O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ocupa a nada honrosa segunda pior posição entre as cortes judiciárias estaduais no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, divulgado no último dia 19 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quando avaliadas cortes judiciárias de diferentes níveis, como tribunais regionais do trabalho, tribunais regionais eleitorais, tribunais estaduais, tribunais militares do estados, Superior Tribunal Militar (STM), Superior Tribunal de Justiça (STJ), dentre outros, o TJMA figura entre os cinco piores.

Os itens utilizados pelo CNJ para avaliação e montagem do ranking foram divididos em dois grupos: transparência ativa e transparência passiva. Os órgãos do Poder Judiciário responderam, entre outras perguntas, se divulgam endereços, telefones e horários de atendimento ao público em suas páginas na internet e se disponibilizam ferramentas de pesquisa e rendimentos dos tribunais. Também foi medida a disponibilidade de informações relativas a licitações, íntegras de contratos firmados, de projetos, termos, acordos e licitações, desde que não tenham sido considerados sigilosos, e outros questionamentos.

Concluída a análise, a corte judiciária estadual maranhense alcançou percentual de 44,08%. Apenas um tribunal estadual registrou desempenho mais negativo do que o TJMA, o do Rio Grande do Norte (TJRN), com 30,26% de resposta positiva. Quanto ao ranking geral, que reúne todos os órgãos do Poder Judiciário em nível nacional, só quatro tribunais tiveram desempenho pior do que o TJMA: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (que tem jurisdição no estado do Mato Grosso do Sul), Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).

Vencedores

O órgão do Poder Judiciário mais bem avaliado no ranking geral foi o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que registrou 89,05% de resposta positiva aos itens avaliados pelo CNJ. Em segundo ficou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), seguido do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), cuja jurisdição abrange o estado do Rio Grande do Sul. Os cinco foram premiados, em uma iniciativa inédita.

Agraciado pelo conselho, no início deste mês, com o Selo Ouro, que atesta a implementação de boas práticas e a qualidade da prestação de serviços jurisdicionais à sociedade, o TJMA deixa a desejar apenas quando o assunto é transparência.

É o que atesta o próprio CNJ, órgão máximo de controle e fiscalização administrativa e processual do Poder Judiciário no Brasil.