O vice-prefeito já foi empossado, enquanto o gestor afastado recorre fora do cargo
A Câmara Municipal de Primeira Cruz a 196 km de São Luís, afastou George Luiz (PRB) do cargo de prefeito municipal por unanimidade. O gestor, aliado do governador Flávio Dino (PCdoB) e apoiador do Chefe da Casa Civil do Estado do Maranhão e deputado estadual eleito, Marcelo Tavares, é acusado de irregularidades na aplicação de recursos federais. Três vereadores se ausentaram da sessão que cautelarmente afastou o prefeito.
Dissidente do grupo que lhe elegeu prefeito, é conhecido na Região do Munim por sua profunda ingratidão a quem lhe apadrinhou politicamente em 2016. Na política de 2018, segundo informações que recebemos, o prefeito usou da máquina pública para contratar servidores como medida eleitoreira, para dar votos ao governador eleito e seu deputado estadual Marcelo Tavares, onerando a folha de pagamento, que chegou a cerca de 700 cargos comissionados.
As acusações são de irregularidades na aplicação de recurso federais, incluindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), e suspeita de crime de responsabilidade. Segundo denúncias, a administração municipal de Primeira Cruz contém mais cargos comissionados do que efetivos, contrariando os dispositivos constitucionais e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal.
A sessão ordinária aconteceu nesta sexta-feira (16/11/18). O afastamento é de forma cautelar e tem duração de 90 dias, prazo este para que sejam concluídas as investigações sobre as irregularidades apresentadas.
O vice-prefeito Ronilson Araújo, conhecido como Nilson do Cassó, foi empossado imediatamente ao cargo de Prefeito após a votação que procedeu o afastamento de George Luiz.
Salta aos olhos a falta de compreensão das câmaras quanto ao poder que lhes compete, pois, muito embora seja correto afirmar que podem até mesmo cassar o mandato do prefeito, na forma prevista pelo DL 201/67, essa mesma norma legal impede o afastamento prévio, visto que somente após conclusão do relatório da CEP é que o prefeito pode ser afastado (aqui, entenda-se, cassado de seu mandato). Falta às assessorias das Câmaras leitura ou inteligência na aplicação das regras contidas no referido DL 201/67. Desta forma, fica sempre a impressão de conluio entre o Judiciário e o prefeito afastado, pois, sem sombra de dúvidas, bastará acionar o juiz mais próximo para voltar ao cargo (ou melhor, para que seja corrigido o erro dos vereadores) ficando desmoralizada e desmobilizado todo o trabalho até aqui feito. Fica a dica: sem o conhecimento prático das regras do DL 201/67, todo o trabalho será em vão.