Tentando emplacar mais uma de suas artimanhas contra os servidores públicos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com pedido de reconsideração de decisão, proferida pelo desembargador José de Ribamar Castro, a respeito da concessão de tutela de urgência para suspender a execução das sentenças na ação dos 21,7%. Há pouco mais de uma semana, o magistrado, que é relator da Ação Rescisória impetrada pelo Estado, proferiu despacho onde diz que só se manifestará a respeito da concessão, ou não, da tutela após intimação e posterior contestação do SINTSEP sobre o pedido.

Na quarta-feira (12), o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, entrou com pedido de reconsideração da decisão, alegando a existência de execuções em duplicidade ou, até mesmo, em triplicidade, o que, segundo ele, poderia onerar os cofres públicos. A PGE pretendia que o magistrado, antes mesmo da manifestação do SINTSEP para a formação do contraditório, concedesse a tutela de urgência e, consequentemente, a suspensão da execução das sentenças. O desembargador negou o pedido e reafirmou que só irá decidir após ouvir o SINTSEP.

Confira o despacho:

Prejudicando centenas de pessoas neste período de chuvas que se inicia, a bancada do governo comunista, por unanimidade, votou contra a Emenda nº 227, de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV), ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2019), votado na semana passada na Assembleia Legislativa, que destinava R$ 5 milhões para a cidade de São Luís. Os recursos seriam aplicados em obras de manutenção e prevenção aos efeitos danosos das chuvas, como alagamentos e deslizamentos.

Adriano explicou que os recursos para o município de São Luís seriam realocados da Secretaria de Governo (Segov), cuja previsão orçamentária para 2019 é de mais de R$ 70 milhões.

“É nosso dever discutir a melhor forma de aplicação das reservas e das finanças do Estado. Portanto, analisei o orçamento e percebi este absurdo que é uma secretaria estadual, que na prática tem servido para o governo defender seus interesses políticos, tenha uma fatia tão gorda do orçamento estadual, enquanto áreas prioritárias para o cidadão de bem fiquem à míngua, como é o caso de ações de combate aos efeitos danosos das chuvas”, disse.

O Instituto Cuidar, organização filantrópica de Paço do Lumiar, realizou, no último sábado (15), a sua primeira ação social na igreja Assembleia de Deus Área 45, no Alto do Paranã.

Com o lema ” Acolhendo com Amor”, o instituto atendeu a mais de 500 pessoas da comunidade e adjacências, entre crianças, adultos e idosos, com a entrega de cestas básicas e brinquedos, e ainda muitas atividades lúdicas.

Para a moradora Irene Luz, 50 anos, “a ação social propôs a participação de muita gente. Nossas crianças, por exemplo, se divertiram bastante com as brincadeiras. Foi super importante porque a comunidade tem suas dificuldades, e nós fomos acolhidos neste dia por esse grupo. Que tenham mais ações”.

O Instituto Cuidar é formado por empresários, profissionais de diversas áreas, e lideranças comunitárias e religiosas de Paço do Lumiar, com o objetivo de proporcionar o bem estar ao próximo, atendendo à demandas existentes e emergentes de comunidades carentes.

Para a professora Karla Maria, membro do Cuidar, “o instituto existe com a ideia de um olhar solidário e de amor ao próximo. Com a chegada do Natal, época de reflexão, o Instituto Cuidar iniciou as suas atividades com a missão de estender às mãos aos mais necessitados do nosso município”.

Outras ações serão realizadas no município, ampliando a oferta de serviços diversos às comunidades.

O deputado estadual Wellington do Curso encaminhou denúncia a diversos órgãos para que apurem a prática de delitos previstos na Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 e que estão sendo cometidos na região do Cajueiro, zona rural de São Luís. Trata-se da destruição de mangues, que tem acontecido com a permissão do governador Flávio Dino.

De acordo com o artigo 50 da lei mencionada, é crime destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação.

“Está previsto em Lei! É crime ambiental! Eu estive na região onde deveria existir mangue e, agora, está tudo aterrado. Flávio Dino sabe disso e, ainda assim, tem dado a permissão para a prática de crimes ambientais. Os órgãos competentes tem que se pronunciar. Como deputado estadual, o que eu posso fazer é fiscalizar e encaminhar os fatos para que as providências sejam adotadas. É o que esperamos”, afirmou Wellington.

Os ofícios foram encaminhados ao Ministério Público do Estado do Maranhão; ao Ministério Público Federal; à Polícia Federal; ao IBAMA; à Secretaria de Meio Ambiente, entre outros.

Assista ao vídeo:

Do Blog do Sabá

O deputado estadual eleito Zé Gentil teve suas contas de campanha aprovadas pelo TRE-MA nesta sexta-feira, 14. Eleito com mais de 62 mil votos, Zé Gentil foi o 4º mais votado do MA e o deputado estadual com mais votos na história de Caxias, onde recebeu 31.487 sufrágios.

Tendo sua prestação de contas contestada pelo Ministério Público, os juízes do TRE-MA entenderam que as alegações do Parquet não eram suficientes para desaprovar as contas de Zé Gentil e as aprovaram por unanimidade.

Opositores do prefeito de Caxias, Fábio Gentil, passaram os últimos dias usando blogs e redes sociais para ‘festejar’ a recomendação do MP desfavoráveis as contas de Zé Gentil.

Encerrada a novela da recomendação pela desaprovação das contas de Zé Gentil, os detratores do prefeito de Caxias precisam urgentemente de outro factoide para animá-los.

O movimento Pacto pela Ufma percorreu três campis da Universidade Federal do Maranhão entre os dias 11, 12 e 13 de dezembro. Estudantes, professores e técnicos administrativos dos campis de Imperatriz, Balsas e Grajaú expuseram diversos problemas enfrentados nos últimos anos, contribuindo para a construção do diagnóstico da Universidade que temos para a Universidade que queremos SER.

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep) repudiou acusação feita pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, de que servidores teriam cometido fraude para obter decisões favoráveis na Justiça em relação à diferença salarial de 21,7%. Os valores já foram pagos a várias categorias do funcionalismo, mas, agora, o governador Flávio Dino tenta barrar novos pagamentos, mesmo com ordem judicial.

O Sintsep diz que estranha o posicionamento do procurador-geral e alega que ao jogar culpa nos servidores pela suposta fraude o governo tenta justificar o Decreto 34.593/2018, baixado por Flávio Dino como instrumento para descumprir decisões judiciais que venham a onerar os cofres do Estado.

O decreto é classificado como absurdo pelo Sintsep e por várias outras entidades da sociedade civil organizada, a exemplo da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB/MA), seccional Maranhão.

“!Vale lembrar, que o decreto inconstitucional condiciona as execuções das sentenças à disponibilidade orçamentária e financeira, e não à existência de ações em duplicidade. Mais um indício de que o Governo do Estado procura brechas para se esquivar do pagamento de direitos reconhecidos dos servidores”, assinalou o sindicato em nota divulgada em suas redes sociais.

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) utilizou as redes sociais, nesta sexta-feira (14), para convidar os maranhenses a participarem do importante seminário que discutirá sobre a Lei nº 10.745/2017, de autoria de Wellington, que institui a Semana de Combate à Corrupção. O seminário acontecerá no dia 17 de dezembro, a partir das oito horas, no auditório da OAB/MA.

Entre os palestrantes, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Caldas Furtado, o auditor fiscal da Controladoria Geral da União, Welliton Rezende, o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves, e o juiz de Direito, Marco Adriano, estarão presentes compondo a mesa.

“Combater a corrupção é combater a falta de merenda nas escolas, a desvalorização dos professores, a falta de infraestrutura na educação. Combater a corrupção é combater os hospitais lotados, sem medicamentos. Combater a corrupção é lutar para que os recursos públicos sejam aplicados em benefício da população e não de políticos. Com esse objetivo, a semana de combate à corrupção possui como principal finalidade a prevenção e combate a essa prática que há tempos é realidade no Maranhão. Vocês são os nossos convidados!”, disse o deputado Wellington.

Os participantes deverão contribuir com 1kg de alimento não-perecível e terão direito a certificado com cinco horas de participação no evento.

O desembargador Gerson de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), determinou, nesta quinta-feira (13/12), a realização, no dia 17/12, às 9h, em seu Gabinete, de uma audiência conciliatória com as partes envolvidas no movimento grevista anunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão (STTREMA) para acontecer na próxima segunda-feira (17/12), à 00h00. Em virtude de a greve pretender iniciar antes, portanto, do horário marcado para a audiência de conciliação, o desembargador, por cautela, determinou a suspensão de qualquer paralisação no período que antecede à realização da audiência conciliatória.

A suspensão temporária do movimento grevista foi motivada pelo fato de o desembargador Gerson de Oliveira entender a importância e a relevância do tema objeto da ação em apreço, uma vez que o transporte público é serviço essencial para a comunidade.

Essa determinação não está relacionada a qualquer decisão preliminar, pois o mérito da ação ainda não foi analisado. A audiência conciliatória confirmada para a próxima segunda-feira visa a, justamente, que as partes cheguem a um consenso e evitem maiores prejuízos à população.

A decisão do magistrado foi proferida por meio de despacho na Ação Declaratória cumulada com Obrigação de Fazer e Não Fazer, com pedido de tutela de urgência antecedente inautida altera pars, ajuizada pelo Município de São Luís em desfavor do STTREMA, do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), do Consócio Central Ltda, do Consórcio Via SL Ltda, do Consórcio Upaon Açu Ltda e da Viação Primor Ltda.

As partes já foram notificadas e o Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA), oficiado.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA)

Falta de medicamentos, corrupção e desvio de recursos da saúde, demissão em massa de médicos e precariedade quanto à infraestrutura de hospitais. Essa é a descrição do sistema público de saúde no Maranhão, objeto de discussão do deputado Wellington do Curso, na Assembleia Legislativa. Entre os principais pontos, o deputado Wellington ponderou os relatos de médicos e de pacientes que não aguentam mais conviver com o descaso na saúde pública.

Ao abordar o caso, o deputado Wellington alertou a Flávio Dino que com a saúde das pessoas não se brinca e enfatizou que permanecerá firme combatendo o descaso do atual Governo.

“A saúde pública no Maranhão está
à beira de um colapso. O governador Flávio Dino tem ido na contramão do que o nosso estado precisa: as UPA’s estão reduzindo os atendimentos; médicos estão sendo demitidos; medicamentos e demais insumos estão em falta. Enquanto isso, o governador insiste em fazer a propaganda de uma saúde que não existe. Em duas operações da Polícia Federal os relatórios apontam corrupção sistemática e continuada. E esses recursos que foram desviados na saúde ainda não foram devolvidos. Estamos atentos e vigilantes e não permitiremos que Flávio Dino continue brincando com saúde das pessoas”, afirmou o deputado Wellington ao alertar sobre o caos enfrentado pela população na saúde pública maranhense.