Obrigado, meu Deus!

Chegamos ao final de mais um ano e, com ele, se encerra o nosso primeiro mandato! Em breve, começará o ano de 2019! É um momento para continuar agradecendo a Deus pelas bençãos diárias e agradecer também à população que nos permite representá-la e graças a votos limpos, honestos e conscientes conquistamos à reeleição. E com isso a VOZ DO POVO vai continuar na Assembleia Legislativa.

Não esqueçamos o verdadeiro sentido do Natal e que possamos, não apenas hoje, mas todos os dias, espalhar amor, desenvolver sentimentos bons e compartilhar a esperança de dias melhores.

São esses os votos do professor e deputado Wellington, familiares e de toda a equipe de assessores! 🙏🏻❤

O vereador Osmar Filho (PDT), que assumirá a presidência da Câmara Municipal de São Luís em 1° de Janeiro, em cerimônia que acontecerá às 10h, na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), publicou um vídeo em sua conta social felicitando a população de São Luís um Natal próspero e boas festas neste final de ano.

O parlamentar estava ao lado da sua família; sua esposa Clara Gomes, e seus filhos Osmar Neto e João Pedro.

O vereador declarou:

“Natal é tempo de renascimento, de celebrar uma nova vida, um novo começo. Tempo de nos unirmos para confraternizar com a família e amigos. De nos darmos as mãos em busca de uma vida de paz e realizações. Desejo a todos um natal repleto de alegria e harmonia. E que Deus abençoe a todos nós”.

Quem é Osmar?

Advogado e vereador de São Luís há 10 anos, Osmar foi o parlamentar mais votado para eleição de vereador na última legislatura com quase 10 mil votos.

Será o próximo presidente da Câmara Municipal de São Luís para o biênio 2019/2020.

O mais jovem presidente comandará a Câmara Municipal de São Luís, com 32 anos de idade.

Tornou-se em 2008 o vereador mais novo de São Luís, aos 21 anos de idade, quando surpreendeu até mesmo os analistas políticos, obtendo uma expressiva votação de quase 7 mil votos, repetindo a marca no pleito de 2012.

Em 2013, já com sua carreira política consolidada, foi convidado pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, para assumir a Secretaria de Articulação Política. Ao retornar para a Câmara de Vereadores, assumiu, a convite do prefeito, a liderança do governo no Parlamento Municipal.

Em 2017, foi eleito membro do Diretório Nacional do PDT, instância máxima do partido.

Em sua gestão como presidente da Casa Legislativa Municipal, Osmar está planejando uma programação especial para comemorar o centenário do legislativo, a Câmara completará 400 anos de existência.

Em Poção de Pedras, no interior do Maranhão, apenas uma parte do funcionalismo foi paga (os que recebem até 1,5 salários mínimo). Os servidores contratados foram exonerados para não receber o 13° e os professores não receberam abono, nem os proventos do mês de novembro, e não há previsão de quando o mês de dezembro será pago.

O prefeito Júnior Cascaria (PCdoB), aliado do governador Flávio Dino, em meio à crise, afastou-se da prefeitura para viajar com a família, enquanto o vice, Adenilson Lopes, foi empossado como “prefeito-tampão” e não tem projeção alguma de como solucionar a crise do município.

O massacre do prefeito aos servidores públicos e professores parece não ter fim. Desde 2013 os funcionários não sabem o que é passar um fim de ano “folgados”, com crédito em conta. Ao contrário de outros gestores, como o ex-prefeito Dr. João Batista, aliado de Roseana Sarney, que concedia até 14° salário e abono, o atual prefeito Cascaria, não concedeu nenhum reajuste aos professores, bem como atrasou os vencimentos de novembro e o 13° salário. É comentário geral cidade que em fim de ano nenhum servidor pega em dinheiro, tudo fica retido no banco, devido aos débitos do período.

Enquanto os funcionários amargam a crise da administração municipal, o prefeito e sua família ostentam viagens ao exterior e empossa o seu vice, que mostra despreparo mediante a crise, sendo apenas um “prefeito-tampão”.

Não há no município nenhuma previsão de pagamento do mês de novembro, tampouco de dezembro, que está para vencer.

Os oposicionistas de Poção de Pedras se solidarizam aos servidores e esperam que a prefeitura regularize os respectivos salários. Esperam dias melhores, e que seja cessado o massacre do prefeito aos professores.
Que o Ministério Público não faça vista grossa mediante essas graves denúncias, e tome as providências necessárias para que “prefeitos” como esse não continuem com práticas nefastas.

O deputado estadual Zé Inácio (PT) neste domingo (23/12), concretizou mais uma ação social de seu mandato ao distribuir cestas básicas para famílias carentes do município de Bequimão.

As entregas foram realizada ao lado do vice-prefeito Magal e de familiares que ajudam a realizar as entregas às famílias.

Reeleito para seu segundo mandato parlamentar na Assembleia Legislativa, Zé Inácio já realiza este trabalho voluntário há alguns anos, quando no Natal distribui as cestas a quem precisa. “O Natal é uma celebração em família, e sabemos que muitos nesse dia poderão não ter o que comer, e as cestas contribuem para que muitas famílias tenha uma ceia digna”, disse Zé Inácio.

Estudantes, professores e técnicos administrativos, além da sociedade civil, prestigiaram evento

São Luís – Na última sexta-feira (21), o movimento Pacto pela UFMA reuniu a comunidade acadêmica e social no espaço Panette Buffet. O evento de confraternização objetiva celebrar um ano de debates e discussões em torno de um projeto de UFMA para o futuro, baseado na livre participação e opinião, centrado numa Universidade sustentável. Os 9 campis do continente estiveram representados por estudantes, professores, técnicos administrativos, profissionais da imprensa, do judiciário e de diversos setores sociais como sindicatos e associações. Centros e Diretórios Acadêmicos do continente organizaram uma caravana que reuniu 60 estudantes representantes dos campi do interior, reforçando o caráter popular e participativo do Movimento Pacto pela UFMA.

O aluno Waldson de Jesus Carvalho, do curso de Ciências Naturais em Codó, reforçou a importância da natureza do Movimento que segundo o estudante “pela primeira vez os discentes do continente puderam ser ouvidos e se tornaram participantes da construção de uma nova Universidade. Tenho um imenso prazer em dizer que faço parte de um projeto maravilhoso”, destacou.

O professor Fernando Carvalho Silva, vice-reitor da Universidade, destacou que é importante que se inicie um processo de definição de um planejamento para a instituição. E que investimentos em Ensino, Pesquisa e Extensão devem ser ampliados, considerando que essas são atividades fins da UFMA. “Para se ter ideia, no ano de 2017 foram aplicados nas ações de ensino, pesquisa, extensão e pós-graduação somente R$ 1.550.000, um valor irrisório, fruto da falta de planejamento estratégico da atual gestão”, frisou o professor.

A vice-presidente da Associação de Amigos da UFMA, Maria da Graça Ferro Hawkins, destacou que a comunidade acadêmica é executora, avaliadora e multiplicadora do Movimento Pacto pela UFMA: “Queremos essa UFMA diferente. O Pacto vai crescer e cada um de nós seremos multiplicadores, executores e avaliadores desse projeto de gestão para as próximas décadas”, afirmou.

A aluno do mestrado de Políticas Públicas Anso da Silva, proveniente da Guiné Bissau, por meio de programas de cooperação internacional, frisou que a UFMA é uma instituição muito acolhedora, no entanto, tem passado por momentos dificultosos nos últimos anos. “A universidade precisa tomar novos rumos e retomar seu crescimento”.

Permanecerão abertas até 18 de janeiro de 2019 as inscrições para o concurso público para provimento de 587 vagas no Município de Paço do Lumiar. As taxas são de R$ 52,00 (cargos de nível fundamental), R$ 80,00 (cargos de nível médio) a R$ 135,00 (cargos de nível Superior). Os salários chegam a até R$ 7.118,77. A organização do concurso está a cargo do Instituto Machado de Assis, que tem larga experiência na execução de seletivos no Maranhão, Piauí e em outros estados da região Nordeste.

Os candidatos podem se inscrever no site www.institutomachadodeassis.com.br, no período de 3 de dezembro de 2018 a 18 de janeiro de 2019.

A data da prova está prevista para os dias 17 de fevereiro de 2019 (cargos de nível médio – manhã; e fundamental – tarde) e 24 de fevereiro de 2019 (cargos de nível superior – manhã e cargos de professor – tarde).

Confira a lista de cargos a serem preenchidos pelo concurso:

ASSISTENTE JURÍDICO, PROCURADOR, AUDITOR FISCAL, ANALISTA DE SISTEMA E PROGRAMAÇÃO, ARQUITETO, ASSISTENTE SOCIAL, BIBLIOTECÁRIO, BIÓLOGO ,CONTADOR ,ENGENHEIRO CIVIL, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR INTERPRETES EM LIBRAS, INSTRUTOR DE BRAILLE, FONOAUDIÓLOGO, PROFESSOR DE ARTES, PROFESSOR DE CIÊNCIAS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE FILOSOFIA, PROFESSOR DE GEOGRAFIA, PROFESSOR DE HISTORIA, PROFESSOR DE INGLÊS, PROFESSOR DE MATEMÁTICA, PROFESSOR DE PORTUGUÊS, SOCIÓLOGO, PSICOPEDAGOGO, EDUCADOR FÍSICO, PROFESSOR EDUCAÇÃO INCLUSIVA (ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO), TÉCNICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, CUIDADOR, AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL, FISCAL DE POSTURA,FISCAL TRIBUTÁRIO, TÉCNICO EM INFORMÁTICA TÉCNICO AGRÍCOLA , TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, TUTOR DE ALUNOS,DIGITADOR, AGENTE DE CORREIÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS (AOSD), COVEIRO, MERENDEIRA, OPERADOR DE MÁQUINAS E VIGIA.

O complexo de obras da Deodoro foi reinaugurado neste sábado (22) pela Prefeitura de São Luís e Iphan

A conclusão da Praça Deodoro, Praça Pantheon, Alamedas Silva Maia e Gomes de Castro; e também da primeira etapa de revitalização da Rua Grande consistiu na requalificação dos espaços públicos para uso de lazer e mobilidade urbana.

“Uma obra de grande significância para a população de São Luís. Aqui, a prefeitura e o Iphan pensaram em um espaço dinâmico e moderno, um contraste com o ambiente arquitetônico e histórico. Nosso Centro está revalorizado. Parabéns ao prefeito e toda equipe técnica do órgão federal”, elogiou o vereador e presidente eleito da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), que participou da cerimônia.

Osmar Filho, desde o começo, acompanhou o andamento dos trabalhos, realizou visitas e conheceu a fundo o projeto do dispositivo social. Durante o ato, ressaltou a revalorização do Centro da capital como um marco da gestão do prefeito Edivaldo.

Diversas autoridades estiveram presentes, tais como o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun; o ministro da Cultura, Sergio Sá Leitão; a presidenta nacional do Iphan, Kátia Bogéa; o superintendente do Iphan no Maranhão, Maurício Itapary; o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que entregou a obra; o governador do estado, Flávio Dino, o seu vice, Carlos Brandão, os secretários municipais, deputados federais, e senadores eleitos, como Weverton e Eliziane; os vereadores Pavão Filho e Dr.Gutemberg.

As reformas foram entregues pelo Iphan e pela Prefeitura de São Luís; evento contou com a presença do prefeito Edivaldo Holanda Junior, da presidente do Iphan, Katia Bogea, dos ministros Sérgio Sá Leitão e Carlos Marun e do governador Flávio Dino

Momento muito esperado pela população de São Luís e um marco para a capital maranhense. A entrega da primeira etapa das obras de requalificação da Rua Grande e de todo o Complexo Deodoro, executadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Prefeitura de São Luís, representa para cidade um dos maiores investimentos na área do Centro. As obras foram entregues como presente de Natal para a população de São Luís, na noite de sábado (22), pela presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogea, prefeito Edivaldo Holanda Junior, os ministros Sérgio Sá Leitão (Cultura) e Carlos Marun (Secretaria de Governo), o governador do Maranhão Flávio Dino, e o superintendente do Iphan-MA, Maurício Itapary.

“É um dia histórico para a nossa cidade a entrega dessas obras de revitalização que por tanto tempo eram esperadas. Estamos diante de um novo Centro de São Luís, mais bonito, moderno e que valoriza a história da cidade e dos ludovicenses. É uma honra estar ao lado do Iphan dando como presente de Natal esse novo cartão-postal para que a população visite, aprecie, ame e preserve”, disse o prefeito Edivaldo, que estava acompanhado da primeira-dama Camila Holanda. O gestor agradeceu ainda a presença e o apoio de todas as autoridades e em especial da bancada maranhense na Câmara Federal.

Para a presidente do Iphan, Kátia Bogéa, esse é um momento de agradecimento. “Quero agradecer por esta realização significativa para a cidade de São Luís e para o Maranhão. Aqui está um espaço histórico revitalizado para a população. Foi uma obra executada com seriedade, com determinação e compromisso. Que os ludovicenses saibam amar esse lugar”, disse.

O projeto de revitalização do Complexo Deodoro-Rua Grande é o maior em investimento na capital na recuperação de patrimônio público. Os espaços ganharam nova reordenação das suas áreas públicas, nas quais as pessoas com deficiência, crianças, idosos e o pedestre de forma geral terão mais condições de tráfego e de interagir socialmente.

“Agradeço fazer parte desta celebração e momento simbólico. Um momento que justifica todos os esforços para concretização de ações que valorizem a cultura e a história de uma região. É uma obra fundamental para toda a humanidade, inclusive para o comércio e a economia com o retorno em investimentos, beneficiando a população”, avaliou o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, que no evento representou o presidente da República, Michel Temer.

O governador Flávio Dino pontuou o significado da obra para a cidade e a população. “Fazemos uma reverência a todos que contribuíram para a execução dessa obra. A Prefeitura e ao Governo Federal por essa realização, que reforça o ditado que diz que a união faz a força. O Complexo Deodoro e a Rua Grande são espaços que identificam a nossa cidade e essa entrega representa a restituição da memória histórica, literária e cultural para milhares de maranhenses, portanto, muito significativa. Nos sentimos felizes por este momento e que todos possam cuidar e preservar esse espaço, que seja um ponto de convergência e união”, ressaltou.

Na solenidade, os dois ministros, a presidente do Iphan, o prefeito e o governador descerraram a placa marcando a entrega do Complexo. O prefeito recebeu, ainda, placa de homenagem referente à obra, concedida pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon-MA). O vice-governador Carlos Brandão, o vice-prefeito Júlio Pinheiro, além de secretários municipais e estaduais; os senadores eleitos Weverton Rocha e Eliziane Gama e o deputado federal Hildo Rocha; deputados estaduais, vereadores, demais autoridades políticas e o presidente da Academia Maranhense de Letras (AML), Benedito Buzar, também participaram do evento, bem como representantes da classe comercial e industrial e milhares de ludovicenses e também turistas que foram apreciar o novo espaço e a programação cultural que fez parte da inauguração.

Além das falas das autoridades, uma programação cultural especial marcou a entrega dos espaços. Em palco montado na Praça Panteon, apresentações de Fernando de Carvalho, Mano Borges, Coral São João e Trio 1 2 3, formado pelas cantoras Tássia Campos, Mila Camões e Camila Boueri, além de apresentação de Boi de Santa Fé, levando milhares de pessoas à praça. Durante todo o evento, a segurança estava a postos com efetivo da Guarda Municipal e da Polícia Militar.

NOVOS ESPAÇOS

A magnitude e beleza da nova Praça Panteon é percebida com os elementos arquitetônicos e paisagísticos que resultaram da requalificação urbanística. A praça teve todo o seu piso renovado com a colocação de pavimento em concreto lapidado. Na área central, granito, grama nos canteiros e caramanchões. O espaço conta também com novo mobiliário urbano (bancos e lixeiras) e luminárias mais eficazes, melhorando o sistema de iluminação pública do local. Enriquecem ainda mais a Praça Panteon os bustos de 18 nomes notáveis da literatura e arte maranhenses, que após 11 anos retornaram à área histórica totalmente restaurados.

Entregue à população também renovada e requalificada, a Praça Deodoro apresenta novo piso, banheiros públicos estruturados, bancos ornamentados com as históricas pedras lioz e designer diferenciado, espaços para a promoção de uma variedade de ações culturais e artísticas. Nos canteiros, ações de jardinagem deram vida às áreas. A iluminação pública foi toda renovada, e há, ainda, um centro que serve para equipes administrativas, Blitz Urbana e policiamento.

A Rua Grande, que aos poucos vai ganhando um novo desenho, teve concluídos os serviços das quatro primeiras quadras, nesta primeira etapa. A via é o maior centro comercial varejista da cidade, por onde transitam cerca de 100 mil pessoas diariamente em dias normais e até 150 mil em períodos festivos como o Natal. Com o projeto, o espaço deve atrair ainda mais consumidores.

As quatro quadras da Rua Grande entregues vão do trecho entre o Canto da Viração e a esquina da Travessa São Pantaleão. A área foi revitalizada com novo piso de bloquete intertravado; sistema de esgotamento sanitário, obras de drenagem profunda, instalação elétrica subterrânea, novo posteamento de iluminação pública e outros.

No conjunto de obras na via estão incluídos os serviços de drenagem fluvial, novos equipamentos urbanos, novo piso, elementos de acessibilidade, esgotamento sanitário e toda a fiação embutida. A Rua Grande ganha também sinalização viária e turística e nova rede de iluminação pública. Na obra executada pelo Iphan, coube à Prefeitura toda a logística e a estrutura operacional para a realização dos serviços, e agora, após obras, caberá à gestão municipal a manutenção do complexo.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público Federal, órgão integrante da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, a Justiça Federal, em regime de plantão, determinou a suspensão dos procedimentos licitatórios que ocorreriam nos dias 24 e 31 de dezembro do corrente ano em diversos municípios do Maranhão.

Segundo relatado na Ação Civil Pública, proposta pelo Procurador da República Juraci Guimarães Junior, os municípios de Brejo de Areia, Cantanhede, Capinzal do Norte, Cedral, Governador Luiz Rocha, Maranhãozinho, Pinheiro, São Domingos do Maranhão, São João do Soter, Matinha e Matões haviam marcado sessões de procedimentos licitatórios para os dias 24 e 31 de dezembro e que tal proceder implica prejuízo à competitividade dos certames, além de constituir violação dos princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade.

Na decisão que suspendeu os procedimentos, assevera o Juiz Federal plantonista, Dr. José Carlos do Vale Madeira, que a designação das datas (24 e 31 de dezembro) “representa limitação à participação de maior número de interessados, notadamente se se considerar a dificuldade de deslocamento a municípios do interior do Estado em datas tão próximas a feriados em que, notoriamente, ocorre considerável aumento do número de veículos nas rodovias estaduais e federais no Maranhão”.

A redução da competitividade pode ficar reduzida, ainda, porque “em tais datas normalmente não há expediente regular no serviço público municipal, o que pode resultar na redução de empresas participantes de tais licitações e, em consequência, em eventual seleção de proposta menos vantajosa para a administração pública”, complementa o magistrado.

ATUAÇÃO EM REDE

A Controladoria Geral da União no Maranhão identificou 40 licitações, em 15 municípios, com datas de abertura marcadas para 24/12/2018 e 31/12/2018. A CGU também detectou que os editais das licitações não haviam sido publicados no SACOP (Sistema de Acompanhamento de Contratação Pública) e tampouco nos portais da transparência dos municípios. Para Leylane Maria da Silva, Superintendente da CGU-Regional Maranhão, marcar as sessões às vésperas do natal e do ano novo “contribui sobremaneira para a redução da quantidade de empresas participantes, prejudicando a ampla competitividade e enseja valores finais adjudicados eventualmente desvantajosos para a administração e dano ao erário quando da execução contratual”.

Tanto a CGU quanto o TCU, por seu Secretário de Controle Externo, Alexandre José Caminha Walraven, expediram ofícios aos municípios sugerindo a conveniência e oportunidade de suspenderem os certames indicados remarcando-os para data ulterior, mais conveniente para a competitividade das licitações.

O Ministério Público Estadual, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, sob coordenação do Dr. Claudio Rebelo Correia Alencar, agiu de modo articulado com as Promotorias de Justiça com atuação nos municípios indicados a fim de que fossem expedidas recomendações e expedientes sugerindo a suspensão dos procedimentos licitatórios e, em caso de descumprimento, a propositura de ações judiciais para obstar a realização dos certames em condições tais que inviabilizam a competitividade.

Para Alencar, “os Promotores e Promotoras de Justiça agiram de modo célere e eficaz na busca de evitar que danos incalculáveis ao patrimônio público pudessem ocorrer”.

A decisão de ingressar com as medidas cautelares na Justiça Federal ocorreu após reunião havida entre os representantes do MPF, CGU, TCU e MPE, na sede do Ministério Público Federal na tarde do dia 20 de dezembro. Entenderam as instituições haver elementos suficientes para postular judicialmente a suspensão dos procedimentos, em face da ofensa aos princípios da publicidade, moralidade e impessoalidade, além de evidente prejuízo à competitividade. O Ministério Público foi representado pelo Diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim.

O Procurador-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ingressou com Representação junto ao TCU com o mesmo objeto ainda na tarde do dia 21 de dezembro. Para Gonzaga, “o trabalho em Rede tem gerado excelentes frutos para o Maranhão e para o Brasil. Exemplo disso foram as decisões sobre as verbas de repatriação e sobre os precatórios do Fundef. Estamos vigilantes quanto à correta aplicação das verbas públicas. A Rede de Controle do Maranhão tem sido referência para outras redes e instituições públicas no país”.

Fonte: Ministério Público do Maranhão