vez o compromisso do prefeito Edivaldo com o servidor municipal, uma das marcas da sua gestão, que encerra o ano sem ter tido qualquer atraso nos salários, tendo inclusive na maioria dos meses adiantado o dinheiro nas contas dos funcionários públicos.

A gestão do prefeito Edivaldo está na contramão de outras cidades e estados que não conseguiram honrar os seus compromissos salariais, sobretudo por causa da queda progressiva dos repasses federais, resultado da crise em que vive o país. É o caso das Prefeituras de Natal, Aracaju e Maceió (sem previsão de pagamento até o momento) e a do Rio de Janeiro (ainda vai pagar a primeira parcela do benefício).

Com a administração responsável e planejada, o pedetista se destaca entre os gestores que conseguiram manter as contas em dia. Mesmo isso sendo uma obrigação das gestões públicas, diante do cenário em que vive o país, o feito merece ser evidenciado, ainda mais neste período de fim de ano, em que se espera uma economia aquecida e seguindo em curva ascendente.

O vereador Marcial Lima (PRTB) propôs uma campanha em favor da Maternidade Maria do Amparo, no bairro Anil, que suspendeu as internações após o corte da verba para pagamento de salários a pediatras e anestesistas determinado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Ele lamentou a situação e disse que a interrupção dos atendimentos pegou a população de surpresa.

“Não posso me omitir como cidadão. Nós precisamos debater esse assunto, já tratado na Câmara Municipal”, defendeu. Ele sugere que a questão seja discutida de forma democrática, nas redes sociais e nos veículos de comunicação, para tentar chamar a atenção e sensibilizar o Governo do Estado. “O auxílio financeiro repassado pela SES à maternidade é de cerca de R$ 200 mil e que esse recurso é usado para o pagamento a médicos especialista”, informou.

O vereador também conclamou a Prefeitura de São Luís a se mobilizar também para evitar que a Maternidade Maria do Amparo suspensa os atendimentos. “São cerca de 200 mulheres gestantes por mês que terão que procurar outras unidades de saúde que ofereçam as mesmas especialidades, caso a Maria do Amparo deixe de atendê-las”, alertou.

Marcial Lima questionou o fato de o anúncio do corte de recursos para a maternidade só ter sido anunciado depois das eleições. “Por que só agora existe essa dificuldade?”, indagou.

Assista ao vídeo: